Em tempos que os supersalários estão sendo discutidos pelo Senado, bem que o assunto também poderia ser discutido por aqui. Sim, porque esta situação também ocorre em Tubarão.
Por lá está sendo feito um novo levantamento para confirmar quantos são no setor público. Em relatórios anteriores, só no Senado o número de servidores com salários acima do teto passou de 460. Agora, segundo o Senador Magno Malta (PR-BA) existem funcionários com salários de R$ 60 mil, enquanto que o teto é de R$ 33 mil.
Em Tubarão, o teto seria cerca de R$ 20 mil, que é quanto ganha o prefeito (referente a outubro). Mas existe uma lista de servidores que ganham acima disso. Eles chegaram a estes vencimentos com a aprovação de Leis que garantiram a incorporação de salários recebidos em cargos de confiança. Por exemplo, um servidor público de carreira com salário de R$ 2 mil e que tenha sido nomeado como secretário municipal ou outra função acabou ficando com o salário maior (que era temporário) de forma definitiva.
Será que alguém da nova administração ou da nova legislatura na Câmara de Vereadores vai mexer neste assunto? Acho difícil.
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segunda-feira, 21 de novembro de 2016
segunda-feira, 13 de junho de 2016
Redução na pauta
O projeto do Vereador João Fernandes (PSDB) que propões a redução do número de vagas na Câmara de Tubarão está previsto para ser votado nesta segunda-feira. Fernandes quer reduzir de 17 para 15 vagas. Ele entende que só assim vai ser possível começar a diminuir despesas na casa, o que vem de encontro com o momento econômico e político nacional.
Para ver a proposta aprovada, o vereador gostaria de ver a Câmara de Vereadores lotada. Diz que o apoio popular à proposta pode ajudar a pressionar os legisladores na votação. Durante o fim de semana, distribuiu um vídeo pelas redes sociais onde pede que a sociedade se manifeste dizendo o que quer dos vereadores.
O projeto em discussão também tem grande interesse de partidos políticos e pré-candidatos a vereador. Se for aprovado, vai ter validade para as próximas eleições o que indica um número menor de candidatos também.
Mais redução
Outra proposta para diminuir despesas é a do vereador Matusa (PT), que é contrário à redução do número de vagas, mas propões a redução dos salários. Nada impede que os dois projetos sejam aprovados, e aí sim, a economia seria bem grande. Este projeto não está na pauta de hoje
Para ver a proposta aprovada, o vereador gostaria de ver a Câmara de Vereadores lotada. Diz que o apoio popular à proposta pode ajudar a pressionar os legisladores na votação. Durante o fim de semana, distribuiu um vídeo pelas redes sociais onde pede que a sociedade se manifeste dizendo o que quer dos vereadores.
O projeto em discussão também tem grande interesse de partidos políticos e pré-candidatos a vereador. Se for aprovado, vai ter validade para as próximas eleições o que indica um número menor de candidatos também.
Mais redução
Outra proposta para diminuir despesas é a do vereador Matusa (PT), que é contrário à redução do número de vagas, mas propões a redução dos salários. Nada impede que os dois projetos sejam aprovados, e aí sim, a economia seria bem grande. Este projeto não está na pauta de hoje
quarta-feira, 1 de junho de 2016
Reajuste definido em TB
A Lei que define o reajuste dos servidores, agentes políticos e vereadores, foi aprovada em 17 de maio e definiu o índice de 9,83% de aumento. Ficam fora deste aumento os professores da Rede Municipal de Ensino, que tem revisão diferenciada pelo Piso Nacional da categoria. O reajuste é sobre o salário base de abril de 2016 e tem efeito desde 1º de maio. O Auxílio-Alimentação dos servidores públicos municipais também foi reajustado e passa a ser de R$ 274,50.
sexta-feira, 13 de maio de 2016
quinta-feira, 27 de agosto de 2015
Desincha a máquina
O sinal amarelo já pisca há muito tempo para as finanças das prefeituras. Por isso o vermelho não deve ser surpresa nenhuma. A crise econômica se reflete na baixa da arrecadação de impostos como ICMS e IPVA, e diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Em Santa Catarina estima-se que a redução nos primeiro sete meses do ano passe dos R$ 180 milhões.
