Ascari propõe criação de secretaria para atendimento da pessoa com deficiência

A Assembléia Legislativa de Santa Catarina aprovou na sessão desta terça-feira, indicação apresentada pelo deputado estadual José Nei Ascari (DEM) que afeta diretamente as pessoas com deficiência em Santa Catarina. No pedido, o deputado solicita ao governador Raimundo Colombo (DEM) a criação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. No Brasil, os estados de São Paulo e do Piauí já possuem secretarias específicas para o atendimento das necessidades da pessoa com deficiência.

De acordo com Ascari, somente no segmento das Escolas Especiais da Apae são aproximadamente 17 mil catarinenses atendidos, além de outros em entidades congêneres. Apesar disso, reforça Ascari, muitas outras pessoas com deficiência não recebem nenhum tipo de atendimento, seja do Estado ou de entidades não-governamentais.

Com a criação da secretaria, observa o deputado, será possível estabelecer políticas de atendimento à todos os tipos de deficiência e também criar o relacionamento com as demais secretarias de estado. Segundo Ascari, o pedido também é uma antiga reivindicação das entidades que trabalham com as pessoas com deficiência.

Ascensão e queda de um colorido

Em 15 de março de 1990 assumia a presidência Fernando Collor de Melo (PRN), o primeiro presidente eleito pelo voto direito em quase 30 anos. Portanto há 21 anos os brasileiros acompanhavam a posse do 'caçador de marajás'. Os dias seguintes seriam marcados pelo confisco das poupanças e uma série de outras medidas.

Mas recupero hoje no blog, dois vídeos que simbolizam um dos momentos mais decisivos para a queda do ex-presidente que acabou deixando o cargo por meio de um impeachment.

No primeiro vídeo você pode acompanhar o discurso em que ele convoca a população a ir às ruas vestindo verde e amarelo.



Em seguida, acompanhe a resposta popular à convocação do ex-presidente e veja que lá no fundo aindo podemos nos mobilizar.

Perguntas sobre as reformas

Em Tubarão, o projeto da reforma administrativa ainda não entrou na pauta da Câmara de Vereadores, mas os questionamentos já estão pipocando. Na sessão de ontem, Deka May (PP) e Edson Firmino (PDT) apresentaram os primeiros requerimentos sobre o tema. Deka pediu informações sobre os índices de aumento dos salários dos comissionados (em média de 25%) e se os servidores concursados terão o mesmo tipo de tratamento. Também questionou a origem do projeto, pois o vereador entende que ao tratar de salários deveria partir do legislativo. Já Firmino pediu informações sobre a previsão de implantação da reforma após aprovação da Câmara. Para ele os servidores não podem mais esperar pela correção de defasagem salarial.

As tais reformas

Enquanto que em Tubarão a reforma administrativa proposta pelo prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) reduz o número de cargos comissionados, no Governo do Estado, a reforma proposta pelo Governador Raimundo Colombo (DEM) cria 231 cargos. Para aumentar a polêmica, o deputado Dirceu Dresch (PT) quer saber “o que vão fazer as pessoas que ocuparão esses cargos. Servirão o café ou ficarão sentados acompanhando o noticiário?” já que o projeto que tramita na Alesc não esclarece a questão. Pela discussão que houve no fim de semana entre dois deputados do PMDB (Elizeu Mattos e Romildo Titon) foi possível saber que pelos menos quatro destes cargos serão destinados à assessoria do líder do governo na Alesc.

Fila de reclamações

Mais uma para a fila de reclamações sobre as filas. Vereadora Beth Xuxa (PSDB) pediu ao Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Tubarão informações sobre a fiscalização das agências bancárias da cidade. De acordo com Lei Municipal 3534/2010 as agências devem dar atendimento reservado aos clientes, com instalação de divisórias nos caixas. Os bancos devem também respeitar o prazo de 15 minutos para o atendimento dos clientes, mas no horário entre 12 e 14 horas diminuem o número de profissionais no trabalho. E a fila (das reclamações) anda!!!!

DEM escolhe novo comando

Lideranças do DEM escolhem hoje em Brasília o novo presidente da sigla. O senador Agripino Maia (RN) deve ser o presidente da executiva e o ex-senador Marco Maciel o presidente do conselho político. Santa Catarina tem oito representantes com direito a 13 votos. Entre eles está o tubaronense Geraldo Althoff, que é delegado do diretório estadual.

Pescaria Brava

O próximo ano será marcado pelas primeiras eleições do recém criado município de Pescaria Brava. Além da movimentação de possíveis candidatos a prefeito, também as nominatas de candidatos a vereador estão sendo articuladas. Um dos destaques deve ser a participação dos jovens no processo. Alguns já estão buscando apoiadores.

