Recesso em Sangão e Pescaria Brava

Os recessos de inverno das Câmaras de Vereadores acabaram em muitas cidades, mas em algumas ainda continuam. É o caso de Sangão, onde os trabalhos do Legislativo só retornam no dia 6 de agosto, e de Pescaria Brava, que só retornam em 8 de agosto.

Quem convoca e quem convida?

O clima entre o PSD de Pescaria Brava e o presidente da Câmara de Vereadores, Everardo Martins (PMDB), não anda muito bom. Esta semana um erro na publicação do resumo das sessões gerou uma série de manifestações no Facebook. Os requerimentos feitos por vereadores do PT, PSDB e PSD foram atribuídos a um vereador do PMDB. Depois em errata a situação foi corrigida, mas aí o bate-boca pelas redes sociais já tinha sido feito.

Mas o real motivo da discussão ainda seria outro. Na página do PSD de Pescaria Brava foram feitas críticas ao presidente, que não teria convocado o Secretário Regional de Laguna para prestar esclarecimentos na Câmara sobre os problemas da SC-437, e também à falta de informações já que a página oficial do legislativo está desatualizada.

Em Nota de Esclarecimento a presidência da Câmara lamenta as críticas feitas pelo PSD e argumenta que a página oficial está em manutenção e que não teria competência para convocar uma autoridade estadual para esclarecimentos, por isso o procedimento foi fazer o convite ao secretário regional. O texto dia que “o presidente da Casa Legislativa, a Câmara Municipal de Pescaria Brava ou qualquer vereador, não tem competência para convocar qualquer autoridade para esclarecimentos, a não ser as municipais”.

E ainda como pano de fundo desta discussão deve estar a eleição para a mesa diretora para o biênio 2015-2016. O regimento interno da Câmara diz que ela deveria ter ocorrido em 18 de agosto, mas a Lei Orgânica do Município prevê a eleição para 1º de janeiro de 2015. O atual presidente faz parte do grupo que tentou valer o regimento interno. Mas para isso seria preciso mudar a Lei Orgânica e para aprovar esta emenda são necessários seis votos. O PSD tem um vereador, atual segundo secretário Joaci da Silva, mas que faz parte do grupo de oposição nesta disputa.

Pra encerrar, a sessão da última terça-feira foi encerrada sem nenhuma deliberação por falta de quórum.

Espaço de vice

Prefeito em exercício de Pescaria Brava, Everardo Martins (PMDB), tinha a expectativa de ocupar o cargo até o final deste ano, quando também se encerra o mandato dele na presidência da Câmara de Vereadores. É que o município não tem vice-prefeito devido a renúncia de Enaldo de Souza (PSD). Com a viagem de Antonio Honorato à Europa seguida de férias, Everardo senta na cadeira de prefeito por 30 dias.

Reforço na PM de Pescaria Brava

Em Pescaria Brava, um dos assuntos debatidos na Câmara de Vereadores nas últimas sessões foi a falta de segurança na cidade. Foram mais de 30 ocorrências registradas envolvendo furtos em residências e estabelecimentos comerciais. O prefeito Antonio Honorato (PSDB) teve a garantia do comando estadual da Polícia Militar que o município caçula da Amurel receberá oito policiais este mês.

Opção pelo cartório

A renúncia do vice-prefeito de Pescaria Brava, Enaldo Souza (PSD), pode ter surpreendido muita gente, mas era algo que já vinha sendo pensado por ele há algum tempo. Ele descartou problemas com o prefeito Antonio Horonato (PSDB) e alegou razões particulares. Por ser tabelião vitalício ele sabia que não poderia acumular as duas funções públicas e tinha que fazer uma escolha.

A carta de renúncia foi assinada há mais de uma semana, protocolada na última sexta-feira, 20, e lida na sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira, 24 de setembro.

A partir desta renúncia a oposição de Pescaria Brava coloca em dúvida o processo eleitoral alegando que Enaldo Souza não poderia nem ter disputado a eleição. A coligação derrotada nas eleições de 2012 ainda vai avaliar o caminho que será tomado.

Mas em contato esta manhã com o agora ex-vice-prefeito, ele já adianta que se desincompatibilizou do cartório quatro meses antes da eleição, enquanto que o prazo legal era de três meses, e que após a posse continuou licenciado. Como obteve o registro da candidatura e a diplomação após a eleição tudo indica que cumpria as exigências da lei.

Souza também está licenciado da presidência do PSD de Pescaria Brava e disse que pretende continuar com a atividade partidária, mas sem disputar eleições. Titular do Cartório desde 1964 ele já havia sido vereador e presidente da Câmara de Laguna na década de 70 quando o acúmulo de funções era permitido.

