O Projeto de Lei 35/2016, que cria a figura do Microprodutor Rural, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (22), por unanimidade. O projeto aprovado garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), entre outros benefícios fiscais, para os chamados microprodutores primários, categoria que engloba agricultores familiares, pescadores artesanais, turismo rural, entre outros. Também prevê tratamento diferenciado da Vigilância Sanitária e da Fatma. A proposta segue agora para sanção do governador.
De acordo com a proposta, será considerado empreendedor primário rural a pessoa física ou o grupo familiar regularmente inscrito no Cadastro de Produtor Primário da Secretaria de Estado da Fazenda, que explore até quatro módulos fiscais, que utilize predominantemente a mão de obra da família e tenha como principal meio de subsistência a renda obtida pela atividade agropecuária, extrativa vegetal ou mineral, turismo rural, pesca artesanal, maricultura, apicultura e congêneres.
Ainda no mês de abril a Amurel promoveu com a participação do então deputado Deka May (PP), de Adilson Lunardi, representante dos agricultores da Agreco, Sebastão Vanderlinde, representante da Acolhida na Colônia, Luiz Miguel Rech dos Santos, da Associação dos Meliponicultores das Encostas da Serra Geral – Amesg, entre outras lideranças regionais para pedir que o empenho na aprovação de projetos deste tipo.
Com informações da AI/DEDD e Amurel
