A greve passou, mas os efeitos continuam

Uma das reivindicações da Greve dos Caminhoneiros foi instituir uma tabela de fretes. Só que esta tabela, além de já ter sido refeita algumas vezes para satisfazer as demandas, tem gerado discussões judiciais. Foram mais de 50 ações, que fizeram o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender todas elas e convocar uma reunião para esta quarta-feira (20/6) para tratar do assunto.

De um lado, os caminhoneiros que exigem a tabela com valores mínimos. Do outro, empresários e produtores questionam o tabelamento e reclamam do custo dos fretes. De longe e sem ter muito o que fazer fica o cidadão consumidor que vai ser afetado pelo aumento de preços, pois alguém tem que pagar essa conta.

O que vai ser decidido não se sabe, mas é fato que os efeitos da greve vão se alongar por 2018. Prefeituras e Estados já começam a contabilizar a queda na arrecadação causada pelas paralisações. E sem recursos, de novo a corda arrebenta para o lado do cidadão, que vai ficar sem os investimentos públicos que tanto precisa.

E para piorar o quadro crítico da economia, ainda temos as eleições. O primeiro semestre chega ao seu fim sem perspectivas de mudanças para o próximo.

Compre de SC

Como uma tentativa de manter a movimentação econômica, o Governo Estadual lançou a campanha ‘Compre de SC’. O objetivo é valorizar a produção local e dessa forma manter a produção e as vagas de emprego. A propaganda institucional do Governo vai até o dia 7 de julho (limite legal por causa das eleições) e após isso, o Conselho das Federações assumiu o compromisso de dar continuidade ao programa.

Na contramão

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) revogou no final da tarde de sexta-feira (15/6), o aditivo ao contrato de serviço terceirizado que previa 30 novos postos de trabalho, ao custo de mais de R$ 3 milhões por ano. Foi preciso que a Secretaria do Estado da Fazenda (SEF) divulgasse a queda brusca na arrecadação do Estado, para que a administração da Alesc tomasse a decisão. Desconectados da realidade, não tinham percebido ainda os efeitos da Greve dos Caminhoneiros?

Simon pede atenção popular

A manutenção das prisões após a decisão de segunda instância precisa ser mantida para que as investigações da Lava Jato tenham algum sucesso. Este foi um dos recados dados pelo ex-senador Pedro Simon (PMDB) durante a passagem que teve por Tubarão na semana passada. Segundo ele, ir para a cadeia é o maior temor dos políticos envolvidos nas denúncias (incluindo Lula) e por isso é preciso ficar atento as movimentações de bastidores para que isso não seja revertido.

Para Simon, a população precisa se manifestar, pressionar os parlamentares e tomar as ruas para evitar que isso ocorra.

Para relembrar, em fevereiro do ano passado, o STF confirmou que condenados em segunda instância (por um Tribunal de Justiça Estadual ou Tribunal Regional Federal) devem começar a cumprir as penas. Antes disso, todos os recursos eram feitos em liberdade, até que se esgotassem todas as alternativas. Ou seja, era difícil algum figurão ser preso.

Quem já tem uma condenação e aguarda o julgamento do recurso anda de orelhas em pé.

O bolo continua loteado

Dilma Roussef (PT) não deveria ter sido a vencedora das eleições de 2014. O projeto político do PT já estava com o prazo de validade vencido, mas a oposição foi incompetente em apresentar um nome que pudesse representar novidade e esperança. Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB) não conseguiram convencer o eleitor. Ficou na história daquela eleição, o talvez, caso Eduardo Campos (PSB) não tivesse perdido a vida num desastre de avião.

Só que Dilma venceu, mas nunca mais convenceu. Uma série de escândalos e decisões políticas a levaram a perder o apoio popular, que um dia chegou a superar a casa dos 70%, e também de toda a sua base política. O resultado foi a aprovação de um processo de Impeachment com votações expressivas, e ao que tudo indica um afastamento definitivo. Pois só esta madrugada no Senado já foram 55 votos contra ela, número que supera os 54 que vão ser preciso para a segunda votação após a investigação do STF.

Mas o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume o cargo de forma interina cercado de muita desconfiança. Não é a esperança e sim o que temos para hoje. E a forma como montou este governo provisório indica que ele segue usando dos mesmos artifícios do governo petista. Troca ministérios por apoio político. O bolo segue sendo fatiado conforme as conveniências.