Sem dinheiro, o que mais temos visto são prefeitos anunciando medidas de contenção de gastos para tentar fechar as contas. A primeira preocupação é com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite prudencial com a folha de pagamento é de 51% da arrecadação e se bater nos 54%, os municípios ficam sem crédito. Por isso o que mais se vê é corte nos cargos comissionados e até redução de salários.
O servidor de carreira, porém, passa a ficar preocupado com o pagamento do décimo terceiro. Se em anos anteriores havia até antecipação no meio do ano, agora paira a incerteza se ele virá até dezembro.
Já o cidadão, acaba sendo prejudicado com a redução nos atendimentos e a falta de investimentos em infraestrutura, segurança, saúde, educação e outros serviços públicos.
Diante desta penúria, quase todos os prefeitos tem recebido críticas sobre as gestões e quem pode disputar a reeleição, quase sempre aparece muito mal avaliado. Mas o problema é geral e certamente deve ser um dos temas da assembleia da Amurel que está programada para hoje à tarde. Uma choradeira coletiva!
Sem dinheiro, o que mais temos visto são prefeitos anunciando medidas de contenção de gastos para tentar fechar as contas. A primeira preocupação é com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite prudencial com a folha de pagamento é de 51% da arrecadação e se bater nos 54%, os municípios ficam sem crédito. Por isso o que mais se vê é corte nos cargos comissionados e até redução de salários.
O servidor de carreira, porém, passa a ficar preocupado com o pagamento do décimo terceiro. Se em anos anteriores havia até antecipação no meio do ano, agora paira a incerteza se ele virá até dezembro.
Já o cidadão, acaba sendo prejudicado com a redução nos atendimentos e a falta de investimentos em infraestrutura, segurança, saúde, educação e outros serviços públicos.
Diante desta penúria, quase todos os prefeitos tem recebido críticas sobre as gestões e quem pode disputar a reeleição, quase sempre aparece muito mal avaliado. Mas o problema é geral e certamente deve ser um dos temas da assembleia da Amurel que está programada para hoje à tarde. Uma choradeira coletiva!
quinta-feira, 6 de agosto de 2015
Salários do legislativo
Muita gente deve ter acompanhado a repercussão nacional sobre a revolta de moradores do município de Jacarezinho, no Norte do Paraná, que pediam a redução dos salários dos vereadores.
Para quem não viu, a gente explica rapidinho. O presidente da Câmara se recusou a colocar em discussão um projeto de iniciativa popular que previa a redução dos salários de mais de R$ 6 mil para um salário mínimo. Daí formou-se uma confusão e o vereador acabou tendo que deixar o plenário escoltado pela polícia.
O assunto é polêmico e deveria acender a luz para uma discussão mais ampla. Sem violência é claro. Mas os vencimentos dos cargos legislativos precisam ser revistos. O problema é que quem decide quanto vai ganhar, são os próprios legisladores. Hoje a desculpa é de que eles decidem os aumentos para os próximos mandatos, mas como temos as reeleições, os beneficiados são sempre eles.
O cargo de vereador não deveria ser uma profissão. Ganhar 4, 5, 6 mil para participar de algumas sessões por mês é muito dinheiro. Mas sem estes recursos, vai faltar dinheiro para fazer assistencialismo. E a prestação de favores não é função do vereador. Eles devem estar lá para legislar e fiscalizar.
Mas uma mudança radical só vai ocorrer se o cidadão eleitor também se comportar diferente. Tem que escolher candidatos comprometidos com a comunidade e não pode trocar o voto por favores baratos.
Leia mais...
