O quadrado de cada um

De acordo com o site Politize, a função de um senador é propor novas leis, normas e alterações na Constituição. Além disso o Senado é uma câmara revisora, já que tem a prerrogativa de avaliar e rever as propostas e projetos que já foram votados na Câmara dos Deputados. Já os deputados têm como principal função legislar e fiscalizar. No Brasil os parlamentares também indicam emendas ao orçamento que é executado pelo Executivo (presidente). Ou seja não se engane com as promessas de obras feitas por candidatos a esses cargos. A decisão sobre isso não cabe a eles.

Morre o ex-prefeito de Tubarão, Stélio Boabaid, aos 95 anos

O ex-prefeito de Tubarão Stélio Boabaid, faleceu nesta quarta-feira, 24/10, aos 95 anos. Em sua carreira política, também foi suplente de Senador (1975-1978), e deputado estadual por três mandatos (1979 a 1991), chegando a presidir a Assembleia Legislativa entre 1985 e 1986.

Apesar da família materna, carreira profissional e política no estado, Boabaid nasceu no Maranhão, formou-se médico no Rio de Janeiro e se estabeleceu em Tubarão em 1953. Aqui praticou a profissão até pouco tempo atrás e em 2013 participou da homenagem que a Alesc fez aos ex-presidentes.

Nas urnas, as informações que tenho é que foi a surpresa das eleições de 1965 ao derrotar Willy Zumblick, pelo PTB (se alguém tiver os números desta eleição pode nos enviar para contribuir com a informação. Depois em 1974, foi eleito suplente de Senador pelo MDB, junto com Evelásio Veira, com 535.850 votos (não tenho informação se chegou a assumir o cargo) e derrotando ex-governador Ivo Silveira (ARENA).

Em 1978, ainda pelo MDB, foi eleito para o seu primeiro mandato na Alesc, com 17.916 votos. Em 1982, já pelo PMDB, foi reeleito com 22.068 votos e em 1986, novamente reeleito com 17.939 votos, finalizando sua carreira política ao término deste terceiro mandato em 1991.

Abaixo, programa produzido pela TVAL em 2013


Nota de Falecimento do HNSC
"É com imenso pesar que noticiamos o falecimento do médico Dr. Stelio Cascaes Boabaid, na manhã desta terça-feira (24), às 6h25min, no Centro de Terapia Intensiva do HNSC. Seu corpo será velado, a partir do meio dia, na Capela e Funerária Santa Rita, em Tubarão.

Perfil
Dr. Stelio
Dr. Stelio Cascaes Boabaid, natural de São Luiz, Maranhão, foi médico formado pela Universidade de Medicina do Rio de Janeiro desde 1952. Especialista em Ginecologia e Cirurgia Geral, iniciou suas atividades no Hospital Nossa Senhora da Conceição há mais de 50 anos. De 1959 a 1961, foi diretor clínico do hospital. Dentre as suas inúmeras qualidades algumas merecem ser destacadas:

Excelente profissional;
Atendeu a todos os pacientes sem distinção;
Respeitoso;
Amigo de todos que o rodeavam."

Nota de Pesar da Prefeitura de Tubarão

Povo não se importa de sangrar?

Garantir ou não o quórum para a votação que rejeitou o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) era uma das discussões entre os membros da oposição. Para uns a ideia era fazer o governo sangrar. Para outros era vota logo e virar mais esta página. Como sabemos, acabou dando quórum e a investigação, se ocorrer, deverá ser por outras vias.

Mas quem de fato está sangrando, é a população brasileira, que assistiu a tudo isso de forma muito silenciosa. Foi às ruas para mostrar indignação contra Dilma (PT) e agora a revolta ficou mesmo só nas redes sociais. Fora isso, pouco se viu de protestos sobre a forma como os deputados foram convencidos a votar a favor do presidente. Vai ver, o brasileiro está mesmo satisfeito com tudo isso.

Orçamento impositivo na espera

A proposta que torna as indicações ao Orçamento Regionalizado impositivas (prioritárias) ainda precisa ser votada pelo plenário da Assembleia Legislativa. O Orçamento Regionalizado é aquele elaborado em diversas reuniões pelo interior do estado e que acata as sugestões de cada região. Depois de serem incluídas nos documentos, as propostas ficam perdidas e sem a obrigação do Governo em atende-las.