Pior ainda é que entre os nomes já divulgados como Ministros estão deputados e senadores investigados pela Operação Lava-Jato, um dos pivôs da crise política. Temer promete ações no campo econômico para ajudar o Brasil a reagir, mas deveria ter como premissa básica, começar uma história livre da corrupção. Ou seja, investigados na Lava-Jato, ficha sujas e outros de reputação suspeita deveriam ficar longe!

Desincompatibilização também se aplica às eleições suplementares

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que as hipóteses de inelegibilidade previstas no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal (CF), inclusive quanto ao prazo de desincompatibilização de seis meses, são aplicáveis às eleições suplementares. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 843455, com repercussão geral reconhecida, de relatoria do ministro Teori Zavascki.

No caso analisado pelo Plenário, após a cassação do prefeito de Goiatuba (GO), em razão da prática de abuso de poder econômico, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) publicou a Resolução 210/2013 para organizar e agendar nova eleição. A norma estabeleceu que as convenções partidárias acontecessem entre os dias 25 e 28 de julho de 2013, e que o prazo de desincompatibilização seria de 24h após a escolha do candidato pelo partido. A eleição suplementar foi marcada para o dia 1º de setembro.

A esposa do prefeito cassado, autora do recurso, foi a escolhida pelo partido para disputar o cargo e apresentou registro de candidatura à Justiça Eleitoral em 29 de julho, dentro do prazo estabelecido pela resolução do TRE-GO.

O registro de candidatura foi inicialmente deferido, a despeito de impugnação. Contra essa decisão, foi interposto recurso ao TRE-GO, provido sob o argumento do não cumprimento do prazo de desincompatibilização. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional e indeferiu o registro de candidatura.

Com informações do STF

Capivari sem Defensoria Pública

Com o fim da Defensoria Dativa, e instalação das Defensorias Públicas, algumas cidades de Santa Catarina passaram a ficar sem cobertura de atendimento. Uma delas é Capivari de Baixo. O vereador Eltinho (PDT) pediu que a Procuradoria Geral de Justiça de Santa Catarina, a Procuradoria Geral da República, a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal (STF) sejam informados da situação para que se busque o cumprimento da Lei.

Com CNPJ fora, tem que limitar o CPF

Após um processo de quase dois anos o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17/9) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650 e declarou a inconstitucionalidade da doação de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais. Ou seja, partidos e candidatos não podem mais receber dinheiro de empresas. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da Lei das Eleições e da Lei dos Partidos Políticos.

Ontem foi dia de comemoração para quem defende a proposta como uma alternativa para diminuir a influência das empresas nas ações dos políticos e assim a corrupção. E de lamentação para quem entende que sem o dinheiro das empresas vai ficar impossível fazer campanha eleitoral.

Pra mim a decisão do STF foi acertada, pois pessoa jurídica, ou seja, uma empresa, não tem título de eleitor. Portanto quem vota, são as pessoas, aquelas que têm CPF. E são elas que devem financiar as campanhas eleitorais.

Ou será que alguém pode explicar com transparência quais são os interesses de empresas financiarem candidatos. Já viu empresário fazer negócio sem esperar nada em troca?

Olha só um exemplo aqui de Santa Catarina. O maior financiador do PSD e da campanha de reeleição do governador Raimundo Colombo em 2014, foi uma empresa siderúrgica multinacional. Foram quase R$ 7 milhões só para o governador. Será que é só afinidade política e ideológica?

A decisão do STF, porém, não significa que a partir de agora o financiamento vai ser público. Esta é uma outra batalha a ser combatida e propostas como esta circulam em Brasília. Se está faltando dinheiro para obras, saúde, e investimentos públicos, não dá para aceitar que sobre para partidos e candidatos.

Se agora se decidiu que a doação deve vir do cidadão eleitor, o próximo passo é brigar para que exista um limite. Algo como um ou dois salários mínimos por CPF. O compromisso de quem se elege passaria a ser com muito mais gente do que alguns CNPJotas!

