Em Capivari de Baixo, o prefeito Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB) voltou a ter problemas na aprovação de projetos na Câmara de Vereadores. Em nova sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira foram novamente rejeitadas propostas de mudança na condução do orçamento e também rejeitada a proposta de destinar recursos de mais de R$ 4 milhões para a manutenção do serviço de água e sanemanento do município. Os dois projetos foram rejeitados com o voto do vereador Fernando da Silva (PMDB), o Fernando da Casan. As demais subvenções propostas na sessão foram todas aprovadas pelos vereadores.
A oposição só não conseguiu aprovar uma emenda ao projeto que destina recursos para os atingidos pelas chuvas no Rio de Janeiro. A emenda propunha que os R$ 18 mil fossem destinados à Cruz Vermelha, que assim poderia utilizar os recursos da forma que considerasse mais necessária. A emenda foi rejeitada, e assim o dinheiro será utilizado para a compra de água e pagamento do frete do caminhão que levará o produto até o Rio de Janeiro.
A sessão foi encerrada já com rumores de que uma nova extraordinária será convocada para a próxima semana.
sexta-feira, 21 de janeiro de 2011
Nada extraordinário 1
Os cinco projetos de lei votados na sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Tubarão esta manhã foram aprovados por unanimidade. O único que ficou de fora foi o PL 164/2009, que autoriza o Poder Executivo a gratificar os membros do Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências, que foi retirado da pauta pela líder do governo Albertina Carvalho (PSDB), a Beth Xuxa.
A sessão desta sexta-feira foi a primeira do ano sob o comando de João Fernandes (PSDB), que desde o dia 1º de janeiro preside a casa. Os trabalhos regulares da Câmara serão retomados no dia 3 de fevereiro.
A sessão desta sexta-feira foi a primeira do ano sob o comando de João Fernandes (PSDB), que desde o dia 1º de janeiro preside a casa. Os trabalhos regulares da Câmara serão retomados no dia 3 de fevereiro.
Prefeito de Tubarão decreta situação de emergência
Depois da forte chuva que alagou diversos pontos da cidade de Tubarão, o prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) decretou situação de emergência. O documento foi assinado depois que a Defesa Civil elaborou um relatório preliminar com os principais locais atingidos
Ordem do Dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 21/1
O Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, conforme o inciso I do parágrafo único do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal e atendendo ao disposto no S/A Of. N° 001/2011 oriundo do Poder Executivo Municipal, está convocando os Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Tubarão para uma sessão extraordinária a realizar-se no dia 21 de janeiro de 2011, sexta-feira às 11 horas, cujas matérias em pauta, constituirão das proposições a seguir:
PROJETO DE LEI Nº 164/2009 (010/2009 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a gratificar os membros do Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências. Com deliberação em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final em uma única votação.
PROJETO DE LEI Nº 217/2009 (005/2009 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município a apoiar a criação de áreas de Reserva Legal Ampliada e dá outras providências. Com deliberação em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final em uma única votação.
PROJETO DE LEI Nº 230/2009 (057/2009 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que Aprova a alteração do artigo 52 do Protocolo de Intenções firmado entre Municípios com a finalidade de constituir um consórcio público de saúde, ratificado através da Lei n° 3.219/2008. Com deliberação em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final em uma única votação.
PROJETO DE LEI Nº 150/2010 (092/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de limpeza de caixas de gordura e de fossas sépticas e dá outras providências. Com deliberação em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final em uma única votação.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2011 (001/2011 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que amplia emprego no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tubarão. Com deliberação em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final em uma única votação.
PROJETO DE LEI Nº 001/2011 (001/2011 na origem) que altera a Lei nº
3.519/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao
Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado
de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de
Desenvolvimento Municipal e dá outras providencias. Com deliberação em
regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões
Técnicas e Redação Final em uma única votação.
PROJETO DE LEI Nº 164/2009 (010/2009 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a gratificar os membros do Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências. Com deliberação em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final em uma única votação.
PROJETO DE LEI Nº 217/2009 (005/2009 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município a apoiar a criação de áreas de Reserva Legal Ampliada e dá outras providências. Com deliberação em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final em uma única votação.
PROJETO DE LEI Nº 230/2009 (057/2009 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que Aprova a alteração do artigo 52 do Protocolo de Intenções firmado entre Municípios com a finalidade de constituir um consórcio público de saúde, ratificado através da Lei n° 3.219/2008. Com deliberação em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final em uma única votação.
PROJETO DE LEI Nº 150/2010 (092/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de limpeza de caixas de gordura e de fossas sépticas e dá outras providências. Com deliberação em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final em uma única votação.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2011 (001/2011 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que amplia emprego no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tubarão. Com deliberação em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final em uma única votação.
PROJETO DE LEI Nº 001/2011 (001/2011 na origem) que altera a Lei nº
3.519/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao
Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado
de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de
Desenvolvimento Municipal e dá outras providencias. Com deliberação em
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Técnicas e Redação Final em uma única votação.
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