Sacrifício no legislativo?

Num primeiro momento a indicação de Joma para a disputa de vice-prefeito mexe mais na chapa proporcional do PMDB. O partido já não tinha Evandro Almeida e Edson Firmino (os mais votados da sigla em 2012) e agora fica sem outro nome que era cotado para ocupar este espaço. Os cálculos iniciais indicam que o partido possa ter sacrificado uma vaga no legislativo, mas por outro lado, motiva os demais candidatos da sigla. Quem nutria esperanças de conseguir se eleger com cerca de mil votos, pode ate conseguir com um pouco menos. Não deixa de ser uma motivação a mais.

Além da presença

A participação ou não do governador Raimundo Colombo nas eleições municipais deste ano é assunto disputado neste período eleitoral. Há algumas semanas o vice-governador Eduardo Moreira, que é do PMDB, partido que vai estar coligado com o PSDB, disse que duvidava que Colombo viria a Tubarão pedir votos para Joares Ponticelli, pré-candidato do PP, mas coligado com o PSD.

Do lado do PP, a conversa tem sido diferente e se garante que Colombo vai participar da campanha, já que o seu partido o PSD também faz parte da coligação.

Se lembrarmos o que aconteceu nas eleições de 2012, vamos ver que Colombo não envolveu a sua imagem com as campanhas municipais. Naquele ano, o PSD teve candidato próprio em Tubarão, da mesma forma que tiveram os então aliados PSDB e PMDB. Onde houve divisão da então Tríplice Aliança o governador não deu as caras.

Agora, se lembrarmos do que o governador disse com exclusividade na Unisul TV, em dezembro do ano passado, até pode-se esperar pela mesma postura de não se envolver diretamente. Mas Colombo disse que tinha compromisso com o ex-governador Luiz Henrique da Silveira e não com o PMDB. Colombo disse também que tinha obrigação de governar, mas que estava alinhado com o projeto das eleições de 2018 do PSD que vem sendo articulado pelo presidente da Alesc Gelson Merísio. E neste projeto, o principal aliado é o PP.

Diante disso, pode-se imaginar por quem o governador vai estar torcendo nas eleições de outubro, mesmo que não apareça por aqui para pedir votos.

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30% de 2012

Ainda sobre os custos das campanhas eleitorais, o presidente do TSE Gilmar Mendes entende que o baixo teto estipulado, pode gerar diversas contestações judiciais sobre o eventual abuso dos eleitos. Em nossa região, por exemplo, a maioria dos candidatos a vereador não pode gastar mais do que R$ 10,8 mil, o que segundo ironiza Mendes, vai ser uma campanha ecológica sem uso de veículos. Enquanto isso, entre os candidatos a prefeito de Tubarão o teto de R$ 1,2 milhão não deve ser problema, pois a maior dificuldade está na arrecadação.

Stüpp e Olavio estimam arrecadar 30% do que gastaram em 2012, entre R$ 700 e R$ 600 mil respectivamente. Já Ponticelli conta com a ajuda do Fundo Partidário estadual e alguns eventos de arrecadação para conseguir bancar os custos. Para eles uma das maiores despesas da campanha está com a produção dos programas de TV, rádio e mídias sociais.

Quem aposta em novidade?

A mudança no prazo mínimo de filiação partidária aprovada na reforma eleitoral deste ano esfriou as articulações em torno das candidaturas de 2016. Se antes era de um ano, agora passou para seis meses antes das eleições, o que significa que até o início de abril nada estará definido. Todas as reviravoltas possíveis podem acontecer.

Mas é claro que apesar disso, as especulações continuam acontecendo. Em Tubarão, por exemplo, existem dois cenários possíveis. Um com três ou até quatro candidaturas de PT, PSDB, PMDB e PP, bem semelhante ao que aconteceu em 2012 e que para muitos favoreceria o atual prefeito Olavio Falchetti. Outro cenário seria com um chapão, unindo todos os partidos de oposição PSDB, PMDB, PP e PSD contra o PT.

