Aposentadoria de ex-deputados pode acabar

Ainda é cedo para comemorar, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei apresentado pelo deputado Dirceu Dresch, em nome da bancada do PT, que revoga totalmente dos efeitos do artigo 31 da lei 485/2010. Essa lei garantiu a servidor público que tenha exercido mandato parlamentar o direito de se aposentar com salário de deputado. O projeto segue agora para votação em plenário.

O projeto recebeu uma subemenda modificativa do deputado Dado Cherem (PSDB), que ratifica a proposta da bancada do PT, pois além de extinguir o artigo, garante a suspensão dos seus efeitos de forma retroativa, atingindo assim os ex-deputados que já solicitaram a equiparação de sua aposentadoria ao salário de deputado, que é de R$ 22 mil. São eles: Odete de Jesus, Simone Schramm e Jair Silveira. Com informações da AI/DDD

Os bons se afastam, os lobos tomam conta

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina anunciou uma revisão geral de todos os servidores da casa. Será feito um recadastramento geral. Esta decisão só veio depois que se soube que estava sendo feita uma reportagem sobre o assunto. Aí o presidente Gelson Merísio tentou se antecipar ao escândalo e anunciou a medida.

Mas o fato é que alguns dos 1600 funcionários da Alesc, simplesmente não comparecem ao trabalho. Alguns deles até tiveram a cara de pau de dar entrevista à RBS TV e dizer que trabalhavam sim. Um deles em Chapecó, outro em Jaraguá do Sul e mais um em Governador Celso Ramos e que deveriam estar em Florianópolis. Outros alí bem pertinho, no centro ou arredores da capital.

Entre eles, empresário, engenheiro, advogado, dentista e ex-deputada. Pessoas com carreiras e profissões que poderiam lhe garantir uma vida digna e muito melhor do que a grande maioria dos catarinenses. Mas é claro, se aproveitaram de um jeitinho e arrumaram uma boquinha para ter uma renda a mais e pavimentar a aposentadoria.

Um deles chegou a dizer que presta um favor a um dos deputados e que o salário de três mil e quatrocentos reais não vai fazer diferença na vida dele. Mas que favor é esse que custa três mil e quatrocentos reais? Se fosse favor deveria ser de graça não é mesmo?

No mesmo fim de semana, outras reportagens em revistas nacionais envolveram outras figuras graduadas da política catarinense. O que só colabora com a tese de que o sistema está apodrecido e pouca gente escapa das negociatas que envolvem o setor público.

Isso, é claro, só contribuiu também para afastar da política as pessoas de bem e que não querem se envolver com esta sujeira toda. E enquanto os que têm moral, ética e honestidade tentam viver suas vidas longe deste sistema desacreditado, os espertos, imorais e desonestos tomam conta. Eles desviam recursos, embolsam propinas, mensalões, mensalinhos, ocupam vagas como fantasmas e nada acontece. Nada. Criam uma lei chamada de Ficha Limpa, mas que não vale nada para quem tem a Ficha Suja.

Confira a reportagem da RBS TV

TCE recomenda aprovação das contas de Gravatal

As contas da prefeitura de Gravatal, referente ao exercício de 2009, deram entrada na sessão desta segunda da Câmara de Vereadores. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a aprovação e agora elas serão encaminhadas às comissões da casa para análise.

PPL ganha registro em SC

O Partido Pátria Livre (PPL) obteve o registro no TRE-SC. Foram reconhecidas 10.257 assinaturas de apoio a formação do partido no Estado.

PMN perde Fundo por tempo indeterminado

O PMN de Santa Catarina teve o repasse do Fundo Partidário suspenso por tempo indeterminado. O relator do processo no TRE-SC optou por julgar as contas do partido não prestadas e a suspensão deve permanecer enquanto durar a inadimplência. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Gerson Cherem II.

PRP fica sem cotas do Fundo Partidário

O diretório estadual do Partido Republicano Progressista (PRP) teve a prestação de contas referente ao exercício de 2008 rejeitada pelo TRE-SC. A sigla perderá ainda o repasse de novas cotas provenientes do Fundo Partidário pelo prazo de seis meses, a contar do trânsito em julgado da decisão, que pode ser recorrida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Rhumor do JBGuedes

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Pauta da Alesc, 23/8

1 – Reunião da Comissão de Constituição e Justiça
Local: Sala das Comissões 1
Horário: 9h

2 – Reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Local: Sala das Comissões 1
Horário: 11h

3 – Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Local: Sala das Comissões
Horário: 11h

4 – Sessão ordinária da Assembleia Legislativa
Local: Plenário Deputado Osni Régis
Horário: 14h

5 - Audiência Pública - A fim de debater a desativação e o destino da Escola Básica Estadual Professora Otília Cruz, no município de Florianópolis
Local: Rua Profª Otília Cruz, 482 Coloninha - Florianópolis/SC
Horário: 19h

Agenda do Governador, 23/8

9:00 - Audiência = Embaixador da Argentina no Brasil - JUAN PABLO LOHLÉ.
Local: Casa d´Agronômica.