sexta-feira, 22 de julho de 2011
Cursos no exterior
Um Projeto de Lei que tramita no Senado interessa a milhares de estudantes brasileiros que realizam cursos de graduação, mestrado ou doutorado no exterior. Pelo PL, apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB/PR) poderão ter revalidação ou reconhecimento automático dos diplomas obtidos em outros países. Para isso, as escolas estrangeiras deverão ter 'reconhecida excelência acadêmica' e deverão fazer parte de uma listagem periodicamente divulgada pelo poder público.
Penas maiores para os crimes públicos
A cultura do uso de cinto de segurança só pegou quando o cidadão passou a sentir no bolso o peso das multas e dos pontos na carteira de habilitação. Quem sabe então a solução para diminuir a corrupção não seja aumentar as penas para crimes cometidos por funcionários públicos? Proposta do tipo está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Exemplos de punições, caso o Código Penal seja alterado:
- peculato, que é quando o funcionário público apropria-se de dinheiro ou qualquer outro bem de que tem a posse em razão do cargo para proveito próprio: a pena sobe de dois anos de reclusão para quatro anos.
- inserção de dados falsos em sistema de informação: pena mínima prevista de dois anos de reclusão, passando para quatro anos.
- corrupção passiva: punição sobe de dois a 12 anos de reclusão para quatro a 12 anos.
- emprego irregular de verbas públicas: punição passa de um a três meses de detenção para um a três anos.
A proposta é do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e o relator da proposta na CCJ, é o catarinense Luiz Henrique da Silveira (PMDB).
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Aumento de pena para crime contra administração pública está na pauta da CCJ
Exemplos de punições, caso o Código Penal seja alterado:
- peculato, que é quando o funcionário público apropria-se de dinheiro ou qualquer outro bem de que tem a posse em razão do cargo para proveito próprio: a pena sobe de dois anos de reclusão para quatro anos.
- inserção de dados falsos em sistema de informação: pena mínima prevista de dois anos de reclusão, passando para quatro anos.
- corrupção passiva: punição sobe de dois a 12 anos de reclusão para quatro a 12 anos.
- emprego irregular de verbas públicas: punição passa de um a três meses de detenção para um a três anos.
A proposta é do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e o relator da proposta na CCJ, é o catarinense Luiz Henrique da Silveira (PMDB).
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Aumento de pena para crime contra administração pública está na pauta da CCJ
Correr para qual lado?
Algumas pessoas sugerem a criação de mais um Ministério, no caso o da Defesa Civil Emergência e Socorro, para diminuir os escândalos de desvio de verbas públicas enviadas para a recuperação de municípios. Mas tomando o exemplo da quadr...., quero dizer, da turma que está caindo do Ministério dos Transportes, será que criar mais um Ministério seria a solução? Bom, deixar com as prefeituras também parece não ser uma boa ideia. Em Teresópolis, severamente atingida por temporais em janeiro deste ano, a Controladoria Geral da União (CGU), encontrou indícios de desvios de R$ 7 milhões enviados pelo Governo Federal. Ou seja, o cidadão comum não tem para onde correr.
Agenda do Governador, 22/7
8:30 - Reunião e visitas - SDR Joaçaba, conforme programação da Secretaria do Planejamento.
14:30 - Atos = Da SDR Criciúma / Secretaria de Supervisão de Recursos Desvinculados / Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte / Secretaria da Saúde/DEINFRA.
Atos confirmados:
- Abertura de licitação para reforma terminal embarque, depressões nas laterais pista e estacionamento de aronaves do Aeroporto Diomício Freitas (Forquilhinha). Valor: 3.105.000,00.
- Assinatura de convênio com a prefeitura de Lauro Müller para Manutenção da Rod SC-438 Serra do Rio do Rastro. Valor: R$100.000,00.
- Liberação de Recursos para o Hospital Santa Catarina (Criciúma). Valor: R$ 1.500.000,00.
- Liberação de Recursos para o Hospital São José (Criciúma). Valor: R$ 1.500.000,00.
- Liberação de recursos para o Projeto JASC 2011 ˆ Criciúma te Espera. Valor: R$ 1.500.000,00 (Fundesporte).
- Convênio com a Prefeitura de Içara para Pavimentação Lagoa dos Esteves a Barra Velha. Valor: R$ 1.281.889,02 (Fundo Social/SDR)
- Convênio com a Prefeitura de Içara para Pavimentação acesso Balneário Esplanada. Valor: R$ 1.260.000,00 (Fundo Social/SDR).