Para que o chapão seja formado, dois partidos precisariam abrir mão de estar presente na majoritária e aí seriam negociadas a presidência da câmara de demais secretarias municipais. Será que se acertam? Como o ex-prefeito Carlos Stüpp (PSDB) não abre mão de ser candidato, os demais partidos também teriam que concordar com isso.

Se concretizada esta possibilidade a eleição seria praticamente um plebiscito comparando a atual gestão e com os dois mandatos do ex-prefeito. Para alguns pode ser um trunfo e para outros também um risco.

Corre por fora ainda uma terceira corrente com aposta num nome novo, fora do cenário político atual. Algo semelhante ao que aconteceu em Joinville, com o empresário Udo Dohler. Resta saber quem seria esta pessoa e qual partido seguiria esta estratégia? Mas no ritmo que está, esta informação vai ficar trancada numa gaveta, a sete chaves, até 2 de abril de 2016.

Adam PG, agora no PR, é novo secretário de saúde de Capivari de Baixo

Adam Machado é o novo secretário municipal de Saúde de Capivari de Baixo. A cerimônia de posse aconteceu nesta sexta-feira no gabinete do prefeito Moacir Rabelo da Silva (PP) e contou a presença de secretários de outras pastas e servidores municipais, a maioria da área da saúde. A posse dá-se um dia antes de Adam completar 28 anos de idade. Até ontem ele esteve à frente na Secretaria de Esporte e Turismo, que passa a ser um departamento ligado à Secretaria de Educação e Cultura.

Adam, é filho do ex-vice-prefeito de Capivari de Baixo, Araildo Machado, o PG. Foi candidato a vereador em 2012, pelo PDT, obtendo 412 votos e só não se elegeu por ser mais novo que Eltinho, que também somou 212 votos. A posse na secretária também faz parte de ajustes políticos feitos no governo do prefeito Moacir já que Adam deixou o PDT e filiou-se ao PR. O antigo partido é o do vice-prefeito Tião da Telha, que está rompido com o prefeito.

Derrota para a explicação

Uma das interpretações para a vitória de Olavio Falchetti (PT) nas eleições municipais de 2012 era de que o eleitor de Tubarão queria mudanças. Por isso, entre os adversários ficou o discurso de que a derrota foi atribuída ao voto num candidato diferente e não necessariamente para o petista. O argumento desta tese usa o resultado das urnas, onde o vencedor não obteve a maioria absoluta dos votos. É uma avaliação.

Um argumento parecido poderá ser utilizado no ano que vem em caso de derrota de Olavio na disputa pela reeleição. Por mais que tenha tido dificuldades em seu governo até agora, o prefeito tem certa popularidade nas comunidades. Mas o contexto político nacional, que coloca o Partido dos Trabalhadores como um dos vilões da crise, deve representar a maior parcela de dificuldade para tentar convencer o eleitor a lhe dar um novo mandato. Ou seja, Olavio pode perder a eleição pela rejeição ao partido que pertence e não somente pela avaliação da gestão, ou para um adversário mais popular.

Outras cidades da região sul com governos petistas enfrentam o mesmo tipo de dificuldade. Se o quadro não tiver mudanças significativas em breve e o impeachment da presidente Dilma Rousseff ganhar mais força vai ser difícil algum petista se reeleger em 2016.

Pré-PPS

Outro partido de Tubarão que também têm pré-candidato a prefeito é o PPS. A sigla aposta no nome do radialista Paulo Garcia, que já foi candidato a deputado federal e vereador. Em 2012, o PPS indicou o vice na chapa composta com Pepê Collaço, do PSD.

PR de Imaruí muda Comissão Provisória

A Comissão Provisório do PR de Imaruí foi renovada e a ex-vereadora, Regiane Damas, é a nova presidente da sigla. Ela foi candidata a vice-prefeita em 2012 pelo PSDB na chapa composta com Amarildo de Souza (PSD). Em 2008 ela havia sido eleita vereadora pelo PMDB. A intenção agora é disputar a prefeitura. O PR já teve o vice-prefeito de Imaruí, quando em 2008 Edisson Rodrigues foi eleito na chapa composta por Amarildo de Souza, na época no Democratas.