Vereador deixa Câmara de camburão após deixar de votar redução salarial
Para quem não viu, a gente explica rapidinho. O presidente da Câmara se recusou a colocar em discussão um projeto de iniciativa popular que previa a redução dos salários de mais de R$ 6 mil para um salário mínimo. Daí formou-se uma confusão e o vereador acabou tendo que deixar o plenário escoltado pela polícia.
O assunto é polêmico e deveria acender a luz para uma discussão mais ampla. Sem violência é claro. Mas os vencimentos dos cargos legislativos precisam ser revistos. O problema é que quem decide quanto vai ganhar, são os próprios legisladores. Hoje a desculpa é de que eles decidem os aumentos para os próximos mandatos, mas como temos as reeleições, os beneficiados são sempre eles.
O cargo de vereador não deveria ser uma profissão. Ganhar 4, 5, 6 mil para participar de algumas sessões por mês é muito dinheiro. Mas sem estes recursos, vai faltar dinheiro para fazer assistencialismo. E a prestação de favores não é função do vereador. Eles devem estar lá para legislar e fiscalizar.
Mas uma mudança radical só vai ocorrer se o cidadão eleitor também se comportar diferente. Tem que escolher candidatos comprometidos com a comunidade e não pode trocar o voto por favores baratos.
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Vereador deixa Câmara de camburão após deixar de votar redução salarial
quarta-feira, 29 de maio de 2013
Uma pequena grande diferença
Dois Projetos de Lei ao mesmo tempo semelhantes e distantes tramitam na Câmara dos Deputados. Eles tratam da criação de pisos salariais para médicos e guardas municipais. O PL 2750/11 estipula R$ 9 mil para os médicos e o PL 5616/13 R$ 1,2 mil para os GMs.
quinta-feira, 25 de abril de 2013
Piso Nacional em Imaruí
Os professores de Imaruí deverão em breve ter os salários equiparados ao Piso Nacional. O Projeto de Lei que autorizará a Prefeitura a fazer o pagamento deu entrada na Câmara de Vereadores esta semana.
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
Acordo com professores
O acordo verbal firmado no ano passado entre a gestão anterior da prefeitura de Tubarão e o Sindicatos dos Trabalhadores na Área da Educação da Rede Municipal de Tubarão e Capivari de Baixo (Sintermut) sobre reajustes salariais foi lembrado pelo vereador Nilton de Campos (PSDB). Por conta do reajuste de 7,97% o Piso Nacional dos Professores passa a ser de R$ 1,567,00. Além do pagamento do piso Campos questionou na Câmara de Vereadores se será mantido o reajuste de 3% para a Regência de Classe, passando de 18% para 21%. Segundo o acordo o reajuste seria anual até chegar a meta estabelecida de 25%.
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013
Boeira propõe regra para reajuste do salário mínimo
Com o objetivo de estabelecer uma norma mais clara para o reajuste do salário mínimo, o deputado federal Jorge Boeira (PSD) apresentou um Projeto de Lei propondo que o reajuste salarial mínimo seja elaborado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela taxa de crescimento real positiva do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. O parlamentar catarinense considera que o estabelecimento de uma regra para assegurar que o salário mínimo apresente ganhos reais equivalentes à taxa de crescimento real positiva do PIB per capita é adequada e razoável.
Super auxílio
Com a passagem do Carnaval e a renúncia do Papa Bento XVI algumas notícias importantes passaram despercebidas nos últimos dias. Uma delas, publicada no jornal O Globo, trata do auxílio-moradia pago aos deputados estaduais de algumas Assembleias Legislativas do país. Santa Catarina está entre elas e com o maior valor pago: R$ 4.378,00. Este valor, por sinal, foi aumentado no final de 2012 em quase 80% e também quase não se falou no assunto que foi votado bem próximo das festas de fim de ano.
É justo um deputado que não mora no local de trabalho receber auxílio para pagar hospedagem? Pode ser, mas receber por isso mais de R$ 4 mil enquanto o salário mínimo regional não chega a R$ 800, daí pode ser demais.
