Mais um projeto em defesa do diploma

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Senado, que tornará obrigatória a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Esta é uma luta enfrentada pelos profissionais da área desde junho de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma para jornalistas. Espera-se que a PEC seja votada logo, pois outras propostas já surgiram, mas até agora não foram aprovadas.

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CCJ aprova exigência de diploma para jornalistas

Volta do diploma de jornalistas passa no Senado

O Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.

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Senado aprova diploma obrigatório para jornalistas

Cursos no exterior

Um Projeto de Lei que tramita no Senado interessa a milhares de estudantes brasileiros que realizam cursos de graduação, mestrado ou doutorado no exterior. Pelo PL, apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB/PR) poderão ter revalidação ou reconhecimento automático dos diplomas obtidos em outros países. Para isso, as escolas estrangeiras deverão ter 'reconhecida excelência acadêmica' e deverão fazer parte de uma listagem periodicamente divulgada pelo poder público.

Fenaj faz mobilização em favor do diploma

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) promove intensa mobilização dos jornalistas para uma manifestação no Senado Federal no próxima semana. A ideia é reunir um grande número de jornalistas, a partir das 10 horas do dia 15, quarta-feira, para pressionar o presidente José Sarney (PMDB-AP) a botar em votação a Proposta de Emenda à Constituição que restabelece a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.

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Comitiva de jornalistas pede votação de PECs do Diploma no Congresso Nacional

Em defesa dos jornalistas diplomados

A Câmara de Vereadores de Tubarão recebeu na sessão de ontem correspondência encaminha pela direção do Sindicato dos Jornalistas de SC lembrando a passagem do Dia do Jornalista e em defesa da exigiência de formação na área para o exercício da funções em órgãos públicos. O texto foi lido pelo secretário da mesa diretora, vereador Dionísio Bressan Lemos.

Confira a íntegra do texto
"Senhor Presidente João Batista De Andrade, senhores Vereadores integrantes da Mesa Diretora Edson José Firmino e André Freta May

Cidadãos e cidadãs!,

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina comparece a esta Casa nesta noite de sete de abril de dois mil e onze para lembrar a passagem do Dia do Jornalista.

Mais do que esta lembrança, a representação sindical dos jornalistas poderia enumerar pelo menos uma dezena de motivos para comemorar, com festa ou com luta, esta data. Mas não vamos fazer isto nesta noite.

Hoje propomos um olhar para o futuro, que começa aqui e nesta hora, neste lugar em que se exercitam as amplas liberdades de expressão e de opinião, sejam elas pessoais, da comunidade de que cada vereador emerge ou partidárias.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina chama a atenção dos vereadores de Tubarão para o inadiável debate sobre o tempo em que vivemos.

Preenchendo os parâmetros deste tempo em que vivemos, chamamos para a pauta desta Casa colocar nos devidos lugares a importância da formação universitária para a construção da qualificação profissional e da formação do cidadão de hoje e de amanhã, preparado para dar conta não apenas da carreira que escolheu, mas de todas as questões éticas no desempenho profissional, o que é o trabalho jornalístico e quem é este trabalhador jornalista de hoje e do futuro.

Chamamos ao debate desta Câmara de Vereadores a necessidade da formação superior em jornalismo para o exercício das atividades profissionais, a defesa da categoria profissional, a defesa dos cursos de jornalismo, e a defesa da formação que todos cursos de jornalismo se propõem neste momento e no futuro a realizar.

A grande questão de fundo deste ano, deste Dia Sete de Abril, Dia do Jornalista, é a mesma questão do ano passado, e dos anos anteriores, até chegarmos a 1918, quando a Associação Brasileira de Imprensa, a mesma ABI que lutou contra as ditaduras brasileiras e que defendeu com energia o Estado Democrático de Direito, em congresso nacional de jornalistas propôs à sociedade que jornalista deve ter formação. Retomamos 1918. Vamos recomeçar apontando que o futuro começa aqui e agora, nesta Casa Legislativa.

