Os mesmos com siglas e números diferentes

A um ano das eleições de 2014 é decepcionante verificar que as perspectivas de ter alguma novidade no processo são muito pequenas. A reforma política, ampla e significativa, não saiu. Muito se falou, se discutiu, mas pouco se decidiu.

Por outro lado, os partidos políticos continuam brotando de uma forma que parece ser incontrolável. Não se pode ser contra o surgimento destas agremiações, mas as regras para que eles continuem obtendo recursos públicos para se manter precisam mudar. Partido sem voto não dá para aceitar.

O país já tem 32 partidos registrados e até o fim da semana pode chegar a 33. Vinte e nove deles estão registrados em Santa Catarina. E ainda, se alguém tem interesse de criar um partido para chamar de seu, aqui em Tubarão somente a metade está ativa e outros 16 estão disponíveis para serem criados ou reabertos.

Se tantos partidos significassem ideias novas tudo bem. Mas o que se verá em 2014 são os mesmos candidatos de sempre e apenas com siglas novas e números diferentes para confundir ainda mais o cansado eleitor.

Ideias mini

A Câmara dos Deputados quer votar em agosto uma minirreforma eleitoral que mais parece um pequeno reparo da pior qualidade possível. Uma das propostas deste Projeto de Lei, praticamente rasga a Lei da Ficha Limpa. Pelo texto, poderão se candidatar aqueles políticos que já tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral, bastando apenas ter feito tudo dentro dos prazos.

Imagine se alguém vai se importar em prestar contas corretamente e informar devidamente os reais gastos de campanha. Se pelas regras atuais já se fala em sonegação de informações, com campanhas milionárias nas ruas apresentarem situações quase franciscanas, precisamos de mudanças que apertem ainda mais o cerco em torno dos candidatos corruptos.

Esta proposta é tão absurda que acaba ofuscando o pouco de bom que tem o projeto. Pela minirreforma teríamos mudanças no controle das doações que teriam de ser comprovadas por meio de extrato bancário ao invés dos recibos usados hoje em dia. Também haverá um prazo para a alteração de candidatos aos cargos majoritários. Atualmente isso pode ser feito na véspera, mesmo que seja impossível atualizar as informações na urna eletrônica.

Ainda se um candidato vencedor em eleições majoritárias for cassado, será feita uma nova eleição. Hoje isso só ocorre quando o eleito tem mais de 50% dos votos. E o projeto ainda propõe a liberação da pré-campanha nas redes sociais e páginas de candidatos acabando com muita polêmica já que a legislação atual só permite a divulgação após o anúncio oficial da candidatura.

Os parlamentares precisam entender que não precisamos de uma pequena reforma, mas sim de uma obra completa que traga mudanças significativas e eficientes.

Calendário eleitoral

O prazo final para tirar ou transferir o título termina nesta quarta-feira (9/5). Mas vale lembrar que outros serviços são fornecidos a qualquer tempo, não havendo necessidade de comparecimento ao cartório eleitoral até a referida data, tais como: obtenção de certidão de quitação eleitoral e de filiação partidária, que podem ser obtidas inclusive pela internet; pagamento de multa ou apresentação de justificativa de ausência às eleições, caso o eleitor não necessite tirar ou transferir o título; obtenção de segunda via, sem alteração de dados pessoais ou do local de votação.

Transferências e filiações

Aqueles que pretendem concorrer nas Eleições 2012 precisam fixar seu domicílio eleitoral no município no qual têm a intenção de se candidatar a prefeito, vice-prefeito ou vereador até esta sexta-feira (7/10). Essa data também representa o prazo final para aqueles que precisam se filiar a um partido ou trocar de legenda. As determinações estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e no calendário eleitoral, já aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com dados da Justiça Eleitoral, atualmente existem 13.880.058 eleitores filiados em todo o Brasil e, portanto, aptos a se candidatar. Quando houver o pedido de registro da candidatura em 2012, a legenda deverá provar que os seus candidatos estavam com domicílio eleitoral no município em que pretendem concorrer e filiados pelo menos desde 7 de outubro de 2011, data que equivale a exatamente um ano antes do 1º turno das próximas eleições municipais.

Já o prazo para os partidos encaminharem a lista de seus filiados à Justiça Eleitoral encerrará no próximo dia 14 de outubro.