E ainda, se levarmos em conta que o preço médio do aluguel de um apartamento de três quartos em Florianópolis, nas regiões mais caras é de R$ 1,8 mil dá para questionar ainda mais sobre o valor recebido. Se quiserem, os deputados podem economizar. Durante as campanhas fazem questão de dizer que tem origem humilde. Então podem alugar um apê mais baratinho para os dias que passam na capital.
Somado ao salário, os deputados de Santa Catarina recebem mais de R$ 24 mil por mês. Ninguém precisa provar que alugou para receber e mesmo os que moram na Capital, ou região, recebem os valores. Ou seja, está na Lei, eles têm direito, mas beira a imoralidade. Auxílio é uma coisa, já incorporar como salário é outra bem diferente.
O presidente da Alesc, deputado Joares Ponticelli (PP), disse ontem que apesar de ser legal, nada impede que o assunto seja rediscutido. Ele defende que esta discussão seja feita internamente na Assembleia. Mas sem pressão pública dá para adiantar que nada vai mudar.
Além dos deputados, o mesmo benefício, é concedido a promotores e procuradores do Ministério Público, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Os valores variam entre R$ 1,7 e R$ 2,4 mil.
Volto a repetir, sem pressão pública, o assunto cairá no esquecimento e a conta continuará caindo no bolso de quem paga impostos.
É justo um deputado que não mora no local de trabalho receber auxílio para pagar hospedagem? Pode ser, mas receber por isso mais de R$ 4 mil enquanto o salário mínimo regional não chega a R$ 800, daí pode ser demais.
E ainda, se levarmos em conta que o preço médio do aluguel de um apartamento de três quartos em Florianópolis, nas regiões mais caras é de R$ 1,8 mil dá para questionar ainda mais sobre o valor recebido. Se quiserem, os deputados podem economizar. Durante as campanhas fazem questão de dizer que tem origem humilde. Então podem alugar um apê mais baratinho para os dias que passam na capital.
Somado ao salário, os deputados de Santa Catarina recebem mais de R$ 24 mil por mês. Ninguém precisa provar que alugou para receber e mesmo os que moram na Capital, ou região, recebem os valores. Ou seja, está na Lei, eles têm direito, mas beira a imoralidade. Auxílio é uma coisa, já incorporar como salário é outra bem diferente.
O presidente da Alesc, deputado Joares Ponticelli (PP), disse ontem que apesar de ser legal, nada impede que o assunto seja rediscutido. Ele defende que esta discussão seja feita internamente na Assembleia. Mas sem pressão pública dá para adiantar que nada vai mudar.
Além dos deputados, o mesmo benefício, é concedido a promotores e procuradores do Ministério Público, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Os valores variam entre R$ 1,7 e R$ 2,4 mil.
Volto a repetir, sem pressão pública, o assunto cairá no esquecimento e a conta continuará caindo no bolso de quem paga impostos.
quinta-feira, 16 de agosto de 2012
Salários dos vereadores em discussão
Como estamos no meio de uma campanha eleitoral municipal, alguns assuntos parecem ficar escondidos. O fim do salário dos vereadores de cidades com menos de 50 mil habitantes é um deles.
Sim existe uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 35/12, em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Já pensou? Cerca de 90% das cidades brasileiras se enquadram nesta situação. A PEC também limita o total de despesas das câmaras municipais a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. Uma excelente ideia para reduzir os gastos.
Ainda é uma proposta, precisa ser aprovada pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e tem um longo caminho pela frente mas, vai que dá certo? Será que teríamos tantos candidatos a vereador como vemos nas eleições atualmente? Aqui na Amurel só Tubarão manteria os salários.
Eu iria mais além nesta proposta e também acabaria com o salários de todos os vices. De presidente da república a vice-prefeito. Avaliaria até a ideia de acabar com os cargos, mas como eles insistem em existir, só deveriam ter direito a salário nos períodos de substituição.
Em Portugal, por exemplo, há um modelo interessante de administração municipal. Lá não se elegem prefeito e vice, somente os vereadores. O partido que elege mais vereadores, indica o presidente da Câmara que terá o compromisso de administrar o município. Tem diversos vices e é fiscalizado por todos. Muitas vezes, os secretários são os próprios vereadores. Uma economia tremenda aos cofres públicos.