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Vice-prefeito de Pescaria Brava renuncia

Vice-prefeito de Pescaria Brava renuncia

O vice-prefeito de Pescaria Brava, Enaldo Souza (PSD), teve a renúncia tornada pública durante a sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 24/9. No ofício encaminhado ao presidente da casa, Everardo Martins (PMDB), com data de 16 de setembro, ele informa a renuncia ao cargo de forma irrevogável e que a decisão é de foro íntimo. Confira abaixo a imagem da carta:

Públicas e privadas

- Projeto de Lei que instituía a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) em Pescaria Brava foi rejeitado pela Câmara de Vereadores.
- A Executiva Estadual do PMDB definiu os dias 23 ou 24 de novembro para a realização das Convenções Municipais do PMDB em todo o estado.
- Laguna garantiu R$ 500 mil do Ministério do Turismo para a sinalização turística. Convênio foi assinado em Brasília.
- PSOL de Santa Catarina ficará sem propaganda no rádio e TV em 2013. TER entendeu que pedido de veiculação ocorreu fora do prazo.
- Os partidos políticos de pouca expressão buscam a reorganização até outubro. A meta de todos é eleger deputados federais para ter direito ao tempo de televisão e Fundo Partidário.
- A fundação de estudos e formação política do PSD, Espaço Democrático, lançou os dois primeiros volumes da série Cadernos Democráticos. Os interessados podem baixar os arquivos no site do partido (psd.org.br/publicações).

Lideranças escolhidas

O vereador Edilson Caetano foi indicado o líder da bancada do PMDB na Câmara de Pescaria Brava, tendo como vice-líder Arthur Santos. A comunicação oficial foi encaminhada pelo presidente do PMDB de Pescaria Brava, Deyvisonn Souza.

Vereadores de Pescaria Brava discutem diárias

Os vereadores de Pescaria Brava começaram a discutir na última sessão os valores das diárias para os deslocamentos oficiais tanto dos parlamentares como dos servidores. O Projeto de Lei foi lido em plenário e será votado nas próximas sessões. Os valores estipulados variam de R$ 200,00 para deslocamentos em Santa Catarina até R$ 775,00 para viagens à Brasília com necessidade de pernoite. Está sendo estipulado ainda o limite de cinco diárias por mês.

Projeto de gratificações salariais

O projeto de Lei que autoriza o prefeito de Pescaria Brava a conceder gratificação salarial aos ocupantes de cargos comissionados foi retirado da votação na Câmara de Vereadores. O vereador Arthur Santos (PMDB) pediu vistas ao projeto para poder solicitar mais informações sobre o projeto.

O texto da Lei teve parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Mesmo assim Santos considera que as regras das gratificações devem estar mais claras. O texto diz que elas poderão ser de zero a 100% sobre os salários, mas o vereador quer saber quais cargos serão beneficiados, definição do percentual e quanto a medida vai onerar o orçamento da prefeitura.

Os salários de Pescaria Brava tem sido um problema do executivo neste início de administração. O Plano de Cargos e Salários estipulou vencimentos considerados abaixo da média na Amurel e as gratificações ajudariam a manter o interesse no serviço público.

Ponto de Vista com Everardo Martins (PMDB)

Esta semana voltamos a gravar o quadro Ponto de Vista para o telejornal Câmera Aberta da Unisul TV. A primeira conversa foi com o presidente da Câmara de Vereadores Everardo Martins (PMDB). Entre os assuntos, ele falou sobre o repasse do duodécimo que gerou uma CPI na Câmara de Laguna. Aos poucos a Câmara vai se estruturando para dar atendimento à população. A sede já funciona numa casa alugada, bem em frente a Igreja do Senhor Bom Jesus do Socorro. As sessões, porém continuarão sendo realizadas no Salão Paroquial.

Duodécimo de Pescaria Brava

Presidente da Câmara de Pescaria Brava, Everardo Martins (PMDB), disse que o repasse do duodécimo está regularizado. O primeiro, que foi feito pela Prefeitura de Laguna e deu origem a uma CPI na Câmara de Laguna, será devolvido. Todos os outros repasses, de R$ 45 mil, já foram feitos pela Prefeitura de Pescaria Brava.

Aos poucos a Câmara de Vereadores de Pescaria Brava vai se estruturando para dar atendimento à população. A sede já funciona numa casa alugada, bem em frente a Igreja do Senhor Bom Jesus do Socorro. As sessões, porém continuarão sendo realizadas no Salão Paroquial.

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Câmara de Laguna vai apurar repasses para Pescaria Brava

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O primeiro repasse da prefeitura de Laguna para a Câmara de Vereadores de Pescaria Brava será alvo de investigação. O vereador de Laguna, Zezinho Siqueira (PT), apresentou um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CI) para apurar o fato. Segundo o petista a prefeitura de Laguna repassou para a Câmara de Pescaria Brava o valor de R$ 53 mil, que foi descontado do duodécimo da Câmara de Laguna. Ele afirma que este repasse deveria ser feito pela Prefeitura de Pescaria Brava com os recursos daquele município, ou seja, sem mexer no duodécimo do legislativo lagunense.

A confusão toda pode estar ligada a interpretações sobre a legislação e dificuldades na criação do novo município. O duodécimo é calculado sobre a receita tributária do ano anterior. Então a Câmara de Laguna recebe em 2013 sobre os números de 2012. Como Pescaria Brava teve a primeira gestão instalada em 2013, não tem o histórico de 2012 para fazer o calculo e deveria acertar com a prefeitura o valor do repasse. Outro detalhe é que o executivo de Laguna não poderia remeter recursos diretamente ao legislativo de outro município.

O requerimento de Zezinho foi assinado também pelo presidente da Câmara Roberto Alves (PP), e pelos vereadores Vilsinho (PSDB), Silva Bombeiro (PR) e Patrick Mattos (PSB). A CPI, formada pelos vereadores Macho (PMDB), Rodrigo Moraes (PR) e Andrey Pestana (PSD), já foi instalada e terá 90 dias para ser concluida. Se alguma irregularidade for apurada, o caso será levado ao Ministério Público.