Será que o Brasil acordou?

Num ano sem eleições, o principal fato político e social pode ser considerado o movimento que tomou as ruas do país no mês de junho. As manifestações que começaram a partir das tarifas de transporte público ganharam proporções inimagináveis durante a Copa das Confederações. Das grandes cidades, ganharam as ruas do interior do país e registraram, sem dúvida, a maior manifestação popular que o Brasil já viu.

Sem lideranças definidas, sem ligações partidárias, sem uma pauta unificada de reivindicações a nossa versão da ‘Primavera Árabe’ não derrubou ninguém, mas deu uma sacudida nas estruturas.

Como tivemos poucos resultados práticos a partir das passeatas ficou uma grande expectativa de como a população reagirá em 2014. Teremos novamente manifestações durante a Copa do Mundo? Dessa vez haverá uma pauta para ser discutida e reivindicada? Os movimentos pacíficos vão prevalecer sobre a violência?

Mas a principal expectativa é qual será o reflexo disso tudo nas eleições de outubro. Até lá, teremos mais de um ano de distância das primeiras movimentações? Até lá, já terá passado a Copa e passaremos ao clima da Olimpíada de 2016. A grande massa que tomou as ruas vai ter opções para votar diferente? Ou serão os mesmos candidatos de sempre, disfarçados com máscaras para satisfazer e enganar o cidadão?

O ano de seis meses

No âmbito local, 2014, ou pelo menos para o primeiro semestre, espera-se uma ação mais efetiva das prefeituras. O primeiro ano dos atuais mandatos foi marcado pela mesmice, por dificuldades, às vezes por desculpas, e por muita promessa de planejamento. Os prefeitos terão agora orçamentos feitos por eles. Terão que lutar contra o tempo e a burocracia para garantir recursos necessários para fazer alguma coisa que justifique a presença nos cargos.

Tem que eleger

Os partidos políticos que não concorrerem a um cargo na Câmara dos Deputados e que não elegerem pelo menos um senador ou deputado federal podem ficar sem os recursos do fundo partidário e sem direito ao horário gratuito de rádio e TV. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 344/13, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Será que passa?

Aumento garantido (da cota deles)

Na última semana dos trabalhos parlamentares, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu reajustar em 7,76% a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). O aumento vale a partir de janeiro e representa um impacto de R$ 16,08 milhões no orçamento da Casa. O valor já está contemplado na proposta orçamentária do próximo ano, aprovada na mesma semana pelo Congresso Nacional.

Missão cumprida

No dia 1º de fevereiro deste ano, quando assumiu a Presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o deputado Joares Ponticelli (PP) estabeleceu três prioridades para o mandato de um ano no comando do Parlamento: incentivar o carvão mineral, criar mecanismos para combate e prevenção às drogas e aprovar a revisão do Código Ambiental Catarinense, com base na nova legislação federal, aprovada no fim de 2012. Ele considera que cumpriu todas.

Apoio aos doadores

Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei 216/2012, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), que institui o Programa de Auxílio Especial para o afastamento temporário de doadores de órgãos no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Rhumor do JBGuedes

Frase do Dia

“Não tenhamos pressa, mas não percamos tempo.”

José Saramago, escritor português

Fim de ano temperado

A previsão de calmaria do mês de dezembro e fim de 2013 a respeito das próximas eleições foi quebrada esta semana com o anúncio de que PSD e PP estarão juntos. O governador Raimundo Colombo teve encontro com lideranças pepistas e confirmou as negociações para ter uma nome na chapa majoritária, no caso, a vaga de candidato ao Senado.

O principal aliado de Colombo atualmente, o PMDB, reagiu rápido a este encontro e ontem mesmo, o vice-governador Eduardo Moreira e o ex-governador Paulo Afonso Vieira receberam o presidente do PT, Cláudio Vignatti. O canal de comunicação entre as duas siglas, antes obstruído para alguns, foi aberto e outras conversas serão feitas. Pelas redes sociais, Moreira disse que “o PMDB não tem dono e as decisões partidárias serão sempre pautadas na democracia que rege o partido”.

Apesar da movimentação, que anima boa parte da base peemedebista que anda insatisfeita com o governo atual, deve-se considerar que o PSDB continua isolado neste cenário. Mesmo que o PSD troque o aliado e o PMDB procure o PT, nenhum deles sinaliza uma caminho de aproximação com os tucanos. Nenhuma dessas possíveis alianças atende às necessidades do PSDB de ter um candidato ao governo para ter palanque para a candidatura a presidente.

O certo é que a farofa de fim de ano ganhou temperos inesperados.

Contas no TCE

O Tribunal de Contas do Estado finalizou a apreciação das contas das gestões municipais de 2012. Em toda Santa Catarina, 52 cidades, ou 18% do total, tiveram problemas com as contas. Aqui na região o índice de rejeição foi bem maior, chegando a 33%. Gravatal, Braço do Norte, Laguna, São Martinho, Jaguaruna e Grão Pará tiveram as contas rejeitadas. Já Tubarão, Imbituba, Capivari de Baixo e as demais cidades tiveram as contas de 2012 aprovadas.

Frase do Dia

"Esqueça as resoluções. Esqueça controle e disciplina, trabalho demais. Ao invés, tente experimentar. Vá em busca de algo para se apaixonar, algo sobre si próprio, sua carreira, sua esposa."

Dale Dauten, acadêmico americano

Farinheira e Nazareno: longe de se entender

Nas eleições de 2012 o PT de Capivari de Baixo conseguiu eleger vereadores pela primeira vez na história do município. Foram logo dois nomes, representando 18% das vagas, e um pouco mais do que a cidade vizinha, já que os três vereadores petistas de Tubarão representam 17%.

Um deles conseguiu se eleger presidente da Câmara e desde então não houve harmonia entre os dois representantes da bancada petista. O ano de 2013 foi ocupado diversas vezes pelas divergências entre eles, com acusações de autoritarismo, perseguição, infidelidade partidária, entre outras discussões.

Agora, com a definição do novo diretório do PT de Capivari de Baixo, existia a expectativa de se buscar um entendimento, mas isso parecer estar longe de ocorrer. O presidente da Câmara, Farinheira, diz que a composição está repleta de aliados do vereador Nazareno Corrêa, e que desse jeito não tem como se enquadrar.

O clima é tão insustentável, que Farinheira chega a dizer que se tivesse garantias de não perder o mandato deixaria o partido. Enfim, o que parecia ser uma oportunidade para a estruturação de uma nova força política em Capivari, para contrapor os tradicionais PMDB e PP, acaba se perdendo em divergências e discussões internas.

A ponte ‘pedra no sapato’

A ponte de Congonhas tem sido um desafio para as gestões de Tubarão e Jaguaruna. As administrações passadas e atuais tem passado vergonha com a incapacidade de resolver o assunto e construir uma nova ligação que atenda a todas as necessidades com a devida segurança. Vamos para mais um verão, com uma ponte caindo aos pedaços e praticamente sem condições de tráfego. Ah, tem um limite de peso, mas quem fiscaliza?

Frases do Dia

"A transformação pessoal requer substituição de velhos hábitos por novos."

W. A. Peterson

Indicadores para agir

Poucas opções de cultura, lazer e esporte, problemas com segurança pública, com a despoluição do rio e dificuldades para empreender um negócio próprio e com telefonia. Estas são as principais preocupações dos tubaronenses indicadas por uma pesquisa encomendada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

O projeto Indicadores de Qualidade de Vida envolveu outras quatro cidades catarinenses e teve o objetivo de identificar as fragilidades do Estado e servir de guia para os investimentos necessários.

O estudo não traz muitas novidades, mas dá números a certas insatisfações que crescem nos últimos tempos. Em Tubarão, outras áreas apresentaram resultados apenas regulares como transporte, trânsito e mobilidade urbana, educação e saúde.

A pesquisa é novamente uma constatação de que muita coisa precisa ser feita para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Espera-se que ela não seja vista como mera estatística e sirva como um norte para que os gestores públicos atuem onde a população realmente precisa.

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Instituto Mapa apresenta Indicador de Qualidade de Vida em alguns municípios catarinenses

Protesto puxado

Infelizmente, sempre que alguém protesta contra alguma coisa, outro alguém fica insatisfeito. É o caso do que ocorreu esta manhã com o Dia do Freio de Mão Puxado. Caminhoneiros e transportadores de cargas se organizaram para bloquear rodovias em diversos pontos o país para chamar a atenção a algumas reivindicações. Quem ficou parado no trânsito reclamou, mas o protesto é importante para buscar soluções. Resta saber se a grande mídia vai dar algum destaque e, principalmente o governo, dará respostas.

Tucanos com fome

Faltou carne no almoço de fim de ano do PSDB organizado no último sábado em Tubarão. O número de tucanos superou a previsão dos organizadores. O ex-governador Leonel Pavan e o pré-candidato ao governo, senador Paulo Bauer, participaram do evento e viram motivação da base sulista para 2014. Do diretório de Tubarão ficou a possibilidade de lançar candidaturas a deputado estadual e federal, com Estener Soratto Jr. e Sargento Batista, respectivamente.

Frase do Dia

"Se não podes ser o que és, sê com sinceridade o que podes."

Ibsen, dramaturgo norueguês

Relacionamento Prefeitura x Câmara

O relacionamento com a Câmara de Vereadores era um dos temas de grande expectativa sobre a administração do prefeito Olavio Falcheti (PT). Todos se perguntavam como seria a gestão da cidade tendo minoria no legislativo, pois dos 17 vereadores, somente três formam a bancada governista.

Mas ao se chegar ao fim do ano, percebe-se que a relação foi bem mais tranquila do que se poderia imaginar. Salvo algumas trapalhadas nos tramites de projetos, e diversas reclamações na área da saúde, os vereadores tiveram muita compreensão com as necessidades do executivo.

O presidente da Câmara, Evandro Almeida (PMDB), foi o crítico mais forte ao governo municipal. Procurou na verdade marcar um comportamento de oposição e também de pré-candidato nas próximas eleições.

Nas últimas sessões, o vereador Caio Tokarski (PSD), também assumiu uma posição mais crítica ao cobrar uma definição sobre o estacionamento rotativo. Está em cima dos prazos que foram discutidos ao longo do ano para a efetivação do serviço e disse que levará o caso ao Ministério Público se o que foi acordado não for cumprido. No caso, o que foi definido é que o serviço estaria funcionando 100% no início de dezembro. Está de fato cumprindo o papel de fiscalizador.

E para 2014 qual a expectativa? As eleições nacionais e estaduais irão mudar o comportamento? As experiências deste ano valerão para alguma coisa? Vamos aguardar.

Reforço na PM de Pescaria Brava

Em Pescaria Brava, um dos assuntos debatidos na Câmara de Vereadores nas últimas sessões foi a falta de segurança na cidade. Foram mais de 30 ocorrências registradas envolvendo furtos em residências e estabelecimentos comerciais. O prefeito Antonio Honorato (PSDB) teve a garantia do comando estadual da Polícia Militar que o município caçula da Amurel receberá oito policiais este mês.

Frase do Dia

"Volta teu rosto sempre na direção do sol e então as sombras ficarão para trás."

Sabedoria Oriental

Só enganação

Chegamos ao mês de dezembro e praticamente ao final do primeiro ano de mandato dos atuais prefeitos. O que mais se pergunta é o que mudou, melhorou, qual a avaliação? E a resposta para todos é pouco ou quase nada.

Duvido, é claro, que esta seja a opinião interna ou mesmo que seja a vontade de quem foi eleito. Mas o fato é que o atual sistema impede que mudanças significativas sejam feitas em onze, doze meses de mandato.