Acabar com o tabagismo é acabar com os fumageiros?

Duas consultas públicas abertas pela Anvisa propõem a proibição de aditivos na fabricação dos cigarros, restrições na exposição e publicidade e proibição de pesquisas de mercado de cigarros. Agricultores do setor fumageiro estão preocupados com o futuro da atividade. As medidas podem refletir na redução do consumo de cigarros e por consequência prejudicar quem depende do setor.

Situação bem complicada e uma verdadeira encruzilhada

Muito se fala em quanto o cigarro é prejudicial à saúde das pessoas. Por trás desta indústria estão milhares de outras pessoas que dependem dela para sobreviver. São os agricultores que plantam o fumo e trabalhadores da indústria. Que lado tomar nesta hora?

Hoje o governador Raimundo Colombo trata do tema na Anvisa em Brasília. Ontem na Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi realizada uma audiência pública para tratar do assunto. Mais de 20 deputados estaduais e outros tantos federais estiveram lá para apoiar os agricultores.

De acordo com números apresentados na audiência, só em Santa Catarina são 57 mil produtores nesta atividade. Nos três estados do Sul a produção rendeu mais de 8 bilhões de reais em impostos em 2010. É claro que muita gente quer ficar do lado deles nesta hora difícil.

Na mesma audiência se informou que 47% dos pacientes do Cepon tiveram câncer em decorrência do fumo. O Cepon é principal centro de tratamento de câncer em Santa Catarina. As vítimas desta doença, muitas vezes acabam ficando no anonimato, e quem fica do lado delas nesta hora difícil?

As medidas contra os fumantes e por conseqüência contra a indústria do fumo e quem sobrevive delas vem sendo tomadas há muitos anos. Para que esta jornada, que é também uma tentativa de salvar vidas, ganhe mais aliados e não seja vista como uma vilã são necessárias outras medidas. Entre elas dar um novo rumo para quem precisa deixar a atividade.

O debate em torno do assunto é uma grande oportunidade para que os agricultores recebam apoio e incentivo para continuarem no campo em outra cultura que seja rentável e que garanta a eles, e aos consumidores, saúde e qualidade de vida.

Um dos encaminhamentos tirados da audiência pública de ontem é que seja criado um fundo de fomento para viabilizar alternativas de atividade aos produtores, composto por 50% da arrecadação de impostos do tabaco. Seria ao mesmo tempo um investimento no setor produtivo e uma economia nos gastos com saúde.

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Agricultores querem suspensão das consultas públicas da Anvisa sobre fumo

Os desafios de Brunato

PSDB de Tubarão elege hoje novo diretório. Atual secretário de comunicação da prefeitura, Jefferson Brunato, é o escolhido para ser o presidente da sigla. O futuro presidente entende que terá pela frente a missão de organizar o partido para as eleições de 2012, formar uma boa nominata de candidatos a vereador e manter a união dos tucanos para tentar continuar governando a cidade, situação que já dura dois mandatos e meio. Brunato considera que nesta última década o partido contribuiu para mudar o município, situação que deverá explorada na campanha.

Reforma tributária

Deputado federal Edinho Bez (PMDB) conta como certa a instalação na Câmara dos Deputados no mês de abril de Comissão Especial para trabalhar a Reforma Tributária. A da Reforma Política já está definindo roteiro de trabalho e Edinho diz que só não integra esta comissão porque será indicado pelo partido para presidir a Comissão Especial da Reforma Tributária.

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PMDB anuncia proposta de reforma tributária até abril

Agenda do Governador, 15/3

12:00 - Audiência = Ministro da Justiça - JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
Assuntos:
-Presídios de SC e sobre o PRONASCI;
-Realocação do CER da Grande Florianópolis.
Local: Esplanada dos Ministérios - Bloco T - 4º andar - Sala 400 - Brasília.

14:00 - Audiência = Ministro da Previdência Social - GARIBALDI ALVES FILHO.
Assunto: COMPREV.
Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco F - Gabinete do Ministro -
Brasília.

15:00 - Audiência = Ministro da Agricultura - WAGNER GONÇALVES ROSSI.
Assunto: Situação dos rizicultores e outros agricultores referente a
financiamento de dívidas e a situação dos fumicultores referente a
consulta pública na ANVISA.
Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco D - 8º andar - Gabinete do
Ministro - Brasília.

18:30 - Audiência = Ministro do Trabalho - CARLOS ROBERTO LUPI.
Assunto: Tratar sobre questões referentes a convênios de processos de
qualificação profissional, entre o referido Ministério e o Governo do
Estado.
Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 5º andar - Gabinete do
Ministro - Brasília.