Perderam a razão

Sabe aquela situação em que a maneira como certas coisas são feitas acaba parecendo que está tudo errado? Não sei se a comparação é muito boa, mas foi mais ou menos isso que os deputados federais fizeram na semana passada ao realizar votações madrugada adentro, enquanto o país chorava a tragédia da Chapecoense.

Nem tudo que foi votado foi ruim, péssimo, ou terrível, mas a forma como as votações foram feitas deixaram os deputados sem razão para os seus argumentos. Acabaram fazendo mais um gol contra na já extensa de lista que acumulam ao longo dos últimos anos.

Definitivamente, não dá para confiar nesta turma. Até quando a população brasileira vai continuar elegendo políticos que não se cansam de legislar em causa própria, não se cansam de tratar o povo com desrespeito e insistem em viver desconectados da realidade? Até quando?

Lei do cada um no seu galho

Até onde é válida a intervenção, por meio de lei, na atuação do legislativo e executivo quando a simples atuação ética seria suficiente? A pergunta que abre este texto poderia se referir a diversos assuntos, mas hoje reflito especificamente sobre os projetos de lei que estão sendo discutidos em algumas Câmaras de Vereadores de Santa Catarina sobre a proibição de um vereador exercer cargo comissionado no executivo.

Entendo que esta Lei só esteja sendo proposta e discutida por causa de desvios ocorridos ao longo de uma recente história. São muitos exemplos de vereadores que foram eleitos, mas pouco sentaram na cadeira de vereador, para ocupar um cargo de secretário municipal. São muitos os exemplos de nomeados para cargos municipais, entre eles vereadores, que não tinham a devida capacidade para tal.

Se o comportamento de quem nomeia e de quem aceita o cargo tivesse o real compromisso público estes desvios não estariam ocorrendo. Não haveria a necessidade de propor uma Lei para isso, e assim todos poderiam se preocupar com outra prioridade.

Ah, se...
Ah, se o eleitor também observasse como foi o trabalho do vereador que disputa uma reeleição, mas que foi secretário durante todo o mandato. Ah., se o eleitor observasse aquele que foi secretário e que agora pediu votos para vereador, para depois voltar a ser secretário. Ah, também seríamos poupados de ter discussões deste tipo.

Outras esferas
O mesmo comportamento acontece com deputados estadual, federais e senadores. Muita gente deixa a vaga no legislativo para o suplente e vai ocupar as secretarias e ministérios. Será preciso uma Lei para segurar cada um no seu galho também?

Donos da cadeira

Mesmo pouco tempo após as eleições municipais é impossível não se pensar nas eleições de 2018. Os prefeitos eleitos que já fizeram o roteiro dos gabinetes dos deputados estudais e federais sentiram a importância de ter mais representantes da Amurel em Florianópolis e Brasília. Perceberam também a diferença entre quem é titular e quem é suplente. A emenda, quase sempre é indicada pelo titular, não importando quem esteja sentado na cadeira.

Prioridades ainda sem garantia

A Assembleia Legislativa realiza na região a partir desta sexta-feira as audiências públicas sobre o Orçamento Regionalizado. Estas audiências definiem as prioridades regionais que devem ser incluídas no Orçamento do Estado para 2017. Só que o Projeto de Lei Complementar nº 4/2016, que torna impositivas as ações escolhidas em cada região ainda não foi aprovado. Ou seja, ninguém garante que apesar da escolha, os pedidos locais fiquem só no papel.

Pra hoje

O projeto que aumenta o limite de faturamento para as micro e pequenas empresas continuarem enquadradas no Super Simples deve ser votado hoje no Senado Federal. A informação é do presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Jorginho Mello (PR). O projeto evita o medo de os pequenos negócios crescerem, ampliando o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, e cria as Empresas Simples de Crédito para facilitar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas. Também amplia o prazo de parcelamento dos débitos de 60 para 120 meses, com redução de multas e juros de pelo menos 90% para o Micro Empreendedor Individual e de pelo menos 50% para as Micro e Pequenas Empresas, além de facilitar a baixa do registro de microempreendedores individuais em casos de fraude feita por terceiros.