Chamamos a cada uma de Vossas Excelências, pela convicção de que a Universidade é resultado do aperfeiçoamento da sociedade, a defender a formação dos jornalistas, para que a sociedade, com jornalistas melhor preparados, tenha melhores e mais amplas e profundas informações sobre ela mesma.

O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina convoca Vossas Excelências a refletir sobre uma sociedade sem jornalistas, uma sociedade invisível, portanto. Pior do que isto, pedimos que reflitam como seria uma sociedade em que jornalista pode ser qualquer um que o queira, sem a qualificação proposta e aplicada pela Universidade, sem o conhecimento da sociedade, sem sequer ter ouvido falar dos princípios éticos e morais, tão caros aos debates da Universidade e aos cursos de jornalismo.

Pedimos agora que olhemos, em nome da sociedade, para o presente e para o futuro. Pedimos agora que esta Câmara, por suas mãos, vereadores de Tubarão, implemente um instrumento legal que exija, para o exercício das atividades da profissão de jornalista, seja nos gabinetes de cada vereador, seja na assessoria da Casa, na TV Câmara ou qualquer outro meio que possa vir a ser utilizado para a divulgação de notícia, a comprovação da conclusão do ensino superior em jornalismo e o registro profissional junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

É esta a hora de reafirmar nosso compromisso com a Universidade, com o conhecimento e com a qualificação profissional. A sociedade espera informação com qualidade saindo daqui. Para isso precisamos defender a formação dos jornalistas profissionais. Vamos todos, senhores vereadores, a partir de agora, trabalhar para que em breve esta Câmara e estes vereadores possam afirmar que defendem a sociedade porque defendem os jornalistas!

Muito obrigado.

Boa-noite!"

Jornalistas aguardam por votação de veto

Realização de audiência pública sobre saúde em Criciúma deve prejudicar a pretensão dos jornalistas de Santa Catarina nesta quarta-feira. Eles aguardam na Alesc a votação do veto do governador Raimundo Colombo (DEM) ao PL 63/2010, que exige a formação superior específica para o acesso de jornalistas no serviço público catarinense. O PL foi aprovado por unanimidade, em dezembro, na Alesc, mas vetado pelo governador em janeiro. Com prazo para apreciação expirado no último 5 de março, negociações entre os deputados e Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC) transferiram a votação para hoje, mas o quórum pode não ser favorável devido a presença dos deputados no sul do estado. A direção do SJSC procurou mobilizar a categoria e estudantes das universidades da Grande Florianópolis para comparecer na Alesc e pressionar os deputados.

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Sindicato convoca estudantes e professores de jornalismo a comparecerem à sessão de quarta-feira, na Alesc

Diploma de jornalismo será exigência no serviço público estadual

Agora é Lei em Santa Catarina. Para ser contratado como jornalista no serviço público estadual é obrigatório o diploma de curso superior na área. O Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Kennedy Nunes (PP) foi aprovado nesta quarta-feira (8/12) por unanimidade na Alesc. A medida deveria ser copiada por municípios e câmaras de vereadores. Da mesma foram que o cumprimento do pagamento do piso estadual da categoria também deveria ser observado e cumprido.

Um ano de desprezo

Hoje completa um ano que os ministros do STF decidiram pela não obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. Uma decisão que desprezou, não uma profissão, mas o valor da educação. Tramita na Câmara, uma PEC para tentar reverter esta situação. Os deputados têm realizado audiências públicas para discutir o assunto, só que aqueles que são contrários à exigência do diploma não participam da discussão. Por que será?

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Com diploma ou não, jornalismo é profissão
Retrocesso para a sociedade
Vamos mudar?

CCJ aprova exigência de diploma para jornalista

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE ), determinando que a profissão de jornalista seja privativa do portador de diploma de curso superior de jornalismo. A matéria segue para deliberação no Plenário.

