Promessas amargas

O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu em 2015 321 alertas a prefeituras devido a gastos com folha de pagamento superiores ao que é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Como são 299 cidades no estado, muitas receberam mais de um aviso. Se puxarmos pela memória algumas aqui da Amurel anunciaram redução de salários do prefeito e vice e cortes de cargos. Mas como se percebe a situação é complicada para quase todas as cidades.

Quando os municípios ultrapassam a faixa de 51,30% já tem alguns impedimentos legais como vantagens e contratações em determinadas áreas. E quando passam de 54% devem tomar medidas corretivas para voltar aos parâmetros legais. Existem um prazo de oito meses para regularizar a situação sob risco de ter a prestação de contas anual rejeitada e ficar sem a certidão negativa que impede o recebimento de convênios do Estado e da União.

Um dos principais motivos alegados pelos prefeitos tem sido a queda na arrecadação e repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Em alguns casos a queda fica entre 15 e 20%. O que significa que sem um controle muito rígido sobre os gastos públicos é certo que as contas vão ficar no vermelho.

O problema é que geralmente os gestores públicos não fazem o chamado dever de casa que é aquele de gastar menos do que se arrecada. Menor ainda é o número de prefeitos que fazem uma certa poupança para encarar os momentos de crise e garantir despesas futuras.

O remédio, infelizmente, é bem amargo. Sofrem os servidores que não podem receber reajustes e também aqueles que podem perder o emprego. Sofre a população que depende da prestação de serviços.

E diante de tanta dificuldade, ainda nos surpreendemos como tem tanta gente querendo ser prefeito. Mas o cenário mostra que mais do que um político popular, o cargo exige um gestor competente. E para o eleitor, o recado é que não adiante se iludir com promessas, pois os números provam que é muito difícil cumpri-las.

Por uma decisão coletiva

O principal defensor da redução do número de vereadores de Tubarão é João Fernandes (PSDB). Na legislatura anterior, ele e o ex-vereador Dionísio Bressan (PP), já foram contra o aumento de dez para dezessete vagas, mas acabaram vencidos.

Desta vez João propõe a redução e tem alguns argumentos para justificar a proposta. Uma delas é de que outras cidades maiores que Tubarão tem menos vagas no legislativo. Outra é de que somente diminuindo as vagas na Câmara é que vai ser possível levar adiante a redução do duodécimo, que é o repasse da Prefeitura para a manutenção das despesas do legislativo.

Mas o principal ponto da conversa que tive ontem com João Fernandes é de que a população de Tubarão precisa se envolver nesta discussão para opinar e dizer o que espera do assunto. O vereador gostaria que as entidades de classe e lideranças da cidade se pronunciassem também. Querem a manutenção de 17 vereadores ou também almejam uma redução? E se for para reduzir, quantas vagas devem permanecer.

Há quatro anos, quando se passou de dez para 17 houve pouco barulho. Agora há uma oportunidade para se rever aquela decisão.

Para João, o número de cargos políticos deveria diminuir em todas as esferas. Para ele tem muito vereador e muito deputado, o que significa muita gente pedindo cargos e favores de prefeitos, governadores e presidente. Como ele não pode mudar o que ocorre em Florianópolis e Brasília, quer mudar no município. Será que dessa vez vai?

Vereador propõe diminuir número de vagas na Câmara de Tubarão

A redução do número de vereadores de Tubarão e das despesas da Câmara voltou a ser discutida no legislativo

Por uma Câmara mais barata

A redução do número de vereadores de Tubarão está voltando a ser discutida. Um estudo sobre o assunto deve ser realizado para indicar como isso deve acontecer. Junto a esta discussão, o presidente da Câmara, Edson Firmino (PMDB), também indica que o repasse do duodécimo para 2017 deve ser reduzido dos atuais 6,5 para 6%. Apesar dos salários de R$ 9,3 mil dos vereadores, ele calcula que a próxima legislatura terá economia de até R$ 1 milhão por ano, por conta da redução de 22 cargos comissionados e de outros ajustes.