Em 2013, todos os prefeitos administraram as cidades com orçamentos feitos em 2012. Na Amurel só tivemos duas reeleições e outros três governos de continuidade. Neste período, ninguém conseguiu tirar uma obra do papel e o que se conseguiu inaugurar é porque já estava começado. Parte da culpa é falta de planejamento e outra parte é a burocracia.

A situação é desanimadora para todos e, 2014, que poderia ser o primeiro grande ano, será mais curto por conta das eleições. As prefeituras mal têm recursos para cumprir o básico e sem convênios estaduais e federais ficam patinando.

A solução para tudo isso estaria numa grande reforma política e administrativa. O Pacto Federativo, a divisão e distribuição dos recursos precisam ser revistos. Este deveria ser um dos grandes temas das eleições de 2014 e quem sabe das manifestações que voltarão às ruas durante a Copa do Mundo. Caso contrário, vamos ficar contando os meses, os dias, postando foto de cara pintada nas redes sociais e achando que se está mudando o país.

Por pouco tempo

Recém-nomeado em função na Regional da Fatma, o ex-vereador Sargento Batista não deve esquentar muito tempo no cargo. Nada contra o trabalho dele, mas o problema é que o PSDB, partido que está filiado, deve desembarcar logo do governo estadual. Com isso, todas as indicações partidárias também ficarão disponíveis.

Fantasma doente

Prefeito de Jaguaruna, Luiz Napoli (PP), disse na Rádio Sambaqui que tem funcionário da prefeitura que ainda não apareceu para trabalhar este ano. O problema é que está tudo dentro da legalidade, pois a apresentação de atestados médicos e “encostos” garantem o afastamento. Napoli avisou que para 2014 vai dar ‘canetaço’, se necessário for.

Frase do Dia

"A imaginação é mais importante que o conhecimento."

Albert Einstein, físico teórico alemão

Reconhecimento à educação

A passagem da presidenta Dilma Roussef (PT) por Santa Catarina representou a assinatura de contratos e convênios de mais de R$ 2 bilhões, mas um grupo em especial aproveitou a visita para fazer um agradecimento. Reitores das universidades que integram o Sistema Acafe entregaram uma placa em reconhecimento pela aprovação da Lei 12.881/2013, a chamada Lei das Comunitárias.

Esta lei, sancionada em 13 de novembro de 2013, equipara as instituições de educação - como a Unisul - a universidades estatais e facilita o acesso delas a recursos públicos. É como um marco regulatório para o setor que até então não era reconhecido como público e acabava sendo confundindo com o privado, que pode ter um proprietário beneficiário do lucro.

O governador Raimundo Colombo (PSD) destacou em seu discurso a importância das universidades comunitárias pelo interior de Santa Catarina. Lembrou que, a exemplo de muitos estudantes, teve de deixar a cidade natal para estudar em outro estado em busca de cursos que hoje são oferecidos pelas comunitárias.
Este modelo foi o responsável pela expansão do ensino superior pelo interior do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Por aqui funcionam 16 instituições de ensino comunitárias, que juntas somam 160 mil alunos matriculados. As universidades, ontem, se uniram para agradecer a presidenta, mas na realidade a aprovação da Lei é um reconhecimento à importância e contribuição das comunitárias no desenvolvimento regional.

Tática sem cadeiras

A Câmara de Vereadores de Laguna teve mais uma sessão tumultuada ontem por causa da votação do Plano Diretor. As emendas que vão permitir construções na região da Barra e orla sul acabaram sendo aprovadas. A comunidade que era contra o projeto ficou de fora da sessão por uma manobra surpreendente. As pouco mais de 70 cadeiras destinadas ao público já estavam ocupadas horas antes do início da sessão por pessoas que nem sabia da pauta em discussão.

Frase do Dia

"Felicidade é a certeza de que nossa vida não está se passando inutilmente."

Érico Veríssimo, escritor brasileiro

Nem de perto pela 101

A presidenta Dilma Roussef (PT) estará em Santa Catarina nesta quarta-feira. Chega em Joinville, passará por São Francisco do Sul, Itajaí e Florianópolis. Vai anunciar recursos para obras no Porto de Imbituba, mas fisicamente vai passar longe do Sul.

Tudo bem que a agenda da presidenta é concorrida e que ela dever ser cercada de toda a segurança possível, mas se viesse alguns quilômetros mais ao Sul ela poderia ver de perto os problemas gerados pelo atraso nas obras de duplicação da BR-101. Obra esta que ela prometeu durante a campanha que iria concluir. Do jeito que está só com reeleição e isso não estava implícito na promessa.

Como Dilma terá um encontro com o governador Raimundo Colombo (PSD) espera-se que ele conte as medidas que estão sendo planejadas para amenizar a situação durante o verão. A ideia é restringir o tráfego de veículos pesados nos finais de semana ou então usar a BR-116.

Para os veículos menores a proposta envolve a divulgação de rotas alternativas, que no caso incluem trechos de rodovias não pavimentadas, o que convenhamos, não agrada ninguém.

Horário especial x fiscalização

Mais um período natalino chega e as divergências entre os sindicatos que representem os patrões e os trabalhadores do comércio de Tubarão continuam. As duas entidades não conseguem um acordo para o horário especial. Os comerciários alegam que os direitos trabalhistas não são respeitados e neste caso fica uma dúvida. Ou tem informação desencontrada nesta história ou existe omissão de quem deveria fiscalizar.

Frase do Dia

“Há quem passe pelo bosque e só veja lenha para a fogueira.”

Leon Tolstoi, escritor russo

Pela preservação da orla sul de Laguna

A Praia do Gravatá em Laguna tem sido a principal personagem da discussão que envolve uma mudança na legislação que permitiria o surgimento de loteamentos e construções. Mas o assunto é mais abrangente e envolve outras praias da região, como a Tamborete, Maneloni, e outras da Zona Sul que ainda permanecem inexploradas.

Até agora a movimentação popular tem conseguido arrastar a discussão. Já tem vereador mudando de posição sobre o projeto. Ontem os discursos foram acalorados na sessão da Câmara de Vereadores, mesmo sem o tema estar na pauta de votações.

Quem defende a mudança argumenta que o desenvolvimento beneficiará os moradores da região com a rede de esgoto, por exemplo. Mas outras praias do Sul já são urbanizadas e não tiveram melhoria alguma.

Quem é contra, entende que a preservação manterá a área como um atrativo turístico ecológico. Também defendem que outras praias ao norte já estão urbanizadas e tem espaço para crescer. Ou seja, a economia do município não seria prejudicada.

E agora, quais serão os próximos capítulos desta novela? Seja qual for o desfecho, o assunto precisa ser discutido abertamente, com espaço para todas as manifestações, e sem manobras para que o interesse da minoria não prevaleça sobre a maioria.

Milagre para o asfalto

Ao contrário do que a mídia anda dizendo sobre a visita da audiência da comitiva catarinense com o Papa Francisco, ela não teve o objetivo de pedir a canonização da beata Albertina Berkembrock. Chegamos a escrever aqui no dia 29 de outubro que o presidente da Alesc, deputado Joares Ponticelli (PP), iria entregar uma imagem de Santa Catarina de Alexandria e ressaltar a importância do reconhecimento. A canonização depende da aprovação de um milagre, e segundo a manifestação do Pe. Sérgio Jeremias, que atua na causa de canonização, o deputado deveria resolver o asfaltamento da estrada que já se arrasta por quatro anos.

Frase do Dia

"Falais baixo se falais de amor."

Shakespeare, poeta e dramaturgo inglês

Quem ajuda o catarinense do Sul?

O estado de Santa Catarina há muito tempo é considerado o 'zero' da BR-101. Os estados vizinhos sempre tiveram mais força política diante do Governo Federal. O caso da BR-101 é um exemplo clássico disso. No Rio Grande do Sul a obra já está pronta há um bom tempo, com tuneis e pontes construídos.

Diante desta falta de força, o Sul de Santa Catarina sofre mais ainda. O trecho norte da BR-101 foi duplicado primeiro e de forma mais rápida. Por aqui, a obra começou depois e já se arrasta por 10 anos.

As filas do feriadão, estendidas para ontem, antecipam as dificuldades que teremos durante o verão. Quem depende do fluxo turístico deve estar apavorado. Quem é que vai querer passar pelo transtorno de ficar horas parado na estrada?

Agora o governo federal anuncia que vai fazer a quarta pista do Morro dos Cavalos. Uma medida paliativa, mas que não resolve para esta temporada já que as obras só devem começar depois do verão. Quem recupera as vidas perdidas? Quem paga a conta do atraso que tudo isso causa?

Ser catarinense já é difícil e ser catarinense do Sul é mais sofrido ainda. Até quando?

Casal Amin pelo interior

Já escrevemos aqui que a interinidade de Joares Ponticelli no governo do estado foi uma demonstração da possibilidade do Partido Progressista integrar a aliança PSD-PMDB nas eleições de 2014. Mas entre os adversários da ideia estão membros históricos do partido de Ponticelli. O casal Amin, Esperidião e Ângela, tem viajado pelo interior do Estado e medindo a popularidade que continua em alta. Contam com os bons números das pesquisas prévias para bancar novamente uma candidatura ao governo do estado.

Frase do Dia

“Tudo vale a pena quando a alma não é pequena.”

Fernando Pessoa, poeta, filósofo e escritor português

Suplentes mais do que prestigiados

Três suplentes assumiram na Câmara de Treze de Maio, sendo duas mulheres. Cleiton Rocha, Leia Farias e Marilézia Ghizzo, todos do PP, substituem Jairo do Hospital e Longuinho, do PP, e Dheio (PSDB). O curioso é os suplentes tiveram menos de 100 votos nas eleições de 2012. Cleiton teve 68, Leia 13 e Marilézia 11 votos.

Públicas e Privadas

- Deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB) solicitou o estudo antropológico do Morro dos Cavalos. Quer ver o que impede a realização da obra na BR-101.
- Os altos salários no setor público precisam acabar. Executivo, Judiciário e Legislativo precisam dar o exemplo.
- Na passagem por Tubarão, o governador interino, deputado Joares Ponticelli (PP) lembrou-se da reunião que teve em 1997 e que definiu a primeira candidatura a deputado estadual em 1998.

Frase do Dia

“O ódio excita contendas; mas, o amor cobre todas as transgressões.”

Provérbio de Salomão, personagem bíblico

Perdas do Rotativo

O Estacionamento Rotativo de Tubarão tem sido uma novela de roteiro interminável. É também uma dor de cabeça para os gestores municipais que não tem mais desculpas para manter o contrato com a atual concessionária, mas também para os que dependem do funcionamento dos serviços.

Os comerciantes do centro da cidade estão entre os que mais saem prejudicados com toda a indefinição do estacionamento. Dependem dos clientes que muitas vezes desistem de uma compra por falta de um lugar para estacionar. Queixam-se das vantagens do shopping que tem horário diferenciado e facilidades para a clientela. Um lugar seguro para deixar o carro é uma delas.

Resolver a situação do estacionamento rotativo de Tubarão é também dar condições de viabilidade para um dos setores mais fortes da economia do município que é o comércio. Além dos recursos que giram em torno desta atividade, estima-se que a prefeitura já deixou de arrecadar entre R$ 700 mil e R$ 1 milhão durante os períodos de inatividade do sistema.

Os números são divulgados pelo vereador Caio Tokarski (PSD) que promete levar a situação ao Ministério Público. O contrato com a atual concessionária do Estacionamento Rotativo foi firmado na administração passada e atual gestão havia definido em junho que a situação teria de ser regularizada até o final do mês de outubro. O prazo foi estendido até 1º de dezembro.

