Mostrando postagens com marcador Senadores. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Senadores. Mostrar todas as postagens
segunda-feira, 10 de setembro de 2018
O quadrado de cada um
De acordo com o site Politize, a função de um senador é propor novas leis, normas e alterações na Constituição. Além disso o Senado é uma câmara revisora, já que tem a prerrogativa de avaliar e rever as propostas e projetos que já foram votados na Câmara dos Deputados. Já os deputados têm como principal função legislar e fiscalizar. No Brasil os parlamentares também indicam emendas ao orçamento que é executado pelo Executivo (presidente). Ou seja não se engane com as promessas de obras feitas por candidatos a esses cargos. A decisão sobre isso não cabe a eles.
segunda-feira, 21 de novembro de 2016
Fora da lista
O Senador Dário Berger (PMDB) destinou um total de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para hospitais de Santa Catarina. O montante foi indicado para instituições de 11 municípios. São instituições hospitalares registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) e atuam em serviços de atenção básica, média e alta complexidade. Nenhuma instituição da Amurel faz parte da lista.
segunda-feira, 14 de novembro de 2016
Lei do cada um no seu galho
Até onde é válida a intervenção, por meio de lei, na atuação do legislativo e executivo quando a simples atuação ética seria suficiente? A pergunta que abre este texto poderia se referir a diversos assuntos, mas hoje reflito especificamente sobre os projetos de lei que estão sendo discutidos em algumas Câmaras de Vereadores de Santa Catarina sobre a proibição de um vereador exercer cargo comissionado no executivo.
Entendo que esta Lei só esteja sendo proposta e discutida por causa de desvios ocorridos ao longo de uma recente história. São muitos exemplos de vereadores que foram eleitos, mas pouco sentaram na cadeira de vereador, para ocupar um cargo de secretário municipal. São muitos os exemplos de nomeados para cargos municipais, entre eles vereadores, que não tinham a devida capacidade para tal.
Se o comportamento de quem nomeia e de quem aceita o cargo tivesse o real compromisso público estes desvios não estariam ocorrendo. Não haveria a necessidade de propor uma Lei para isso, e assim todos poderiam se preocupar com outra prioridade.
Ah, se...
Ah, se o eleitor também observasse como foi o trabalho do vereador que disputa uma reeleição, mas que foi secretário durante todo o mandato. Ah., se o eleitor observasse aquele que foi secretário e que agora pediu votos para vereador, para depois voltar a ser secretário. Ah, também seríamos poupados de ter discussões deste tipo.
Outras esferas
O mesmo comportamento acontece com deputados estadual, federais e senadores. Muita gente deixa a vaga no legislativo para o suplente e vai ocupar as secretarias e ministérios. Será preciso uma Lei para segurar cada um no seu galho também?
Entendo que esta Lei só esteja sendo proposta e discutida por causa de desvios ocorridos ao longo de uma recente história. São muitos exemplos de vereadores que foram eleitos, mas pouco sentaram na cadeira de vereador, para ocupar um cargo de secretário municipal. São muitos os exemplos de nomeados para cargos municipais, entre eles vereadores, que não tinham a devida capacidade para tal.
Se o comportamento de quem nomeia e de quem aceita o cargo tivesse o real compromisso público estes desvios não estariam ocorrendo. Não haveria a necessidade de propor uma Lei para isso, e assim todos poderiam se preocupar com outra prioridade.
Ah, se...
Ah, se o eleitor também observasse como foi o trabalho do vereador que disputa uma reeleição, mas que foi secretário durante todo o mandato. Ah., se o eleitor observasse aquele que foi secretário e que agora pediu votos para vereador, para depois voltar a ser secretário. Ah, também seríamos poupados de ter discussões deste tipo.
Outras esferas
O mesmo comportamento acontece com deputados estadual, federais e senadores. Muita gente deixa a vaga no legislativo para o suplente e vai ocupar as secretarias e ministérios. Será preciso uma Lei para segurar cada um no seu galho também?
quinta-feira, 24 de março de 2016
Protestos devem pedir redução salarial de agentes políticos
Com os escândalos da Lava Jato assombrando o país de Norte a Sul alguns temas locais acabam passando sem nenhuma atenção. O salário dos vereadores é um destes temas. Como estamos no último ano das atuais legislaturas é neste período que são decididos os aumentos salariais. Estes aumentos passam a valer para o próximo mandato. Ou seja, os vereadores decidem por reajustes, quase sempre acima da inflação, para aqueles que vão ser eleitos em outubro. Isso ocorre para que eles não beneficiem eles mesmo, apesar de muitos disputarem a reeleição com boas chances de vitória.
Um movimento para barrar estes aumentos vem surgindo discretamente, mas é preciso mais atenção que ele se fortaleça. Da mesma foram que decidem pelos aumentos, os vereadores podem decidir pela diminuição nos salários. Seria uma medida sintonizada com o momento atual, onde o cidadão tem que apertar o bolso. O setor público também precisa demonstrar alguma ação.
O que não se pode aceitar é um vereador ganhar entre R$ 8 e 10 mil, deputados e senadores entre R 25 e 33 mil e o piso nacional dos professores ser de pouco mais de R$ 2,1 mil. Sendo que para chegar no salário de vereador, o professor tem que continuar estudando, fazendo cursos de especialização, mestrado e doutorado. São muitos anos para se construir uma carreira.
E o que também não se pode esquecer é que a economia gerada com os salários, somada a outros gastos que podem ser cortados deve ser devolvida para a prefeitura no final do ano. As Câmaras de Vereadores são mantidas pelo repasse feito pelas prefeituras de até um 8% da arrecadação do ano anterior. Nos últimos anos muitos acordos vêm sendo feitos para que isso seja reduzido. Com mais economia, vai ser possível diminuir ainda mais.
Além de tudo o que a população já vem pedindo quando vai para as ruas, a diminuição dos salários dos agentes políticos deveria ser incluída como uma das prioridades da lista.