Presente de grego

O ISS dos bancos que um dia foi um sonho do tipo ‘galinha dos ovos de ouro’ agora vira um pesadelo. Lembro bem do dia seguinte a vitória eleitoral de Manoel Bertoncini (PSDB) e Pepê Collaço (ex-PP) e dos projetos que eles faziam para a utilização dos recursos. Os recursos vieram, o mandato se foi e agora vem a dívida.

No segundo semestre de 2012 o vereador Evandro Almeida (PMDB) cobrou na Câmara a informação de onde a prefeitura teria gasto os cerca de R$ 30 milhões recebidos de ISS. Na época tudo foi tratado como intriga de campanha e a resposta não teve nada de específico. Os recursos teriam sido diluídos em gastos e obras diversas.

A decisão do STF cai como uma bomba na atual gestão que terá o desgaste de se virar em recursos judiciais para adiar o máximo possível este pagamento. Vai tentar parcelar em 20 anos e até mesmo buscar uma anistia. No fim da história quem tem para receber, vai suar mais um bocado.

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Morro de quem?

O Supremo Tribunal Federal poderá decidir sobre uma situação importante para a continuidade das obras de duplicação da BR-101. Uma ação, movida pelo governo de Santa Catarina pede a anulação de uma portaria do Ministério da Justiça que criou a Reserva Indígena do Morro dos Cavalos. Fato que impede a realização de obras no local, como um túnel e uma quarta pista.

Uma comitiva de deputados catarinense participou nesta terça-feira de uma reunião com o Ministro Teori Zawaski, que é o relator. Entre os argumentos para que se obtenha a anulação estão possíveis fraudes nos laudos antropológicos e a inexistência de índios no local na época da criação da reserva e da promulgação da constituição, em 1988. Ainda há o entendimento de que se a área ficar como está, muitas outras terras ocupadas por agricultores e pescadores terão de ser indenizadas.

A indefinição sobre o Morro dos Cavalos prejudica a continuidade das obras. Os motoristas enfrentam filas quilométricas por causa do gargalo, mas só o número de vítimas fatais nos acidentes naquela região já deveria ter sido suficiente para se ter uma solução.

Por algum lugar a rodovia terá de passar. Que se decida de uma vez qual rumo vai se tomar, pois todos os limites já foram ultrapassados.

Mensalão na pauta da eleição

O STF frustrou muita gente ontem com a decisão de rever as penas de 12 condenados no Caso do Mensalão. O voto de desempate do ministro Celso de Mello foi pelo aceite dos novos recursos, mas também poderia ser diferente para encerrar este assunto que se arrasta por sete anos e que será novamente discutido em ano de eleições.

Fim ao segredo dos parlamentares

Os deputados brasileiros conseguem surpreender o mundo. E quase sempre de forma negativa. A manutenção do mandato do deputado federal Natan Donadon criou a categoria do deputado-presidiário, pois o parlamentar está preso e cumprindo pena de 13 anos por peculato e formação de quadrilha. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de R$ 8,4 milhões por meio de contratos de publicidade fraudulentos da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Para piorar, esta desastrosa decisão dos deputados foi mantida durante uma votação secreta na Câmara dos Deputados. Ou seja, os parlamentares escondem da população suas opiniões e defendem os próprios interesses.

Aqui em Santa Catarina, os deputados estaduais estão discutindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com todas as possibilidades de sigilo do voto legislativo estadual. O relator da proposta é o deputado José Nei Ascari (PSD) que acredita que toda a tramitação poderá ser feita até o final deste mês.

Alguns poderão questionar a validade da PEC perante a Constituição Federal, mas deve-se concordar que a transparência total no parlamento catarinense será um avanço. Poderá, quem sabe, servir de exemplo para o restante do país e acabar de vez com esta situação.

A votação aberta será uma informação a mais para o eleitor acompanhar o desempenho dos políticos e ter elementos para decidir até um futuro voto.

Nepotismo

Decisão da Vara da Fazenda de Jaraguá do Sul voltou a ordenar que a prefeita Cecília Konell (PSD) exonere o marido Ivo Konell (PSD) e a filha Fedra Konell dos cargos na Secretaria de Administração e Chefia de Gabinete, sob a alegação de nepotismo. Como ficam as outras cidades em que os prefeitos agem da mesma forma? Em Capivari de Baixo, a primeira dama Áurea Brunel Alves ocupou a secretaria de Administração. Em Tubarão, Olavio Falchetti (PT) já anunciou a esposa Jane Falchetti para a secretaria de Assistência Social. Bom, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não há crime de nepotismo quando o cargo é de natureza política. E agora?