O vereador quer que a prefeitura cancele de uma vez o atual contrato e busque uma solução definitiva para o problema. Já passou da hora.

Mais um projeto em defesa do diploma

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Senado, que tornará obrigatória a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Esta é uma luta enfrentada pelos profissionais da área desde junho de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma para jornalistas. Espera-se que a PEC seja votada logo, pois outras propostas já surgiram, mas até agora não foram aprovadas.

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CCJ aprova exigência de diploma para jornalistas

Frase do Dia

"Você pode se lamentar muitas vezes por ter pronunciado uma palavra indelicada, mas nunca por ter pronunciado uma palavra bondosa."

Bert Estabroock

O futuro da GMT

A vereadora de Tubarão Beth Xuxa (PSDB) levou para a sessão de ontem um problema que atinge o Posto de Saúde do Bairro Morrotes. Desta vez não falta médico, mas segurança. O profissional que deveria atender a população não quer mais atuar por lá sem ter a presença de um segurança. Alguns postos da cidade já têm, mas já pensou se todos exigirem por isso?

A Guarda Municipal (GMT), que na teoria, teria entre suas atribuições a proteção das instalações do município não tem condições de fazer por falta de efetivo. Desde que foi criada, em 2006, 49 pessoas já ingressaram na Guarda, mas hoje só 37 continuam.

Este número é insuficiente para a realização dos trabalhos de fiscalização do trânsito, segurança de escolas, secretarias, Caps e albergue, por exemplo. Os próprios guardas já estiveram na Câmara de Vereadores para pedir apoio para garantir condições de trabalho.

A Guarda Municipal de Tubarão já esteve no centro de algumas polêmicas nos últimos tempos. Um de seus integrantes foi morto durante o trabalho, tiveram a atuação questionada em alguns episódios e foram até equipados com armas de fogo.

Mas mesmo um problema num posto de saúde, demonstra a fragilidade deste órgão. A população cobra pelo trabalho, mas se não tem condições de cumprir com suas funções, a administração do município deveria esclarecer logo o que pretende fazer com a Guarda. Vai investir em segurança particular, em detrimento de regularizar o setor? Vai esperar o esvaziamento até que ela acabe de vez? Como vai atender as necessidades de segurança da cidade? Os tubaronenses merecem estas respostas.

Agenda na região

O Governador interino, deputado estadual Joares Ponticelli (PP), terá agenda na região nesta quarta-feira, 13/11. Em Tubarão vai estadualizar a rodovia Ivane Fretta, ligação entre a BR-101 e o bairro São Martinho, criando um anel viário. Em Imbituba, fará visitas ao Porto e ao prefeito Jaison Cardoso (PSDB) e vice-prefeito Elísio Sgrott (PP).

Frase do Dia

“Todos vivemos sob o mesmo céu, mas ninguém tem o mesmo horizonte!”

Konrad Adenauer, político alemão

Eleições no PT

Processo de Eleições Diretas (PED) do PT pode definir os rumos da sigla em 2014. O secretário de Administração e Finanças de Imaruí, Luciano Boico, era um dos candidatos, mas retirou a candidatura na quarta-feira. Sobraram o prefeito de Brusque, Paulo Eccel, o ex-deputado federal Claudio Vignatti, Renê Munaro e Francisco Lessa. No diretório de Tubarão, o vereador Paulão é o único candidato.

Fim de ano dos suplentes

Os suplentes de vereador Gago (PMDB) e Beth Xuxa (PSDB) também assumiram vagas na Câmara de Tubarão. Com eles o número de suplentes no legislativo chega a sete em novembro, inferior a 50% das vagas da casa. Na legislatura anterior, pelo menos 20% das vagas eram frequentemente ocupadas por suplentes, pois os titulares atuavam em cargos no governo municipal.

Públicas e Privadas

- No Dia do Radialista governo assinou decreto que permite a mudança das rádios AM para FM. Qual será a primeira emissora de Tubarão a investir na mudança?
- Pessoa conhecida minha mandou por e-mail esta semana: “Só não perdi a fé na justiça e nos políticos porque já não a tenho faz tempo”.
- Pastoral Afrobrasileira Maria Cândida organiza para o dia 17/11, em Tubarão, a edição 2013 do ZumbiAfro.

Frase do Dia

“É mais alegre contarmos as estrelas do céu do que as pedras do caminho.”

Gonçalves Ribeiro, político brasileiro

Ponticelli é empossado no governo

Com as dependências do Teatro Pedro Ivo Campos, em Florianópolis, lotadas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP), assumiu, na tarde desta sexta-feira (8/11), a chefia do governo do Estado. A transmissão do cargo ocorreu na presença de familiares, deputados estaduais e estaduais, prefeitos, lideranças empresariais, secretários estaduais e autoridades do Poder Judiciário.

Ponticelli permanecerá no comando de Santa Catarina até o dia 17 de novembro. Nesse período, o governador Raimundo Colombo (PSD) estará em viagem oficial à Rússia e à França. Já o vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) está em férias, segundo a Secretaria de Estado da Comunicação.

Colombo afirmou que a transmissão do cargo para Ponticelli é um ato de agradecimento à Assembleia Legislativa, que, segundo o governador licenciado, tem sido parceira do Poder Executivo na ações em prol da sociedade catarinense. O vice-governador não compareceu à cerimônia de transmissão do cargo, mas encaminhou mensagem parabenizando Ponticelli pelo cargo.

Emoção e agradecimentos
No primeiro discurso como governador em exercício, Joares Ponticelli relatou a emoção de assumir o comando do Estado. “São dias de forte emoção que vivo. Para o filho de dois pequenos agricultores do interior de Pouso Redondo (cidade natal de Ponticelli) ter chegado aqui é algo que mexe profundamente”.

Ponticelli não poupou agradecimentos durante o discurso. Primeiramente, aos familiares e eleitores e, depois, aos deputados estaduais. Ao relembrar sua trajetória desde a primeira eleição para a Assembleia, em 1998, até chegar à Presidência, no começo deste ano, citou, um a um, o nome dos 39 deputados, em especial o de Romildo Titon (PMDB), presidente em exercício do Parlamento catarinense.

“Vocês (deputados) permitiram que esse momento acontecesse. Se vocês não tivessem me levado à Presidência, hoje eu não poderia assumir esse cargo”, afirmou. Ponticelli também agradeceu a Colombo e Pinho Moreira. “Esse gesto não é um gesto em favor da minha pessoa do meu partido, é em favor do Parlamento celebrando um parceria saudável entre os dois poderes”.

No encerramento do discurso, Ponticelli falou do orgulho de poder governar aquele que considera o melhor estado do país e brincou com o Raimundo Colombo: “Se o senhor precisar de mais umas semanas de viagem, eu e o deputado Titon faremos o sacrifício de continuar nos cargos que estamos”.

Após o encerramento da cerimônia de transmissão de cargo, Ponticelli foi cercado por autoridades, amigos, familiares e correligionários, que o cumprimentaram pelo exercício interino da chefia do Executivo. Na sequência, ele concedeu uma entrevista coletiva no gabinete do governador, no Centro Administrativo do Estado.

Com informações da Agência Alesc

Frase do Dia

"Você não pode impedir que os pássaros da tristeza voem sobre sua cabeça, mas pode, sim impedir que façam um ninho no seu cabelo."

Provérbio Chinês

O articulador

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Joares Ponticelli (PP), assume o cargo de governador interino nesta sexta-feira. O ato vai marcar a volta de um representante de Tubarão ao cargo depois de 55 anos da posse de Heriberto Hülse, que substituiu o falecido Jorge Lacerda.

A interinidade será de apenas 10 dias, mas a articulação que a tornou possível pode trazer desdobramentos interessantes para 2014, quando teremos eleições no estado. Para permitir a posse de Ponticelli, o governador Raimundo Colombo (PSD) contou com a concordância do vice-governador Eduardo Moreira (PMDB), que num passado bem recente foi duramente criticado pelo deputado.

As diferenças parecem ter ficado para trás e os três navegam em calmaria. Aparentemente, entre eles, tudo converge para que também estejam juntos nas eleições de 2014. O PP, partido de Ponticelli, ocuparia o espaço que será aberto pela saída do PSDB que terá um candidato próprio.

Se entre os líderes políticos vai tudo bem, o passo seguinte será convencer as bases de que este é o melhor caminho. No PMDB há resistência em aceitar o PP na aliança e até mesmo a defesa da tese de candidatura própria, o que significa um desembarque do governo. No PP, também existem resistências. Os apoiadores do casal Amin e ainda a disputa de espaço com o deputado federal João Pizzolatti, são obstáculos a serem enfrentados por Ponticelli.

Até aqui, o presidente da Alesc tem se revelado um grande articulador político. A eleição na Assembleia, em mandato dividido com o PMDB, e a posse no governo, mesmo que interina, comprovam isso. Terá ele força e habilidade para completar o projeto político?

Frase do Dia

"A grandeza de um país não depende da extensão de seu território, mas do caráter do seu povo."

Jean-Baptiste Colbert, político francês

TRE rejeita recurso contra vereadores

Os vereadores de Tubarão Edson Firmino (PMDB) e Lucas Esmeraldino (PSDB) tiveram nova vitória ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O pleno rejeitou por unanimidade o recurso à decisão de 1º grau que já inocentava os vereadores de crime eleitoral por suposta troca de votos por tíquetes de combustível.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral apurava a distribuição de tíquetes que resultou no fechamento de um posto de gasolina na véspera das eleições de 2012. No julgamento do recurso, os juízes admitiram a possibilidade de ter ocorrido crime eleitoral, mas sem a apresentação de provas suficientes que comprovassem a ligação dos vereadores.

O autor da ação, José Luiz Tancredo (PR), que foi candidato a vereador em 2012, disse agora de manhã que vai discutir com os advogados a possibilidade de apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que ainda não tem uma posição definida sobre o assunto.

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Ação improcedente

Revisões

O Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados tenta fechar o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vai instituir, entre outras coisas, o voto facultativo e a coincidência das eleições municipais e estaduais.

Na semana passada, os deputados deveriam apenas discutir a duração dos mandatos dos senadores, pois o grupo já havia decidido pelo mandato de cinco anos sem reeleição para presidente, governador e prefeito. Mas, como uma questão está ligada à outra, foi reaberta a discussão sobre mandatos para cargos majoritários.

Uma das sugestões é que sejam mantidos os quatro anos com reeleição para todos os cargos majoritários à exceção das cidades com menos de 200 mil habitantes, que não teriam reeleição. Esses municípios são os que não têm segundo turno.

Frase do Dia

"A maior sabedoria que existe é a de conhecer-se!"

Galileu Galilei, físico, matemático, astrônomo e filósofo italiano

Desdobramentos

Resultado do julgamento no TRE, em Florianópolis, na próxima segunda-feira, 4/11, pode ter muitos desdobramentos na Câmara de Vereadores de Tubarão. Edson Firmino (PMDB) e Lucas Esmeraldino (PSDB) já foram inocentados em 1º Grau, mas se os membros do Pleno entenderem diferente, eles podem ficar fora dos cargos. Neste caso, quem assumiria? Felipe Felisbino (PSDB) ocuparia a vaga de Esmeraldino. Já na vaga de Firmino haverá discussão entre Alexandre Moraes (PMDB) ou José Luiz Tancredo (PR)? Haverá mudança no quociente eleitoral?

