Publicas e Privadas

- Prefeitura de Imbituba pagará a primeira parcela do décimo terceiro no dia 14/6, próxima sexta feira.
- Comunidade do Distrito de Ribeirão Pequeno, Laguna, pede a volta da Frente de Trabalho para realizar a manutenção permanente da estrada.
- Justiça proíbe que as embarcações se aproximem das baleias e inviabiliza o turismo de avistagem. Só falta agora proibir os pescadores artesanais de Laguna de se aproximarem dos botos.
- Os contribuintes de Gravatal têm até o dia 12 de junho para pagar o IPTU em cota única e com 20% de desconto. O prazo é o mesmo para o primeiro pagamento de quem optar pelo parcelamento.

IPTU Tubarão: primeira parcial é de R$ 8 milhões

A arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Tubarão, já ultrapassa o valor de R$ 8 milhões

IPTU de Capivari: desconto de 20% encerra hoje

Quem quer ganhar um desconto de 20% no pagamento do IPTU em Capivari de Baixo e ainda não saldou o imposto em cota única tem até o fechamento de lotéricas e outras instituições bancárias para fazer o pagamento, nesta sexta-feira, 15/3. Quem não quiser pagar hoje tem a opção de quitar no mês que vem, em até 15 de abril, também em parcela única. Nesse caso o desconto é de 15%. Fora estas duas modalidades de quitação o contribuinte ainda poderá optar pelo parcelamento em cinco vezes, com vencimentos em 15/3, 15/4, 15/5, 15/6 e 15/7. Os aposentados e pensionistas que possuem apenas um imóvel no município e que tem uma renda familiar de até quatro salários mínimos poderão procurar a prefeitura para isenção de IPTU.

IPTU de Tubarão: desconto de 20% encerra hoje

O prazo para pagamento com desconto de 20% no IPTU de Tubarão termina nesta sexta-feira, 15 de março. O secretário da Fazenda da Prefeitura Municipal, Romilton Ribeiro Nunes, orienta os contribuintes sobre a data de vencimento que consta nos boletos

Prazo do IPTU em Tubarão é prorrogado

A confecção dos carnês e o prazo que os correios pedem para realizar a entrega, está atrasando a entrega do carne do IPTU em Tubarão. Para pagamento em cota única o prazo foi estendido até o dia 15 de março

Sobre o IPTU e outras cobranças

Esta história da dívida do IPTU da Pavimentadora e Construtora Falchetti, de propriedade do candidato a prefeito de Tubarão Olávio Falchetti (PT), mas parece a história do ovo e da galinha que ninguém sabe quem surgiu primeiro.

Em Nota Oficial publicada nos jornais Diário do Sul e Notisul a informação divulgada por Pepê Collaço (PSD) durante o debate de domingo na Unisul TV é dada como “falsa, irresponsável e leviana”. “A dívida não existe”, afirma o texto. Porém no Poder Judiciário de Santa Catarina constam processos de cobranças e inclusive as datas de entregas das notificações, contradizendo Falchetti, que diz não ter sido informado.

Outra curiosidade nesta história é que a empresa continua recebendo Certidões Negativas de Débito, que lhe dão o direito, inclusive de participar de licitações. Se é devedora, não teria este direito. “Se eu devia, porque não descontaram do que tenho para receber da prefeitura”, disse Falchetti.

Mas ainda, se a cobrança da dívida é indevida e está sendo contestada desde dezembro de 2009, alguém sabia deste processo.

E para encerrar, cobrar dívidas publicamente não fere o direito do consumidor? Porque outros candidatos que também têm dívidas contestadas judicialmente não foram lembrados. É bom que tudo se esclareça porque está difícil dizer quem está certo ou errado nesta história. A campanha eleitoral precisa de discussões mais concretas e objetivas para a cidade.

IPTU 2012

Aposentados, pensionistas e demais contribuintes beneficiados pela lei complementar municipal 001 de 2002, em Tubarão, devem ficar atentos. A prefeitura antecipou o prazo para o requerimento de isenção do IPTU 2012

IPTU prorrogado em Gravatal

O prefeito de Gravatal, Rudnei Fernandes (PMDB), o Nei, assinou na manhã desta sexta-feira (13/5), o decreto que prorroga para o dia 30 de maio, o prazo para o pagamento do IPTU, com 20% de desconto na cota única.

IPTU Tubarão: prefeitura prorroga prazo de pagamento

Era para terminar ontem, mas a Prefeitura de Tubarão prorrogou o prazo para pagamento do imposto predial e territorial urbano, o IPTU 2011. Agora os contribuintes têm até o dia 18 de março para quitar o tributo em cota única

IPTU: prefeitura tenta diminuir inadimplência

Muita gente não está em dia com os tributos. Impostos que devem ser pagos anualmente são os principais responsáveis pela arrecadação dos municípios. Em Tubarão a prefeitura quer diminuir a inadimplência, e por isso está distribuindo os carnês para quem ainda tem contas a acertar

Mais prazo para o IPTU

O vereador de Tubarão Edson Firmino (PDT) solicitou ao prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) o alongamento do prazo de pagamento de IPTU. A ideia é reduzir o valor das parcelas e dar mais fôlego aos contribuintes. O pedido foi feito na sessão desta segunda-feira (25/10).