Um movimento para barrar estes aumentos vem surgindo discretamente, mas é preciso mais atenção que ele se fortaleça. Da mesma foram que decidem pelos aumentos, os vereadores podem decidir pela diminuição nos salários. Seria uma medida sintonizada com o momento atual, onde o cidadão tem que apertar o bolso. O setor público também precisa demonstrar alguma ação.
O que não se pode aceitar é um vereador ganhar entre R$ 8 e 10 mil, deputados e senadores entre R 25 e 33 mil e o piso nacional dos professores ser de pouco mais de R$ 2,1 mil. Sendo que para chegar no salário de vereador, o professor tem que continuar estudando, fazendo cursos de especialização, mestrado e doutorado. São muitos anos para se construir uma carreira.
E o que também não se pode esquecer é que a economia gerada com os salários, somada a outros gastos que podem ser cortados deve ser devolvida para a prefeitura no final do ano. As Câmaras de Vereadores são mantidas pelo repasse feito pelas prefeituras de até um 8% da arrecadação do ano anterior. Nos últimos anos muitos acordos vêm sendo feitos para que isso seja reduzido. Com mais economia, vai ser possível diminuir ainda mais.
Além de tudo o que a população já vem pedindo quando vai para as ruas, a diminuição dos salários dos agentes políticos deveria ser incluída como uma das prioridades da lista.
quinta-feira, 19 de março de 2015
Acreditar na punição
Como uma resposta às manifestações populares do último fim de semana, a presidente Dilma Roussef (PT) anunciou algumas ações contra a corrupção. Nada de revolucionário, mas que poderão ajudar a combater esta prática tão nociva em nossa sociedade. Vão desde punir com mais rigor quem faz caixa 2 até o enriquecimento ilícito.
Algumas propostas quase semelhantes já tramitam no Congresso Nacional há alguns anos. Então é preciso também pressionar deputados e senadores para que votem as leis necessárias. A população deve escolher as propostas que considera mais eficientes e fazer pressão. Tem que estar na pauta das próximas manifestações.
A corrupção, em geral, está em todo lugar. A diferença maior é sobre a punição aplicada aos infratores. Enquanto aqui ainda se aplicam multas irrisórias e penas entre 2 e 12 anos de prisão, que quase nunca são cumpridas, outros países são mais rigorosos.
Nova Zelândia, Finlândia e Dinamarca considerados os menos corruptos do mundo têm penas de 14 anos de prisão. Na Alemanha, o tempo de cadeia é menor, até cinco anos, mas as multas são de um milhão de Euros, ou seja, quase quatro milhões de reais. China, Irã e Coreia do Norte podem punir até com pena de morte. O que são casos extremos e que não precisam ser copiados.
Mas a corrupção é um crime, e como já disse outras vezes aqui, corrói nossa sociedade. A impunidade precisa acabar e todos precisam entender que o país pode ser melhor com transparência e honestidade de todos.
Algumas propostas quase semelhantes já tramitam no Congresso Nacional há alguns anos. Então é preciso também pressionar deputados e senadores para que votem as leis necessárias. A população deve escolher as propostas que considera mais eficientes e fazer pressão. Tem que estar na pauta das próximas manifestações.
A corrupção, em geral, está em todo lugar. A diferença maior é sobre a punição aplicada aos infratores. Enquanto aqui ainda se aplicam multas irrisórias e penas entre 2 e 12 anos de prisão, que quase nunca são cumpridas, outros países são mais rigorosos.
Nova Zelândia, Finlândia e Dinamarca considerados os menos corruptos do mundo têm penas de 14 anos de prisão. Na Alemanha, o tempo de cadeia é menor, até cinco anos, mas as multas são de um milhão de Euros, ou seja, quase quatro milhões de reais. China, Irã e Coreia do Norte podem punir até com pena de morte. O que são casos extremos e que não precisam ser copiados.
Mas a corrupção é um crime, e como já disse outras vezes aqui, corrói nossa sociedade. A impunidade precisa acabar e todos precisam entender que o país pode ser melhor com transparência e honestidade de todos.
terça-feira, 5 de agosto de 2014
Ideias ruins não devem ir pra frente
Com certa frequência recebemos por e-mail, ou pelas mídias sociais, mensagens que fazem alertas sobre diversos assuntos. Uns são verdade e outros nem tanto. A última que recebi chamava a atenção sobre um projeto de lei que repetiria o confisco da poupança e salários, semelhante ao que ocorreu no início do governo de Fernando Collor, em 1990.
Para quem não lembra, naquele ano o governo federal promoveu o confisco de valores depositados em contas bancárias. Da noite para dia, muita gente ficou sem as suas economias e só pode movimentar o dinheiro anos depois.
Agora, o que se propaga pela internet é que o tal projeto estaria esperando um momento oportuno para ser colocado em prática. Desta vez o confisco seria batizado de Limite Máximo de Consumo. Ao conferir os links da mensagem, pode-se verificar que o projeto realmente existiu, e felizmente foi arquivo em 2004.
Mas o meu objetivo em falar deste assunto é reforçar a necessidade de acompanhar o trabalho de deputados e senadores. O projeto do Limite Máximo de Consumo foi proposto por um deputado federal do Piauí, mas poderia ser por qualquer um.
Os parlamentares podem ter as ideias mais absurdas possíveis, mas a pressão dos eleitores é fundamental para que elas não sigam adiante. O processo eleitoral vai muito além do ato de comparecer às urnas para votar. O eleitor precisa lembrar das escolhas que faz e depois fiscalizar a atuação dos eleitos.
Desta forma pode-se evitar ser surpreendido por uma mensagem anônima na internet, mesmo que ela seja mentirosa.
Para quem não lembra, naquele ano o governo federal promoveu o confisco de valores depositados em contas bancárias. Da noite para dia, muita gente ficou sem as suas economias e só pode movimentar o dinheiro anos depois.