E mais que a redução, este é o ponto que precisa ser melhor discutido e avaliado. É sem dúvida um tema fundamental. Pois de nada adiantaria, por exemplo, diminuir o número de vagas de vereador e manter os recursos que permitem exagerar em despesas como contratação de assessores, pagamentos de diárias e obras e reformas a todo momento.

Se tivermos uma Câmara de Vereadores mais enxuta, com despesas controladas e salários dos legisladores mais condizentes com a realidade, não haveria problema nenhum em manter ou até aumentar o número de vagas. Afinal de contas, a chamada casa do povo deve ser um local de representação de todas as comunidades e ao reduzir os seus representantes pode acabar sendo ainda mais elitizada.

Acrescento ainda nesta postagem, a manifestação do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Maurício da Silva (PPS):

"Prezado Rafael, nesta discussão sobre redução do salário dos vereadores, tenho repetido que se é para economizar, de fato, diminuir tal salário do vereador é insuficiente, se for mantido o percentual de repasses do Poder Executivo para o Poder Legislativo. Estes salários podem ser recompostos e até superados por meio de artifícios como as desnecessárias diárias. É fundamental lembrar que houve diminuição do número de vereadores para economizar, mas tal economia não ocorreu porque foi mantido o percentual dos mencionados repasses. Somente redução negociada (porque os percentuais estão previstos em lei), como fiz, quando fui presidente da Câmara de Tubarão, para garantir economia. Mesmo reduzido, cumpri todas as obrigações legais. Construí e cobri a rampa de acesso à Câmara. Modernizei todos os equipamentos de informática. Realizei sessões da Câmara nos bairros. Instalei equipamentos para transmitir as sessões, via internet, em tempo real e no final ano ainda devolvi dinheiro para o Executivo. Significa que se o foco é servir a comunidade, é possível fazer mais com menos. Obrigado, Prof. Maurício"

Aeroporto: de volta ao início

Já a redução do número de voos no Aeroporto de Jaguaruna acende um sinal de alerta. Já se falou aqui o quanto este equipamento é importante para desenvolver a região. Mas o que aconteceu até agora, um ano depois de sua inauguração? Até hoje por exemplo, não se tem uma linha regular de transporte público que ligue Tubarão e Jaguaruna ao Aeroporto. Tivemos um bom movimento no verão, mas ainda não temos operadoras de turismo que vendam pacotes para a região. Em certas datas é mais barato voar de Florianópolis do que de Jaguaruna, mesmo que seja por outras empresas, e também se levando em conta também a infraestrutura. Então a volta de cinco voos semanais precisa ser encarada como um momento de atenção.

Em nome dos meus

A última eleição indireta para presidente da República ocorreu em 15 de janeiro de 1985. Foi quando Tancredo Neves foi eleito por um colégio eleitoral de 660 parlamentares. Pra quem não era nascido nesta época ou não lembrava como era, a votação sobre o impeachment da presidente Dilma Roussef de ontem foi algo bem parecido.

Mas o grande circo armado nos últimos dias tem algo de bom para ser avaliado. Como a votação foi nominal, a população pode acompanhar um por um como justificou e votou cada deputado. A grande maioria evocou poderes divinos e agradecimentos aos familiares, confirmando que o mandato vem para interesses próprios e não os públicos. Teve deputado que até tentou fazer o filho votar em seu lugar. Também deu para conhecer aqueles que estão por lá há quarenta anos e nunca se ouviu falar.

O fato da votação de ontem também significar o desejo de mudanças, deixou uma grande brecha e necessidade para sejam feitas outras reformas, principalmente do sistema político. Adotar o parlamentarismo seria um dos principais meios para se trocar um governo que não está dando certo, sem traumas e julgamentos meramente políticos.