Além de Regiane, a nova Comissão Provisória do PR Fernando Silveira, como vice-presidente, Almir Rogério, secretário; Fábio Correia, tesoureiro, além de Adriana Martins, Edilene Silveira, Felipe Silveira, Quintino Guarezi e Vitor Cardoso, todos membros do diretório.

Morre Luizinho da Refrigeração, aos 48 anos

O gerente de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Agricultura da SDR de Tubarão, Luiz Fernandes Pereira, o Luizinho da Refrigeração (PSD), faleceu na madrugada desta quarta-feira, 10/12, aos 48 anos, vítima de um infarto. O velório está ocorrendo na Capela Mortuária de Bom Pastor, em Tubarão. Luizinho também era suplente de vereador, fez 596 votos nas eleições de 2012, e 326 nas eleições de 2008 (pelo PP).

O ´noivo´ de Imbituba

O médico Rosenvaldo Júnior, candidato a prefeito em 2012 e a deputado estadual agora em 2014, é o chamado ‘noivo’ da vez em Imbituba. O desempenho dele nas eleições de outubro, quando foi o mais votado na cidade com 7.143 votos, o coloca em posição favorável e semelhante a Olávio Falchetti em Tubarão em 2010. PMDB e PSB teriam interesses em coligar com os petistas. Em 2008, Rosenvaldo disputou as eleições como candidato a vice do peemedebista Osny Souza.

Discurso do mais viável

Na última eleição para prefeito de Tubarão vimos uma série de anúncios em jornais divulgando pesquisas sobre quem estaria em segundo lugar na preferência do eleitor. Como não temos segundo turno por aqui, confirmou-se apenas que era um último recurso para chamar a atenção do eleitor que já tinha Olávio Falchetti como preferido e com a vitória garantida.

Agora estamos vendo novos anúncios, desta vez com os candidatos a deputado estadual dizendo, cada um deles, que só eles têm chances de se eleger. Se tirarmos pelas experiências passadas, pelo jeito não vai ninguém de Tubarão. E se isso se confirmar, a região da Amurel terá sua representação na Assembleia Legislativa reduzida ainda mais.

Com a representação política enfraquecida vamos ter de buscar apoio com parlamentares que têm base eleitoral em outras cidades. Prefeitos e demais lideranças vão ter de recorrer a alguém para obter e liberar emendas, por exemplo. Ao prestar esta atenção, certamente eles vão querer ampliar estas bases e vão cobrar apoio nas próximas eleições. E assim vamos ver mais e mais candidatos pedindo e levando votos por aqui.

É um circulo vicioso e que só tem aumentado nos últimos anos. É difícil apontar responsabilidade e colocar a culpa nesta ou naquela liderança, ou até mesmo no eleitor. Mas é uma situação que fica cada vez mais difícil de ser contornada.

Um cenário para 2016

As eleições de 2014 nem passaram a já existem discussões sobre a sucessão municipal. Em Tubarão circula uma lista de possíveis pré-candidatos para as eleições de 2016. O secretário de desenvolvimento regional Estener Soratto Júnior, que já foi candidato a vice-prefeito em 2012, é uma das opções do PSDB. Outro tucano que tem esta intenção é o vereador Lucas Esmeraldino, o mais votado nas últimas eleições.

No PMDB o vereador Evandro Almeida desponta como possível pré-candidato. A postura crítica na Câmara de Vereadores o confirma como um dos principais adversários da oposição.

No PP, o ex-vereador Deka May, que foi candidato a vice-prefeito em 2012, não esconde de ninguém que deseja ser o candidato da sigla colocando o partido na cabeça de chapa depois de 20 anos.

O PSD, com o vereador Caio Tokarski e o PR, com o ex-vereador Maurício da Silva, também aparecem com a intenção de terem candidatos a prefeito em 2016, se colocando como adversários de uma provável disputa de reeleição de Olávio Falchetti, do PT.

