Combates de Everaldo

Diante dos constantes problemas e manifestações contra o prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos (PMDB), o vereador de Laguna Andrey Pestana (PSD) também fez duras críticas na Sessão da Câmara de quarta-feira. Ele lembrou que já em 2013 alertava que deveria haver um bom planejamento orçamentário com os recursos do ISS de obras pontuais (ex: Ponte Anita Garibaldi), evitando problemas futuros e o que os mesmos fossem utilizados como investimento e não custeio.

Além das críticas dos adversários, o prefeito Everaldo também volta a enfrentar problemas com manifestações anônimas e mentirosas nas mídias sociais. Nesta sexta-feira, tive acesso a um texto que informava sobre a renúncia dele da prefeitura. O texto estava com uma formatação visual como se tivesse sido escrito pelo jornalista e diretor do Jornal Notisul Cristiano Carrador. Obviamente a informação é mentirosa, pois Carrador não escreve mais a Coluna Análise desde 2013.

Presidente da FMC de Laguna é exonerado

O presidente da Fundação Municipal de Cultura de Laguna, Leonardo Pascoal, foi exonerado do cargo esta tarde. Por telefone, o prefeito Everaldo dos Santos (PMDB) disse que a decisão foi tomada para garantir a isenção da prefeitura nas investigações do MP, mas ele acredita que nenhuma irregularidade será encontrada.

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Sacode em Laguna

Sacode em Laguna

Operação da Coordenadoria de Operações Policiais Especiais (Cope) esta manhã em Laguna sacudiu a administração do município. Segundo a chefia de Gabinete do prefeito Everaldo dos Santos (PMDB) ele estava em Florianópolis para outros compromissos, mas já foi avisado da operação. Enquanto isso na cidade, cresceram os boatos de que o prefeito teria sido preso.

A promotora pública responsável pelo caso não se pronunciou até agora e para esta quinta-feira é aguardada uma entrevista coletiva para esclarecer mais o assunto. Segundo informações extraoficiais os membros do Cope recolheram documentos e informações na prefeitura sobre duas obras na cidade.

Novo corte

A Prefeitura de Laguna é mais uma a anunciar medidas de economia. O prefeito Everaldo dos Santos (PMDB) divulgou mudanças que segundo ele, podem gerar uma economia de até 50%.

Entre as medidas estão a redução dos carros alugados pela prefeitura. Hoje são sete e ficarão apenas três. Todas as gratificações serão cortadas e o número de servidores comissionados será reduzido. Também ficou definido que serão oito secretarias, em vez das 12 existentes. E os atuais 12 secretários-adjuntos serão reduzidos a seis.

A prefeitura também pretende devolver imóveis alugados e os secretários e presidentes das três fundações do município tem até amanhã para repassar os cortes à Procuradoria Jurídica. A pretensão é concluir um projeto de lei complementar do executivo até o fim desta semana para encaminhar à Câmara de Vereadores. Como se trata de uma Reforma Administrativa será necessária a aprovação do legislativo.

Após a definição de todas as medidas o prefeito pretende informar exatamente qual será a economia gerada. Foi descartada neste momento a redução de salários.

Uma conversa com os vereadores já teria sido feita para discutir e explicar os motivos do executivo, mas fica a expectativa de como o projeto vai chegar para votação.

Esta não é a primeira vez que Everaldo anuncia redução de gastos da atual gestão da prefeitura de Laguna. Em outras oportunidades foram feitas demissões de comissionados, que depois acabaram sendo renomeados.

Outra dúvida que pode alimentar as discussões é como foram usados os mais de R$ 20 milhões de impostos arrecadados com a obra da Ponte Anita Garibaldi. Será que parte da crise financeira do município pode ser atribuída ao final da obra e por consequência uma redução brusca na arrecadação? Se foi, não se programaram para isso?

É fato é que será preciso economizar, mas algumas dúvidas também precisam de esclarecimento.

Entendimento por Decreto?

A redução de salários na prefeitura de Tubarão acabou sendo feita por decreto, já que o Projeto de Lei não passou na Câmara de Vereadores. Desta forma a medida abrange prefeito e vice-prefeito, secretários e cargos comissionados. Ficam de fora os 36 servidores que tem os vencimentos superiores ao do prefeito e que significariam parte da economia proposta até o final do ano.