Outra situação refere-se à mesa diretora da Câmara. As eleições para o biênio 2015-2016 já foram realizadas e pelo acordo Jairo Cascaes (PSD) foi eleito presidente e renunciaria para o primeiro-vice Edson Firmino ocupar o cargo em 2016. Como ficará este acordo? Haverá nova eleição para a primeira vice-presidência e desta vez com o voto de dois novos vereadores?

A sessão da Câmara de Vereadores de segunda-feira, está marcada para às 19 horas, mas os bastidores estarão agitados desde às 17 horas, quando terá inicio a sessão do Pleno do TRE.

Comunitárias

Representantes das universidades comunitárias e o governador Raimundo Colombo (PSD) participaram esta semana, em Brasília, de uma audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O grupo foi ao Planalto solicitar o apoio da ministra para a sanção da lei que estabelece normas para o funcionamento das instituições comunitárias de ensino superior.

Frase do Dia

“O importante não é o dia em que conhecemos novos amigos, e sim o dia em que eles começam a fazer parte de nossas vidas.”

Autor Desconhecido

Rodízios

Já na segunda-feira, dois novos vereadores estarão atuando na Câmara. Na bancada do PMDB, Edson Firmino entrou de licença nesta sexta-feira (1º/11) e deu lugar a João Marcelo Fretta Zappelini. No PP, a licença de Gelson Bento começa na segunda-feira (4/11). A vaga será ocupada Léo Goulart (DEM). As licenças são de 30 dias.

Frase do Dia

"Em cada um de nós há um segredo, uma paisagem interior com planícies invioláveis, vales do silêncio e paraísos secretos."

Saint-Exupéry, escritor francês

Treze políticos eleitos em 2012 foram cassados pelo TRE-SC

Um ano depois das Eleições 2012, a Justiça Eleitoral catarinense apresenta em seu saldo um total de seis prefeitos e sete vereadores cassados no estado. O número faz parte de um levantamento apurado no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) envolvendo candidatos eleitos no último pleito, e não inclui processos de cassação que tramitam nas Zonas Eleitorais.

Conforme dados da CRIP (Coordenadoria de Registro e Informações Processuais do TRE-SC), dentre os 13 políticos que tiveram seus mandatos cassados, cinco aguardam decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral); seis processos tramitam no TRE-SC, enquanto o caso do prefeito de São João Batista ainda aguarda a publicação do Acórdão pela Corte Catarinense. Somente o vereador de Capinzal, Gilmar da Silveira (PV), foi declarado cassado definitivamente e teve de deixar o cargo.

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Treze políticos eleitos em 2012 foram cassados pelo TRE catarinense

Voto aberto: informação para usar

O fim das votações secretas nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas, câmara dos deputados ou senado não significa uma solução de problema ou até mesmo que seja a melhor solução. Conhecer o voto dos parlamentares só terá efeito se esta informação for utilizada pelo eleitor. Caso contrário, teremos o risco de assistir a resultados absurdos sobre assuntos importantes.

Na teoria, os parlamentares deveriam atender aos anseios populares, pois são os representantes da população. Na prática, seguem a interesses diversos e quase sempre desconectados da realidade social. Com o voto aberto, por exemplo, como será o comportamento dos deputados numa medida que atende aos interesses do executivo? Como eles irão votar num eventual processo de cassação de um governador? Vão atender o clamor das ruas ou seguir com os conchavos?

O mesmo voto secreto que dava liberdade para a atuação parlamentar, também escondia o comportamento de quem votava contra o povo. Por isso, com o voto aberto, a vigilância deve ser redobrada. Um vereador, deputado ou senador até poderá ter uma opinião que atenda a interesses particulares, mas deve saber que o eleitor vai apresentar a conta na próxima eleição.

Mais cotas no parlamento?

Uma situação que precisa ser acompanhada de perto é uma proposta apresentada em Brasília de reservar vagas na câmara e assembleias legislativas para parlamentares negros. Segundo o texto, o número de vagas seria definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE. Esse número não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas. Esta reserva deverá ser mantida por cinco legislaturas. Seria esta a melhor forma de corrigir as desigualdades do país? Já pensou se tiver que reservar cota para todas as etnias? Polêmica à vista.

Frase do Dia

"Sorria para a vida! Ela também lhe sorrirá."

Adágio Popular

Ponticelli assume governo dia 8 de novembro

O presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli (PP), confirmou que assume a chefia do governo do estado de 8 a 17 de novembro. A cerimônia de posse foi marcada para o dia 8, às 14 horas, no centro administrativo. Os detalhes da interinidade foram tratados em reuniões com o governador Raimundo Colombo e com o vice, Eduardo Pinho Moreira, nesta terça-feira (29) na capital.

Na conversa com o governador Raimundo Colombo, o presidente da Assembleia discutiu algumas ações que pretende empreender no período em que estiver à frente do executivo. O aeroporto regional de Jaguaruna e a pavimentação da estrada para o santuário de Albertina Berkenbrock, na localidade de São Luiz, interior do município de Imarui, estão entre as prioridades. Ao vice-governador Eduardo Pinho Moreira, Ponticelli reiterou o agradecimento pelo gesto de também se licenciar do comando do estado, a fim de possibilitar a sua posse.

Em Criciúma, Ponticelli deve estar no dia 11, para a reunião do Fórum Parlamentar Catarinense. Como governador interino ele também pretende fazer visitas oficiais ao município de Pouso Redondo, onde nasceu, e a Tubarão, cidade que o acolheu na década de 1980.

A audiência com o Papa Francisco está confirmada para o dia 20/11, às 10 horas. Ponticelli transferiu o embarque para Roma do dia 14/11 para 18/11, devido a interinidade no cargo de governador. Junto ao Pontífice, ele irá entregar uma imagem de Santa Catarina de Alexandria e ressaltar a importância da canonização da beata Albertina Berkembrock.

Com informações da AI/DEJP

O (des)crédito das pesquisas

A credibilidade dos institutos de pesquisas eleitorais anda arranhada há um bom tempo. Só nas eleições do ano passado foram identificados erros nos números divulgados na véspera em 21 das 26 capitais. É muita coisa.

A quantidade de erros é um dos argumentos do senador catarinense Luiz Henrique da Silveira (PMDB) que propõe proibir a divulgação das pesquisas nos 15 dias anteriores à eleição. Seria esta a solução? Proibir? A medida seria quase sem efeito, pois muita gente vai pagar para esta pesquisa sair num jornal do Paraguai, Argentina ou Uruguai e depois repercutir por aqui.

O deputado federal Esperidião Amin (PP) também faz criticas a esta situação, mas considera que deveria ser feito um ranking sobre a credibilidade dos institutos de pesquisa para o eleitor saber quem acerta mais do que erra.

Como esta discussão sobre as pesquisas não é nova e a reclamação sobre os erros parece choro de perdedor a discussão deveria ser mais ampla. Incluindo até questionamentos sobre a metodologia. Dá para estimar o comportamento de 100 milhões de eleitores, ouvindo só duas mil pessoas?

As pesquisas até podem influenciar uma parcela do eleitorado, mas elas servem mesmo é para os partidos e candidatos arrecadarem recursos para as campanhas. Eles é que têm interesse na fabricação de números favoráveis para convencer não só o eleitor mas também quem pode contribuir financeiramente. Afinal de contas, ninguém quer botar dinheiro numa candidatura derrotada.

Fim do sigilo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o voto secreto em todas as deliberações da Assembleia Legislativa de Santa Catarina tem previsão ser votada em plenário nesta quarta-feira. O deputado Aldo Schneider faz a ressalva de que a exceção seja em relação à cassação do governador.

Melhorias na gestão

A participação de Gravatal no programa Excelência na Gestão Pública da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável é uma oportunidade, mas também uma responsabilidade. O prefeito Nardo Nesi (PP) terá o compromisso de apresentar resultados para o cidadão.

Frase do Dia

“A neve e a tempestade matam as flores, mas nada podem contra as sementes.”

Khalil Gibran, filósofo de origem libanesa

Pode ser mais que 30 dias

Vereador de Tubarão, Neno da Farmácia (PMDB), pediu licença de 30 dias da Câmara. Esta não é a primeira vez no ano que ele se afasta por problemas de saúde, mas é a primeira vez que se abre espaço para Alexandre Moraes (PMDB). O suplente é um dos recorrentes da Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra dois vereadores de Tubarão que será julgado pelo TRE no dia 4/11/13. Na primeira instância a vitória foi dos vereadores.

Reencontro dos constituintes

O presidente da Alesc, Joares Ponticelli (PP), disse que teve a ideia de homenagear os constituintes de 1988/89 depois de ver o ex-deputado Stélio Boabaid, com 91 anos, atendendo pacientes gratuitamente no seu consultório, em Tubarão. A fortaleza física de Boabaid, que também presidiu a Alesc, foi comentada pelos ex-deputados que participaram do evento realizado na quinta-feira.

Publicas e Privadas

- Bancada de vereadores do PMDB de Pedras Grandes pediu ao prefeito Tonho (PMDB) que analise a possibilidade de nomear o Secretário de Turismo, Cultura e Esporte em 2014. Estas áreas atualmente estão junto com a Secretaria de Educação.
- Vereador de Imbituba, Anderson Teixeira (PSD), continua a jornada em defesa do transporte público. Sonha com a gratuidade para os estudantes e espera em 2014 pela nova concessão do serviço. 
- Prefeito de Pescaria Brava, Antônio Honorato (PSDB), não tem mais vice (que renunciou) e nem líder na Câmara de Vereadores. Márcio da Casan (PSDB) comunicou a mesa diretora que deixou a função.
- Alesc aprovou Projeto de Lei, do deputado Manoel Mota (PMDB), dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular em estabelecimentos bancários.
- O senador Paulo Paim (PT-RS), que passou por aqui na semana passada, é o autor do Projeto de Lei que dispõe sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores.

Frase do Dia

“Há três coisas que jamais voltam: a flecha lançada, a palavra dita e a oportunidade perdida.”

Provérbio Tibetano

Irresponsabilidade e incompetência

As cenas de um grave acidente na BR-101 nesta quarta-feira dominaram o noticiário no estado. Para quem viu as imagens que envolvem dois caminhões e um ônibus fica difícil acreditar que apenas uma pessoa perdeu a vida. Pela gravidade, pelo local e pelo número de passageiros a tragédia poderia ter sido bem maior.

Apesar de uma única vítima, não há nada para comemorar. O motorista do ônibus está sendo considerado um herói por ter dado a vida para se evitar algo pior. Sei lá se isso vai servir de consolo para a família que perdeu um ente querido. Certamente a dor gerada por mais um acidente será somada às milhares de famílias que já perderam um ou mais parentes em algum acidente na BR-101.

Ontem após o fato, políticos ocuparam microfones para dizer que é um absurdo o descaso a falta de solução para o Morro dos Cavalos, local do acidente. Mas senhores, só discurso não adianta mais. Parem de voar de helicóptero e usem as estradas como faz o cidadão comum. Vocês precisam reconhecer a responsabilidade pela incompetência de levar 20 anos para não terminar uma obra. Não tem outro nome para isso, a não ser irresponsabilidade e incompetência.

Áreas de marinha

Os proprietários de trapiches, casas, bares, restaurantes e afins localizados em áreas de marinha têm até 31 de dezembro para regularizar a situação. A determinação consta da Portaria do Serviço de Patrimônio da União nº 404, de 28 de dezembro de 2012. Ou seja, quase dez meses depois, muita gente ainda terá de correr contra o tempo.

Na pauta do TRE

O julgamento do recurso à Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra dois vereadores de Tubarão foi incluído na pauta do TRE dia 4/11/13. Na primeira instância a vitória foi dos vereadores, mas os interessados na Ação apresentaram recurso ao TRE. Este processo é referente a denuncias feitas na véspera das eleições do ano passado que resultaram no fechamento de um posto de gasolina.