Enfim, as ideias são muitas e você aí de casa deve ter as suas. Quem sabe no máximo um salário mínimo para não ser tão radical, mas o fato é que o assunto precisa de ampla discussão e repercussão. O interesse deve ser de todos.
Sim existe uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 35/12, em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Já pensou? Cerca de 90% das cidades brasileiras se enquadram nesta situação. A PEC também limita o total de despesas das câmaras municipais a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. Uma excelente ideia para reduzir os gastos.
Ainda é uma proposta, precisa ser aprovada pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e tem um longo caminho pela frente mas, vai que dá certo? Será que teríamos tantos candidatos a vereador como vemos nas eleições atualmente? Aqui na Amurel só Tubarão manteria os salários.
Eu iria mais além nesta proposta e também acabaria com o salários de todos os vices. De presidente da república a vice-prefeito. Avaliaria até a ideia de acabar com os cargos, mas como eles insistem em existir, só deveriam ter direito a salário nos períodos de substituição.
Em Portugal, por exemplo, há um modelo interessante de administração municipal. Lá não se elegem prefeito e vice, somente os vereadores. O partido que elege mais vereadores, indica o presidente da Câmara que terá o compromisso de administrar o município. Tem diversos vices e é fiscalizado por todos. Muitas vezes, os secretários são os próprios vereadores. Uma economia tremenda aos cofres públicos.
Enfim, as ideias são muitas e você aí de casa deve ter as suas. Quem sabe no máximo um salário mínimo para não ser tão radical, mas o fato é que o assunto precisa de ampla discussão e repercussão. O interesse deve ser de todos.
sexta-feira, 25 de maio de 2012
É preciso mais que transparência
A Lei da Transparência, discutida nas últimas semanas, deve tornar público os salários dos funcionários públicos. Até onde vai o direito de privacidade neste caso?
Alguns juristas alegam até inconstitucionalidade. A Lei 12 mil 527 trata do acesso a muitas informações e por isso é importante, mas neste caso dos salários, somente divulgar números não é o suficiente para dar transparência ao assunto.
Primeiro, será que um funcionário público concursado, que já teve o salário informado no ato de inscrição do concurso não deve ser diferenciado de um funcionário que ocupa cargo de confiança, que foi nomeado para tal, o chamado comissionado?
E ao saber dos ganhos, é não seria importante também nos casos de valores exorbitantes, discutir os aspectos morais de certos cargos, suas mordomias, qualificação ou não para tal nomeação e a distância entre o trabalhador comum?
E ainda um aspecto que também vai além do salário de um servidor público. São freqüentes os casos em que um funcionário foi aprovado em concurso para uma função que não exigia qualificação e depois acaba sendo nomeado para um cargo superior e salário bem maior. Há casos até em que a nomeação serve apenas para melhorar a aposentadoria de tal servidor.
O acesso as estas informações será realmente muito importante se os dados forem utilizados para corrigir as desigualdades e irregularidades. Se não for assim, não será nada mais do que ´jogar para a torcida´.
Alguns juristas alegam até inconstitucionalidade. A Lei 12 mil 527 trata do acesso a muitas informações e por isso é importante, mas neste caso dos salários, somente divulgar números não é o suficiente para dar transparência ao assunto.
Primeiro, será que um funcionário público concursado, que já teve o salário informado no ato de inscrição do concurso não deve ser diferenciado de um funcionário que ocupa cargo de confiança, que foi nomeado para tal, o chamado comissionado?
E ao saber dos ganhos, é não seria importante também nos casos de valores exorbitantes, discutir os aspectos morais de certos cargos, suas mordomias, qualificação ou não para tal nomeação e a distância entre o trabalhador comum?
