Entrevista: vereador eleito de Laguna, Preto Crippa (PP)

Impeachment em Laguna: justiça suspende comissão

Breithaupt ganhará título de Cidadão Lagunense

A Câmara de Vereadores de Laguna realiza nesta sexta-feira, 3/6 uma Sessão Solene. No evento vai ser feita a outorga de Título de Cidadão Lagunense ao presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt. O projeto de Lei que concede o titulo foi aprovado pela maioria dos vereadores. Ainda durante a solenidade vai ser proferida uma palestra sobre Turismo, com o presidente do Conselho de Administração do Grupo Marisol, Vicenti Donini. A Sessão está marcada para às 20h15min no Cine Teatro Mussi.

CPI dos prédios público ouve secretários

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga obras abandonadas e inacabadas no município de Laguna ouviu na tarde desta quarta-feira (1º/6) secretários municipais de pastas que pertencem prédios públicos, objetos da denúncia. A secretária de Saúde, Raquel Xavier, foi a primeira ser ouvida pela comissão. Ela respondeu a vários questionamentos, feitos pelo relator, vereador Andrey Pestana (PSD). A obra de reforma e ampliação da Unidade de Saúde do bairro Progresso foi um dos prédios alvos de investigação, além de questionamentos de obras nas Unidades de Saúde de Barranceira, Cabeçuda, Ribeirão Pequeno e Portinho.

A secretária de Assistência Social, Lorena Barbosa de Andrade, foi a segunda ser ouvida. Questionada sobre os prédios públicos de domínio da Secretaria, Lorena informou que todas as instalações são alugadas. Outros questionamentos como as instalações do antigo Centro Social Urbano também foram feitos. A secretária de Educação, Simone Belmiro foi ouvida na seqüência, e disse que algumas obras iniciaram na gestão de secretários que a antecederam, como por exemplo, a obra de reforma do Complexo do Caic. Na escola de Campos Verdes, a secretária informou que a obra foi retomada recentemente e que deve ser finalizada até novembro. Também foram ouvidos, o secretário de Obras Renato de Oliveira e a presidente da Fundação Irmã Vera, Rosangela Cunha.

A comissão é presidida pelo vereador Rogério Medeiros (PP) e volta se reunir na sexta-feira (3/6), às 14h, para realizar mais visitas aos prédios mencionados na denúncia. Ao final da investigação o relator deverá apresentar um relatório final sobre os trabalhos realizados.

Com informações da AI/CVL

Comissão dá prazo para defesa prévia de Everaldo

A Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores de Laguna, emitiu uma notificação ao prefeito Everaldo dos Santos (PMDB) para que ele apresente uma defesa prévia. A Comissão que analisa as denúncias, feitas pelo Partido Progressista contra o prefeito teve reunião nesta segunda-feira, com apenas três dos cinco membros. O presidente, vereador Andrey Pestana (PSD) leu o ofício que solicita ao prefeito a apresentação da defesa no prazo de 10 dias úteis. Everaldo poderá indicar as provas que pretende produzir e indicar até dez testemunhas.

Comissão Processante é definida em Laguna

O vereador Andrey Pestana (PSD) foi eleito presidente da Comissão Processante que irá analisar as denúncias, feitas pelo Partido Progressista, contra o prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos (PMDB). O relator é o vereador Zezinho Siqueira (PP). Também integram a comissão os vereadores Silva Bombeiro (PP), Rodrigo Moraes (PR) e Macho (PMDB). O principal trabalho da Comissão será emitir um parecer, sobre as denúncias, dando prosseguimento ou não às investigações. A investigação só continuará com a aprovação de 2/3 (dois terços), ou seja, por pelo menos nove vereadores. O prefeito poderá ficar afastado do cargo por até 90 dias.