E a Ficha Limpa?

Um dos grandes temas antes das eleições de 2010 era a validade ou não da Ficha Limpa. Recursos judiciais foram e vieram e muitos eleitos considerados fichas sujas conseguiram assumir os cargos.

Dois anos depois temos uma nova eleição e dessa vez o barulho parece ser bem menor. Deve ser, principalmente, porque tudo se encaminha para o mesmo resultado. Teremos uma avalanche de discussões judiciais, de candidatos disputando o pleito amparados em recursos, e depois se eleitos, novamente discutindo a validade ou não da aplicação da Lei.

O acordão do Supremo Tribunal Federal publicado na terça-feira, com quase 400 páginas, é de difícil compreensão para os leigos e um prato cheio para os profissionais da área exercitarem as suas interpretações.

Como os partidos políticos, que já poderiam fazer uma triagem entre seus indicados, também não fizeram nada corremos o sério risco de ter campanhas focadas em troca de acusações sobre este ou aquele processo. Se está condenado ou não. Se é Ficha Limpa ou não.

Será uma oportunidade para o esvaziamento das discussões do que realmente importa para o cidadão que é a solução de problemas crônicos das cidades. Para os candidatos, cada vez mais diminui a preocupação de apresentar projetos viáveis e aumenta o reforço no departamento jurídico.

O desvio da atenção sobre o que é importante acompanha o ritmo de despolitização das campanhas eleitorais. O eleitor não quer mais ouvir troca de acusações e também não se interessa mais em acompanhar o que cada candidato propõe. Acredita cada vez menos no processo.

Mas sempre é bom lembrar a frase do filósofo Platão: “Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles gostam”.

Cotas para tudo ou para nada?

O sistema de cotas raciais adotadas pela Universidade de Brasília está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal. No primeiro voto, divulgado ontem, o relator do processo Ricardo Lewandowski votou pela constitucionalidade das chamadas políticas afirmativas da UnB. Lá são reservadas 20% das vagas para negros e índios pelo período de 10 anos. O julgamento continua esta tarde.

O assunto não é novo, mas gera todo este questionamento. Você aí em casa, o que acha? Precisamos mesmo lotear toda a nossa sociedade em cotas para garantir o direito das pessoas? Será que as cotas conseguem corrigir desigualdades históricas cultivadas ao longo de séculos? Será que as cotas não geram ainda mais discriminação?

Já ouvi de um pai branco uma vez, que ele gostaria que o filho negro e deficiente físico, ingressasse na universidade por mérito e não por decreto. Outro pai, sem recursos pode ver nas cotas as chances de seus filhos terem um futuro diferente. É difícil e óbvio que teremos os defensores e também os opositores.

Mas se este modelo prevalecer, entendo que outras cotas devem ser revistas. Os 20% de candidatas mulheres nas chapas proporcionais são um exemplo. Será que eles garantem a maior participação feminina na política? A cota é mesmo necessária? E se o questionamento das cotas da UnB vem de um partido político, o Democratas, será que dá para defender o modelo para uma situação e ser contrário em outra? O resultados das urnas até agora não trouxe resultados.

Eu entendo que o modelo de cotas, certo ou não, apenas esconde a verdadeira causa dos problemas. Se negros, pardos, índios, deficientes físicos, brancos, homens e mulheres têm diferenças no acesso à universidade, ou espaço na política, por exemplo, é porque temos um abismo em nossa sociedade.

Propomos o sistema de cotas para tentar corrigir estas desigualdades, mas o correto seria dar condições para que todos tivessem as mesmas oportunidades. Se educação e cidadania são direitos de todos como vamos definir ou excluir determinados públicos baseados em porcentagens?

O plano B de Capivari de Baixo

O julgamento da Lei da Ficha Limpa no STF foi suspenso ontem e pode terminar hoje. A decisão mais uma vez é determinante para definir o quadro eleitoral de 2012? As discussões se arrastam há dois anos.