Agora, o que se propaga pela internet é que o tal projeto estaria esperando um momento oportuno para ser colocado em prática. Desta vez o confisco seria batizado de Limite Máximo de Consumo. Ao conferir os links da mensagem, pode-se verificar que o projeto realmente existiu, e felizmente foi arquivo em 2004.
Mas o meu objetivo em falar deste assunto é reforçar a necessidade de acompanhar o trabalho de deputados e senadores. O projeto do Limite Máximo de Consumo foi proposto por um deputado federal do Piauí, mas poderia ser por qualquer um.
Os parlamentares podem ter as ideias mais absurdas possíveis, mas a pressão dos eleitores é fundamental para que elas não sigam adiante. O processo eleitoral vai muito além do ato de comparecer às urnas para votar. O eleitor precisa lembrar das escolhas que faz e depois fiscalizar a atuação dos eleitos.
Desta forma pode-se evitar ser surpreendido por uma mensagem anônima na internet, mesmo que ela seja mentirosa.
sexta-feira, 11 de julho de 2014
Cada um no seu lugar
A Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (Aemflo) e a Câmara de Dirigentes Lojista de São José estão lançando um projeto de Lei que para impedir que vereadores assumam cargos no executivo municipal. A justificativa do projeto é que o vereador é eleito para legislar e fiscalizar. Ao assumir um cargo de secretário municipal, por exemplo, esta situação fica invertida.
Como estamos em ano de eleição nacional e estadual, esta proposta deveria ser ampliada para impedir que deputados e senadores também assumam cargos de secretários estaduais e ministros.
A indicação de legisladores para cargos no executivo serve na maioria das vezes para atender a acordos políticos e acomodar aliados em cargos que muitas vezes eles não têm nenhuma afinidade. Em alguns casos, os deputados ou vereadores ficam durante quase todo o mandato ocupando cargos de confiança do executivo enquanto suplentes ocupam as vagas no legislativo. É uma troca de favores quase sem fim.
Outro passo importante para inibir esta prática seria também acabar com as coligações em eleições de dois turnos. Você já reparou na quantidade de siglas partidárias que aparece apoiando este ou aquele candidato. Depois, é claro, o vencedor é obrigado a distribuir os cargos para acomodar todo mundo no governo. E dessa forma lá vão os deputados e vereadores, que foram eleitos para legislar, mas acabam em cargos executivos.
Isso tem que mudar e a sociedade precisa cobrar.
Como estamos em ano de eleição nacional e estadual, esta proposta deveria ser ampliada para impedir que deputados e senadores também assumam cargos de secretários estaduais e ministros.
A indicação de legisladores para cargos no executivo serve na maioria das vezes para atender a acordos políticos e acomodar aliados em cargos que muitas vezes eles não têm nenhuma afinidade. Em alguns casos, os deputados ou vereadores ficam durante quase todo o mandato ocupando cargos de confiança do executivo enquanto suplentes ocupam as vagas no legislativo. É uma troca de favores quase sem fim.
Outro passo importante para inibir esta prática seria também acabar com as coligações em eleições de dois turnos. Você já reparou na quantidade de siglas partidárias que aparece apoiando este ou aquele candidato. Depois, é claro, o vencedor é obrigado a distribuir os cargos para acomodar todo mundo no governo. E dessa forma lá vão os deputados e vereadores, que foram eleitos para legislar, mas acabam em cargos executivos.
Isso tem que mudar e a sociedade precisa cobrar.
terça-feira, 29 de outubro de 2013
O (des)crédito das pesquisas
A credibilidade dos institutos de pesquisas eleitorais anda arranhada há um bom tempo. Só nas eleições do ano passado foram identificados erros nos números divulgados na véspera em 21 das 26 capitais. É muita coisa.
A quantidade de erros é um dos argumentos do senador catarinense Luiz Henrique da Silveira (PMDB) que propõe proibir a divulgação das pesquisas nos 15 dias anteriores à eleição. Seria esta a solução? Proibir? A medida seria quase sem efeito, pois muita gente vai pagar para esta pesquisa sair num jornal do Paraguai, Argentina ou Uruguai e depois repercutir por aqui.
O deputado federal Esperidião Amin (PP) também faz criticas a esta situação, mas considera que deveria ser feito um ranking sobre a credibilidade dos institutos de pesquisa para o eleitor saber quem acerta mais do que erra.
Como esta discussão sobre as pesquisas não é nova e a reclamação sobre os erros parece choro de perdedor a discussão deveria ser mais ampla. Incluindo até questionamentos sobre a metodologia. Dá para estimar o comportamento de 100 milhões de eleitores, ouvindo só duas mil pessoas?
As pesquisas até podem influenciar uma parcela do eleitorado, mas elas servem mesmo é para os partidos e candidatos arrecadarem recursos para as campanhas. Eles é que têm interesse na fabricação de números favoráveis para convencer não só o eleitor mas também quem pode contribuir financeiramente. Afinal de contas, ninguém quer botar dinheiro numa candidatura derrotada.
A quantidade de erros é um dos argumentos do senador catarinense Luiz Henrique da Silveira (PMDB) que propõe proibir a divulgação das pesquisas nos 15 dias anteriores à eleição. Seria esta a solução? Proibir? A medida seria quase sem efeito, pois muita gente vai pagar para esta pesquisa sair num jornal do Paraguai, Argentina ou Uruguai e depois repercutir por aqui.
O deputado federal Esperidião Amin (PP) também faz criticas a esta situação, mas considera que deveria ser feito um ranking sobre a credibilidade dos institutos de pesquisa para o eleitor saber quem acerta mais do que erra.
Como esta discussão sobre as pesquisas não é nova e a reclamação sobre os erros parece choro de perdedor a discussão deveria ser mais ampla. Incluindo até questionamentos sobre a metodologia. Dá para estimar o comportamento de 100 milhões de eleitores, ouvindo só duas mil pessoas?