Até lá ainda vamos ter um bom tempo para medir as chances de cada um. Dos nomes citados, dois deles estão nas listas de pré-candidatos para deputado estadual, Evandro Almeida e Maurício da Silva, e ainda existe a possiblidade de Deka May também disputar. O desempenho de agora pode ser um forte indicativo do que vai acontecer em 2016. Foi assim em 2010, quando o atual prefeito Olavio Falchetti foi candidato a deputado estadual e foi o mais votado em Tubarão.

Não se pode esquecer que os nomes acima devem ainda disputar espaço com outros mais tradicionais, como Edinho Bez (PMDB), Carlos Stüpp (PSDB) e até Joares Ponticelli (PP), que dependendo de 2014, pode estar disponível para 2016 em Tubarão.

Farinheira e Nazareno: longe de se entender

Nas eleições de 2012 o PT de Capivari de Baixo conseguiu eleger vereadores pela primeira vez na história do município. Foram logo dois nomes, representando 18% das vagas, e um pouco mais do que a cidade vizinha, já que os três vereadores petistas de Tubarão representam 17%.

Um deles conseguiu se eleger presidente da Câmara e desde então não houve harmonia entre os dois representantes da bancada petista. O ano de 2013 foi ocupado diversas vezes pelas divergências entre eles, com acusações de autoritarismo, perseguição, infidelidade partidária, entre outras discussões.

Agora, com a definição do novo diretório do PT de Capivari de Baixo, existia a expectativa de se buscar um entendimento, mas isso parecer estar longe de ocorrer. O presidente da Câmara, Farinheira, diz que a composição está repleta de aliados do vereador Nazareno Corrêa, e que desse jeito não tem como se enquadrar.

O clima é tão insustentável, que Farinheira chega a dizer que se tivesse garantias de não perder o mandato deixaria o partido. Enfim, o que parecia ser uma oportunidade para a estruturação de uma nova força política em Capivari, para contrapor os tradicionais PMDB e PP, acaba se perdendo em divergências e discussões internas.

TRE rejeita recurso contra vereadores

Os vereadores de Tubarão Edson Firmino (PMDB) e Lucas Esmeraldino (PSDB) tiveram nova vitória ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O pleno rejeitou por unanimidade o recurso à decisão de 1º grau que já inocentava os vereadores de crime eleitoral por suposta troca de votos por tíquetes de combustível.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral apurava a distribuição de tíquetes que resultou no fechamento de um posto de gasolina na véspera das eleições de 2012. No julgamento do recurso, os juízes admitiram a possibilidade de ter ocorrido crime eleitoral, mas sem a apresentação de provas suficientes que comprovassem a ligação dos vereadores.

O autor da ação, José Luiz Tancredo (PR), que foi candidato a vereador em 2012, disse agora de manhã que vai discutir com os advogados a possibilidade de apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que ainda não tem uma posição definida sobre o assunto.

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Ação improcedente

Desdobramentos

Resultado do julgamento no TRE, em Florianópolis, na próxima segunda-feira, 4/11, pode ter muitos desdobramentos na Câmara de Vereadores de Tubarão. Edson Firmino (PMDB) e Lucas Esmeraldino (PSDB) já foram inocentados em 1º Grau, mas se os membros do Pleno entenderem diferente, eles podem ficar fora dos cargos. Neste caso, quem assumiria? Felipe Felisbino (PSDB) ocuparia a vaga de Esmeraldino. Já na vaga de Firmino haverá discussão entre Alexandre Moraes (PMDB) ou José Luiz Tancredo (PR)? Haverá mudança no quociente eleitoral?

Outra situação refere-se à mesa diretora da Câmara. As eleições para o biênio 2015-2016 já foram realizadas e pelo acordo Jairo Cascaes (PSD) foi eleito presidente e renunciaria para o primeiro-vice Edson Firmino ocupar o cargo em 2016. Como ficará este acordo? Haverá nova eleição para a primeira vice-presidência e desta vez com o voto de dois novos vereadores?

A sessão da Câmara de Vereadores de segunda-feira, está marcada para às 19 horas, mas os bastidores estarão agitados desde às 17 horas, quando terá inicio a sessão do Pleno do TRE.