A Lei poderia ter o nome trocado pois servirá para punir quem tem a Ficha Suja. Um dos municípios aqui da região onde o julgamento é aguardado com expectativa é Capivari de Baixo. Se aprovada tira definitivamente do pleito o atual prefeito Luiz Carlos Brunel Alves que tem condenação em processos que tratam do repasse de recursos para a Câmara de Vereadores e da cessão de terrenos sem licitação. O prefeito foi condenado a três anos de prisão em regime aberto e perda dos direitos politicos e está recorrendo da decisão.

Com isso o PMDB deve partir para o chamado plano B e o candidato da sigla pode ser o professor Expedito Michels que deixou o PSDB em 2011. Ele seria a principal alternativa da sigla que ainda teria o vereador Valmiro Rosa, o Bila, como outro nome disponível.

Mas é preciso dizer que tanta demora e discussão jurídica em torno de uma Lei poderia ser evitada se outros personagens do sistema político fizessem a sua parte. A instituição de uma Lei só é necessária porque primeiro os partidos políticos não fazem a sua parte. Permitem que pessoas sem a ficha limpa sejam candidatos, enquanto que dentro da sigla já poderiam fazer este filtro. Deveriam oferecer à sociedade o que tem de melhor, mas não o fazem.

Depois os eleitores também não se preocupam com o currículo dos candidatos. Ficam mais preocupados com os favores e promessas que são feitos durante a campanha e pouco se interessam sobre a idoneidade dos candidatos que se oferecem para os cargos públicos. Deveriam valorizar o voto, escolhendo os melhores, mas também não o fazem.

Ficha Limpa: STF deve julgar alterações nesta quarta-feira

Está prevista para às 14 horas desta quarta-feira, 9/11, com direito a transmissão pela TV Justiça, a sessão do STF que deve julgar alterações na Lei Ficha Limpa. A audiência deve bater nas alturas e a decisão poderá definir a situação de muitos pré-candidatos para 2012. Em muitos municípios, como Capivari de Baixo, situação e oposição deverão acompanhar de perto o resultado.

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Revisão da imunidade parlamentar

A prisão de um ex-deputado federal, por suposto crime de abuso sexual, chama a atenção também sobre a imunidade parlamentar.

Mas o que uma coisa tem a ver com a outra?

É que este crime já vinha sendo investigado desde o ano passado, mas como o suspeito Nelson Goetten (PR) ainda era deputado federal, a ação da polícia ficou limitada. E Se ele tivesse disputado as eleições de 2010 e fosse reeleito, nada disso estaria vindo à tona. O que convenhamos, é uma barbaridade. Mais ainda se considerarmos a possibilidade desse crime estar ocorrendo há anos.

Mas com a tal imunidade parlamentar, é isso mesmo, deputados federais e senadores só podem ser denunciados à Justiça pelo procurador-geral da República e respondem a eventuais processos apenas no Supremo Tribunal Federal, o STF. Já não bastassem os altos salários de mais benefícios que recebem, os nossos políticos vivem acima de tudo e de todos.

Essa imunidade, que resulta em foro privilegiado, foi criada para garantir liberdade de ação ao parlamentares. Eles, por exemplo, podem fazer denúncias sem ter garantias de provas. O que é muito importante na tarefa de fiscalizar. A imunidade parlamentar é uma prerrogativa que assegura aos membros de parlamentos ampla liberdade, autonomia e independência no exercício de suas funções, dando proteção contra abusos e violações por parte do poder executivo e do judiciário. Mas ele serve para dar condições de trabalho e não para acobertar criminosos e dar a eles vantagens que o cidadão comum não tem.

Ontem na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a deputada estadual Ângela Albino (PCdoB), defendeu o fim deste foro privilegiado para os acusados de cometer crimes comuns. Ela não concorda que se suspenda um processo judicial desse tipo apenas porque o acusado é parlamentar. Disse ainda que a prerrogativa do foro é um “resquício da ditadura”. Para Ângela, os parlamentares devem ser preservados apenas no que diz respeito à opinião, que é “sagrada”.

Mas será que também neste assunto, os parlamentares vão mudar uma lei que vai lhe tirar um grande benefício. Afinal, legislar em causa própria é outra coisa que eles sabem fazer muito bem.