E ainda um aspecto que também vai além do salário de um servidor público. São freqüentes os casos em que um funcionário foi aprovado em concurso para uma função que não exigia qualificação e depois acaba sendo nomeado para um cargo superior e salário bem maior. Há casos até em que a nomeação serve apenas para melhorar a aposentadoria de tal servidor.
O acesso as estas informações será realmente muito importante se os dados forem utilizados para corrigir as desigualdades e irregularidades. Se não for assim, não será nada mais do que ´jogar para a torcida´.
quinta-feira, 17 de maio de 2012
Piso Nacional para políticos
Nos últimos anos a discussão de pisos salariais nacionais tem gerado muitas discussões. O Piso dos Professores por exemplo é polêmica em estados e municípios e de muitas greves também.
Mas atualmente em Brasília, muitos outros Pisos Nacionais estão em discussão. Policiais Militares, médicos, dentistas e agentes comunitários estão entre algumas das profissões em discussão. São valores que variam entre R$ 1 mil e R$ 15 mil.
Mas que tal incluir nesta grande cesta, para não dizer balaio, um piso nacional para políticos? Definir por Lei um valor que seria usado de Norte a Sul, de Leste a Oeste de todo o pais? De preferência bem próximo do salário padrão de um trabalhador comum? Um absurdo, uma utopia?
Com um Piso Nacional de Políticos acabaríamos com as discussões locais sobre o assunto, como estas que vemos em nossas cidades com vereadores propondo salários fora da realidade. O Piso também diminuiria a diferença entre os eleitos em estados e municípios. Por ser nacional, ele deve ser viável para ser pago por todos os membros da Federação, sejam os mais ricos ou mais pobres em arrecadação, e o seus reajustes teriam que ser os mesmos dados à maioria das outras classes trabalhadoras.
Se houver alguma coisa contra uma medida deste tipo, estes pontos também deveriam ser avaliados para os outros pisos já criados e que estão em discussão no Congresso Nacional. Se vale para um, tem que valer para todos.
Mas atualmente em Brasília, muitos outros Pisos Nacionais estão em discussão. Policiais Militares, médicos, dentistas e agentes comunitários estão entre algumas das profissões em discussão. São valores que variam entre R$ 1 mil e R$ 15 mil.
Mas que tal incluir nesta grande cesta, para não dizer balaio, um piso nacional para políticos? Definir por Lei um valor que seria usado de Norte a Sul, de Leste a Oeste de todo o pais? De preferência bem próximo do salário padrão de um trabalhador comum? Um absurdo, uma utopia?
Com um Piso Nacional de Políticos acabaríamos com as discussões locais sobre o assunto, como estas que vemos em nossas cidades com vereadores propondo salários fora da realidade. O Piso também diminuiria a diferença entre os eleitos em estados e municípios. Por ser nacional, ele deve ser viável para ser pago por todos os membros da Federação, sejam os mais ricos ou mais pobres em arrecadação, e o seus reajustes teriam que ser os mesmos dados à maioria das outras classes trabalhadoras.
Se houver alguma coisa contra uma medida deste tipo, estes pontos também deveriam ser avaliados para os outros pisos já criados e que estão em discussão no Congresso Nacional. Se vale para um, tem que valer para todos.
terça-feira, 16 de agosto de 2011
Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais
O Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de Tubarão foi apresentado aos servidores públicos municipais
quarta-feira, 20 de julho de 2011
Circula no legislativo - assistente social
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 264/11, do deputado Marçal Filho (PMDB/MS), que institui piso salarial para o assistente social. A jornada de oito horas diárias e 44 semanais, de acordo com o projeto, deverá ser remunerada por R$ 960, no mínimo, a preços de junho de 2008. Esse valor será reajustado no mês da publicação da lei, conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta é idêntica ao PL 4022/08, do ex-deputado Jorginho Maluly, que foi arquivado no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída. Em 2009, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou proposta de piso salarial de R$ 3.720 para os assistentes sociais (na época, o equivalente a oito salários mínimos), rejeitando o valor proposto por Maluly.