Eleitores
O prazo de um ano antes das eleições vale só para os cidadãos que pretendem concorrer aos cargos em disputa. Já os eleitores em geral que pretendem votar em outro domicílio têm até 9 de maio de 2012 para solicitar a transferência do título, conforme prevê o calendário eleitoral.

Para pedir a transferência, o eleitor deve comprovar a passagem de pelo menos um ano da inscrição primitiva e residência mínima de três meses no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SC e TSE

Por um pensamento mais coletivo

A semana tem sido de anúncios e muita correria ao cartório por causa do prazo final para as filiações (ver post abaixo). Nestes últimos dias está se vendo de tudo.

Com a criação do PSD em cima da hora o movimento ficou ainda maior. E por isso tem gente com mandato se filiando ao novo partido, tem gente com mandato ganhando na justiça o direito de trocar de sigla e também tem gente com mandato voltando atrás depois de ter decidido que iria para o lado adversário. O que menos tem nesta hora é ideologia. Cada um quer resolver o seu problema do momento.

E uma das ações fundamentais para mudar o quadro político atual é uma mudança de comportamento e atitude de eleitos e eleitores. A política de hoje parece estar resumida a disputa de cargos e carguinhos. A população reclama muito do serviço público, mas na hora do voto ainda se percebe que a grande maioria não está interessada no que cada um dos candidatos representa. De novo a preocupação está em resolver algum assunto particular. Aquilo que é de interesse coletivo fica para depois.

Como a Legislação eleitoral exige que para ser candidato, o cidadão deve estar filiado a um partido um ano antes da eleição, o ciclo passará a estar bem fechado a partir de amanhã. Para a grande maioria vai restar o papel, não menos importante, de escolher as pessoas que terão a responsabilidade de administrar as nossas cidades e de pensar no coletivo. Será que vamos continuar escolhendo quem pensa no individual?

Calendário eleitoral: filiações

Quem pretende candidatar-se a cargos eletivos nas eleições de 2012 tem até sexta-feira, 7 de outubro, para estar com a filiação deferida no âmbito partidário. O requisito de estar filiado um ano antes das eleições está definido no artigo 9ª da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e encontra-se previsto no Calendário Eleitoral das Eleições 2012, já aprovado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Calendário eleitoral: 30/6

Esta quinta feira (30/6) é o último dia para os tribunais regionais eleitorais concluírem os julgamentos das prestações de contas de campanha eleitoral dos candidatos não eleitos.

Calendário eleitoral: 2/5

Encerra na segunda-feira (2/5) o prazo para que os diretórios estaduais e municipais dos partidos de Santa Catarina apresentem as contas relativas às movimentações do exercício financeiro de 2010. As prestações dos diretórios estaduais devem ser encaminhadas ao TRE-SC, enquanto os diretórios municipais devem apresentar as informações aos juízes eleitorais de primeiro grau.

Calendário eleitoral: 14/4

Termina hoje o prazo de regularização para os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência em três eleições consecutivas.

Calendário eleitoral: vereadores

Os vereadores de Tubarão, e de muitos outros municípios também, têm até setembro deste ano para decidirem quantas vagas estarão em disputa nas eleições de 2012. Esta decisão deve ser tomada um ano antes do pleito.

O mesmo prazo também vale para quem pretende se filiar ou trocar de partido. Muita gente aguarda uma definição sobre a definição dos suplentes. Se prevalecer a tendência de que somente os suplentes dos partidos com candidatos eleitos tenham direito de assumir as vagas muitas siglas nanicas deverão ficar ainda menores.

Justiça cancelará titulo de eleitores faltosos

Quem não votou nas últimas três eleições e não justificou a ausência terá o título cancelado pela Justiça Eleitoral e ainda terá que pagar uma multa no valor de R$ 37

Calendário eleitoral: 30/12

Esta quinta-feira (30/12) é o último dia para o eleitor que deixou de votar no dia 31 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral.

Calendário eleitoral: 17/12

Esta sexta-feira (17/12) é o último dia para a diplomação dos eleitos, último dia de atuação dos juízes auxiliares e data a partir da qual o Tribunal Superior Eleitoral não mais permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados, e as decisões não mais serão publicadas em sessão.

Calendário eleitoral: 9/12

Esta quinta-feira (9/12) é o último dia do prazo para a publicação, em sessão, da decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos.

Calendário eleitoral: 2/12

Esta quinta-feira (2/12) é o último dia para o eleitor que deixou de votar nas eleições de 3 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral.