O Congresso Catarinense de Municípios que se encerra hoje em Florianópolis coloca novamente em discussão o Pacto Federativo, que regula a distribuição dos recursos entre União, Estados e cidades. O assunto não é novo e, provavelmente, se forem consultados os eventos anteriores constataremos que essa discussão vem de longe.
Mas por que não se resolve este assunto? Os prefeitos reclamam que os recursos arrecadados nos municípios não retornam de forma justa. Argumentam que as responsabilidades vêm aumentando, mesmo sendo o ente federativo que menos recebe.
Bom antes que vire apenas uma discussão partidária entre este ou aquele governo, é preciso explicar que o Pacto Federativo tem um fundamento de igualdade. A ideia é que União é a única que pode distribuir os recursos de maneira que se possa investir em regiões que mais necessitam e assim permitir o desenvolvimento para todos. Sem pensar neste detalhe, ficamos na velha discussão de que uma região arrecada mais e outra é que leva mais recursos. Nem parece que o país é um só.
Mas se o modelo atual deixa os prefeitos descontentes, que eles se mobilizem e pressionem os deputados federais e senadores para que isso seja modificado. Quem sabe não se inclui neste pacote uma redução nos gastos do legislativo também para assim sobrar mais dinheiro para os municípios.
Agora, se não têm força para fazer esta pressão, os prefeitos devem aprimorar a gestão para garantir a melhor utilização dos recursos e principalmente se habilitarem para participar dos programas federais. A presidente Dilma Roussef (PT) chamou todos eles em Brasília no início do ano para orientar sobre os caminhos para fazer parte dos projetos. Transparência, correta prestação de contas e projetos bem feitos fazem parte dos critérios. Quem se habilita?
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013
Ascari e Scheffer reeleitos para a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Os deputados estaduais José Nei Ascari (PSD) e José Milton Scheffer (PP) foram reeleitos para os cargos de presidente e vice, respectivamente, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa. Ascari destacou que uma das principais metas da comissão é o cumprimento da legislação existente no estado sobre o tema. Segundo o parlamentar, nos próximos dias, deve ser lançado um livro que reúne todas as leis relacionadas aos diretos das pessoas com deficiência aprovadas no Parlamento catarinense. Outra proposta é reforçar as parcerias firmadas no ano passado com entidades como o Ministério Público Estadual, a Federação Catarinense das Apaes, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e outras organizações que atuam na defesa das pessoas com deficiência.
Oliveira na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável
O ex-secretário de desenvolvimento regional de Laguna e ex-vereador de Imbituba, Christiano Lopes de Oliveira (PSD), aceitou o convite para assumir a chefia de gabinete do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen (PSD). Ele já está trabalhando e cumprindo agenda em Florianópolis. Lopes foi candidato a prefeito de Imbituba nas eleições de 2012. Outros ex-candidatos a prefeito pelo PSD no ano passado e que não se elegeram continuam aguardando por alguma indicação no governo estadual.
Moraes assume Subseção da OAB/Tubarão
A nova diretoria da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Tubarão tomou posse, em cerimônia na sede da entidade. Várias autoridades locais marcaram presença, inclusive o presidente da OAB de Santa Catarina, Tullo Cavallazzi Filho
Gravatal terá Festival de Compras
O Hotel Internacional Gravatal, localizado em Termas do Gravatal, será sede do primeiro Festival de Compras. O evento será realizado em março, do dia 12 a 15. O objetivo é apresentar os turistas e visitantes, o comércio variado formado por lojas com fabricação própria. Para os participantes do Festival também serão oferecidos workshop de cortes de cabelo, curso de maquiagem, baile a fantasia, escolha da Miss Gravatal Terceira Idade, oficina de customização de roupas, atividades recreativas, entre outros.
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