Entre os anos de 1988 e 1996 foram criados cerca de 1,5 mil municípios no Brasil. Desde 2002 se discutem novas regras para a criação, desmembramento, fusão e incorporação das cidades. Ontem, finalmente, o Senado aprovou o Projeto de Lei para regulamentar a situação.
Apesar das críticas ao momento oportunista e interesses na aprovação a Lei apresenta pontos favoráveis como a exigência de um Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) que analisará as condições econômicas, administrativas, ambientais e urbanas. Também será exigida uma população mínima, que no caso de Santa Catarina será de 12 mil habitantes. Só neste ponto muitas propostas já serão barradas.
O projeto ainda segue para a sanção da presidente Dilma Roussef (PT).
Mas além da rigidez com a criação de novos municípios, os parlamentares deveriam se empenhar na solução de alguns problemas que também se arrastam por anos quando se trata deste tema.
Hoje em dia, os mais de 5,5 mil já existentes enfrentam problemas de falta de recursos para atender as necessidades básicas do cidadão. Falta dinheiro para a saúde, para a educação, para a segurança e etc. Para investimentos continuam dependendo de parcerias com os governos estaduais e federais. Isso quando têm condições para dar uma contra partida.
Se nada for feito nesta área, o problema continuará atingindo os velhos e os novos municípios. O coro dos descontentes só vai aumentar.
quinta-feira, 17 de outubro de 2013
Frase do Dia
"Se a juventude é um defeito, é um defeito do qual nos curamos muito rápido."
James Russel Lowell, poeta romântico, crítico, satírico, escritor, diplomata e abolicionista americano
Assinar:
Postagens (Atom)