Frase do Dia

"Não ensinar ao filho a trabalhar é como ensinar-lhe a roubar."

Provérbio Italiano

Origem do ICMS Ecológico gera impasse

O Estado de Santa Catarina discute há dez anos a criação do ICMS Ecológico. No Brasil somente dez membros da federação ainda não aderiram a esta legislação que é uma forma de compensar os municípios pela restrição de uso do solo em locais protegidos. Ou seja, é uma boa forma de criar ou defender a criação de mais áreas de preservação ou melhorar a qualidade das áreas já protegidas com o intuito de aumentar a arrecadação.

A ideia é boa e tem recebido apoio de muita gente. O impasse está na fonte dos recursos para financiar o ICMS Ecológico. Prefeitos de todo o estado se mobilizam para que ao invés de aumentar as receitas, elas não sejam reduzidas, pois a proposta atual prevê que eles venham da parte fixa do ICMS que cabe aos municípios. O índice que hoje é de 15% cairia para 13%.

O desejo é que esta parte seja retirada dos recursos que são destinados ao Estado, que por sua vez, já disse que não tem condições de destinar recursos ao ICMS Ecológico.

A adoção do ICMS Ecológico compensará os municípios que não atraem investimentos privados, ou porque parte considerável do território é constituído de unidades de preservação e de mananciais de abastecimento, ou porque estão distantes das rodovias, portos e aeroportos. É uma forma de equilibrar a distribuição de recursos.

O assunto vem sendo debatido pela Alesc e precisa ter o envolvimento dos prefeitos e da sociedade para que se encontre a melhor forma e que ninguém saia perdendo.

Constituinte Estadual

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina prestará uma homenagem aos deputados constituintes de 1989. O evento será amanhã em Florianópolis e lembrará a passagem dos 25 anos de instalação da Assembleia Constituinte Estadual. Entre os homenageados estarão o ex-prefeito de Tubarão e ex-presidente da Alesc, Stélio Boabaid, que na época era o vice e o também ex-deputado Pedro Bittencourt Neto que foi o relator adjunto.

Conselho Tutelar de São Ludgero

Prefeitura de São Ludgero publicou o resultado final das eleições para o Conselho Tutelar do município. Simoni Bruning foi a mais votada com 31 votos. Os novos conselheiros assumem as funções do dia 1º de novembro.

Frases do Dia

"Deveríamos usar o passado como trampolim e não como sofá."

Harold MacMillan, político britânico

PMDB de Sangão

Ex-vice-prefeito de Sangão Herivelto Reynaldo filiou-se ao PMDB. Ele foi vice de Antônio Mauro na gestão 2005-2008 quando era do PP. Depois filiou-se ao PSDB e disputou o cargo de prefeito em 2008, sendo derrotado por Mauro. Em 2012 com o PSDB coligado ao PP não disputou as eleições.

Trocas em Jaguaruna

Primeira suplente da coligação PP-PSD de Jaguaruna, Joelma Cruz (PSD), assumiu vaga na Câmara de Vereadores esta semana, na vaga de Braz Crescencio (PP) que foi para a Secretaria de Obras. Em tempo, o ex-secretário de Obras, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Adriano Gente Fina (PSD), é o esposo de Joelma e irmão do vice-prefeito Gilberto dos Santos (PSD).

Públicas e Privadas

- O Projeto de Lei (PL) 89/13, do deputado estadual José Nei Ascari (PSD), estabelece o Dia do Naturólogo, a ser comemorado em 23 de março.
- PL 226/13, do deputado estadual Manoel Mota (PMDB), declara patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina a Festa do Vinho Goethe dos Municípios de Pedras Grandes e Urussanga.
- Comissão do Trabalho aprovou PL 288/2013, de autoria do deputado estadual José Milton Scheffer (PP), que visa instituir a Semana Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação no mês de outubro. Com a aprovação, o PL segue para a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.

Trinta anos de espera

Há TRINTA E UM ANOS esperamos por novas obras de dragagem no Rio Tubarão.

Frase do Dia

“Dinheiro é como eletricidade; beneficia os prudentes; fulmina os insensatos.”

Dinamor, pensador

Socorro aos atuais e futuros

Entre os anos de 1988 e 1996 foram criados cerca de 1,5 mil municípios no Brasil. Desde 2002 se discutem novas regras para a criação, desmembramento, fusão e incorporação das cidades. Ontem, finalmente, o Senado aprovou o Projeto de Lei para regulamentar a situação.

Apesar das críticas ao momento oportunista e interesses na aprovação a Lei apresenta pontos favoráveis como a exigência de um Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) que analisará as condições econômicas, administrativas, ambientais e urbanas. Também será exigida uma população mínima, que no caso de Santa Catarina será de 12 mil habitantes. Só neste ponto muitas propostas já serão barradas.

O projeto ainda segue para a sanção da presidente Dilma Roussef (PT).

Mas além da rigidez com a criação de novos municípios, os parlamentares deveriam se empenhar na solução de alguns problemas que também se arrastam por anos quando se trata deste tema.

Hoje em dia, os mais de 5,5 mil já existentes enfrentam problemas de falta de recursos para atender as necessidades básicas do cidadão. Falta dinheiro para a saúde, para a educação, para a segurança e etc. Para investimentos continuam dependendo de parcerias com os governos estaduais e federais. Isso quando têm condições para dar uma contra partida.

Se nada for feito nesta área, o problema continuará atingindo os velhos e os novos municípios. O coro dos descontentes só vai aumentar.

Frase do Dia

"Se a juventude é um defeito, é um defeito do qual nos curamos muito rápido."

James Russel Lowell, poeta romântico, crítico, satírico, escritor, diplomata e abolicionista americano

Um jeito na 'burrocracia'

Os gestores públicos são frequentemente criticados pela falta de planejamento e pela demora para a conclusão de obras. Boa parte do problema é culpa deles é verdade. Mas uma parcela desta situação também pode ser debitada na conta da burocracia.

A legislação que regula as licitações públicas e a execução das obras veio para corrigir desvios e desperdício do dinheiro do cidadão. Mas no país do jeitinho, se viu mais uma oportunidade para enrolar.

Talvez nunca se viu tantas obras serem realizadas ao mesmo tempo. Mas provavelmente, também nunca se viu tanta obra atrasada ou parada. Dinheiro, segundo os políticos não é problema. O que falta então? Competência de quem executa e de quem fiscaliza?

Todo mundo sabe que nem sempre o mais barato é o que tem mais qualidade. Então os gestores já deveriam duvidar e questionar aquelas empreiteiras que apresentam o preço mais baixo para ganhar uma licitação.

A BR-101 teve diversos problemas deste tipo. Olha o tempo e o atraso disso tudo. A burocracia para se tirar uma empresa destas de uma obra consome tempo e a paciência da população. Na região, temos diversos exemplos de obras que se arrastam para previsões de conclusão que nunca chegam.

Os gestores públicos precisam cobrar uma revisão da legislação. Ou continuarão sofrendo com desculpas esfarrapadas e pior, aumentando ainda mais a parcela de culpa que já tem nesta manjada história.

Diretores: fim das nomeações

O Dia dos Professores em Santa Catarina será marcado em 2013 pelo anúncio do fim das indicações políticas para os cargos de diretores de escolas públicas. A partir de 2015 os interessados no cargo terão de apresentar um plano de gestão além de fazer um curso de capacitação. Se dará certo ou não, só o tempo irá dizer. Mas a medida é um progresso num sistema viciado por cabos eleitorais e que nem sempre coloca os interesses acadêmicos em primeiro lugar.

Safra de grãos

A produção brasileira de grãos para a safra 2013/2014 está estimada entre 191,9 e 195,5 milhões de toneladas, que representa alta percentual entre 2,6% e 4,5%, respectivamente, em relação a temporada anterior, quando foram colhidas 187,09 milhões de toneladas. O resultado é do primeiro levantamento e intenção de plantio dos produtores, apurado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura. Os produtos com maior destaque, segundo a Conab, são soja e milho.

Após o poder, vem o piso

Depois da polêmica sobre a Lei que dá poder de polícia para os bombeiros a Alesc também passa a discutir outro tema de interesse dos profissionais da segurança. A negociação salarial entre o governo do Estado e praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e policiais civis voltou a ser debatida pelos parlamentares. Entre as reivindicações estão mudanças no plano de carreira, especialmente referentes aos critérios para promoção.

Remendando

Apesar de simplificar a criação de legendas, os deputados federais pretendem dificultar a atuação legislativa de partidos com poucos votos. Deputados aprovaram ainda 'janela' para quem quiser mudar de sigla. O número de assinaturas baixaria para 245 mil ou 26 deputados. Tempo no rádio e TV e fundo partidário só para quem obteve 3% dos votos válidos e os políticos poderiam trocar de sigla seis meses antes das eleições.

Av. Pedro Zapelline

Comunidades dos bairros de Oficinas e Santo Antônio de Pádua, em Tubarão, organizam um abaixo-assinado para pedir a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Pedro Zapellini com a Rua Luiz Martins Collaço. A ocorrência de acidentes no local é frequente e os moradores esperam por uma solução, que pode vir com a sinaleira ou até mesmo com uma rótula.

Frase do Dia

“As ideias não são responsáveis por aquilo que os homens fazem delas”.

Werner Karl Heisenberg, físico teórico alemão

Sem garantias

Vai longe o tempo em que os políticos transferiam votos com facilidade para quem quisessem. O caudilho Leonel Brizola, que era bom de votos por aqui tentou isso uma vez com Manoel Dias (PDT), este mesmo que agora é Ministro do Trabalho. Não deu em nada e Maneca nem chegou perto de uma vaga para deputado estadual nas eleições de 1990. E olha que Brizola recém tinha sido candidato a presidente!

Mais recentemente, o prefeito de Braço do Norte Ademir Matos (PMDB) venceu com folga as eleições municipais de 2008, mas acabou não assumindo. Nas eleições complementares lançou a esposa Zalene (PMDB) como candidata e acabaram derrotados por Vânio Uliano (PP). O eleitor queria Ademir e não Zalene.

No ano passado, em Tubarão, muita gente achava a chapa Edinho Bez (PMDB) e Deka May (PP) imbatível. Após a derrota confirmou-se a rejeição identificada nas pesquisas prévias. Os que queriam Deka não toparam votar em Edinho.

Portanto, é possível duvidar se os simpatizantes de Marina Silva e os estimados 20 milhões de eleitores irão apoiar a candidatura a presidente de Eduardo Campos (PSB) só porque ela o fez. A filiação de última hora criou evidentemente um fato novo e de repercussão. Mas ainda é cedo para dizer se a estratégia vai dar certo.

O óbvio das pesquisas

Pesquisa eleitoral com um ano de antecedência e sem candidatos definidos servem apenas para a imprensa ter o que falar. Os números que interessam mesmo são aqueles que os partidos não revelam e que usam para definir as estratégias. Na pesquisa revelada no fim de semana pelo Grupo RBS deu o óbvio com o governador Raimundo Colombo (PSD) em primeiro lugar. É o óbvio porque o ele está na mídia quase todos os dias e assim tem o nome mais lembrado. Mas vale ressaltar que 55% não sabiam ou não responderam em quem pretendem votar. Portanto cenário aberto, até que se definam os nomes que realmente vão concorrer mesmo.

Jovens eleitores

Dos 4 milhões de eleitores em Santa Catarina, pouco mais de 50 mil representam jovens com 16 e 17 anos. Com o objetivo de estimular o alistamento eleitoral dessa parcela e mostrar a importância do exercício da cidadania, TSE e TREs de todo o Brasil iniciam nesta semana a campanha "Jovem Eleitor". Leia mais...
 