A matéria foi acolhida na CCJ com emendas do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). De acordo com o texto aprovado, a profissão de jornalista deve ser privativa de portador de diploma de curso superior de jornalismo, cujo exercício será definido em lei. A regra é facultativa ao colaborador - aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização. A exigência do diploma não é obrigatória para aquele que comprovar o efetivo exercício da profissão ou para jornalistas provisionados (os que não têm diploma em jornalismo, mas obtiveram registro por terem sido contratados por empresa jornalística em município onde não há curso específico).

Com informações da Agência Senado

CCJ aprova proposta que exige diploma para jornalistas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A CCJ aprovou a PEC quanto à admissibilidade, segundo o parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE).

A PEC seguirá agora para uma comissão especial, que será criada para analisá-la. Posteriormente, a proposta precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara

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PEC restabelece exigência de diploma para jornalista
Admissibilidade de PEC

Comunicação Coca-Cola

Por Alice Botega

Em 1999, quando tranquei a universidade para ir morar no exterior a Internet estava sinalizando alguma coisa laaaa no infinito, ou melhor, no futuro. Nessa época usávamos a máquina de escrever, elétrica é claro, coisa de primeira, tínhamos que bater 140 toques por minuto, mas se errasse lá no final, já era, tinha que começar tudo novamente coisa de gente perfeccionista.

O curso de Comunicação Social estava se modernizando, se não me engano tinha sido implantada a hemeroteca que também disponibilizava alguns computadores para os alunos, lembro do dia em que entrei lá, ficava no final do corredor, atrás do laboratório de foto, estava lá à professora Darlete, vestia um blazer claro, quase da cor das novas máquinas, confesso que tive um pouco de medo ao olhar aquelas máquinas, depois chegou a professora Silvana e as duas começaram a me mostrar os novos equipamentos maravilhadas.

Na década de 90, participei de vários congressos nacionais e estaduais, UNE em Belo Horizonte que teve até a presença de Fidel Castro, é isso mesmo Fidel Castro em carne e osso e é claro, charuto cubano. Outro congresso que lembro bem foi o Enecom em Maceió – Encontro Nacional de Estudantes de Comunicação - o tema era falar, estudar, debater sobre a Democratização da Comunicação.

Enfim 10 anos se passaram e a tal da Democratização da Comunicação chegou. E chegou com tudo, com todas as ferramentas, com todas as comunidades e possibilidades, 24 horas de noticias e informações em tempo real, acessos free e disponíveis até na padaria da esquina. Ficamos eufóricos, isso é o futuro, isso é a Democratização da Comunicação!

Agora todas as classes terão direito de consumir e produzir informação, não é magnífico? Por que estamos indignados, pessimistas? Umm derrubaram o nosso diploma e agora? Talvez agora tenhamos que pensar no Tema do Enecom de 1999, Comunicação Holística, que remete ao “holismo” teoria segundo a qual o “todo é algo mais do que a soma de suas partes”. Que palavra no ano 2009 pode nos remeter ao “todo”, seria o GLOBAL, e quem são as “partes” ou quais são as suas partes? Ou melhor, o querem fazer dessas partes? Em 1974 o canadense Marshall McLuhan já havia proposto o termo “aldeia global” com estudos que caracterizam um progresso tecnológico que iria globalizar a comunicação.

Mas no novo milênio a “aldeia global” tomou outro sentido, talvez ela queira nos encarcerar dentro dessa “aldeia” e deixar o “global” do lado de fora. Essa “aldeia global” proposta pelo novo milênio tomou a dimensão de mercado e mercado mundial, o que predomina é o modo de vida urbano; a americanização da juventude; o tudo igual e instantâneo da comunicação (vamos todo imitar o moonwalk) de Michael Jackson e seremos felizes.