A rejeição ao projeto entra na lista das rusgas entre executivo e legislativo. Outros projetos foram rejeitados por terem dado entrada em cima da hora das sessões. Já este, entrou na pauta rapidinho sem que houvesse tempo para alguma explicação. A definição da pauta é prerrogativa dos vereadores. Mas se falta de experiência ou jogo de cintura, o fato é que o diálogo entre os dois poderes é sempre truncado.

De qualquer forma, o decreto que reduz os vencimentos vai ser o suficiente para reenquadrar a prefeitura de Tubarão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o que foi informado na quinta-feira passada, o estouro era de apenas R$ 3 mil.

Mas o assunto é um problema bem maior do que se imagina. Os 36 servidores que vão ficar com os salários acima do prefeito não tem culpa disso. Eles têm direitos adquiridos. Os responsáveis foram os gestores que nas últimas décadas aprovaram medidas que permitiram a incorporação de valores que garantiram os polpudos salários de agora.

Os aposentados também não têm culpa de entrarem na conta da folha de pagamento da Prefeitura. É o que diz a legislação. Agora se isso precisa mudar para não comprometer o futuro dos municípios, é preciso encontrar um caminho.

Parcelamentos
Outro problema à vista entre executivo e legislativo é a respeito do parcelamento das dívidas. Os vereadores também já avisaram que não pretendem mais aprovar projetos deste tipo. Um exemplo é o que aconteceu ontem na sessão da Câmara de Vereadores de Laguna, quando foi aprovado o parcelamento das dívidas com o INSS. Esta medida permite que o município tenha certidões negativas e dessa forma pode acessar recursos estaduais e federais. Se prefeitura e vereadores não se entenderem por aqui, Tubarão corre o risco de voltar a ficar sem as famosas certidões negativas.

Arrochou

O arrocho nas contas públicas também atinge os municípios. Em Laguna, o prefeito Everaldo dos Santos (PMDB), exonerou todos os cargos a partir do segundo escalão. Ou seja, foram demitidos mais de 100 funcionários comissionados e cortadas as gratificações de outros 50 servidores de carreira que estavam em cargos de chefia.

A medida é emergencial para equilibrar as contas e manter os gastos com folha de pagamento dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Não é uma situação exclusiva do município. Imbituba já tomou medidas semelhantes no ano passado e Tubarão também.

Aqui, o prefeito Olavio Falchetti (PT), disse que a situação só tende a piorar, pois o pagamento dos servidores inativos também entra nesta conta. E aí as prefeituras têm dificuldade para manter o quadro funcional do tamanho adequado para manter o atendimento à população.

Mas o que chama a atenção em Laguna é que um dos principais motivos da queda na arrecadação e desequilíbrio nas contas públicas é a conclusão das obras da Ponte Anita Garibaldi. A prefeitura perde as receitas de ISS e por isso o valor da folha de pagamento cresce em proporção ao orçamento.

A grande questão é sobre o que foi feito com os mais de R$ 20 milhões recebidos em impostos com da ponte? Com o fim da obra é óbvio que a arrecadação iria acabar, mas é fato que muito dinheiro já foi recolhido. Como ele foi investido? Foi tudo em folha de pagamento? E porque não houve um planejamento para quando esse recurso parasse de entrar?

O prefeito Everaldo dos Santos vai ter muita dor de cabeça para justificar as demissões juntos aos aliados políticos, mas também deve ser cobrado pela população sobre uma melhor gestão dos recursos públicos.

Pela preservação da orla sul de Laguna

A Praia do Gravatá em Laguna tem sido a principal personagem da discussão que envolve uma mudança na legislação que permitiria o surgimento de loteamentos e construções. Mas o assunto é mais abrangente e envolve outras praias da região, como a Tamborete, Maneloni, e outras da Zona Sul que ainda permanecem inexploradas.

Até agora a movimentação popular tem conseguido arrastar a discussão. Já tem vereador mudando de posição sobre o projeto. Ontem os discursos foram acalorados na sessão da Câmara de Vereadores, mesmo sem o tema estar na pauta de votações.

Quem defende a mudança argumenta que o desenvolvimento beneficiará os moradores da região com a rede de esgoto, por exemplo. Mas outras praias do Sul já são urbanizadas e não tiveram melhoria alguma.