Mas o circo também deixa pontos a serem lamentados. O principal deles é que os deputados ignoraram o resultado das eleições de 2014 e seguiram as vontades próprias para aprovar o encaminhamento do processo ao Senado. Desde o dia seguinte à reeleição de Dilma, a grande mídia fala em país dividido e de fato ela não conseguiu governar até agora e não vai governar. Mas se venceu as eleições com 54,5 milhões de votos contra 51 milhões de Aécio, a vontade da maioria tinha de ser respeitada.

Deputado Deka May busca informações sobre reivindicações regionais

Já de olho no Senado

Domingo vamos vivenciar um capítulo importante da história política brasileira. É praticamente certo que a Câmara dos Deputados vai aprovar a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Roussef (PT). Isso é tão certo que o burburinho em Brasília é de que o governo já trabalha para obter os votos necessários no Senado, para onde vai seguir o processo, pois na Câmara a fatura já estaria perdida.

Ontem mesmo a presidente recebeu dez jornalistas para falar que se vencer a votação, vai propor um pacto para tentar governar, o que não conseguiu até agora nestes 15 meses do segundo mandato. Mas para quem estava presente, a fala dela era de quem sabe que vai ser difícil vencer a votação de domingo.

Por isso, no Senado, o governo acredita que vai ter mais força para segurar os votos necessários para evitar o impeachment. Na Câmara é preciso um terço, ou 171 votos para rejeitar o processo, e no Senado, esta votação muda para uma maioria simples, com 41 votos. Na matemática era mais fácil garantir os votos na Câmara o que se vê agora que ficou bem complicado.

Mas para a população, que não tem o poder do voto direto sobre a votação da Câmara e do Senado, vale manter a atenção sobre o movimento que é feito por partidos políticos e parlamentares na última hora. Para quem sempre foi oposição, nada mais coerente do que votar pelo impeachment. Agora aqueles que fizeram parte do governo até a véspera de ele ruir, merecem o descrédito e a desconfiança, dedicada aos oportunistas. Eles fazem parte do fracasso.

Pra finalizar, ainda é preciso esclarecer que o afastamento de Dilma só será efetivado após a apreciação do Senado, que não tem prazo nenhum para ocorrer. O que significa que esta agonizante inércia vai durar mais algum tempo. Dá para arriscar dizer que depois de outubro de 2014, o Brasil fechou para balanço e não reabriu até agora.

Eleições 2016: Atamir Brunel Alves é o pré-candidato do PC do B em Capivari de Baixo

Aumento parcelado

Os trabalhadores do setor têxtil, vinculados ao Sintraves, receberam na folha de pagamento do mês de abril um aumento de 9%. O acordo entre o sindicado dos trabalhadores e o sindicato patronal, prevê ainda o aumento de mais 2,5% a partir de junho, que serão pagos na folha de julho. Esta segunda parte é somente para os trabalhadores que recebem o piso da categoria. Quem recebe acima do piso terá apenas o aumento de 9%. O presidente do Sintraves, Carlos Zamparetti (PSD), diz que em oito anos na função esta foi a primeira vez que não se obteve ganho real e que o acordo com os patrões incluiu a garantia da manutenção das vagas de trabalho.

Unividros na Feicon Batimat

A empresa tubaronense Unividros, participa desde terça-feira em São Paulo, da Feicon Batimat, evento que é referência para o setor da construção civil na América Latina . A Unividros é especializada na produção de vidros para diversas aplicações e na Feira vai mostrar as possibilidades de utilização da matéria prima vidro na construção civil. Os principais produtos que serão demonstrados serão os Vidros Retos Termoendurecidos e Temperados; Vidros Curvos Termoendurecidos e Temperados (raio contínuo); Vidros Laminados; Vidros Insulados (duplos) ou Termo acústicos e Serigrafados. A grande novidade é o lançamento da nova linha de vidros com Pintura Digital.