Apropriando-se das palavras do sociólogo Armand Mattelart, podemos dizer que a Comunicação é recomendada assim no novo milênio: “criem um produto único para todo o mercado mundial; comercializem-no a um preço único; o mais baixo possível; façam sua promoção da mesma forma em cada país; e utilizem, em todos os lugares, os mesmos circuitos de distribuição, em suma, grosso modo imitem a Coca-Cola”, então criamos no século XXI a comunicação Coca-Cola.

Lembre-se se você é formado em Comunicação Social – habilitado em Jornalismo você tem o dever de fazer diferente.

Comissão para defender a profissão

Estudantes de Jornalismo e profissionais da área discutiram ontem à noite na Unisul encaminhamentos que devem ser tomados após a decisão do Supremo Tribunal Federal que acabou com a exigência do diploma para o exercício da profissão. Foi formada uma comissão com estudantes e jornalistas formados que vão ter a missão de divulgar para a sociedade e sensibilizar sobre a importância de contratar profissionais formados.

Vamos mudar?

Por Laudelino José Sardá

Independente das razões que levaram o Supremo Tribunal Federal a dispensar o diploma para o exercício do jornalismo, até porque o Brasil é feito de jurisprudências, entendo que essa decisão é uma advertência para a classe e principalmente para os cursos de comunicação social.

Continuamos, em plena era da instantaneidade da informação, a formar jornalistas como se vivêssemos ainda nos anos 70. Continuo defendendo a tese de que não podemos mais simplesmente formar jornalistas, mas comunicólogos capazes de trabalhar os conteúdos para todos os meios de comunicação e a própria comunicação social.

Estamos tão defasados que os administradores ocupam o papel do jornalista nos trabalhos de comunicação nas empresas.

Mesmo com a decisão do STF, que, aliás, foi equivocada, a menos que também se dispense o diploma do advogado, há espaços – e muitos – para as escolas se reciclarem e as empresas continuarem valorizando os profissionais formados, desde, é claro, que sejam profissionais de vanguarda.

Retrocesso para a sociedade

Por Marco Antonio Mendes

Sempre pensei que em 10, 20 anos, no máximo, teríamos apenas jornalistas formados levando informações para a sociedade. Nossa geração ainda tem muita gente não-graduada atuando porque as universidades de Jornalismo são recentes. Ou seja, até há algumas décadas bastava ter vínculo com a imprensa que o registro poderia ser concedido.

Depois mudou. Apenas graduados (e aqueles que já tinham o registro) poderiam coletar, redigir, editar e publicar informações sobre eventuais assuntos. As universidades se multiplicaram e a categoria começou a se profissionalizar. Sim, considero que apenas são profissionais quem passa pelos bancos das faculdades.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela não-obrigatoriedade do diploma para o exercício desta profissão, na triste noite de quarta-feira, li em algum grupo de discussão: para ser jornalista, a partir de hoje, basta apresentar a conta de energia e o RG. Seria cômico, não fosse trágico.

A preocupação maior não é com as vagas de trabalho por aí. Mas como as informações chegarão à sociedade. Não é só a prática que faz o jornalista. É preciso teoria, técnica, ética e análise. A união destes elementos forma um excelente profissional.

Em quem a população irá confiar se agora qualquer um pode ter um jornalzinho? Antes das informações serem publicadas elas devem ser apuradas, escritas de forma correta e editadas. Não me surpreenderia ver por aí erros em excesso, deturpação da verdade, a continuidade do amadorismo e a prostituição de serviços prestados. Fatos que ainda acontecem, apesar de serem minoria.

Não exigir formação acadêmica para trabalhar em qualquer setor de qualquer profissão é, sim, um retrocesso. A universidade não só teria que ser obrigatória como deveria haver maior fiscalização da qualidade de ensino.