Comissão Especial analisa denúncia contra prefeito de Laguna

Uma Comissão Especial foi instalada na Câmara de Vereadores de Laguna para analisar uma denúncia por infração político-administrativa e crime de responsabilidade do prefeito Everaldo dos Santos (PMDB). A denúncia foi apresentada foi apresentada no dia 11 de maio pelo presidente do PP de Laguna, Fábio Kfouri, e refere-se a falta de repasses financeiros para o Legislativo a falta de respostas a mais de mil requerimentos. Se a denúncia for acatada, o prefeito será afastado por 90 dias até a finalização do processo e ao final deste prazo, se comprovadas as denúncias, pode perder o mandato definitivamente. Na sessão de quarta-feira, 18/5, o presidente da Câmara, Roberto Alves (PP), recebeu da assessoria jurídica da Câmara o Rito da Comissão Processante. O rito foi lido em plenário e dos 13 vereadores apenas seis estavam presentes.

Os gastos das Câmaras

Ranking organizado pelo Observatório Social de São José indica que a Câmara de Vereadores de Santa Rosa de Lima tem o custo mais alto por habitante entre os municípios da Amurel. De acordo com o cruzamento de dados do TSE, IBGE e TCE/SC este índice é de R$ 219,93. Na outra ponta da lista, Braço do Norte tem o custo mais baixo com R$ 66,72. Tubarão e Laguna tem respectivamente R$ 83,68 e R$ 80,97.

Os dados são relativos ao ano de 2014 e indicam também como foi o crescimento das despesas entre 2010 e 2014. Neste período em que a inflação acumulada foi em torno de 35%, a Câmara de Sangão aumentou apenas 10,9% e a de Laguna 105,3%, sendo que o número de vereadores aumentou em 30%. Tubarão teve aumento de 70% no número de vereadores e as despesas aumentaram 74,2%. Braço do Norte, que teve aumento de 22% de vagas, aumentou as despesas em 32%.

Já no custo médio por vereador a Câmara de Tubarão lidera na Amurel com R$ 502.529,37 e o menor valor é de Santa Rosa de Lima com R$ 51.853,87. Laguna e Braço do Norte tem, respectivamente, R$ 276.011,40 e R$ 189.967,37.

Os números levantados não precisam ser usados para penalizar ninguém, pois está tudo dentro da legalidade, mas podem fazer a sociedade refletir sobre os custos do legislativo. Será quem os municípios pequenos precisam mesmo ter nove vereadores? E os municípios maiores, que mesmo que tenham uma arrecadação maior, não podem rever as despesas para gerar economia?

Mas talvez toda essa discussão sobre custos e valores seria desnecessária se fosse revisto o repasse feito pelas prefeituras para a manutenção do legislativo. Poderíamos quem sabe ter muito mais representantes eleitos, mas sem a necessidade de gastar tanto.

PP de Laguna duplica na Câmara

Em um único ato de filiação a bancada de vereadores do PP de Laguna passou de 3 para 7 (do total de 13 cadeiras). A sigla filiou, na sexta-feira (18/3), Patrick Mattos (ex-PSB), Silva Bombeiro (ex-PR), Zezinho Siqueira (ex-PT), e Rogério Medeiros (ex-PMDB). Segundo a assesoria do partido passa a ser o único Partido de Santa Catarina com maioria absoluta numa Câmara. Para prefeito o PP de Laguna tem o empresário Samir Ahamad como pré-candidato.

Combates de Everaldo

Diante dos constantes problemas e manifestações contra o prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos (PMDB), o vereador de Laguna Andrey Pestana (PSD) também fez duras críticas na Sessão da Câmara de quarta-feira. Ele lembrou que já em 2013 alertava que deveria haver um bom planejamento orçamentário com os recursos do ISS de obras pontuais (ex: Ponte Anita Garibaldi), evitando problemas futuros e o que os mesmos fossem utilizados como investimento e não custeio.

Além das críticas dos adversários, o prefeito Everaldo também volta a enfrentar problemas com manifestações anônimas e mentirosas nas mídias sociais. Nesta sexta-feira, tive acesso a um texto que informava sobre a renúncia dele da prefeitura. O texto estava com uma formatação visual como se tivesse sido escrito pelo jornalista e diretor do Jornal Notisul Cristiano Carrador. Obviamente a informação é mentirosa, pois Carrador não escreve mais a Coluna Análise desde 2013.