Processo de Pizzolatti retorna ao TSE

O TSE deve definir a situação do candidato a deputado federal João Pizzolatti (PP) diante do precedente estabelecido em março pelo STF, que decidiu pela não aplicação da Ficha Limpa nas Eleições 2010. O processo do recurso processo do recurso extraordinário contra decisão que indeferiu o registro dele, com base na Lei da Ficha Limpa, será agora analisado pelo ministro Arnaldo Versiani que recebeu os autos enviados pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

O acórdão do TSE que negou o registro a Pizzolatti, porém, só poderá ser modificado por decisão colegiada dos ministros, e não por decisão monocrática do relator.

O relator do TSE precisará avaliar ainda uma petição do deputado federal Odacir Zonta (PP), que foi juntada aos autos e solicita o ingresso do parlamentar como parte no processo de Pizzolatti por ter interesse no caso.

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PSDB vai buscar vagas

Lideranças e suplentes de deputado do PSDB decidiram que vão pedir na justiça as vagas dos deputados que estão ingressando no PSD. Com base na decisão do STF de que as vagas pertencem às coligações, eles vão pedir as vagas dos deputados do DEM e do suplente Maurício Eskudlark, ex-PSDB. Como o PSD está sendo criado, não pertence a nenhuma das coligações vigentes e que disputaram as eleições de 2008 e 2010. Se prevalecer esta tese, até o ex-prefeito de Tubarão, Carlos Stüpp, poderá assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa.

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Infidelidade à coligação

Infidelidade à coligação

A Lei da Infidelidade Partidária deixou uma série de brechas que agora estão sendo exploradas pelos partidos. E como são brechas, sujeitas a interpretações, também vão dar margem para uma boa discussão.

A dúvida sobre a quem pertence o mandato e sobre a fragilidade da lei engrossa diante da recente decisão do STF sobre a quem pertence o mandato. No caso ficou definido que ele pertence à coligação. Então um partido recém criado, como o futuro partido novo do Kassab, o PSD e não PGK, não tem nenhum mandato, pois não participou ainda de nenhuma eleição e muito menos de alguma coligação. Tanto é que na próxima eleição, terá direito somente ao tempo mínimo da propaganda eleitoral.

Se não participou de eleição, se não participou de coligação, portanto não terá direito aos mandatos dos novos filiados, que deixaram siglas que participaram de eleições e coligações passadas.

Por esta lógica estariam em discussão em Santa Catarina, pelo menos sete mandatos de deputado estadual e três suplentes. Todos os seis mandatos dos deputados do DEM e mais um do PP e ainda o do suplente do PSDB Maurício Eskudlark que atualmente exerce o mandato e outros dois suplentes do DEM que ao mudar de sigla também não poderiam ocupar uma das vagas da coligação.

Com essa reviravolta toda, que ninguém sabe como vai acabar, seria criada uma condição para que o ex-prefeito de Tubarão Carlos Stüpp assumisse uma vaga na assembléia legislativa. De uma hora para outra ele deixaria de ser o nono suplente para ser o segundo ou até primeiro suplente.

Na Câmara de Vereadores de Tubarão, situação semelhante ocorreria com o suplente do PMDB Vanor Rosa, que ganharia o direito de assumir o mandato na vaga que hoje é ocupada por Jairo Cascaes, que está saindo do DEM para entrar no PSD.

Tudo isso, porque a Lei de Infidelidade Partidária permite a troca de partidos quando um novo é criado ou quando ocorre uma fusão, mas contradiz a decisão do STF de que o mandato pertence à coligação.

Se alguém vai cobrar na justiça este direito eu não sei. Mas que é uma discussão que pode frustrar os planos de quem quer aproveitar esta brecha, isso pode.

Suplente do PSD terá direito a assumir mandato?

Na discussão sobre se a vaga de suplente pertence ao partido ou à coligação, sempre entendi o que ficou decido pelo STF: as vagas são da coligação. Mas agora com a criação do futuro novo partido do Gilberto Kassab cuja sigla é PSD, e não PGK, passei a repensar a situação.

O PSD não participou das eleições de 2010, portanto não teve candidatos e não elegeu ninguém. Mas agora deverá receber filiados de todos os lados, com e sem mandato. Alguns deles, como deputado estadual Maurício Eskudlark (PSDB) exercem o mandato como suplente.

Ao migrar para o PSD, Eskudlark também estaria pulando fora da coligação? E como fica a situação dos deputados do DEM que também mudarão de partido? Estou começando a concordar com a tese de que coligação não vale nada mesmo.