- Convênio com a Prefeitura de Lauro Müller para Pavimentação Barro Branco/Itanema. Valor: R$ 435.916,36 (Fundo Social/SDR).
- Convênio com a Prefeitura de Nova Veneza para Pavimentação Rio Cedro Médio/São Bonifácio. Valor: R$ 1.201.511,52 (Fundo Social/SDR).
- Convênio com a Prefeitura de Forquilhinha para Pavimentação Vante Rovaris. Valor: R$ 799.186,39 (Fundo Social/SDR).
- Termo de descentralização financeiro/orçamentário para SDR Criciúma, para licitação do trevo no entroncamento da Rodovia Jorge Lacerda com o Anel de Contorno Viário de Criciúma. Valor: R$ 700.000,00 (DEINFRA/SDR).
- Termo de descentralização financeiro/orçamentário para SDR Criciúma, para licitação para pavimentação do acesso sul UNESC/Anel de Contorno Viário de Criciúma. Valor: R$ 120.000,00 (DEINFRA/SDR).
- Liberação de recursos para Equipar o Teatro Municipal de Nova Veneza. Valor: R$ 400.000,00 (Funcultura).
- Liberação de recursos para a Festa Municipal de Nova Veneza - Carnavale Di Veneza. Valor: R$ 70.000,00 (Funcultura).
- Realização da XI Festa do Agricultor de Lauro Müller. Valor: R$ 70.000,00 (Funturismo).
Local: SDR de Criciúma.
17:00 - Ato = da Casan: Entrega da 1ª parcela das desapropriações da Barragem do Rio do Salto.
Local: Prefeitura Municipal de Timbé do Sul.
14:30 - Atos = Da SDR Criciúma / Secretaria de Supervisão de Recursos Desvinculados / Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte / Secretaria da Saúde/DEINFRA.
Atos confirmados:
- Abertura de licitação para reforma terminal embarque, depressões nas laterais pista e estacionamento de aronaves do Aeroporto Diomício Freitas (Forquilhinha). Valor: 3.105.000,00.
- Assinatura de convênio com a prefeitura de Lauro Müller para Manutenção da Rod SC-438 Serra do Rio do Rastro. Valor: R$100.000,00.
- Liberação de Recursos para o Hospital Santa Catarina (Criciúma). Valor: R$ 1.500.000,00.
- Liberação de Recursos para o Hospital São José (Criciúma). Valor: R$ 1.500.000,00.
- Liberação de recursos para o Projeto JASC 2011 ˆ Criciúma te Espera. Valor: R$ 1.500.000,00 (Fundesporte).
- Convênio com a Prefeitura de Içara para Pavimentação Lagoa dos Esteves a Barra Velha. Valor: R$ 1.281.889,02 (Fundo Social/SDR)
- Convênio com a Prefeitura de Içara para Pavimentação acesso Balneário Esplanada. Valor: R$ 1.260.000,00 (Fundo Social/SDR).
- Convênio com a Prefeitura de Lauro Müller para Pavimentação Barro Branco/Itanema. Valor: R$ 435.916,36 (Fundo Social/SDR).
- Convênio com a Prefeitura de Nova Veneza para Pavimentação Rio Cedro Médio/São Bonifácio. Valor: R$ 1.201.511,52 (Fundo Social/SDR).
- Convênio com a Prefeitura de Forquilhinha para Pavimentação Vante Rovaris. Valor: R$ 799.186,39 (Fundo Social/SDR).
- Termo de descentralização financeiro/orçamentário para SDR Criciúma, para licitação do trevo no entroncamento da Rodovia Jorge Lacerda com o Anel de Contorno Viário de Criciúma. Valor: R$ 700.000,00 (DEINFRA/SDR).
- Termo de descentralização financeiro/orçamentário para SDR Criciúma, para licitação para pavimentação do acesso sul UNESC/Anel de Contorno Viário de Criciúma. Valor: R$ 120.000,00 (DEINFRA/SDR).
- Liberação de recursos para Equipar o Teatro Municipal de Nova Veneza. Valor: R$ 400.000,00 (Funcultura).
- Liberação de recursos para a Festa Municipal de Nova Veneza - Carnavale Di Veneza. Valor: R$ 70.000,00 (Funcultura).
- Realização da XI Festa do Agricultor de Lauro Müller. Valor: R$ 70.000,00 (Funturismo).
Local: SDR de Criciúma.
17:00 - Ato = da Casan: Entrega da 1ª parcela das desapropriações da Barragem do Rio do Salto.
Local: Prefeitura Municipal de Timbé do Sul.
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