Mais vigilância popular

O discurso de um deputado federal do PSDB do Rio Grande do Sul, Nelson Marchezan Junior, circula por algumas redes sociais sem muito alarde, mas toca num assunto que merece uma reflexão e até mesmo repercussão. Ele fala sobre o aumento dos salários no setor público e de como a crise parece não ter afetado tanto este setor.

Marchezan apresenta um número de 200 mil empresas fechando no país, ao mesmo tempo em que todos os setores públicos (executivo, legislativo e judiciário), têm os seus salários em dia e grande parte com aumentos.

O deputado ressalta que existe uma completa desconexão do setor público com a vida real do Brasil, dos problemas da sociedade, mais especificamente do momento econômico. Mas eu acrescentaria que a população em geral também não acordou completamente para esta situação.

Desde 2013 estamos vendo manifestações populares. Elas buscam a desvinculção dos partidos políticos, em alguns momentos não tiveram uma pauta definida e este ano tiveram o foco no impeachment, com movimentos a favor e contra.

É de se pensar que as vezes, as manifestações deveriam ser constantes, pois a classe política vive desafiando a paciência e apostando na falta de vigilância da população. Pois como pode milhares de pessoas se mobilizarem para apoiar ou não o impeachment e ao mesmo tempo, aceitar de braços cruzados a aprovação de aumentos salariais, que só complicam as despesas públicas, tiram dinheiro dos serviços básicos da população e fazem crescer o rombo da dívida pública?

‘Tão’ nem aí

Os políticos estão cansados de provar que não estão nem aí para a população. Atuam sempre em benefício próprio. Crise e desemprego pra eles não existe. Pois o salário e as mordomias deles estão garantidas todos os meses. O país está parado aguardando o desenrolar do Impeachment. Mas pra eles, o que importa? Quanto mais tumultuado e duvidoso melhor. Amanhã, o Senado vota o parecer da comissão, mas será que Dilma se afasta? Será que não vai se apegar nestas decisões de vai e vem para se segurar no cargo com medidas judiciais? Estão brincando com as instituições. O descrédito é geral e estão dando brecha pra coisa pior acontecer. Quem nos salva?

Protestos devem pedir redução salarial de agentes políticos

Com os escândalos da Lava Jato assombrando o país de Norte a Sul alguns temas locais acabam passando sem nenhuma atenção. O salário dos vereadores é um destes temas. Como estamos no último ano das atuais legislaturas é neste período que são decididos os aumentos salariais. Estes aumentos passam a valer para o próximo mandato. Ou seja, os vereadores decidem por reajustes, quase sempre acima da inflação, para aqueles que vão ser eleitos em outubro. Isso ocorre para que eles não beneficiem eles mesmo, apesar de muitos disputarem a reeleição com boas chances de vitória.

Um movimento para barrar estes aumentos vem surgindo discretamente, mas é preciso mais atenção que ele se fortaleça. Da mesma foram que decidem pelos aumentos, os vereadores podem decidir pela diminuição nos salários. Seria uma medida sintonizada com o momento atual, onde o cidadão tem que apertar o bolso. O setor público também precisa demonstrar alguma ação.

O que não se pode aceitar é um vereador ganhar entre R$ 8 e 10 mil, deputados e senadores entre R 25 e 33 mil e o piso nacional dos professores ser de pouco mais de R$ 2,1 mil. Sendo que para chegar no salário de vereador, o professor tem que continuar estudando, fazendo cursos de especialização, mestrado e doutorado. São muitos anos para se construir uma carreira.

E o que também não se pode esquecer é que a economia gerada com os salários, somada a outros gastos que podem ser cortados deve ser devolvida para a prefeitura no final do ano. As Câmaras de Vereadores são mantidas pelo repasse feito pelas prefeituras de até um 8% da arrecadação do ano anterior. Nos últimos anos muitos acordos vêm sendo feitos para que isso seja reduzido. Com mais economia, vai ser possível diminuir ainda mais.

Além de tudo o que a população já vem pedindo quando vai para as ruas, a diminuição dos salários dos agentes políticos deveria ser incluída como uma das prioridades da lista.