Tokarski: perguntas para todos os lados

O vereador Caio Tokarski (PMDB) também apresentou requerimentos solicitando informações em diferentes áreas. Pediu informações sobre arrecadação e credores da Águas de Tubarão, sobre contratos de empresas com a prefeitura, sobre pavimentação de ruas e sobre arrecadação do IPTU. A lista de pedidos também incluiu a Câmara de Vereadores. Tokarski pediu informações sobre a contratação de serviços jurídicos e sobre as eleições da mesa diretora para o biênio 2011/2012, pois não ficou satisfeito com a resposta ao requerimento anterior de que a eleição seria tratada a partir de novembro.

Palavras em meio ao mato

Eu poderia ilustrar esta postagem e camufla-la entre folhas de mato que estão em todo lugar em Tubarão, mas eu não sou tão debochado assim.

Mas o problema existe e não está concentrado em apenas um bairro. Na redação da Unisul TV, onde trabalho, são diárias as reclamações de terrenos abandonados com lixo e mato sem nenhum controle. Em algumas ruas, os pedestres perderam espaço nas calçadas para o mato. Alguém já tentou caminhar pela rua Simeão Esmeraldino de Menezes, que liga a rodoviária à Unisul? Pela calçada é impossível e pelo meio da rua é perigoso.

Está vergonhoso, mas não só para a prefeitura que é cobrada para fiscalizar, mas também para a população que deve ajudar a manter a cidade limpa e organizada.

Nas reportagens, a prefeitura sempre informa que os proprietários dos terrenos são notificados para que efetuem a limpeza, mas e se não limpar? Algo mais pode ser feito?

Será que esta notificação não deveria aparecer no IPTU todo ano do mesmo jeito que é feito com o IPVA? Pois o dono de um carro quando leva uma multa, se não faz o pagamento logo em seguida, vai ter que faze-lo quando for renovar o documento do veículo. Poderia ser feito o mesmo com o IPTU? A inadimplência do imposto é grande, mas mais cedo ou mais tarde a conta vai ter que ser paga.

Redução do IPI e a dor de cabeça dos prefeitos

A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que já atinge os carros flex, a linha branca de eletrodomésticos, caminhões e construção civil agora chega também para os móveis. O governo ainda estuda um pacote para o setor de material escolar. Para os empresários e consumidores isso é muito bom, pois na teoria devem pagar um preço mais justo pelos produtos e aquecer as vendas, mas para Estados e municípios é mais uma dor de cabeça.

Pela lei, os Estados têm direito a 30% da arrecadação do IPI e os municípios, 24%, já incluído o Fundo de Exportação. O Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, uma das principais fontes de recursos das cidades, tem o IPI incluído.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula em 518 milhões de reais as perdas do FPM com os últimos benefícios. Em 2009 já foram três bilhões de renúncia fiscal das demais medidas anticrise e os municípios perderam mais 600 milhões.

Tudo isso, somada a inadimplência do IPTU, que em algumas cidades chega a 60%, realmente fica complicada a situação dos municípios e será preciso uma grande reestruturação para enfrentar o ano de 2010. As prefeituras vão ter que apertar os cintos para poder fazer investimentos. Caso contrário vão ficar apenas na manutenção.

E o contribuinte não quer saber se as medidas federais agradam ou não os gestores estaduais e municipais. Eles querem é redução dos impostos e a realização dos serviços públicos que tem direito. Então a questão é administrar bem os recursos e cortar o que é desnecessário. Missão difícil para todos os prefeitos.

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Estados e municípios arcam com corte de IPI

Inadimplência do IPTU

A inadimplência no Imposto Predial, Territorial e Urbano assusta os municípios da região. Em Jaguaruna está em torno de 40%, em Tubarão 50% e em Laguna chega a 60%. Já não bastasse a queda na arrecadação, causada pela redução no consumo, 2009 vai chegando ao fim como um ano para ser esquecido por alguns prefeitos.

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Mais prazo para o pagamento do IPTU de Laguna

O contribuinte de Laguna ganhou mais tempo para colocar em dia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O pagamento com desconto à vista, pode ser feito até o dia 30 de outubro. O prazo foi prorrogado pela Prefeitura Municipal, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

O prazo estava estipulado, anteriormente, até o dia 31 de Agosto. Com o novo decreto, o contribuinte ganhou mais dois meses para quitar a dívida com o município.

Prefeitura de Laguna irá desapropriar imóveis no Centro Histórico

Dez imóveis localizados no Centro Histórico de Laguna, que estão devendo o Imposto Territorial Patrimonial Urbano (IPTU) serão desapropriados pelo administração municipal, para interesse público. Os prédios serão destinados aos departamentos da prefeitura, pois o município não tem sede própria.

De acordo com o procurador fiscal, Ricardo Silveira, trinta imóveis foram catalogados, mas apenas 10 serão desapropriados nesta primeira fase.

Nos próximos dias deverão ser publicados os editais. A medida faz parte do pacote fiscal anunciado pelo prefeito Célio Antônio (PT) devido a queda na arrecadação.

Carnaval ou Bombeiros, quem merece mais?

Essa é para deixar no ar durante o Carnaval!

O valor destinado ao carnaval de rua de Tubarão, entregue em cima da hora, é o mesmo valor que o comandante do Corpo de Bombeiros de Tubarão, Major Moisés, estimava arrecadar com a taxa cobrada junto ao IPTU: R$ 150 mil.