Frase do Dia

"As coisas que queremos e parecem impossíveis só podem ser conseguidas com uma teimosia pacífica."

Mahatma Gandhi, líder indiano

Mesmo o melhor governo será criticado

Nenhum governo vai conseguir agradar a todos e por isso as críticas estarão sempre presentes. E elas de fato são importantes para que os gestores públicos vivam em constante alerta para tentar atingir as expectativas da população.

É nesta situação que se encontra Raimundo Colombo. É visível o esforço do governador de Santa Catarina para divulgar o que está sendo feito e combater as críticas que o acusam de ser lento e demorar muito para tomar decisões.

Ontem, em nova passagem pela região fez o repasse de mais de R$ 22 milhões para obras e serviços. Nos municípios de abrangência da SDR de Tubarão os valores já passam de R$ 145 milhões em menos de três anos de governo. E mesmo assim as críticas permanecessem.

Aqui mesmo em Tubarão, Colombo foi recebido por manifestações de professores insatisfeitos com as negociações com o Estado. O governador se disse surpreendido, pois alega estar pagando o que foi acordado.

Mas também é o próprio Colombo, que em mais de uma oportunidade já reclamou da burocracia que amarra o Estado. Quando era Senador já lamentava esta situação e por isso queria mudar para o executivo. Agora, na cadeira de governador continua lamentando.

Mas não é só ele que sofre. A população também, pois é ela que espera por soluções para a saúde, pela pavimentação de estradas, pelo começo ou pelo fim de obras que se arrastam por anos.

Uma das razões para tanta burocracia é a necessidade de controlar as ações públicas e diminuir os desvios. Um remédio doloroso para uma doença que corroí a paciência da população. Por isso, tudo que os governantes fazem, acaba sendo sempre pouco.

Fidelidade partidária?

E a tal da Lei de Fidelidade Partidária será que ainda existe? É tanto político mudando de partido nesta semana que cabe perguntar. Pra que estabelecer uma lei se quase ninguém cumpre?

Frase do Dia

"Quem não compreende um olhar tampouco compreenderá uma longa explicação."

Mário Quintana, poeta, tradutor e jornalista brasileiro

Os mesmos com siglas e números diferentes

A um ano das eleições de 2014 é decepcionante verificar que as perspectivas de ter alguma novidade no processo são muito pequenas. A reforma política, ampla e significativa, não saiu. Muito se falou, se discutiu, mas pouco se decidiu.

Por outro lado, os partidos políticos continuam brotando de uma forma que parece ser incontrolável. Não se pode ser contra o surgimento destas agremiações, mas as regras para que eles continuem obtendo recursos públicos para se manter precisam mudar. Partido sem voto não dá para aceitar.

O país já tem 32 partidos registrados e até o fim da semana pode chegar a 33. Vinte e nove deles estão registrados em Santa Catarina. E ainda, se alguém tem interesse de criar um partido para chamar de seu, aqui em Tubarão somente a metade está ativa e outros 16 estão disponíveis para serem criados ou reabertos.

Se tantos partidos significassem ideias novas tudo bem. Mas o que se verá em 2014 são os mesmos candidatos de sempre e apenas com siglas novas e números diferentes para confundir ainda mais o cansado eleitor.

Política Industrial do Carvão

Deputados da Frente parlamentar do Carvão Mineral participam nesta terça-feira, 1º/10, de audiência com o ministro de Minas e Energia, Édison Lobão. Os parlamentares, entre eles o deputado Edinho Bez (PMDB), e o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral, Fernando Zancan, entregam ao ministro um estudo sobre a Política Industrial do Carvão. Eles também vão discutir o novo leilão de energia, marcado para 13 de dezembro. No leilão de agosto, apesar do trabalho político para incluir o carvão no processo, o custo da energia a partir do mineral derrubou os projetos.

Frase do Dia

“Não há montanha intransponível, crer é ver a vitória.”

Edilson Ramos

Cinco é demais?

Com a filiação do ex-secretário regional de Braço do Norte, Gelson Padilha, ao PP chega a cinco o número de pré-candidatos a deputado estadual pela região Sul. O partido atualmente tem três deputados e será que congestionar o quadro seria a melhor estratégia? Valmir Comin e José Milton Scheffer disputam a reeleição. Beth Tiscoski e Beto Martins completariam a nominata. Além de Padilha, o PP ganhou uma vereadora em Orleans, Lela Padilha, esposa de Gelson. O ato de filiação teve os deputados Joares Ponticelli, João Pizzolatti e o prefeito de Criciúma Márcio Búrigo.

Na capa da Veja

Edição desta semana da Revista Veja destaca o crescimento do ensino a distância no Brasil. Ressalta que nos últimos treze anos houve um crescimento de 170 vezes. Na capa o destaque é uma ex-aluna da UnisulVirtual, Patrícia Bortolini, formada em Tecnologia em Processos Gerenciais. Além disso, o curso foi incluído entre os melhores do Brasil e na tabela publicada pela revista é a única Universidade Comunitária (e paga) entre as Universidades Federais (gratuita).

Tubaronenses

O povo tem rosto, nome e endereço, diz o título do livro de Raimundo Colombo, publicado em 2009. Não sei se esta foi a inspiração, mas o jornalista Anderson Paes tenta dar rosto ao povo com o projeto Tubaronenses. Fotos dos moradores da cidade azul podem ser conferidas na página criada no Facebook. As imagens registram o cotidiano de quem realmente faz a cidade funcionar.

Foto de Anderson Paes

Frase do Dia

"Somos solicitados... atraídos... e guiados... para tudo que formulamos na nossa imaginação."

Walter Grando

Opção pelo cartório

A renúncia do vice-prefeito de Pescaria Brava, Enaldo Souza (PSD), pode ter surpreendido muita gente, mas era algo que já vinha sendo pensado por ele há algum tempo. Ele descartou problemas com o prefeito Antonio Horonato (PSDB) e alegou razões particulares. Por ser tabelião vitalício ele sabia que não poderia acumular as duas funções públicas e tinha que fazer uma escolha.

A carta de renúncia foi assinada há mais de uma semana, protocolada na última sexta-feira, 20, e lida na sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira, 24 de setembro.

A partir desta renúncia a oposição de Pescaria Brava coloca em dúvida o processo eleitoral alegando que Enaldo Souza não poderia nem ter disputado a eleição. A coligação derrotada nas eleições de 2012 ainda vai avaliar o caminho que será tomado.

Mas em contato esta manhã com o agora ex-vice-prefeito, ele já adianta que se desincompatibilizou do cartório quatro meses antes da eleição, enquanto que o prazo legal era de três meses, e que após a posse continuou licenciado. Como obteve o registro da candidatura e a diplomação após a eleição tudo indica que cumpria as exigências da lei.

Souza também está licenciado da presidência do PSD de Pescaria Brava e disse que pretende continuar com a atividade partidária, mas sem disputar eleições. Titular do Cartório desde 1964 ele já havia sido vereador e presidente da Câmara de Laguna na década de 70 quando o acúmulo de funções era permitido.

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Vice-prefeito de Pescaria Brava renuncia

Público para o governador

O governador Raimundo ColomboO (PSD) está rodando o estado para falar das ações do Pacto por SC. Na próxima quarta-feira (2/10) faz palestra em Tubarão e na quinta-feira (3/10) em Laguna. A preocupação dos organizadores é garantir a presença de público nas palestras. Há uns dois meses em evento parecido realizado no Clube Cidade Luz, pouco mais de 100 pessoas foram ouvir a prestação de contas do governador.

Frase do dia

"Nem tudo que se enfrenta pode ser modificado, mas nada pode ser modificado até que seja enfrentado."

Albert Einstein, físico alemão

Vice-prefeito de Pescaria Brava renuncia

O vice-prefeito de Pescaria Brava, Enaldo Souza (PSD), teve a renúncia tornada pública durante a sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 24/9. No ofício encaminhado ao presidente da casa, Everardo Martins (PMDB), com data de 16 de setembro, ele informa a renuncia ao cargo de forma irrevogável e que a decisão é de foro íntimo. Confira abaixo a imagem da carta:

Respeito ao cidadão

Há alguns dias eu estava revendo e-mails antigos para apagar algumas mensagens e encontrei uma notícia sobre um certo deputado federal de Brasília que havia tomado medidas radicais de economia. A mensagem de maio de 2011 falava sobre José Antonio Reguffe (PDT), que foi, proporcionalmente, o mais bem votado nas eleições de 2010 com quase 19% dos votos válidos do Distrito Federal.

Pois este deputado no início do mandato abriu mão dos salários extras, reduziu a verba de gabinete e dos 25 assessores que teria direito ficou apenas com nove. Do chamado ‘cotão’ de R$ 23 mil por mês reduziu para R$ 4,6 mil. E ainda, por ser morador de Brasília, também dispensou a verba indenizatória, cota de passagens aéreas e auxílio-moradia. Fez tudo em caráter irrevogável, sendo que mesmo que se ele quiser não pode voltar atrás. Sozinho, vai economizar R$ 2,3 milhões durante os quatro anos de mandato.

Como tudo isso era de 2011, fui conferir se era verdade o que havia sido anunciado naquela época. E não é que atualmente, a relação de despesas da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar de Reguffe tem somente as despesas com telefone, que variam entre R$ 300 e R$ 1 mil por mês, enquanto outros gastam mais de R$ 5 mil com despesas de correio ou aluguel de carros.

Se os outros 512 deputados adotassem medidas semelhantes a economia aos cofres públicos e ao bolso do cidadão pagador de impostos poderia chegar de R$ 1,2 bilhão. Quem sabe poderiam sair daí os milhões necessários para as obras de limpeza, aprofundamento e alargamento do rio Tubarão que a população espera há 30 anos, onze meses e cinco dias.

Bom, obras de interesse público não faltariam para aplicar estes recursos. O que falta mesmo é respeito com as reais necessidades do cidadão.

Frase do Dia

“A beleza está nos olhos do observador.”

Margaret Wolfe Hungerford, novelista irlandesa

Sem Plano B

O Plano A do deputado estadual Joares Ponticelli para 2014 é ser candidato na chapa majoritária. Pode ser para o Senado, vice-governador ou governador. Não existe um Plano B.

O deputado, que preside a Assembleia Legislativa, e seu grupo de assessores diretos já teriam até procurado consultoria política nacional para avaliar os números das pesquisas internas que tem realizado. A leitura é de que disputar a eleição majoritária será a única forma de romper o ciclo da família Amin que protagoniza as eleições há pelo menos 30 anos. Passando pelo PDS, PPB e agora PP.

Nesta sexta-feira, durante entrevista coletiva em Tubarão, Ponticelli lembrou a candidatura a deputado estadual em 1998. Na época, era vereador e a eleição estadual seria uma vitrine para se fortalecer como candidato a prefeito no ano 2000. O resultado acabou sendo melhor que o previsto, pois foi eleito.

Sem revelar abertamente, a situação do momento é bem semelhante. Ponticelli está disposto a disputar em 2014 com a convicção de que caso não seja eleito, estará plantando para o futuro.

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45 pelo 11

O secretário estadual de Turismo, Cultura e Cultura, Beto Martins (PSDB), também participou da entrevista coletiva e por mais que todos comemorassem a filiação ao PP, relutou em confirmar. Disse que precisa consultar as bases. “Mas se eu não mudar de partido, não serei candidato”, afirmou. Só que o secretário e assessores particulares já pensam em como transferir o 5 mil seguidores do Facebook para um novo perfil. O atual BetoMartins45 não tem como ser alterado para BetoMartins11, por exemplo.