As pesquisas até podem influenciar uma parcela do eleitorado, mas elas servem mesmo é para os partidos e candidatos arrecadarem recursos para as campanhas. Eles é que têm interesse na fabricação de números favoráveis para convencer não só o eleitor mas também quem pode contribuir financeiramente. Afinal de contas, ninguém quer botar dinheiro numa candidatura derrotada.
terça-feira, 13 de agosto de 2013
Sem atravessadores
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou um levantamento que indica que nos últimos dez anos menos de 17% das emendas parlamentares incluídas no Orçamento Geral da União foram efetivamente liberadas. Ou seja, os deputados e senadores incluem as indicações no Orçamento, mas ninguém garante se elas serão pagas.
Nos Estados é a mesma coisa, os parlamentares também fazem emendas para o Orçamento Estadual, mas sem garantia de cumprimento. Por causa disso, todo ano se fala em tornar o orçamento impositivo, que seria exigir que o governo cumprisse o que é colocado no papel.
Os parlamentares em geral, reclamam desta situação porque tem prejuízos políticos. Mas na verdade quem perde são os municípios que ficam sem os recursos. Por isso alguma coisa precisa mudar.
Do jeito que está, as tais emendas parlamentares são usadas como um cheque destinado aos aliados. Deputados estaduais, federais e senadores anunciam aos quatro ventos e fazem sim uso político das indicações, mas sem a garantia de que serão realizadas.
Pra piorar ainda mais a situação, os prefeitos precisam viajar até Brasília diversas vezes, peregrinar pelos gabinetes com o pires na mão, para tentar liberar a tal emenda. Quase sempre, parte do valor da verba é gasto em passagens de avião, hospedagens e diárias. Um desperdício de dinheiro e de tempo.
Mais do que tornar impositiva a execução das emendas os parlamentares precisam agir na desburocratização do sistema e diminuir o número de atravessadores.
Nos Estados é a mesma coisa, os parlamentares também fazem emendas para o Orçamento Estadual, mas sem garantia de cumprimento. Por causa disso, todo ano se fala em tornar o orçamento impositivo, que seria exigir que o governo cumprisse o que é colocado no papel.
Os parlamentares em geral, reclamam desta situação porque tem prejuízos políticos. Mas na verdade quem perde são os municípios que ficam sem os recursos. Por isso alguma coisa precisa mudar.
Do jeito que está, as tais emendas parlamentares são usadas como um cheque destinado aos aliados. Deputados estaduais, federais e senadores anunciam aos quatro ventos e fazem sim uso político das indicações, mas sem a garantia de que serão realizadas.
Pra piorar ainda mais a situação, os prefeitos precisam viajar até Brasília diversas vezes, peregrinar pelos gabinetes com o pires na mão, para tentar liberar a tal emenda. Quase sempre, parte do valor da verba é gasto em passagens de avião, hospedagens e diárias. Um desperdício de dinheiro e de tempo.
Mais do que tornar impositiva a execução das emendas os parlamentares precisam agir na desburocratização do sistema e diminuir o número de atravessadores.
quarta-feira, 26 de junho de 2013
Sem moral para as reformas
Entre os pactos nacionais propostos pela presidenta Dilma Roussef (PT) houve recuo na ideia de convocar uma Constituinte para fazer a Reforma Eleitoral. Houve reação em torno do assunto e se observamos mais a fundo, vamos perceber que não haveria necessidade de começar novas discussões se já temos no Congresso um projeto para a tal reforma. O que falta é botá-lo na pauta de votações.
O fato é que a ideia de propor uma constituinte para fazer esta reforma nasce da falta de credibilidade que o atual parlamento tem para votar este assunto. As propostas se arrastam em longas discussões, projetos e emendas que não garantem que teremos um sistema melhor. Será que os congressistas votarão algo que não lhe traga vantagens?
Os políticos em geral vivem com regalias de reis e rainhas e não parecem dispostos a cortar nenhum benefício. Será que eles topariam acabar com as reeleições sem limites para os cargos legislativos? Será que eles aceitariam cortar o número de assessores e despesas de gabinete? Será que eles vão tomar medidas para modificar a atuação dos partidos que hoje dominam o executivo e exigem nomeações de cargos e comando de ministérios e secretarias?
A pressão popular já obteve resultado na votação da PEC 37 que mesmo sem um esclarecimento mais claro acabou sendo derrotada. Então a mobilização deve continuar para que as reformas necessárias, e entre elas a política, tragam melhorias e não sejam apenas remendos para tapar um buraco qualquer.
O fato é que a ideia de propor uma constituinte para fazer esta reforma nasce da falta de credibilidade que o atual parlamento tem para votar este assunto. As propostas se arrastam em longas discussões, projetos e emendas que não garantem que teremos um sistema melhor. Será que os congressistas votarão algo que não lhe traga vantagens?
Os políticos em geral vivem com regalias de reis e rainhas e não parecem dispostos a cortar nenhum benefício. Será que eles topariam acabar com as reeleições sem limites para os cargos legislativos? Será que eles aceitariam cortar o número de assessores e despesas de gabinete? Será que eles vão tomar medidas para modificar a atuação dos partidos que hoje dominam o executivo e exigem nomeações de cargos e comando de ministérios e secretarias?
A pressão popular já obteve resultado na votação da PEC 37 que mesmo sem um esclarecimento mais claro acabou sendo derrotada. Então a mobilização deve continuar para que as reformas necessárias, e entre elas a política, tragam melhorias e não sejam apenas remendos para tapar um buraco qualquer.
segunda-feira, 24 de junho de 2013
Precisamos de partidos, melhores
Um dos principais gritos de guerra durante as manifestações que tomam as ruas do Brasil é o “sem partido, sem partido!”. Por que isso? Qual o problema da participação dos partidos políticos nos protestos da população? A resposta pode ser falta de credibilidade e um não ao oportunismo.
Pois ao que parece, boa parte da população vê os partidos e seus militantes como meros oportunistas num momento que movimentos populares e sem lideranças bem definidas conseguem mobilizar e chamar a atenção. E a culpa deste pensamento comum é quase que exclusiva dos partidos que ao longo dos últimos anos ignoraram ideologias, participaram de negociatas e deixaram de lado os problemas da população.