A proposta é idêntica ao PL 4022/08, do ex-deputado Jorginho Maluly, que foi arquivado no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída. Em 2009, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou proposta de piso salarial de R$ 3.720 para os assistentes sociais (na época, o equivalente a oito salários mínimos), rejeitando o valor proposto por Maluly.
terça-feira, 17 de maio de 2011
Aumento só para os servidores
Um projeto que daria entrada em regime de urgência causou polêmica na sessão da Câmara de Vereadores de Tubarão de ontem. O PL trataria do aumento dos servidores municipais, e teria emendas dos vereadores estendendo o benefício aos agentes políticos, incluindo aí secretários e vereadores.
O vereador João Fernandes (PSDB) ficou revoltado e usou a tribuna para dizer que não concordava com as emendas. A sessão chegou a ficar paralisada por cinco minutos. Fernandes argumenta que com a reforma administrativa, os secretários já tiveram aumentos de salários e que os vereadores não podem ser incluídos no projeto. Quer votar somente o aumento para os servidores.
Seria o caso de legislar em causa própria? E será que ele vai ter o apoio de outros vereadores para barrar as emendas ou será novamente voto vencido?
O vereador João Fernandes (PSDB) ficou revoltado e usou a tribuna para dizer que não concordava com as emendas. A sessão chegou a ficar paralisada por cinco minutos. Fernandes argumenta que com a reforma administrativa, os secretários já tiveram aumentos de salários e que os vereadores não podem ser incluídos no projeto. Quer votar somente o aumento para os servidores.
Seria o caso de legislar em causa própria? E será que ele vai ter o apoio de outros vereadores para barrar as emendas ou será novamente voto vencido?
sexta-feira, 13 de maio de 2011
Supersalários no Legislativo
A bancada do PT estuda quais medidas jurídicas tomará até a próxima semana contra os 'supersalários' pagos na Assembleia Legislativa, informa o líder petista, deputado Dirceu Dresch. Ao todo, 63 pessoas recebem salários acima do teto legal, determinado pela Constituição Federal, que é o subsídio pago aos deputados estaduais, hoje em torno de R$ 22 mil. Entres os beneficiados estão ex-deputados, servidores da ativa e aposentados.Os salários variam de R$ 23,4 a R$ 36,1 mil por mês.
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Fortuna só para alguns
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Fortuna só para alguns
quinta-feira, 12 de maio de 2011
Fortuna só para alguns
Geralmente uma greve representa a luta por índices de reajuste salariais. É claro que os professores de Santa Catarina tem outras reivindicações, mas a principal dessa vez é o cumprimento de uma lei. Não querem nada mais do que um direito adquirido legitimamente.R$ 1.187,00 como salário base e não com abonos e outros penduricalhos embutidos. Estado e municípios dizem que não vão ter condições de pagar.
Enquanto isso na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, 63 servidores recebem salários superiores aos dos deputados estaduais, que já ganham mais de R$ 22.292,35, o que não é pouco. Três desses servidores recebem mais de 35 mil reais!
Qual é a explicação para tanta diferença, se afinal são todos servidores públicos? É claro que ninguém consegue achar um motivo que justifique esse absurdo.
Enquanto as promessas de campanha eleitorais não forem cumpridas e na prática a educação continuar de fora das prioridades vamos acompanhar situações deste tipo. E dessa forma, só a população é que sai prejudicada com greves e mais enrolação.
É claro que o salário não deve ser a única razão para desmotivar as pessoas a seguir a carreira do magistério. Mas o fato é que hoje em dia poucos querem seguir por esse caminho. Os cursos de licenciatura agonizam para encontrar alunos interessados. Nem de graça tem gente querendo estudar para depois trabalhar como professor, uma das profissões mais nobres da humanidade.
Enquanto isso na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, 63 servidores recebem salários superiores aos dos deputados estaduais, que já ganham mais de R$ 22.292,35, o que não é pouco. Três desses servidores recebem mais de 35 mil reais!
Qual é a explicação para tanta diferença, se afinal são todos servidores públicos? É claro que ninguém consegue achar um motivo que justifique esse absurdo.