Os ministros decidiram errado. Disseram que a sociedade não tem direito à liberdade de expressão e isto fica exclusivo aos jornalistas. Puro engano. Todos os veículos de comunicação dão espaço a qualquer pessoa. Basta escrever um artigo. A internet se dissemina de forma assustadora por quê? Porque qualquer um pode escrever o que quiser. Especialistas sempre tiveram espaço em jornais, rádios e televisões, seja em forma de coluna, depoimento em reportagens ou qualquer outro meio. Agora, dedicar-se de forma integral ao jornalismo, cabe apenas a quem se dedicou e estudou para isto.

Com o tempo, a realidade vai aparecer. O futuro de todo um país esteve em jogo nas mãos de apenas oito “ministros”.

Marco Antonio Mendes
Jornalista recém-FORMADO

Com diploma ou não, jornalismo é profissão

Para ser jornalista, não é mais necessário ter diploma de jornalista. Está decidido. Não é preciso ter diploma de nada. Não tem volta, está decidido. O STF decidiu assim hoje. De goleada. 8 a 1.

Mas para mim, esse não é o problema. Esta partida já estava perdida havia tempo. Um pouco, por culpa nossa mesmo, dos jornalistas, que há muito achavam que eram especialistas em tudo e deixaram de se especializar. Viraram especialistas de nada e assim os verdadeiros especialistas foram tomando lugar. E a lógica, agora legalizada, será essa. Quem entende de determinado assunto, poderá escrever, falar, reportar sobre esse assunto.

Os jornalistas e nossos sindicatos defenderam o problema errado. Caiu a obrigação do diploma, mas não caíram os direitos trabalhistas, não caiu o Código de Ética da profissão. Por exemplo, está lá no Artº 7: O jornalista não pode:
I - aceitar ou oferecer trabalho remunerado em desacordo com o piso salarial, a carga
horária legal ou tabela fixada por sua entidade de classe, nem contribuir ativa ou
passivamente para a precarização das condições de trabalho.

Está lá, mas os próprios jornalistas deixam de cumprir. Está lá, tudo o que os jornalistas, diplomados ou não, devem fazer. Mas todos nós deixamos de cumprir.

Portanto, não se decepcionem jornalistas, velhos ou jovens, diplomados, recém diplomados ou não. Sempre vai ter lugar para os bons.

Precisamos de jornalistas profissionais e não de amadores. Profissionais que cumpram e respeitem o Código de Ética. O diploma nunca foi e nunca será a garantia deste compromisso. Profissionalismo sim.

Diploma e Lei de Imprensa: decisão é adiada

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questiona a Lei de Imprensa. O relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela procedência total da ação e foi acompanhado pelo ministro Eros Grau, que adiantou seu voto. Os dois ministros consideraram que toda a lei de imprensa não é compatível com a atual Constituição Federal. A decisão foi adiada para o dia 15 de abril.

A sessão dessa quarta-feira durou cerca de quatro horas e os ministros nem chegaram a discutir a questão sobre a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista. A Fenaj divulgou nota informando que o recurso contra o diploma não tem data para ser julgado.

Em defesa do diploma

Jornalistas e estudantes universitários de todo o Brasil realizam hoje atos em defesa da exigência do diploma para o exercício profissional. Amanhã o dia será de vigília durante a sessão do STF que julgará o recurso que questiona esta exigência.

Parece mentira, mas não é

Jornalistas e estudante de jornalismo de todo o pais aguardam com ansiedade a chegada do próximo 1º de abril. Não que eles queiram publicar alguma mentira, mas sim porque é aguardada uma decisão importante para o futuro da profissão.

O Recurso Extraordinário 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, pode entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de abril, na sessão que começa às 14h.

Fenaj, sindicatos e cursos de jornalismo estão sendo convocados para realizar manifestações no dia 31 de março e fazer vigília durante o dia 1º.

O diploma de jornalista não é garantia nenhuma de bons profissionais, mas é por meio da formação superior que se espera mais qualidade nos veículos de informação.