Mas além de todas as reivindicações que levam as pessoas para as ruas, deve estar também a de termos melhores partidos. Todos devem lembrar que um sistema sem partidos é uma ditadura. Então se as entidades partidárias estão ruins, deve-se lutar para que elas sejam fortalecidas e aprimoradas.
O Brasil hoje tem 30 partidos oficializados, mas somente 16 têm representantes no Senado e 23 na Câmara dos Deputados. Entre eles, somente três tem mais de dez senadores e quatro tem mais de quarenta deputados. Só um destes partidos é de oposição. O restante das vagas está pulverizado. Os chamados nanicos, por exemplo, não somam 20 deputados ou cinco senadores.
O parlamento tem que ser o responsável pela aprovação de leis e reformas que podem melhorar a sociedade e também um fiscalizador das ações do executivo. Quem sabe quando eles pararem de legislar em causa própria poderão voltar às ruas e se integrar ao povo.
Pois ao que parece, boa parte da população vê os partidos e seus militantes como meros oportunistas num momento que movimentos populares e sem lideranças bem definidas conseguem mobilizar e chamar a atenção. E a culpa deste pensamento comum é quase que exclusiva dos partidos que ao longo dos últimos anos ignoraram ideologias, participaram de negociatas e deixaram de lado os problemas da população.
Mas além de todas as reivindicações que levam as pessoas para as ruas, deve estar também a de termos melhores partidos. Todos devem lembrar que um sistema sem partidos é uma ditadura. Então se as entidades partidárias estão ruins, deve-se lutar para que elas sejam fortalecidas e aprimoradas.
O Brasil hoje tem 30 partidos oficializados, mas somente 16 têm representantes no Senado e 23 na Câmara dos Deputados. Entre eles, somente três tem mais de dez senadores e quatro tem mais de quarenta deputados. Só um destes partidos é de oposição. O restante das vagas está pulverizado. Os chamados nanicos, por exemplo, não somam 20 deputados ou cinco senadores.
O parlamento tem que ser o responsável pela aprovação de leis e reformas que podem melhorar a sociedade e também um fiscalizador das ações do executivo. Quem sabe quando eles pararem de legislar em causa própria poderão voltar às ruas e se integrar ao povo.
sexta-feira, 21 de junho de 2013
Silêncio oportunista
As autoridades políticas nacionais precisam apresentar um plano de ações para dar uma resposta aos protestos que já mobilizaram milhões de brasileiros. Até agora governo, senadores e deputados assistiram tudo de longe. Um senador chegou ao absurdo de dizer que não foi possível ouvir pessoalmente os pleitos dos manifestantes em razão da dificuldade para identificar seus representantes. Será que o grito que vem das ruas não foi suficiente até agora?
Estas figuras políticas desacreditadas fazem de conta que não é com eles. Mas quem dita o rumo da economia, das políticas de saúde, educação, investimento e outras tantas situações que são lembradas pelos manifestos é a União. E quem vota as medidas são os parlamentares.
Então cabe a eles mudar a agenda de discussões em Brasília e colocar na pauta as soluções para os problemas que tem amargurado os brasileiros. Os vinte centavos das passagens e os estádios da copa foram só o estopim de uma grande insatisfação.
Estas figuras políticas desacreditadas fazem de conta que não é com eles. Mas quem dita o rumo da economia, das políticas de saúde, educação, investimento e outras tantas situações que são lembradas pelos manifestos é a União. E quem vota as medidas são os parlamentares.
Então cabe a eles mudar a agenda de discussões em Brasília e colocar na pauta as soluções para os problemas que tem amargurado os brasileiros. Os vinte centavos das passagens e os estádios da copa foram só o estopim de uma grande insatisfação.
quarta-feira, 29 de maio de 2013
R$ 24 milhões que poderiam ser mais
Tem um assunto que não cansamos de falar que é a importância da região ter representantes eleitos na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa. A Amurel hoje tem um deputado federal e três estaduais, sendo que um deles exerce cargo de secretário estadual e está fora do legislativo.
Os parlamentares são importantes para lutar pelas reivindicações regionais e para trazer recursos para a região, de acordo com o modelo político atual. Cada deputado federal pode destinar até 25 emendas num valor total de R$ 15 milhões. Agora o governador Raimundo Colombo (PSD) determinou que cada deputado estadual, incluindo os licenciados, terá R$ 3 milhões do Fundo de Apoio aos Municípios. Por estas contas, a Amurel tem um potencial de R$ 24 milhões para receber. Já pensou se tivéssemos mais representantes eleitos?
A cada eleição se realizam campanhas de voto regional para sensibilizar o eleitor da necessidade de votar em candidatos locais. É um esboço do que seria um sistema distrital. Não vem dando muito certo. Em 2010 a lista do Sul do Estado, incluindo Amesc, Amrec e Amurel chegou a ter 62 nomes entre candidatos a deputado estadual, federal, senado e governo. O saldo final de eleitos ficou com três federais, oito estaduais e um vice-governador.
E para 2014? Como os partidos estão se organizando? Cairão de novo na mesma armadilha de lançar uma avalanche de candidatos sem expressão e sem chances de se eleger? As entidades de classe vão deixar para fazer campanha só meses antes do pleito? Deixar este assunto para depois, pode ser tarde demais, outra vez.
Os parlamentares são importantes para lutar pelas reivindicações regionais e para trazer recursos para a região, de acordo com o modelo político atual. Cada deputado federal pode destinar até 25 emendas num valor total de R$ 15 milhões. Agora o governador Raimundo Colombo (PSD) determinou que cada deputado estadual, incluindo os licenciados, terá R$ 3 milhões do Fundo de Apoio aos Municípios. Por estas contas, a Amurel tem um potencial de R$ 24 milhões para receber. Já pensou se tivéssemos mais representantes eleitos?