Quem é contra, entende que a preservação manterá a área como um atrativo turístico ecológico. Também defendem que outras praias ao norte já estão urbanizadas e tem espaço para crescer. Ou seja, a economia do município não seria prejudicada.

E agora, quais serão os próximos capítulos desta novela? Seja qual for o desfecho, o assunto precisa ser discutido abertamente, com espaço para todas as manifestações, e sem manobras para que o interesse da minoria não prevaleça sobre a maioria.

Contra a impunidade

As denúncias contra a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Laguna e Prefeitura de Laguna precisam de esclarecimentos urgentes. Segundo reportagens do grupo RIC/Record, elas teriam firmado contratos com empresas envolvidas em fraudes com a Celesc, em valores superiores a R$ 420 mil.

Dentre as irregularidades identificadas, foi constatado que as empresas têm os mesmos sócios, apesar dos CNPJs diferentes. Além disso, os endereços fornecidos são falsos e, na maioria das vezes, os contratos são firmados sem passar por licitação.

Um dos envolvidos é irmão do prefeito de Laguna e que exercia o cargo de Secretário da Fazenda. Ele seria o responsável por autorizar os pagamentos que não tiveram os serviços comprovados.

Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado precisam agir para esclarecer e punir os envolvidos em caso de comprovação das irregularidades. As fraudes com recursos públicos continuam ocorrendo porque os envolvidos apostam na impunidade. Quantas denúncias são feitas e que terminam não dando em nada? Isso precisa acabar.

Públicas e privadas

- Projeto de Lei que instituía a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) em Pescaria Brava foi rejeitado pela Câmara de Vereadores.
- A Executiva Estadual do PMDB definiu os dias 23 ou 24 de novembro para a realização das Convenções Municipais do PMDB em todo o estado.
- Laguna garantiu R$ 500 mil do Ministério do Turismo para a sinalização turística. Convênio foi assinado em Brasília.
- PSOL de Santa Catarina ficará sem propaganda no rádio e TV em 2013. TER entendeu que pedido de veiculação ocorreu fora do prazo.
- Os partidos políticos de pouca expressão buscam a reorganização até outubro. A meta de todos é eleger deputados federais para ter direito ao tempo de televisão e Fundo Partidário.
- A fundação de estudos e formação política do PSD, Espaço Democrático, lançou os dois primeiros volumes da série Cadernos Democráticos. Os interessados podem baixar os arquivos no site do partido (psd.org.br/publicações).

Públicas e privadas

- Coordenador de Defesa Civil de Jaguaruna, Anderson Costa, teve audiência com o secretário estadual, Milton Hobus (PSD). Foi pedir recursos para melhorar os serviços de prevenção e atendimento às emergências.
- Capivari de Baixo espera receber em breve pluviômetros semiautomáticos, que vão permitir em tempo real medir a quantidade de chuva. A instalação faz parte da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
- Prefeitura de Laguna e secretarias instaladas em novas sedes. O executivo foi para um prédio construído no Século 18. As secretárias foram realocadas em outros endereços do Centro Histórico.

Laguna: vereador pede a contratação dos concursados

O vereador de Laguna Zezinho Siqueira (PT) está questionando o executivo municipal sobre as contrações de profissionais temporários e comissionados para cargos que deveriam ser ocupados por servidores efetivos. Siqueira pediu que sejam convocados os aprovados e classificados no último concurso municipal.

Oportunidade para fazer diferente

O prefeito eleito de Laguna, Everaldo dos Santos (PMDB), apresentou os escolhidos para compor a equipe de secretários e presidente das fundações municipais. A lista incluiu o atual vice-prefeito Luiz Fernando Lopes (PP), que será o secretario de educação.

Os escolhidos também tem em sua maioria um perfil técnico, mas Santos chamou um vereador eleito, Orlando Rodrigues (PSD) para a secretaria de Obras e Saneamento, e o primeiro suplente Felipe Remor (PMDB) para a secretaria de Saúde e presidência da Fundação Irmã Vera. Desta forma abre espaço na câmara para o segundo suplente Hira Ramos (PMDB).

Outro nome que chama a atenção é o do secretário da Fazenda, Antônio dos Santos, que é irmão do prefeito eleito. Mas afinal de contas isso é ou não é nepotismo?