União pela Arena

As principais instituições de Tubarão têm demonstrado muita união para a realização de diversos eventos na cidade. O lançamento da Feincos, realizado nesta terça-feira (12/4), foi mais um exemplo disso. Acit, CDL, Prefeitura, Unisul, Ajet, Acomac, entre outros apoiadores e patrocinadores (que me perdoem alguma ausência na lista) participam ativamente dos eventos que integram o Festival de Eventos. Esta mesma união deve ser repetida para garantir uma agenda de eventos para a Arena Multiuso Prefeito Estener Soratto. Esta ação será muito importante para garantir a viabilidade do equipamento e mais do que isso, ajudar a cobrar a conclusão do que ficou faltando.

Na Feincos 2016, por exemplo, a Feira CasaPronta será realizada mais uma vez no estacionamento do Farol Shopping. Este ano não será na Arena, porque os organizadores não tinham a garantia de que ela estaria pronta e acabaram fechando com o shopping, mas em 2017, não pode deixar de ser em outro lugar que não seja a Arena. E assim deve ser em todos os segmentos: uma agenda esportiva, de shows, de peças teatrais, de feiras, etc. A espera de uma década não pode ter sido em vão.

Os gastos das Câmaras

Ranking organizado pelo Observatório Social de São José indica que a Câmara de Vereadores de Santa Rosa de Lima tem o custo mais alto por habitante entre os municípios da Amurel. De acordo com o cruzamento de dados do TSE, IBGE e TCE/SC este índice é de R$ 219,93. Na outra ponta da lista, Braço do Norte tem o custo mais baixo com R$ 66,72. Tubarão e Laguna tem respectivamente R$ 83,68 e R$ 80,97.

Os dados são relativos ao ano de 2014 e indicam também como foi o crescimento das despesas entre 2010 e 2014. Neste período em que a inflação acumulada foi em torno de 35%, a Câmara de Sangão aumentou apenas 10,9% e a de Laguna 105,3%, sendo que o número de vereadores aumentou em 30%. Tubarão teve aumento de 70% no número de vereadores e as despesas aumentaram 74,2%. Braço do Norte, que teve aumento de 22% de vagas, aumentou as despesas em 32%.

Já no custo médio por vereador a Câmara de Tubarão lidera na Amurel com R$ 502.529,37 e o menor valor é de Santa Rosa de Lima com R$ 51.853,87. Laguna e Braço do Norte tem, respectivamente, R$ 276.011,40 e R$ 189.967,37.

Os números levantados não precisam ser usados para penalizar ninguém, pois está tudo dentro da legalidade, mas podem fazer a sociedade refletir sobre os custos do legislativo. Será quem os municípios pequenos precisam mesmo ter nove vereadores? E os municípios maiores, que mesmo que tenham uma arrecadação maior, não podem rever as despesas para gerar economia?

Mas talvez toda essa discussão sobre custos e valores seria desnecessária se fosse revisto o repasse feito pelas prefeituras para a manutenção do legislativo. Poderíamos quem sabe ter muito mais representantes eleitos, mas sem a necessidade de gastar tanto.

Eleições 2016: Arlei da Silva é o pré-candidato do PPS em Capivari de Baixo

O PPS de Capivari de Baixo tem um pré-candidato a prefeito para as eleições deste ano. É o vereador Arlei da Silva

PSDB e PMDB mais próximos em Tubarão

O deputado federal Edinho Bez (PMDB) voltou a ser suplente desde a semana passada, quando os titulares das vagas, deputados João Paulo Kleinübing e César Souza, reassumiram os cargos. Eles deixaram de ser secretários estaduais para participarem da votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef (PT). Depois disso Edinho deve reassumir a cadeira de deputado.

Enquanto isso, ele tem marcado para amanhã em Tubarão o anúncio sobre se vai continuar ou não a ser o pré-candidato a prefeito do PMDB. Pois adianto em dizer que a decisão de Edinho será de abrir mão da disputa, deixando o espaço aberto para o presidente da Câmara Edson Firmino (PMDB).