A cada eleição se realizam campanhas de voto regional para sensibilizar o eleitor da necessidade de votar em candidatos locais. É um esboço do que seria um sistema distrital. Não vem dando muito certo. Em 2010 a lista do Sul do Estado, incluindo Amesc, Amrec e Amurel chegou a ter 62 nomes entre candidatos a deputado estadual, federal, senado e governo. O saldo final de eleitos ficou com três federais, oito estaduais e um vice-governador.
E para 2014? Como os partidos estão se organizando? Cairão de novo na mesma armadilha de lançar uma avalanche de candidatos sem expressão e sem chances de se eleger? As entidades de classe vão deixar para fazer campanha só meses antes do pleito? Deixar este assunto para depois, pode ser tarde demais, outra vez.
segunda-feira, 27 de maio de 2013
Um porto de oportunidades
A tão falada Medida Provisória dos Portos interessa diretamente aos catarinenses e mais ainda ao município de Imbituba que é sede de um importante porto. A tal MP que levou os parlamentares a trabalharem em longas sessões ditará o rumo que o setor vai tomar e o futuro de uma região.
Esta história dos portos é sem dúvida uma das mais longas novelas que parecem não ter fim. No Porto de Imbituba, por exemplo, era sabido há um século que a concessão encerraria em dezembro de 2012, mas ficou tudo para ser resolvido em cima da hora. O governo estadual é o responsável agora pela gestão, mas com a MP do Portos, Imbituba terá um novo processo de licitação com as novas regras estabelecidas.
Com a duplicação da BR-101, com a pavimentação da BR-285 e a possibilidade da Ferrovia Litorânea os atrativos para escoar a produção por Imbituba são cada vez mais ampliados. É o maior potencial de crescimento entre os portos da região Sul.
Junto ao desenvolvimento do porto, os gestores públicos não podem se esquecer da duplicação do acesso à cidade, por exemplo, e de outras obras necessárias para receber este impacto. As mudanças no Porto de Imbituba terão reflexo em toda a região Sul e poderão concretizar um crescimento integrado jamais visto na história, desde é claro que não leve mais um século para se tornar realidade.
Esta história dos portos é sem dúvida uma das mais longas novelas que parecem não ter fim. No Porto de Imbituba, por exemplo, era sabido há um século que a concessão encerraria em dezembro de 2012, mas ficou tudo para ser resolvido em cima da hora. O governo estadual é o responsável agora pela gestão, mas com a MP do Portos, Imbituba terá um novo processo de licitação com as novas regras estabelecidas.
Com a duplicação da BR-101, com a pavimentação da BR-285 e a possibilidade da Ferrovia Litorânea os atrativos para escoar a produção por Imbituba são cada vez mais ampliados. É o maior potencial de crescimento entre os portos da região Sul.
Junto ao desenvolvimento do porto, os gestores públicos não podem se esquecer da duplicação do acesso à cidade, por exemplo, e de outras obras necessárias para receber este impacto. As mudanças no Porto de Imbituba terão reflexo em toda a região Sul e poderão concretizar um crescimento integrado jamais visto na história, desde é claro que não leve mais um século para se tornar realidade.
Marcadores:
BR-101,
BR-285,
Câmara dos Deputados,
Deputados,
Desenvolvimento,
Economia,
Plano de Desenvolvimento Regional,
Porto de Imbituba,
Senado,
Senadores
quinta-feira, 9 de maio de 2013
Parlamentares secretários
O eleitor precisa prestar atenção nos políticos que são eleitos para um cargo, mas ficam praticamente todo o mandato exercendo outras funções como posições de gestão em órgãos públicos. Se foram eleitos para uma função de representação porque aceitam os cargos que acabam usando para garantir apoio para outras eleições?
Prefeitos e vereadores também têm culpa nesta história, recebem estes secretários como se eles estivessem prestando favores. Em troca de convênios, carros, tratores, um caminhão de areia, acabam trabalhando e pedindo votos para que eles sejam os tais representantes na capital. Só que depois de eleitos, disputam indicações para outros cargos e quem ocupa as vagas eletivas são os suplentes, que nem sempre tem os mesmos compromissos com a região.
Esta situação ocorre em todos os cargos legislativos. Vereadores ocupam secretarias municipais, deputados estaduais e federais buscam secretarias estaduais e senadores são indicados para os ministérios. Se querem tanto fugir da atuação legislativa, porque se candidatam?
É claro que os interesses são diversos e nem sempre transparentes. Sem moral para cumprir com aquilo que se candidataram e sem uma lei que proíba esta prática cabe ao eleitor deletar esta turma.
Prefeitos e vereadores também têm culpa nesta história, recebem estes secretários como se eles estivessem prestando favores. Em troca de convênios, carros, tratores, um caminhão de areia, acabam trabalhando e pedindo votos para que eles sejam os tais representantes na capital. Só que depois de eleitos, disputam indicações para outros cargos e quem ocupa as vagas eletivas são os suplentes, que nem sempre tem os mesmos compromissos com a região.
Esta situação ocorre em todos os cargos legislativos. Vereadores ocupam secretarias municipais, deputados estaduais e federais buscam secretarias estaduais e senadores são indicados para os ministérios. Se querem tanto fugir da atuação legislativa, porque se candidatam?
É claro que os interesses são diversos e nem sempre transparentes. Sem moral para cumprir com aquilo que se candidataram e sem uma lei que proíba esta prática cabe ao eleitor deletar esta turma.
sexta-feira, 12 de abril de 2013
Pedidos de Jaguaruna entregues em Brasília
Comitiva de Jaguaruna gastou sapato pelos corredores de Brasília esta semana. Prefeito Luís Napoli (PP) e lideranças visitaram 13 deputados e três senadores com o objetivo de viabilizar recursos para o município. Eles também tiveram audiências com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati (PT) e com o secretário nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, Leodegar Tiscoski (PP).