Reforços e baixas

Em Braço do Norte, o ex-vereador Ronaldo Fornazza assinará a filiação no PP neste sábado. O deputado federal Jorge Boeira também oficializa o ingresso no partido até dia 5 de outubro. E com gente entrando, pode ter também gente saindo. O ex-prefeito de Siderópolis, Guinga, é um deles.

SC mais simples

Pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Sebrae, verificou carga fiscal média de 5,2% no país. Mas existem grandes distorções do Simples Nacional entre os 26 estados e o Distrito Federal. A maior tributação, de 8,62% no Mato Grosso, está 85% acima da menor tributação, de 4,66% no Paraná. Santa Catarina (5,6%) tem o quinto melhor ambiente para as pequenas e médias empresas, atrás do Paraná, Rio de Janeiro Rio Grande do Sul e Goiás.

Frase do Dia

“A vida era bem mais simples quando o que honrávamos era pai e mãe ao invés de todos os principais cartões de crédito".

Autor desconhecido

PP na pista

Depois do PSDB, que já anunciou a intenção de ter candidato ao governo de Santa Catarina em 2014, o PP é o responsável por mais uma movimentação relevante no processo pré-eleitoral. O presidente estadual da sigla, deputado Joares Ponticelli, comunicou ao governador Raimundo Colombo (PSD) a decisão do partido em disputar as eleições majoritárias. Ponticelli seria candidato ao Senado numa possível coligação com PSD e PMDB para reeleição de Colombo.

A posição marca uma vitória interna do grupo de Ponticelli, pois o deputado federal Espiridião Amin articula a indicação da esposa Ângela Amin para o Senado, mas sem ter na aliança o PMDB. As discussões, obviamente, se arrastarão até junho do próximo ano, mas é fato que Ponticelli também não será mais candidato a deputado federal. Se não for para o Senado, pode ser candidato a governador ou vice em outras composições.

Fileiras reforçadas

As fileiras do PP na região sul serão reforçadas nos próximos dias. Em Braço do Norte, o ex-vereador Ronaldo Fornazza assinará a filiação no sábado, dia 21. O ex-prefeito de Imbituba e secretário estadual de Turismo Beto Martins vai deixar o PSDB para entrar no PP em evento marcado para o dia 28 de setembro. Ele ainda concede entrevista coletiva nesta sexta-feira, em Tubarão. E por último, o deputado federal Jorge Boeira também oficializa o ingresso no partido no dia 3 de outubro.

Mensalão na pauta da eleição

O STF frustrou muita gente ontem com a decisão de rever as penas de 12 condenados no Caso do Mensalão. O voto de desempate do ministro Celso de Mello foi pelo aceite dos novos recursos, mas também poderia ser diferente para encerrar este assunto que se arrasta por sete anos e que será novamente discutido em ano de eleições.

Tubarão Saneamento é autuada

Conforme previsão do superintendente da Agência Reguladora das Águas de Tubarão, Afonso Furguestti, a AGR, autuou a Concessionária Tubarão Saneamento pelo não cumprimento de metas contratuais. O relatório da empresa, apresentado há duas semanas, indicava esta situação que está prevista no contrato. Mesmo com algumas ações compensatórias a empresa deverá pagar uma multa de R$ 121.479,92 e apresentar um Plano de Recuperação de Metas e Investimentos Não Atingidas.

Frase do Dia

"A felicidade é aquele estado de consciência que procede da realização de nossos valores."

Ayn Rand, escritora, dramaturga, roteirista e filósofa norte-americana.

Mini e irrelavante

As próximas duas semanas prometem ser agitadas pelos interesses pré-eleitorais e não apenas entre os políticos que pensam em mudar de partido ou definir espaço para as eleições de 2014. Câmara dos Deputados e Senado também correm contra o tempo para aprovar uma minirreforma eleitoral.

Seguindo a tradição de ser feitas às pressas a tal minirreforma atende a interesses particulares dos políticos e representa poucas mudanças significativas para o eleitor. Na proposta aprovada pelo Senado e que agora segue para a Câmara destacam-se algumas linhas.

O tempo da campanha foi reduzido em dois dias, mas o horário político no rádio e televisão permanece em 45 dias.

Na TV voltaram a ser liberadas imagens externas.

Na internet estarão liberadas as manifestações nas redes sociais antes da campanha, sem risco de ser considerada propaganda fora do prazo.

No ano da eleição, os partidos continuarão recebendo o Fundo Partidário, mesmo que a prestação de contas dos anos anteriores tenham sido desaprovadas.

As concessionárias e permissionárias de serviços públicos continuam proibidas de fazer doações de campanha, mas as empresas privadas que integrem consórcios deste tipo poderão fazer as doações individualmente.

A contratação de cabos eleitorais ainda será permitida.

As enquetes informais durante a campanha estarão proibidas e sobre as pesquisas eleitorais, parecem ter esquecido o assunto.

Ainda proibiram o uso de faixas, placas, cartazes e pinturas em logradouros públicos e bens particulares para acabar com o chamado ‘leilão do muro’, mas vão permitir o uso de móveis para distribuição de material de campanha, daí vamos ter o ‘leilão da calçada’.

Ainda decidiram sobre o tamanho de adesivos nos carros e limite do som para conter os excessos.

Tempo de mandatos, reeleições, coligações, verticalização e outros temas relevantes acabaram ficando de fora.

Apostam mais uma vez no desinteresse do eleitor para moralizar o sistema.

UTI em Imbituba

Secretaria Estadual de Saúde diz que tem como atender pedido dos municípios de Imaruí, Paulo Lopes, Garopaba e Imbituba para credenciar 10 leitos de UTI no Hospital São Camilo, de Imbituba. Medida beneficiaria vítimas de acidentes na BR-101 que frequentemente precisam ser transferidas. Questão agora é convencer a direção do hospital que se mostra relutante ao assunto.

Fim das organizadas

Cada vez mais me convenço que a separação das torcidas nos estádios estimula a violência. Agrupadas cada uma em seus setores as torcidas sentem-se no direito de atacar umas as outras. O ideal seria ter um estádio livre dos grupos organizados e cada um sentado onde bem entendesse. Qual o problema de um pai ir ao estádio vestindo a camisa de um clube e o filho de outro? Para os ‘descontrolados’ é um crime mortal. Para a maioria que não age desta forma é pura intolerância.

Frase do Dia

“Transportai um punhado de terra todos os dias e farás uma montanha.”

Confúcio, filósofo chinês

Uma irresponsabilidade

Um capítulo da novela que envolve o pagamento pelo fornecimento da água ao município de Capivari de Baixo teve fim ontem com a sentença do Juiz Antônio Carlos Ângelo, que determinou o valor de R$ 1,23 por metro cúbico. A cidade vizinha argumentava R$ 0,41. Esta divergência de valores deixa até agora, uma dívida de mais de R$ 3,2 milhões e que ainda pode aumentar.

Eu escrevi que um capítulo terminou porque outros deverão começar e sem prazo para se conhecer o fim. Há chances de recursos e quando esta dívida de Capivari de Baixo com a Fundasa e Prefeitura de Tubarão será paga ninguém sabe. O prefeito Moacir Rabelo (PP) já disse que não tem como e muito provavelmente os precatórios para saldar estes valores deverão durar décadas.

Além de definir o valor a ser pago, a justiça também deveria intervir no futuro da municipalização da água de Capivari de Baixo. O prazo para que a Tubarão Saneamento forneça água ao município vizinho se encerra em 31 de dezembro. Como vai ficar esta situação? A população de Capivari ficará dependendo de liminares que garantam o fornecimento de água? E como fica a responsabilidade dos gestores públicos que municipalizaram o sistema e não demonstram preocupação com o futuro?

O que parece hoje é que a única estratégia é jogar os tubaronenses contra os capivarienses, quase que numa briga entre irmãos. A justiça obviamente irá garantir a água da população, mas os responsáveis por algumas respostas precisam ser cobrados.

Mudanças no PSD e PT

Dois partidos de Tubarão estão renovando a suas direções. No PSD, o vereador Caio Tokarski está assumindo a presidência da sigla. No PT, o também vereador Professor Paulão será o unico candidato no Processo de Eleição Direta (PED) que está marcado para o dia 10 de novembro.

Frase do Dia

"Para manter uma lamparina acesa, precisamos continuar colocando óleo nela."

Madre Teresa de Calcutá, missionária católica

Botando medo

As manifestações populares ganharam força nas grandes cidades no último sábado durante os desfiles de Sete de Setembro. O que se viu na grande mídia foi um destaque a situações violentas e fora de controle que acabam colocando a população contra esta forma de protesto.

Na verdade as manifestações vêm ocorrendo quase que diariamente desde o mês de junho. A violência e as depredações do patrimônio público e privado acabam sempre ganhando o destaque, mas não se deve perder o foco sobre as reivindicações.

A grande massa que despertou durante a Copa das Confederações e manifestou a sua indignação de maneira pacífica não deve se acomodar. Alguns dizem que a violência serve para deixar as autoridades com medo e com obrigação de dar respostas. Será que esta é a única forma da chamar a atenção?

Se o brasileiro não se mostrou revoltado quando o país foi indicado para sediar a Copa do Mundo e a Olimpíada terá mais uma chance de dar o seu recado nas eleições de 2014. Os políticos precisam saber que os cargos que ocupam pertencem ao povo.

Leitos hospitalares

Santa Catarina está entre os Estados que tiveram aumento na oferta de leitos hospitalares entre 2010 e 2013, com 205 vagas. Porém, o número total de 12.299 leitos não supera o número de 200, quando o Estado tinha 12.860 leitos. O levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina indica a redução de 12.697 leitos em todo o país, sendo a área de psiquiatria a que mais encolheu.

PRE pede cassação de vereadores

O procurador regional eleitoral, André Bertuol, deu parecer favorável ao recurso de Alexandre Moraes, Partido da República e José Luiz Tancredo na Ação de Investigação Eleitoral contra os vereadores de Tubarão Edson Firmino (PMDB) e Lucas Esmeraldino (PSDB). No processo que refere-se a distribuição de combustível na véspera das eleições de 2012, ele pediu a aplicação de multa e cassação do diploma, que significaria a perda de mandato. Esta não é uma decisão final e agora o parecer foi encaminhado ao juiz Marcelo Ferreira, relator do recurso da decisão do 1º grau que foi favorável aos vereadores.

Melhor do turismo?

O estado de Santa Catarina recebeu pelo sétimo ano seguido o título de melhor estado para o turismo, segundo a revista Viagem & Turismo, da Editora Abril. Mas se por aqui o trânsito é caótico, o transporte público é ineficiente, o atendimento é precário e a segurança deixa a desejar tanto para moradores como para turistas, dá para imaginar como são os estados que ficam abaixo do nosso? O título é bom e valoriza a nossa terra, mas não dá para ficar pensando que tudo é maravilha. Fazer turismo em SC e em qualquer lugar do Brasil significa ter muita paciência.

Frase do dia

"O primeiro requisito para o sucesso é a habilidade de aplicar incessantemente suas energias física e mental a qualquer problema, sem se cansar."

Thomas Edison, um inventor, cientista e empresário dos Estados Unidos

Contra a impunidade

As denúncias contra a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Laguna e Prefeitura de Laguna precisam de esclarecimentos urgentes. Segundo reportagens do grupo RIC/Record, elas teriam firmado contratos com empresas envolvidas em fraudes com a Celesc, em valores superiores a R$ 420 mil.