Pedágio e segunda opção

O deputado federal Ezequiel Teixeira (SD-RJ) apresentou nesta semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para acabar com os pedágios nas rodovias. A ideia é assegurar a qualquer cidadão o direito de ir e vir sem bloqueios. Tudo bem que ninguém gosta de pagar por um pedágio, mas também é certo de que onde existem, geralmente as estradas são boas.

Então, ao invés de mexer em algo que dá certo, os deputados deveriam atacar outros pontos para fazer valer a constituição. Além da rodovia pedagiada, o cidadão teria de ter uma segunda opção. Aí sim, seria possível escolher, entre uma rodovia pública, e provavelmente sem manutenção e outra privada, mas em boas condições para atrair a clientela.

Os deputados também deveriam cobrar o destino dos milhares de reais que são arrecadados em impostos. Para onde vai o dinheiro do contribuinte. Por que não temos transporte público de qualidade para diminuir a necessidade de construir mais e mais estradas que nunca dão conta de tantos veículos particulares?

O que não se pode aceitar, é o governo investir milhões na construção de estradas e depois repassar à iniciativa privada para que se cobre o pedágio e dê a manutenção. As empresas que exploram o pedágio deveriam também ser responsáveis pelo investimento que não é pequeno. Certamente as estradas seriam construídas com a mesma rapidez que se constroem as praças de pedágio.

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Deputado Ezequiel Teixeira apresenta proposta que prevê o fim dos pedágios

Pra pedir tem que participar

A região recebe na quinta-feira representantes da Assembleia Legislativa para a realização de duas audiências públicas sobre o Orçamento Regionalizado. Um encontro será em Laguna e o outro em Tubarão. Nestas reuniões a região vai poder indicar aos deputados quais são as prioridades regionais e onde os recursos estaduais deverão ser investidos.

No total, cada região pode indicar 12 prioridades para o Plano Plurianual para os próximos quatro anos e outras três indicações para a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A expectativa continua sendo em fazer com que as decisões das audiências sejam impositivas, ou seja, tenham de ser cumpridas pelo governo estadual.

No final de 2014 a Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei tornando o orçamento impositivo e a LDO para 2015 aprovada no final do último mês de julho recebeu uma emenda priorizando as indicações feitas no Orçamento Regionalizado.

Em levantamento divulgado pelos deputados, cerca de 46% das prioridades elencadas nos encontros regionais já tem sido executadas pelo Estado. Então a participação da sociedade nestas reuniões ganha ainda mais importância. Não só para exercer o direito de dizer o que a região precisa, mas também fazer pressão para que elas não fiquem no papel.

Acreditar na punição

Como uma resposta às manifestações populares do último fim de semana, a presidente Dilma Roussef (PT) anunciou algumas ações contra a corrupção. Nada de revolucionário, mas que poderão ajudar a combater esta prática tão nociva em nossa sociedade. Vão desde punir com mais rigor quem faz caixa 2 até o enriquecimento ilícito.

Algumas propostas quase semelhantes já tramitam no Congresso Nacional há alguns anos. Então é preciso também pressionar deputados e senadores para que votem as leis necessárias. A população deve escolher as propostas que considera mais eficientes e fazer pressão. Tem que estar na pauta das próximas manifestações.

A corrupção, em geral, está em todo lugar. A diferença maior é sobre a punição aplicada aos infratores. Enquanto aqui ainda se aplicam multas irrisórias e penas entre 2 e 12 anos de prisão, que quase nunca são cumpridas, outros países são mais rigorosos.

Nova Zelândia, Finlândia e Dinamarca considerados os menos corruptos do mundo têm penas de 14 anos de prisão. Na Alemanha, o tempo de cadeia é menor, até cinco anos, mas as multas são de um milhão de Euros, ou seja, quase quatro milhões de reais. China, Irã e Coreia do Norte podem punir até com pena de morte. O que são casos extremos e que não precisam ser copiados.

Mas a corrupção é um crime, e como já disse outras vezes aqui, corrói nossa sociedade. A impunidade precisa acabar e todos precisam entender que o país pode ser melhor com transparência e honestidade de todos.

Fidelidade com mais validade

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discute a validade dos pontos acumulados em programas de fidelidade. Um Projeto de Lei, em tramitação, define o prazo de dois anos para os pontos acumulados em programas de fidelidade e quatro anos em programas de empresas aéreas. Segundo dados do Banco Central, os brasileiros perdem cerca de 100 bilhões de pontos por ano. E no caso das milhas aéreas, as perdas de um ano seriam suficientes para a emissão de cinco milhões de passagens entre o Brasil e qualquer destino da América do Sul.