Acesso Norte em discussão

A Câmara de Vereadores de Laguna realiza na próxima sexta-feira (23/10) audiência pública para mobilizar as autoridades estaduais para que o acesso norte de Laguna – via bairro Barbacena – tenha recursos liberados pelo governo do estado. A proposição da audiência foi feita pelo vereador Zezinho Siqueira (PT) e aprovada em plenário pelos demais vereadores. Segundo o presidente da Câmara, Roberto Alves, o objetivo é fazer uma mobilização junto às autoridades estaduais para que este processo tenha uma definição. A audiência pública está marcada para ser realizada no salão paroquial de Barbacena, às 19 horas.

Entendimento por Decreto?

A redução de salários na prefeitura de Tubarão acabou sendo feita por decreto, já que o Projeto de Lei não passou na Câmara de Vereadores. Desta forma a medida abrange prefeito e vice-prefeito, secretários e cargos comissionados. Ficam de fora os 36 servidores que tem os vencimentos superiores ao do prefeito e que significariam parte da economia proposta até o final do ano.

A rejeição ao projeto entra na lista das rusgas entre executivo e legislativo. Outros projetos foram rejeitados por terem dado entrada em cima da hora das sessões. Já este, entrou na pauta rapidinho sem que houvesse tempo para alguma explicação. A definição da pauta é prerrogativa dos vereadores. Mas se falta de experiência ou jogo de cintura, o fato é que o diálogo entre os dois poderes é sempre truncado.

De qualquer forma, o decreto que reduz os vencimentos vai ser o suficiente para reenquadrar a prefeitura de Tubarão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o que foi informado na quinta-feira passada, o estouro era de apenas R$ 3 mil.

Mas o assunto é um problema bem maior do que se imagina. Os 36 servidores que vão ficar com os salários acima do prefeito não tem culpa disso. Eles têm direitos adquiridos. Os responsáveis foram os gestores que nas últimas décadas aprovaram medidas que permitiram a incorporação de valores que garantiram os polpudos salários de agora.

Os aposentados também não têm culpa de entrarem na conta da folha de pagamento da Prefeitura. É o que diz a legislação. Agora se isso precisa mudar para não comprometer o futuro dos municípios, é preciso encontrar um caminho.

Parcelamentos
Outro problema à vista entre executivo e legislativo é a respeito do parcelamento das dívidas. Os vereadores também já avisaram que não pretendem mais aprovar projetos deste tipo. Um exemplo é o que aconteceu ontem na sessão da Câmara de Vereadores de Laguna, quando foi aprovado o parcelamento das dívidas com o INSS. Esta medida permite que o município tenha certidões negativas e dessa forma pode acessar recursos estaduais e federais. Se prefeitura e vereadores não se entenderem por aqui, Tubarão corre o risco de voltar a ficar sem as famosas certidões negativas.

Vizinho Solidário

O suplente de vereador de Laguna Peterson Crippa (PP), o Preto, sugeriu ao comando local da Polícia Militar a adesão ao projeto Vizinho Solidário. O projeto foi idealizado pelo Conseg e consiste na participação da comunidade que pode interagir e conhecer melhor as rotinas do bairro e perceber movimentações estranhas. Segundo Preto, o projeto é usado com certo sucesso em bairros de Curitiba, São Paulo e outras cidades de Santa Catarina.

Fiscalização da Câmara

O vereador de Laguna Rodrigo Moraes (PR) pediu cópias do processo administrativo e licitatório da reforma do plenário da Câmara e também da locação do veículo da Casa. Segundo Moraes, os vereadores devem fiscalizar o executivo, mas também os atos administrativos do legislativo.

Novidades na Câmara de Laguna

A Câmara de Vereadores de Laguna teve mudanças desde a semana passada sem o presidente Roberto Alves (PP) que tirou licença de 45 dias. O vice-presidente Silva Bombeiro (PR) passou a presidir a casa legislativa e o suplente do PP, Peterson Crippa, o Preto, assumiu uma cadeira. Preto é formado em Jornalismo pela Unisul, e já atuou na secretaria de Planejamento e Habitação.

