O TSE decidiu ontem (17/6) que a Lei Ficha Limpa se aplicará a todos os que serão candidatos nas eleições 2010. Pela decisão candidatos que tenham sido condenados por órgão colegiado antes da publicação da norma poderão ter os registros negados. Quem está sendo processado também poderá ter os prazos de inelegibilidade aumentados de três para oito anos.
Só que tudo isso ainda poderá ser contestado no Supremo Tribunal Federal (STF), já que no entendimento de muitos juristas, nenhuma lei pode retroagir para prejudicar alguém. Portanto a decisão do TSE pode ser interpretada como inconstitucional.
Será que não seria mais fácil os partidos já fazerem a triagem na base, antes mesmo de tentar os registros? Por votação, de forma democrática, dentro das convenções o critério já podia ser Ficha Limpa, sem necessidade de Lei.
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Plenário do TSE responde que Lei da Ficha Limpa se aplica a todos os que serão candidatos nas eleições 2010
Vale para já condenados
sexta-feira, 18 de junho de 2010
PSC realiza convenção estadual
O pré-candidato a deputado estadual Douglas Antunes (PSC) busca a homologação da candidatura na convenção do partido prevista para o domingo (20/6) em Florianópolis. A previsão é de que dois ônibus com filiados e simpatizantes saiam de Tubarão para participar do evento e apoiar o representante tubaronense.
Além dos candidatos a deputado federal e estadual a convenção do PSC também definirá as coligações que o partido deverá fazer. Na eleição proporcional a proposta é coligar com outras siglas para federal, e também com PPS e PTB para deputado estadual. Sendo que a nominata completa deverá ter 50 nomes, com redução dos integrantes do PSC.
Na eleição majoritária, o PSC deve fechar com a candidatura de Raimundo Colombo (DEM) e isso deve fazer com que a pré-candidatura de Vânio de Oliveira ao senado seja retirada.
Além dos candidatos a deputado federal e estadual a convenção do PSC também definirá as coligações que o partido deverá fazer. Na eleição proporcional a proposta é coligar com outras siglas para federal, e também com PPS e PTB para deputado estadual. Sendo que a nominata completa deverá ter 50 nomes, com redução dos integrantes do PSC.
Na eleição majoritária, o PSC deve fechar com a candidatura de Raimundo Colombo (DEM) e isso deve fazer com que a pré-candidatura de Vânio de Oliveira ao senado seja retirada.
Eleições 2010: Maneca Moura (PDT)
Na reta final das convenções estaduais, começamos na Unisul TV uma série de entrevistas com os pré-candidatos a deputado estadual pela região da Amurel. Os nomes ainda precisam ser confirmados pelos partidos. O primeiro entrevistado é o pré-candidato do PDT, Maneca Moura
Justiça Federal condena empresário
O empresário do setor de eventos Evaldo Marcos foi condenado por estelionato pela Justiça Federal de Laguna, em ação do Ministério Público Federal em Tubarão. Ele deverá pagar multa e prestar serviços à comunidade. A ação se deu por causa de verbas recebidas da Embratur para organização do Festival de Verão da Paz, em Imbituba entre 31 de dezembro de 2001 e 31 de janeiro de 2002, evento que não foi realizado.
A Justiça condenou Marcos à pena de 20 dias-multa, à razão de cinco vezes o valor do salário mínimo vigente à época do fato (R$ 180,00), atualizados monetariamente. Além disso, o réu deverá, pelo prazo de dois anos e oito meses, prestar serviços à comunidade, por sete horas semanais, e fornecer produtos de necessidade, no valor de cinco salários-mínimos mensais, a entidade de Imbituba.
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Organizador do Festival de Verão da Paz é condenado por estelionato
A Justiça condenou Marcos à pena de 20 dias-multa, à razão de cinco vezes o valor do salário mínimo vigente à época do fato (R$ 180,00), atualizados monetariamente. Além disso, o réu deverá, pelo prazo de dois anos e oito meses, prestar serviços à comunidade, por sete horas semanais, e fornecer produtos de necessidade, no valor de cinco salários-mínimos mensais, a entidade de Imbituba.
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Organizador do Festival de Verão da Paz é condenado por estelionato
Comparação nas despesas
Será que a ampliação do horário de atendimento na prefeitura de Tubarão aumentou as depesas? É bem provável e levando-se em conta a manifestação do vereador Evandro Almeida (PMDB) na sessão da Câmara de ontem (17/10) é de se pensar que sim. Ele disse que foi informado por alguns funcionários de que as ligações telefônicas estão limitadas ao tempo de dois minutos. Se passar disso, a central telefônica corta a ligação.
Para saber sobre as despesas, Almeida aprovou requerimento onde pede os valores gastos entre 1º de marco e 31 de maio de 2009 com telefone, energia elétrica e água (mineral e natural). O requerimento ainda pede as informações do mesmo período de 2010 para fazer um comparativo das despesas.
O que se espera é um aumento proporcional ao tempo de atendimento que é maior. É natural que a decisão tomada pelo prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) tenha um preço e o que se quer saber é quanto custou a ampliação na prestação de serviços para a população.
Para saber sobre as despesas, Almeida aprovou requerimento onde pede os valores gastos entre 1º de marco e 31 de maio de 2009 com telefone, energia elétrica e água (mineral e natural). O requerimento ainda pede as informações do mesmo período de 2010 para fazer um comparativo das despesas.
O que se espera é um aumento proporcional ao tempo de atendimento que é maior. É natural que a decisão tomada pelo prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) tenha um preço e o que se quer saber é quanto custou a ampliação na prestação de serviços para a população.
PSB realiza pré-convenção em Laguna
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