Salários dos parlamentares

Enquanto isso, os políticos que durante a campanha eleitoral se dizem preocupados com a educação, discutem o reajuste salarial deles mesmos. As discussões iniciais falam em passar de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. Mas há quem defenda aumento para R$ 35,9 mil, o que equivaleria a 45 salários mínimos.

PSB na Alesc

O PSB catarinense vai discutir após o segundo turno das eleições o posicionamento dos dois deputados estaduais eleitos pela sigla, Patrick Destro e Salvaro. Segundo o presidente estadual, o deputado federal Paulo Bornhausen, o alinhamento com o governador Raimundo Colombo (PSD) não será automático, como se poderia pensar. Bornhausen foi secretário estadual durante quase todo o mandato de Colombo, mas eles acabaram em lados opostos nas eleições de outubro. Paulo Bornhausen percorreu o litoral sul nesta sexta-feira, incluindo Tubarão, para agradecer a votação recebida para o Senado. Em Tubarão ele fez três mil votos a mais que o eleito Dário (PMDB).

Ideias ruins não devem ir pra frente

Com certa frequência recebemos por e-mail, ou pelas mídias sociais, mensagens que fazem alertas sobre diversos assuntos. Uns são verdade e outros nem tanto. A última que recebi chamava a atenção sobre um projeto de lei que repetiria o confisco da poupança e salários, semelhante ao que ocorreu no início do governo de Fernando Collor, em 1990.

Para quem não lembra, naquele ano o governo federal promoveu o confisco de valores depositados em contas bancárias. Da noite para dia, muita gente ficou sem as suas economias e só pode movimentar o dinheiro anos depois.

Agora, o que se propaga pela internet é que o tal projeto estaria esperando um momento oportuno para ser colocado em prática. Desta vez o confisco seria batizado de Limite Máximo de Consumo. Ao conferir os links da mensagem, pode-se verificar que o projeto realmente existiu, e felizmente foi arquivo em 2004.

Mas o meu objetivo em falar deste assunto é reforçar a necessidade de acompanhar o trabalho de deputados e senadores. O projeto do Limite Máximo de Consumo foi proposto por um deputado federal do Piauí, mas poderia ser por qualquer um.

Os parlamentares podem ter as ideias mais absurdas possíveis, mas a pressão dos eleitores é fundamental para que elas não sigam adiante. O processo eleitoral vai muito além do ato de comparecer às urnas para votar. O eleitor precisa lembrar das escolhas que faz e depois fiscalizar a atuação dos eleitos.

Desta forma pode-se evitar ser surpreendido por uma mensagem anônima na internet, mesmo que ela seja mentirosa.

Cada um no seu lugar

A Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (Aemflo) e a Câmara de Dirigentes Lojista de São José estão lançando um projeto de Lei que para impedir que vereadores assumam cargos no executivo municipal. A justificativa do projeto é que o vereador é eleito para legislar e fiscalizar. Ao assumir um cargo de secretário municipal, por exemplo, esta situação fica invertida.

Como estamos em ano de eleição nacional e estadual, esta proposta deveria ser ampliada para impedir que deputados e senadores também assumam cargos de secretários estaduais e ministros.

A indicação de legisladores para cargos no executivo serve na maioria das vezes para atender a acordos políticos e acomodar aliados em cargos que muitas vezes eles não têm nenhuma afinidade. Em alguns casos, os deputados ou vereadores ficam durante quase todo o mandato ocupando cargos de confiança do executivo enquanto suplentes ocupam as vagas no legislativo. É uma troca de favores quase sem fim.

Outro passo importante para inibir esta prática seria também acabar com as coligações em eleições de dois turnos. Você já reparou na quantidade de siglas partidárias que aparece apoiando este ou aquele candidato. Depois, é claro, o vencedor é obrigado a distribuir os cargos para acomodar todo mundo no governo. E dessa forma lá vão os deputados e vereadores, que foram eleitos para legislar, mas acabam em cargos executivos.

Isso tem que mudar e a sociedade precisa cobrar.