Na lista dos pedidos levados a Brasília estão o projeto do acesso secundário à BR-101, aprovação do PAC2, contemplando a pavimentação de 18 ruas, pavimentação do acesso do centro da cidade ao Aeroporto Regional e liberação de recursos para o sistema de esgoto sanitário.
Na lista dos pedidos levados a Brasília estão o projeto do acesso secundário à BR-101, aprovação do PAC2, contemplando a pavimentação de 18 ruas, pavimentação do acesso do centro da cidade ao Aeroporto Regional e liberação de recursos para o sistema de esgoto sanitário.
Marcadores:
Brasília,
Câmara dos Deputados,
Ideli Salvati,
Jaguaruna,
Leodegar Tiscoski,
Luís Napoli,
Obras,
Prefeitura de Jaguaruna,
Senadores
quarta-feira, 27 de março de 2013
Pedágio: atenção antecipada
Pelos corredores de Brasília são discutidos diversos projetos de lei. Muitos têm relevância com a vida dos brasileiros e outros nem tanto. Alguns projetos ganham destaque e grandes debates e outros passam despercebidos e quando se vê, tornaram-se leis.
Um destes projetos tem relação direta com o futuro de nossa região pois trata dos pedágios na BR-101. Nós ainda não temos nenhum por aqui, mas é certo que teremos. Hoje mesmo já se paga pedágio em Palhoça para circular por trechos que ainda não foram concluídos. Um verdadeiro absurdo que ninguém conseguiu reverter.
Mas os deputados aprovaram ontem um projeto, relatado pela deputada federal catarinense Carmen Zanotto (PPS), que concede isenção do pagamento de pedágio a quem comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional, também permanente, no município em que se localiza a praça de cobrança da tarifa.
Na prática, imagine alguém que mora em Laguna, mas trabalha em Tubarão, e se tivermos um pedágio entre as duas cidades, terá que pagar diariamente para trafegar neste trecho. A deputada disse que é preciso aprovar e garantir o direito de ir e vir dos trabalhadores que precisam se deslocar diariamente por onde tem um pedágio.
De acordo com a proposta o proprietário deverá ter o veículo credenciado periodicamente pelo poder concedente do serviço de pedágio e pelo concessionário, conforme procedimentos a serem fixados em regulamento. A isenção valerá também para as rodovias federais que tenham sido concedidas à iniciativa privada, após delegação da União para estados, Distrito Federal ou municípios.
Vale acrescentar que na origem, o projeto é de autoria do deputado Esperidião Amin (PP), e agora segue para avaliação do Senado. Como eu disse no início, o assunto pode não interessar agora, mas quando tivermos que pagar a conta pode ser tarde para mudar. Por isso vale a atenção da população local que deve cobrar dos senadores para que o projeto também seja aprovado por eles.
Um destes projetos tem relação direta com o futuro de nossa região pois trata dos pedágios na BR-101. Nós ainda não temos nenhum por aqui, mas é certo que teremos. Hoje mesmo já se paga pedágio em Palhoça para circular por trechos que ainda não foram concluídos. Um verdadeiro absurdo que ninguém conseguiu reverter.
Mas os deputados aprovaram ontem um projeto, relatado pela deputada federal catarinense Carmen Zanotto (PPS), que concede isenção do pagamento de pedágio a quem comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional, também permanente, no município em que se localiza a praça de cobrança da tarifa.
Na prática, imagine alguém que mora em Laguna, mas trabalha em Tubarão, e se tivermos um pedágio entre as duas cidades, terá que pagar diariamente para trafegar neste trecho. A deputada disse que é preciso aprovar e garantir o direito de ir e vir dos trabalhadores que precisam se deslocar diariamente por onde tem um pedágio.
De acordo com a proposta o proprietário deverá ter o veículo credenciado periodicamente pelo poder concedente do serviço de pedágio e pelo concessionário, conforme procedimentos a serem fixados em regulamento. A isenção valerá também para as rodovias federais que tenham sido concedidas à iniciativa privada, após delegação da União para estados, Distrito Federal ou municípios.
Vale acrescentar que na origem, o projeto é de autoria do deputado Esperidião Amin (PP), e agora segue para avaliação do Senado. Como eu disse no início, o assunto pode não interessar agora, mas quando tivermos que pagar a conta pode ser tarde para mudar. Por isso vale a atenção da população local que deve cobrar dos senadores para que o projeto também seja aprovado por eles.
quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013
Parte das mordomias
Uma das mordomias dos deputados federais teve fim. Numa tentativa de melhorar a imagem deles diante da população, os parlamentares aprovaram o fim do pagamento dos conhecidos 14º e 15º salários, mas que eles chamam de ajuda de custo. Estes pagamentos eram feitos há mais 70 anos e agora a economia será de cerca de R$ 30 milhões por ano em que não forem feitos. É que os pagamentos vão continuar no início de cada mandato e também no final de cada mandato, daí sim, com mais cara de ajuda de custo, se é que eles realmente precisam disso.
terça-feira, 5 de fevereiro de 2013
Campanha nacional pelo fim das regalias dos políticos
A reclamação de que faltam recursos para investir em obras públicas é muito freqüente entre os políticos brasileiros. A mesma desculpa é usada na hora de aumentar os salários dos servidores públicos, de discutir os reajustes dos aposentados ou qualquer outro assunto que venha a atingir a maioria.
Devemos pensar com maior frequência que temos em nosso país um grupo seleto de pouco mais do que mil e quinhentas pessoas que vive cercada de regalias, quase como se fossem reis e rainhas. Estou falando dos parlamentares: deputados estaduais, federais e senadores.
Para se ter uma ideia, cada um dos deputados federais custa cerca de R$ 170 mil por mês aos cofres públicos, ou seja, ao bolso do cidadão que produz, gera riquezas e paga impostos. Multiplique esse número por 513 e você terá o tamanho do rombo. Estes recursos incluem o salário do deputado, verba de gabinete (pode contratar até 25 assessores), verba indenizatória (gasolina, comida, hospedagens, alugueis e consultorias), auxílio moradia, cota postal, assinatura de jornais e revistas, passagens aéreas e assistência médica (ou você acha que eles vão se arriscar na fila do SUS como a maioria).