Dentre as irregularidades identificadas, foi constatado que as empresas têm os mesmos sócios, apesar dos CNPJs diferentes. Além disso, os endereços fornecidos são falsos e, na maioria das vezes, os contratos são firmados sem passar por licitação.

Um dos envolvidos é irmão do prefeito de Laguna e que exercia o cargo de Secretário da Fazenda. Ele seria o responsável por autorizar os pagamentos que não tiveram os serviços comprovados.

Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado precisam agir para esclarecer e punir os envolvidos em caso de comprovação das irregularidades. As fraudes com recursos públicos continuam ocorrendo porque os envolvidos apostam na impunidade. Quantas denúncias são feitas e que terminam não dando em nada? Isso precisa acabar.

Água transparente

A Tubarão Saneamentos vem agindo de forma transparente com a comunidade tubaronense ao prestar contas das ações do primeiro ano do contrato de concessão. Admitiu que não fez todos os investimentos previstos e realizou obras que não estavam programadas. O relatório agora será avaliado pela Agência Reguladora das Águas de Tubarão (AGR) que não descarta a possibilidade de aplicar multas ou advertências, mas também levará em consideração as justificativas e a antecipação de investimentos como forma de compensação.

Aeroporto: segundo ministro, só em 2014

As intenções da RDL, empresa que administra o Aeroporto Regional de Jaguaruna, não tem amparo do ministro da Aviação Civil Moreira Franco (PMDB). Segundo o que jornalista Adelor Lessa publicou no jornal A Tribuna, Franco disse ontem ao deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB) que falta a resposta do governo do estado a um documento enviado no mês de maio. Depois desta resposta, o trâmite deve durar pelo menos 120 dias. Ou seja, segundo o ministro, nada de operação do aeroporto antes de 2014. E agora?

Frase do Dia

"Ando devagar, mas nunca ando para trás."

Abraham Lincoln, ex-presidente dos Estados Unidos

Fim ao segredo dos parlamentares

Os deputados brasileiros conseguem surpreender o mundo. E quase sempre de forma negativa. A manutenção do mandato do deputado federal Natan Donadon criou a categoria do deputado-presidiário, pois o parlamentar está preso e cumprindo pena de 13 anos por peculato e formação de quadrilha. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de R$ 8,4 milhões por meio de contratos de publicidade fraudulentos da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Para piorar, esta desastrosa decisão dos deputados foi mantida durante uma votação secreta na Câmara dos Deputados. Ou seja, os parlamentares escondem da população suas opiniões e defendem os próprios interesses.

Aqui em Santa Catarina, os deputados estaduais estão discutindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com todas as possibilidades de sigilo do voto legislativo estadual. O relator da proposta é o deputado José Nei Ascari (PSD) que acredita que toda a tramitação poderá ser feita até o final deste mês.

Alguns poderão questionar a validade da PEC perante a Constituição Federal, mas deve-se concordar que a transparência total no parlamento catarinense será um avanço. Poderá, quem sabe, servir de exemplo para o restante do país e acabar de vez com esta situação.

A votação aberta será uma informação a mais para o eleitor acompanhar o desempenho dos políticos e ter elementos para decidir até um futuro voto.

Vai que voa

As previsões para o Aeroporto Regional de Jaguaruna continuam aceleradas. O voo inaugural está marcado para 12 de outubro e a visita de ontem do secretário estadual de infraestrutura Valdir Cobalchini (PMDB) serviu para confirmar a realização dos trabalhos pela empresa que administra o local. Como tantos outros prazos já foram prometidos e não cumpridos, existe dúvida sobre esta nova data, mas quem sabe desta vez dá certo.

As escolhas de Amim

O deputado federal Esperidião Amin (PP) não hesitou em responder à indagação de um jornalista sobre o seu futuro político:

- Aposte, vou ser candidato à reeleição.

- Quer dizer que o PP não terá candidato ao governo?

- Continuo defendendo que o nosso partido tem que ter candidato.

- E qual seria o candidato?

- Joares Ponticelli é um forte nome.

Ao ser questionado sobre a declaração de Amin, Joares deu uma de mané da Ilha:
- Se ele dixx.....

Nogaredo na Câmara

Primeiro suplente de vereador do PPS, Valter Nogaredo, assume vaga na Câmara de Tubarão por 30 dias com a licença do titular Eraldo Pereira. Nogaredo obteve 646 votos nas eleições de 2012.

Frase do Dia

“O impossível só vira realidade se você estiver bem preparado quando a chance aparecer.”

Oscar Schmidt, ex-jogador de basquete e palestrante

Remédio para o ‘calo’

Pode parecer improvável, mas nos últimos dez anos o Governo Estadual realizou ações e investimentos na área da saúde. Temos esta impressão porque apesar desse esforço os problemas se agravaram.

Os custos com pessoal aumentaram 151% e o número de servidores aumentou cerca de 20%. Mesmo assim o número de atendimentos médios por servidor caiu 37%. O orçamento geral da Secretaria de Saúde mais que dobrou neste período, mas os hospitais continuam operando no vermelho e as filas de espera por consultas e cirurgias só aumentam.

Na última passagem que teve por Tubarão, o governador Raimundo Colombo disse aqui na Unisul TV que a saúde foi a área em que o governo mais apanhou. Dar um basta nesta surra que atinge não somente o político Colombo, mas todos os catarinenses que dependem do sistema público de saúde, é que o Estado pretende com o lançamento do Plano de Gestão da Saúde, anunciado ontem em Florianópolis.

As prefeituras receberão mais recursos para reforçar os atendimentos. A meta é ampliar a oferta em 200 mil consultas e 70 mil exames. Os médicos, gerentes e diretores receberão por produtividade, com metas definidas e podendo superar R$ 15 mil por mês. E ainda serão criadas centrais reguladoras regionais para organizar o atendimento e também haverá um esforço de gestão de compras e logística. A expectativa é economizar até R$ 100 milhões por ano.

O Plano foi elaborado por uma consultoria internacional e teve a participação de associações e sindicatos, servidores, e entrevistas de pacientes. Para dar certo, também será necessário o empenho coletivo. Este ´calo´ na saúde dos catarinenses precisa de uma cura e o tratamento está na mesa.

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A saúde do governo

Mais médicos

O prefeito de Gravatal Nardo Nesi (PP) recepciona na próxima segunda-feira a médica contratada pelo programa Mais Médicos. O município será atendido por uma profissional da região, Zelir Fermino Fidelis, que atuava em Capivari de Baixo. Já Rio Fortuna, cidade com o 25º IDH do Brasil, ou seja excelente qualidade de vida, não atraiu o interesse de nenhum profissional.

Janelinha

Jornalista Moacir Pereira publica no Diário Catarinense de hoje e em seu blog que “o ex-prefeito de Imbituba, Beto Martins, vai mesmo deixar o PSDB. Já comunicou a decisão até ao governador Raimundo Colombo. Deve se inscrever no PP para concorrer a deputado estadual. Formalizada a nova filiação, pedirá demissão da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte. O cargo é dos tucanos e o PP está fora do governo.” Filiação ainda pode dar o que falar. Se Beto chega com a garantia de ser candidato, por que Jorge Boeira não tem o mesmo tratamento? Na região o partido também tem pré-candidatos que estariam na frente do imbitubense.

Frase do Dia

"A coisa mais importante é ser o que quer que você seja, sem vergonha".

Rod Steiger, ator americano

Almeida busca apoio entre lideranças do PMDB

O PMDB de Tubarão tentará em 2014 recuperar a vaga que tinha na Assembleia Legislativa e que não conseguiu manter após a aposentadoria do ex-deputado Genésio Goulart. Para isso busca realizar um trabalho prévio para garantir as chances do atual presidente da Câmara de Vereadores Evandro Almeida que no momento é o pré-candidato da sigla.

Em 2010 o candidato peemedebista Alexandre Moraes derrotou Almeida numa prévia realizada no diretório e depois seguiu em campanha com o partido dividido e sem apoio de muitos prefeitos da região. Vivenciou os mesmos problemas de Jefferson Brunato nas eleições de 1998 e teve um desempenho ainda pior.

Evandro Almeida e seus apoiadores já estão percorrendo as cidades vizinhas para conversar com as lideranças locais e viabilizar a candidatura. Ter o apoio deles e de vereadores é fundamental para uma campanha desta proporção. O ex-prefeito de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves, corre por fora neste processo e também sonha com uma candidatura.

O desafio deles é repetir no pleito estadual a mesma força que o PMDB demonstra nas eleições municipais. São seis prefeitos e dezenas de vereadores. Só que mais do que um deputado peemedebista, a região precisa reforçar a sua representatividade na Assembleia Legislativa e ter mais gente defendendo os pleitos regionais. É uma defesa a mais da necessidade da valorização dos candidatos locais.

Boeira no meio da pista

O deputado federal Jorge Boeira corre contra o tempo para definir a filiação partidária. Ele tem menos de 40 dias para ingressar num partido e ter condições de disputar a reeleição em 2014. Boeira já esteve bem perto do PP, mas não tem a garantia de que será o candidato da região. Esta situação depende do rumo do presidente da Assembleia, Joares Ponticelli. Boeira saiu do PT em 2011 para ingressar no PSD, que acabou deixando agora em 2013. Um troca-troca que compromete suas chances de vitória no ano que vem.

Ferrovia Litorânea em discussão

Em uma reunião na sede da Associação Empresarial de Criciúma (Acic) foram apresentados os detalhes do projeto de engenharia da ferrovia litorânea, que deve ligar o Porto de Imbituba ao norte do estado, possibilitando a interligação com o Porto de Paranaguá, no Paraná. A projeção é de que a obra seja entregue em até cinco anos

Frase do Dia

“A maneira de desenvolver auto-confiança é fazer o que você teme, e obter um registro de experiências que foram bem-sucedidas.”

Lawell Thomas, escritor americano

Com os vereadores de Capivari

O problema sobre o fornecimento de água de Tubarão para Capivari de Baixo tem sido amplamente discutido pela prefeitura e vereadores da Cidade Azul. O motivo maior é uma diferença de valores sobre o que a cidade paga para a Tubarão Saneamento e o que recebe do município vizinho. São R$ 0,82 centavos de diferença que estão gerando uma dívida que já ultrapassa os R$ 3,5 milhões.

A situação é que a administração de Tubarão e os vereadores da cidade não tem como interferir nas ações de Capivari de Baixo. Mas muitas dúvidas e suspeitas estão sendo citadas sobre o processo de municipalização e terceirização da água.

A pergunta que deveria ser feita, é por que até hoje a Câmara de Capivari não instalou uma Comissão para investigar a situação? Se a prefeitura questiona na justiça o valor que deve pagar pela água, mas cobra da população uma tarifa superior, o que tem feito com a diferença? Os gestores insistem em dizer que se tiver que pagar mais pela água, não tem de onde tirar os recursos.

O impasse sobre o valor a ser cobrado por Tubarão e pago por Capivari de Baixo aguarda por uma definição da justiça. Será que esta diferença já não deveria estar sendo depositada em juízo enquanto se aguarda pela sentença? E por que esta sentença demora tanto?

Outro problema que mereceria uma investigação é a inércia dos atuais gestores da água em Capivari sobre buscar alternativas para o abastecimento da cidade. Por contrato, a concessionária do sistema de Tubarão só tem compromisso de fornecimento ao município vizinho até o final de 2013.

É claro que nenhum juiz do mundo vai deixar a cidade sem água em 2014, mas as responsabilidades precisam ser apuradas. E os vereadores de Capivari de Baixo já deveriam ter buscado estas informações há muito tempo. O que será que estão esperando?