Treze políticos eleitos em 2012 foram cassados pelo TRE-SC

Um ano depois das Eleições 2012, a Justiça Eleitoral catarinense apresenta em seu saldo um total de seis prefeitos e sete vereadores cassados no estado. O número faz parte de um levantamento apurado no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) envolvendo candidatos eleitos no último pleito, e não inclui processos de cassação que tramitam nas Zonas Eleitorais.

Conforme dados da CRIP (Coordenadoria de Registro e Informações Processuais do TRE-SC), dentre os 13 políticos que tiveram seus mandatos cassados, cinco aguardam decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral); seis processos tramitam no TRE-SC, enquanto o caso do prefeito de São João Batista ainda aguarda a publicação do Acórdão pela Corte Catarinense. Somente o vereador de Capinzal, Gilmar da Silveira (PV), foi declarado cassado definitivamente e teve de deixar o cargo.

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Treze políticos eleitos em 2012 foram cassados pelo TRE catarinense

Na pauta do TRE

O julgamento do recurso à Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra dois vereadores de Tubarão foi incluído na pauta do TRE dia 4/11/13. Na primeira instância a vitória foi dos vereadores, mas os interessados na Ação apresentaram recurso ao TRE. Este processo é referente a denuncias feitas na véspera das eleições do ano passado que resultaram no fechamento de um posto de gasolina.

Opção pelo cartório

A renúncia do vice-prefeito de Pescaria Brava, Enaldo Souza (PSD), pode ter surpreendido muita gente, mas era algo que já vinha sendo pensado por ele há algum tempo. Ele descartou problemas com o prefeito Antonio Horonato (PSDB) e alegou razões particulares. Por ser tabelião vitalício ele sabia que não poderia acumular as duas funções públicas e tinha que fazer uma escolha.

A carta de renúncia foi assinada há mais de uma semana, protocolada na última sexta-feira, 20, e lida na sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira, 24 de setembro.

A partir desta renúncia a oposição de Pescaria Brava coloca em dúvida o processo eleitoral alegando que Enaldo Souza não poderia nem ter disputado a eleição. A coligação derrotada nas eleições de 2012 ainda vai avaliar o caminho que será tomado.

Mas em contato esta manhã com o agora ex-vice-prefeito, ele já adianta que se desincompatibilizou do cartório quatro meses antes da eleição, enquanto que o prazo legal era de três meses, e que após a posse continuou licenciado. Como obteve o registro da candidatura e a diplomação após a eleição tudo indica que cumpria as exigências da lei.

Souza também está licenciado da presidência do PSD de Pescaria Brava e disse que pretende continuar com a atividade partidária, mas sem disputar eleições. Titular do Cartório desde 1964 ele já havia sido vereador e presidente da Câmara de Laguna na década de 70 quando o acúmulo de funções era permitido.

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Vice-prefeito de Pescaria Brava renuncia

PRE pede cassação de vereadores

O procurador regional eleitoral, André Bertuol, deu parecer favorável ao recurso de Alexandre Moraes, Partido da República e José Luiz Tancredo na Ação de Investigação Eleitoral contra os vereadores de Tubarão Edson Firmino (PMDB) e Lucas Esmeraldino (PSDB). No processo que refere-se a distribuição de combustível na véspera das eleições de 2012, ele pediu a aplicação de multa e cassação do diploma, que significaria a perda de mandato. Esta não é uma decisão final e agora o parecer foi encaminhado ao juiz Marcelo Ferreira, relator do recurso da decisão do 1º grau que foi favorável aos vereadores.

Multas eleitorais

Os partidos que integraram a Coligação Pra Frente Imbituba nas eleições de 2012 (PRB, PDT, PMDB, PSL, PTN, PR, PSDC, PHS, PMN, PTC, PSB, PV, PRP, PPL, PSD, PCdoB e PTdoB) estão inscritos como devedores de multas eleitorais na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. As 17 siglas tem multas que somam R$ 12.585,76. O não pagamento das multas não prejudicará o registro de futuras candidaturas, mas os partidos ficarão sem a Certidão de Quitação Eleitoral.