No Senado Federal e os seus 81 senadores é a mesma coisa.
Não podemos esquecer também das 27 assembleias legislativas e seus mais de mil deputados estaduais e nem é bom pensar nos vereadores para não se assustar ainda mais.
A solução para tudo isso? Somente uma grande campanha nacional encabeçada pela população poderia atuar para diminuir esta desigualdade. Mas quem é que vai deixar um movimento deste tipo se expandir? Os parlamentares e suas regalias sustentam um esquema que precisa acabar. Todos precisam entender que eles são legisladores e não assistentes sociais.
É claro que eles precisam ter condições de trabalhar e manter autonomia em relação aos outros poderes que sustentam o modelo democrático. Mas o preço desta condição não pode ser tão caro assim.
Devemos pensar com maior frequência que temos em nosso país um grupo seleto de pouco mais do que mil e quinhentas pessoas que vive cercada de regalias, quase como se fossem reis e rainhas. Estou falando dos parlamentares: deputados estaduais, federais e senadores.
Para se ter uma ideia, cada um dos deputados federais custa cerca de R$ 170 mil por mês aos cofres públicos, ou seja, ao bolso do cidadão que produz, gera riquezas e paga impostos. Multiplique esse número por 513 e você terá o tamanho do rombo. Estes recursos incluem o salário do deputado, verba de gabinete (pode contratar até 25 assessores), verba indenizatória (gasolina, comida, hospedagens, alugueis e consultorias), auxílio moradia, cota postal, assinatura de jornais e revistas, passagens aéreas e assistência médica (ou você acha que eles vão se arriscar na fila do SUS como a maioria).
No Senado Federal e os seus 81 senadores é a mesma coisa.
Não podemos esquecer também das 27 assembleias legislativas e seus mais de mil deputados estaduais e nem é bom pensar nos vereadores para não se assustar ainda mais.
A solução para tudo isso? Somente uma grande campanha nacional encabeçada pela população poderia atuar para diminuir esta desigualdade. Mas quem é que vai deixar um movimento deste tipo se expandir? Os parlamentares e suas regalias sustentam um esquema que precisa acabar. Todos precisam entender que eles são legisladores e não assistentes sociais.
É claro que eles precisam ter condições de trabalhar e manter autonomia em relação aos outros poderes que sustentam o modelo democrático. Mas o preço desta condição não pode ser tão caro assim.
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013
Revolta, só nos teclados
Em Brasília uma situação provoca a paciência de todos. Renan Calheiros (PMDB-AL) foi reeleito para o cargo depois de ter renunciado diante de denúncias de irregularidades. Nos últimos anos, em outros paises, até presidentes perderam os cargos com movimentos nascidos nas redes sociais. Por aqui, a gente até se indigna com milhares de mortes em enchentes, centenas de vitimas de uma casa noturna, mas não passamos disso. Até quando?
Assinar:
Postagens (Atom)
Categories
A Hora do Voto
Acit
Ada De Luca
Aeroporto Regional Sul
Alesc
Amurel
Arena Multiuso
Armazém
BR-101
Brasília
Braço do Norte
CDL
CDR
Capivari de Baixo
Carlos Stüpp
Charge
Câmara Capivari de Baixo
Câmara de Braço do Norte
Câmara de Criciúma
Câmara de Gravatal
Câmara de Grão-Pará
Câmara de Imaruí
Câmara de Imbituba
Câmara de Jaguaruna
Câmara de Laguna
Câmara de Sangão
Câmara de São Martinho
Câmara de Tubarão
Câmara dos Deputados
DEM
DNIT
Debates
Deputados
Desenvolvimento
Dilma Roussef
Diário do Sul
Economia
Edinho Bez
Educação
Eleições 1982
Eleições 1985
Eleições 1986
Eleições 1989
Eleições 1990
Eleições 1992
Eleições 1996
Eleições 1998
Eleições 2000
Eleições 2002
Eleições 2004
Eleições 2006
Eleições 2008
Eleições 2010
Eleições 2012
Eleições 2014
Eleições 2016
Eleições 2018
Eleições 2020
Facisc
Governo Estadual
Gravatal
IPTU
Imaruí
Imbituba
Impostos
Indústria e Comércio
JBGuedes
Jaguaruna
Joares Ponticelli
Jorge Boeira
José Nei Ascari
Justiça
Justiça Eleitoral
Laguna
Leis
Meio Ambiente
Obras
Olávio Falchetti
PCB
PCO
PCdoB
PDS
PDT
PEN
PHS
PL
PMDB
PMDB Mulher
PMN
PP
PPA
PPB
PPL
PPS
PR
PRB
PRP
PRTB
PSB
PSC
PSD
PSDB
PSDC
PSL
PSOL
PSPB
PSTU
PT
PTB
PTC
PTN
PTdoB
PV
Partidos
Pedras Grandes
Pepê Collaço
Pesca
Pescaria Brava
Pesquisas
Política
Porto de Imbituba
Prefeitos
Prefeitura de Capivari de Baixo
Prefeitura de Gravatal
Prefeitura de Jaguaruna
Prefeitura de Laguna
Prefeitura de São Martinho
Prefeitura de Tubarão
Prefeituras
Presídio
Prona
Propaganda partidária
Raimundo Colombo
Rede Sustentabilidade
Reforma Administrativa
Reforma Eleitoral
Reforma Política
Reforma Tributária
Reforma Universitária
Rhumor
Rio Tubarão
Rizicultura
SDR de Braço do Norte
SDR de Laguna
SDR de Tubarão
SDRs
STF
Salários
Saúde
Segurança
Senado
Senadores
Sociedade
TCE
TJ-SC
TRE
TSE
Treze de Maio
Trânsito
Tubarão
Turismo
Unisul
Unisul TV
Vereadores