PMDB em Laguna

O PMDB de Laguna conta com a pré-candidatura de dois membros do primeiro escalão da prefeitura para reforçar a nominata para a Câmara de Vereadores. A chefe de gabinete Maria Inês Uliano e o secretário de Obras e Saneamento, Renato de Oliveira, são nomes aguardados. Em 2012, o PMDB fez mais de 7.500 votos para vereador e hoje tem cadeiras na Câmara.

Mais uma para a história

A eleição para a mesa diretora da Câmara de Laguna na última sexta-feira foi pra ficar na história. Roberto Alves (PP) foi reeleito por 7 a 6 para ficar no cargo o biênio 2015-2016. Mas até a votação final, o dia foi longo. Os sete vereadores favoráveis à reeleição teriam passado o dia incomunicáveis, longe das ‘tentações’ para mudar de lado. Até uma prisão de Alves, que responde a um processo por estelionato, teria sido anunciada, tornando o clima ainda mais tenso.

Oposição questiona
A chapa derrotada na eleição da Câmara de Laguna era liderada pelo vereador Rodrigo Moraes (PR). Ficou sem o voto do correligionário Silva Bombeiro (PR), mas teve o voto de Kleber da Kek (PP), que resistiu a um mal súbito e ficou na sessão. Cogita-se que a inscrição da chapa vencedora possa ser questionada, pois o documento registrava biênio 2014-2015, quando o correto é 2015-2016.

Câmara de Laguna: dois na disputa

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Laguna para o biênio 2015-2016 vai ser eleita amanhã, em sessão marcada para às cinco da tarde. As candidaturas podem ser inscritas até 30 minutos antes do início da sessão, mas já se sabe que pelos menos duas chapas vão disputar os cargos.

O atual presidente Roberto Alves (PP) vai disputar a reeleição e o vereador Ricardo Moraes (PR) lidera a outra chapa. O curioso é que alguns correligionários devem estar em lados diferentes. Kleber da Kek (PP) inclusive faz parte da chapa de Moraes. Já o outro vereador do PR, Silva Bombeiro, estaria apoiando Alves e até o prefeito Everaldo dos Santos (PMDB) também é citado como apoiador do candidato de oposição. Ninguém confirma nada.

Ricardo Moraes defende que é candidato por uma orientação da direção estadual do partido e espera que Silva mantenha a unidade. Roberto Alves, que foi o vereador mais votado nas eleições de 2012, espera garantir os votos necessários para ficar mais dois anos na presidência.

Mas certeza mesmo, só amanhã depois dos votos apurados.

Tática sem cadeiras

A Câmara de Vereadores de Laguna teve mais uma sessão tumultuada ontem por causa da votação do Plano Diretor. As emendas que vão permitir construções na região da Barra e orla sul acabaram sendo aprovadas. A comunidade que era contra o projeto ficou de fora da sessão por uma manobra surpreendente. As pouco mais de 70 cadeiras destinadas ao público já estavam ocupadas horas antes do início da sessão por pessoas que nem sabia da pauta em discussão.

Pela preservação da orla sul de Laguna

A Praia do Gravatá em Laguna tem sido a principal personagem da discussão que envolve uma mudança na legislação que permitiria o surgimento de loteamentos e construções. Mas o assunto é mais abrangente e envolve outras praias da região, como a Tamborete, Maneloni, e outras da Zona Sul que ainda permanecem inexploradas.

Até agora a movimentação popular tem conseguido arrastar a discussão. Já tem vereador mudando de posição sobre o projeto. Ontem os discursos foram acalorados na sessão da Câmara de Vereadores, mesmo sem o tema estar na pauta de votações.

Quem defende a mudança argumenta que o desenvolvimento beneficiará os moradores da região com a rede de esgoto, por exemplo. Mas outras praias do Sul já são urbanizadas e não tiveram melhoria alguma.

Quem é contra, entende que a preservação manterá a área como um atrativo turístico ecológico. Também defendem que outras praias ao norte já estão urbanizadas e tem espaço para crescer. Ou seja, a economia do município não seria prejudicada.

E agora, quais serão os próximos capítulos desta novela? Seja qual for o desfecho, o assunto precisa ser discutido abertamente, com espaço para todas as manifestações, e sem manobras para que o interesse da minoria não prevaleça sobre a maioria.