Edinho Bez tentou nos últimos meses filiar um empresário da cidade para que o partido apresentasse um novo nome para a disputa. Convidou Genésio Mendes, que declinou, e a última tentativa foi o presidente da CDL, Luciano Menezes, que acabou se filiando ao PSD.

A justificativa de Edinho para não disputar o cargo novamente é a cobrança que tem na região para continuar sendo o representante da Amurel, em Brasília, mesmo que na condição de suplente dependa da licença dos titulares.

Com a definição de ficar fora da disputa, e a provável opção por Firmino, o PMDB de Tubarão fica mais próximo de uma composição com o PSDB, que tem Carlos Stüpp como pré-candidato. O atual vereador deve ser o vice nesta aliança entre os dois partidos que pode ser repetida em outras cidades da região.

Com esta definição as eleições municipais de Tubarão ganham um desenho mais claro com três fortes pré-candidaturas: Olávio Falchetti e Akilson Machado pelo PT, Deka May e Caio Tokarski, com PP e PSD, e Carlos Stüpp e Edson Firmino, com PSDB e PMDB, e talvez ainda uma ou duas outras chapas com partidos menores.

Eleições 2016: Ailton Bitencourt é o pré-candidato do PRB em Capivari de Baixo

O PRB de Capivari de Baixo também apresenta um pré-candidato a prefeito para o município. É o vereador Ailton Bitencourt

Eleições 2016: Brunel é o pré-candidato do PMDB em Capivari de Baixo

O PMDB de Capivari de Baixo se prepara para as eleições municipais de 2016. A sigla aposta no ex-prefeito Luiz Carlos Brunel Alves como pré-candidato

Voto é cheque em branco

Para quem você daria um cheque em branco? Um parente muito próximo como o pai e a mãe? A seus irmãos? Para um colega de trabalho? E para um desconhecido? Hum, que pergunta difícil hein? Mas por que é difícil? Por que é algo muito sério, não é mesmo? Não podemos dar cheque em branco para qualquer um.

Só que a cada dois anos é praticamente isso que o eleitor faz quando vota em um candidato. Dá um cheque em branco para ele, que depois vai fazer o que quiser com este cheque em branco, seja numa câmara de vereadores, numa prefeitura, na assembleia, no governo do Estado, no congresso ou na presidência da república.

E pelo que se percebe, muitos políticos não usam este cheque em branco com a devida responsabilidade. E o que fazemos quando um cheque em branco nosso é usado de forma indevida. A gente não dá mais não é?

Só que na política não é bem assim. O eleitor dá uma segunda, uma terceira, uma quarta chance e por aí vai. É só ver a quantidade de políticos que está em mandatos seguidos se reelegendo sempre e com certa facilidade. E não importa se ele vota em assuntos que não interessem à maioria. Se aprova reajustes e aumentos de salários que lhe beneficiam. Se é flagrado em atos de corrupção. O eleitor vai lá e lhe dá novamente o cheque em branco.

Depois não adianta reclamar, querer sair na porrada, e fazer valer uma vontade na marra. Tem é que investigar bem mais antes de ir lá na urna e dar um cheque em branco, quero dizer, voto. Pois o voto, da mesma foram que um cheque é algo muito sério.

Crime eleitoral?

Sobre a gravação do vereador Evandro Almeida (PMDB) que circula nos telefones da cidade, acredito que tenha algo bem mais chocante do que ele dizer que os juízes ganham muito e demoram para dar resultado ou que o salário de vereador é muito pouco. Ele admitir que usa o dinheiro para pagar cirurgias, comprar rifas, ingressos de jantar dançante e ajudar os eleitores, entre outras coisas é fato tão grave quanto os anteriores. Não se pode achar normal isso. Todos precisam entender que a função dos legisladores está totalmente fora dos propósitos constitucionais. O eleitor não pode cobrar de um vereador ou deputado por este tipo de favor. Mas infelizmente cobra. E da mesma foram que os políticos precisam mudar seu jeito de pensar, o eleitor também precisa mudar seu jeito de votar.