Na semana passada uma decisão da Vara da Fazenda de Jaraguá do Sul voltou a ordenar que a prefeita Cecília Konell (PSD) exonere o marido Ivo Konell (PSD) e a filha Fedra Konell dos cargos na Secretaria de Administração e Chefia de Gabinete, sob a alegação de nepotismo.

Como ficam as outras cidades em que os prefeitos agem ou agiram da mesma forma? Em Laguna, a jornalista Denise Pegorara, esposa do prefeito Célio Antônio, foi secretária de Comunicação, em Capivari de Baixo, a primeira dama Áurea Brunel Alves ocupa a secretaria de Administração. Em Tubarão, a esposa do ex-prefeito Carlos Stupp, Vera Stupp ocupou a Secretaria de Assistência Social, mesmo cargo que o prefeito eleito Olavio Falchetti (PT) já anunciou a esposa Jane Falchetti. Olavio também indicou o cunhado Euclides Magri para a secretaria de Gestão Municipal.

Bom, ainda segundo outra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não há crime de nepotismo quando o cargo para o qual um parente é indicado é de natureza política, que é onde se enquadram todos os exemplos citados aqui. E agora?

Se está tudo dentro da lei, não seria então uma questão de dar o bom exemplo. Não se faz aqui nenhuma crítica a competência e atuação dos indicados, até porque eles nem começaram a trabalhar, mas se os prefeitos foram eleitos com a proposta de fazer diferente podiam começar mudando esta prática.

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Laguna: Santos indica integrantes da equipe de transição

O prefeito de Laguna Célio Antônio (PT) recebeu no gabinete, o prefeito eleito Everaldo dos Santos (PMDB). A reunião serviu para detalhar os trâmites relacionados à transição de governo. A partir de agora, quatro integrantes de sua equipe de Santos manterão os diálogos referentes ao período: o economista Marcos Aurélio Barzan, o advogado Victor Baião, Luís Felipe Remor e Antônio dos Santos. Os procedimentos para consultas continuam sendo os mesmos, ou seja, através de protocolo enviado à Procuradoria Jurídica do Município, porém, reuniões semanais serão marcadas com a atual administração, para o repasse de informações. Segundo a procuradoria do município, nesta semana, o prefeito deverá baixar um decreto normatizando os tramites para a transição, tanto em Laguna quanto em Pescaria Brava, onde deverá ser escolhida uma comissão do governo atual para o período de transição.

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Transição em Laguna: respostas só em 17/12

Câmara de Laguna fica sem repasse da prefeitura

A Prefeitura de Laguna reteve o repasse do duodécimo do mês de outubro da Câmara de Vereadores. O valor retido foi de R$ 242.601,68 (duzentos e quarenta e dois mil, seiscentos e um reais e quarenta centavos).

A retenção dos valores foi motivada após a Prefeitura de Laguna ter sido comunicada pela Justiça Federal, que o Poder Legislativo municipal não teria feito o recolhimento das contribuições devidas ao INSS, no período de 01/2005 a 12/2008, mais a dedução do décimo terceiro salário dos servidores.

A decisão foi baseada numa ação de execução fiscal, requerida pela Fazenda Nacional, contra o município de Laguna.

Na decisão judicial, a juíza da Vara Federal de Laguna, entende que a Câmara Municipal não detém personalidade jurídica própria, por ser desprovida de patrimônio. O município de Laguna é o orgão que recebe o recurso e repassa para câmara, por conta disso, o Poder Executivo passa na presente ação ser o responsável pelos débitos do legislativo.

Diante desta ação e visando resguardar a responsabilidade do prefeito municipal em atos praticados pela Câmara Municipal, foi publicado o decreto 3.248/2011, dispondo sobre a retenção dos valores do duodécimo à Câmara Municipal para pagamentos de débitos vencidos e não pagos.

Na ocasião, através do decreto o prefeito municipal, solicitou autorização à Câmara Municipal para realizar o parcelamento dos débitos e a retenção por parte da contabilidade da prefeitura a reter 20% (vinte por cento) dos repasses do duodécimos ou orçamentários conforme prevê a Constituição Federal, para pagamento do débito.

A ação fiscal aponta que atualmente a dívida da Câmara de Vereadores com o INSS ultrapassa R$ 300 mil (trezentos mil reais) de valores não recolhidos. A Procuradoria Fiscal do município está depositando na Justiça Federal os valores retidos do duodécimo. A retenção do duodécimo do próximo mês completará o valor da dívida.