Enquanto as promessas de campanha eleitorais não forem cumpridas e na prática a educação continuar de fora das prioridades vamos acompanhar situações deste tipo. E dessa forma, só a população é que sai prejudicada com greves e mais enrolação.
É claro que o salário não deve ser a única razão para desmotivar as pessoas a seguir a carreira do magistério. Mas o fato é que hoje em dia poucos querem seguir por esse caminho. Os cursos de licenciatura agonizam para encontrar alunos interessados. Nem de graça tem gente querendo estudar para depois trabalhar como professor, uma das profissões mais nobres da humanidade.
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
Uma redoma chamada vida pública
Câmara dos Deputados e Senado aprovaram proposta que iguala os salários dos parlamentares, dos ministros de Estado, do presidente e do vice-presidente da República aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixados em R$ 26.723,13. O novo valor será pago a partir da próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2011. Antes o salário de um deputado era de R$ 16,5 mil e o do presidente de R$ 11,4 mil.
Este um fato que se repete há décadas e eu não sei porque as pessoas ainda se supreendem. Não que eu concorde com os aumentos e valores aprovados, mas é que enquanto os políticos tiverem meios para legislar em causa própria, isso vai continuar acontecendo.
Você já pensou se pudesse aumentar o seu salário para o valor que quisesse, sem se importar se vai haver dinheiro em caixa para pagar a despesa? Quem é que não ia querer dar para sí um belo de um aumento?
Nós precisamos é mudar o sistema atual que permite situações deste tipo: 60% de aumento para os políticos e 6% para o trabalhador.
A classe política precisa viver a realidade da maioria do povo brasileiro que depende dos baixos salários para viver e manter a família. Enquanto homens públicos continuarem vivendo numa redoma repleta de mordomias poucas coisas que dizem respeito a maioria da população vão ter soluções.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) é muito criticado por defender que filhos de políticos sejam obrigados a estudar em escola pública. Deveriam também ser obrigados a usar o sistema público de saúde, a rodar nas rodovias esburacadas entre outras situações que vive o cidadão comum.
Vale lembrar que o aumento aprovado ontem (15/12), terá reflexos nas assembleias legislativas, prefeituras e câmaras de vereadores, que atrelam os seus salários aos vencimentos federais. Aqui em Santa Catarina, por exemplo, o salário dos deputados estaduais pode chegar a 75% dos federais, ou seja R$ 20 mil. Quem não quer um contra-cheque desses no fim do mês?
Este um fato que se repete há décadas e eu não sei porque as pessoas ainda se supreendem. Não que eu concorde com os aumentos e valores aprovados, mas é que enquanto os políticos tiverem meios para legislar em causa própria, isso vai continuar acontecendo.
Você já pensou se pudesse aumentar o seu salário para o valor que quisesse, sem se importar se vai haver dinheiro em caixa para pagar a despesa? Quem é que não ia querer dar para sí um belo de um aumento?
Nós precisamos é mudar o sistema atual que permite situações deste tipo: 60% de aumento para os políticos e 6% para o trabalhador.
A classe política precisa viver a realidade da maioria do povo brasileiro que depende dos baixos salários para viver e manter a família. Enquanto homens públicos continuarem vivendo numa redoma repleta de mordomias poucas coisas que dizem respeito a maioria da população vão ter soluções.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) é muito criticado por defender que filhos de políticos sejam obrigados a estudar em escola pública. Deveriam também ser obrigados a usar o sistema público de saúde, a rodar nas rodovias esburacadas entre outras situações que vive o cidadão comum.
Vale lembrar que o aumento aprovado ontem (15/12), terá reflexos nas assembleias legislativas, prefeituras e câmaras de vereadores, que atrelam os seus salários aos vencimentos federais. Aqui em Santa Catarina, por exemplo, o salário dos deputados estaduais pode chegar a 75% dos federais, ou seja R$ 20 mil. Quem não quer um contra-cheque desses no fim do mês?
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