Com informações da Secom/Laguna

Transição em Laguna: respostas só em 17/12

A transição entre o governo que deixa a prefeitura de Laguna em 31/12 e o que assume em 1º de janeiro não promete ser nada amigável. A procuradoria geral comunicou aos secretários e presidentes de fundações, que todos os assuntos relativos ao período de transição, devem ser apresentados por escrito, mediante prévio requerimento administrativo aberto no setor do protocolo. De acordo com o procurador Carlos Alberto Braun todos os requerimentos deverão ser encaminhados à procuradoria geral do município para prévio aparecer, com chancela do Governo Municipal. “Desta forma fica expressamente proibido que seja prestada toda e qualquer informação sem que seja observado prévio procedimento, principalmente, sem autorização”, explica o procurador. As respectivas respostas e informações serão prestadas somente no dia 17 de dezembro de 2012.

Perguntas

Esta é da série ‘perguntar não ofende’. Mas, por que a vereadora de Laguna Jussalva Matos (PSB), a Nega, ainda continua no cargo a espera da citação judicial que lhe cassa o registro da candidatura e por consequência, o mandato? A condenação dela foi decidida antes do caso do prefeito Célio Antônio (PT), que também teve o registro da candidatura cassado. E por que também a vereadora não poderá recorrer ficando no cargo da mesma forma que conseguiu o prefeito? Complicado de entender.

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Prefeito de Laguna obtém liminar para continuar no cargo
Vereadora de Laguna deve deixar o cargo

Célio Antônio confia na defesa contra crime eleitoral

Depois de conquistar liminar que lhe manteve no cargo de prefeito em Laguna, Célio Antônio retomou as atividades na administração do município. O prefeito falou sobre a decisão da justiça e se mostrou confiante em relação a defesa

Prefeito de Laguna obtém liminar para continuar no cargo

O prefeito de Laguna Célio Antônio (PT) obteve liminar que lhe permite continuar no cargo enquanto recorre da decisão que lhe cassou o registro de candidatura, o diploma eleitoral e por consequência o cargo. O despacho foi emitido pela juiza Cláudia Lambert de Faria e deferiu a liminar que concede efeito suspensivo. No texto ela diz que “entendo que a decisão soberana proveniente das urnas não deve ser desconstituída antes da confirmação da sentença pelo Tribunal, a fim de que a sua substituição ocorra somente quando haja um juízo maior de certeza acerca da existência de vício que possa ter maculado a lisura do pleito.”

O segundo colocado nas eleições Mauro Candemil já havia se pronunciado que mesmo que fosse diplomado amanhã, conforme determinação judicial emitida na sexta-feira (28/5), iria aguardar o esgotamento de todos os recursos antes de assumir a prefeitura de Laguna.

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Juiz de Laguna mantém cassação contra prefeito e vice do município

Célio Antônio em Florianópolis

Prefeito de Laguna Célio Antônio (PT) foi visto ontem (31/5) na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. Ele tenta recurso no TRE-SC para permanecer no cargo enquanto recorre da cassação do registro da candidatura que lhe tira o mandato de prefeito. Juiz Eleitoral Renato Bratti marcou para amanhã a diplomação dos segundos colocados nas eleições Mauro Candemil (PMDB) e vice Aderbal Mendes (PSDB). Próximas 24 horas serão de muita expectativa.

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Juiz define data da diplomação de Mauro Candemil e Aderbal Mendes em LagunaCaso Célio Antônio: Prefeito de Laguna pode deixar o cargo hoje

Prefeito de Laguna busca recurso na Justiça enquanto aguarda citação que lhe tira o cargo

O prefeito de Laguna Célio Antônio, não recebeu a citação da justiça a respeito da sentença do juiz Maurício Mortári que cassou o registro da candidatura dele e do vice Luiz Fernando Lopes na semana passada. Os trabalhos na prefeitura do município continuam normais, mas existe uma preocupação dos moradores de como vai ficar a administração pública



De acordo com a sentença expedida e publicada pelo juiz Maurício Mortári o segundo colocado nas últimas eleições, atual secretário de desenvolvimento regional em Laguna, Mauro Candemil, deve assumir o cargo de prefeito. Candemil não quis gravar entrevista