O Projeto de Lei (PL 260/2015) que transforma as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) foi debatido nesta quinta-feira (5) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. Confira a opinião de alguns parlamentares:
Valmin Comin (PP): considera "meia-boca" o projeto enviado pelo Executivo. "Duvido que o governador queria esse modelo de projeto. Gostaria, sim, da redução ou até da extinção das SDRs. Teria a aquiescência da maioria da população. Mas, pela conjuntura política, talvez fique impossibilitado de promover essa ação", disse.
O parlamentar ressaltou que o país e o estado precisam tomar medidas para enxugar a máquina pública. "Números mostram que são despendidos em torno de R$ 250 milhões ao ano com as SDRs. Entendo a coerência dos companheiros do PMDB, é legítima a defesa. Porém, não se trata de coerência, trata-se de responsabilidade social pelo momento singular que estamos vivendo."
Leonel Pavan (PSDB): o projeto "deveria ser mais radical". O ex-governador defendeu a ideia original de Luiz Henrique da Silveira, que indicava uma regional para cada associação de municípios. "Deveríamos partir para esse caminho", afirmou.
quinta-feira, 5 de novembro de 2015
Sem medidas compensatórias
O deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB) lamentou, na tribuna da Alesc, a resposta dada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) ao requerimento de sua autoria sobre as medidas compensatórias da construção da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna.
O parlamentar criticou o Ibama por ter concedido a licença de instalação sem determinar nenhuma medida compensatória específica em Laguna. "Fico insatisfeito e deixo a minha indignação. Deveria ter uma medida compensatória à comunidade da região pelos prejuízos à pesca artesanal. Conseguiríamos realizar o desassoreamento do Complexo Lagunar para beneficiar as 8 mil famílias que dependem da atividade."
Na avaliação do deputado Valmir Comin (PP), "o processo foi feito de maneira imposta". O maior erro, segundo o parlamentar, "foi não conceder a condição de asfaltamento da rodovia que liga Pescaria Brava a Imaruí como forma de impulsionar o desenvolvimento da região."
Na avaliação do deputado Valmir Comin (PP), "o processo foi feito de maneira imposta". O maior erro, segundo o parlamentar, "foi não conceder a condição de asfaltamento da rodovia que liga Pescaria Brava a Imaruí como forma de impulsionar o desenvolvimento da região."
SDRs: um desgaste de cinco anos
O governador Raimundo Colombo (PSD) já está no segundo mandato, mas tem um assunto que tramita o governo dele desde o início que ainda não teve um desfecho: o destino das SDRs. Desde que ele assumiu o cargo, elas continuam por aí, mas nunca mais foram as mesmas conforme um dia imaginou o idealizador Luiz Henrique da Silva (PMDB).
Desde 2011 elas vêm passando por um processo de enfraquecimento, falta de recursos e de poder de resolução. A consequência disso é que os prefeitos, por exemplo, já vão direto a um deputado ou outro secretário estadual em Florianópolis para buscar alguma reivindicação. Preferem pular a SDR local.
Enquanto isso, o secretário de desenvolvimento regional, que está no interior do estado fica se virando com o que tem. Geralmente é só pepino. Estradas esburacadas, escolas fechando ou precisando de reforma e obras que não consegue terminar.
Agora um projeto tramita na Assembleia Legislativa propondo a transformação das SDRs em Agências de Desenvolvimento Regional. Seriam extintos 108 dos atuais 455 cargos comissionados e 136 das 468 funções de chefia ocupadas por servidores de carreira. Só a regional da Grande Florianópolis seria extinta. As outras 35 seriam mantidas.
O presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio (PSD), disse na semana passada que se fosse governador fecharia as SDRs, mas como não é vai apoiar a decisão do correligionário Raimundo Colombo.
Outros deputados, como Rodrigo Minotto (PDT) tem proposta de acabar definitivamente com as SDRs. Para ele, os R$ 418 milhões usados para manter as secretarias em 2014 poderiam ser usados em outras áreas.
Seja lá o que for decidido para as SDRs, o que decepciona mesmo é a demora para resolver o assunto. Quase cinco anos seria tempo suficiente para inclusive, ouvir o que a sociedade organizada pensa sobre o assunto. Se um dia as Secretarias serviram para descentralizar o governo, nada melhor do que ouvir o que interior tem para dizer. Mas mais do que nunca, resolver logo o assunto.
Desde 2011 elas vêm passando por um processo de enfraquecimento, falta de recursos e de poder de resolução. A consequência disso é que os prefeitos, por exemplo, já vão direto a um deputado ou outro secretário estadual em Florianópolis para buscar alguma reivindicação. Preferem pular a SDR local.
Enquanto isso, o secretário de desenvolvimento regional, que está no interior do estado fica se virando com o que tem. Geralmente é só pepino. Estradas esburacadas, escolas fechando ou precisando de reforma e obras que não consegue terminar.
Agora um projeto tramita na Assembleia Legislativa propondo a transformação das SDRs em Agências de Desenvolvimento Regional. Seriam extintos 108 dos atuais 455 cargos comissionados e 136 das 468 funções de chefia ocupadas por servidores de carreira. Só a regional da Grande Florianópolis seria extinta. As outras 35 seriam mantidas.
O presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio (PSD), disse na semana passada que se fosse governador fecharia as SDRs, mas como não é vai apoiar a decisão do correligionário Raimundo Colombo.
Outros deputados, como Rodrigo Minotto (PDT) tem proposta de acabar definitivamente com as SDRs. Para ele, os R$ 418 milhões usados para manter as secretarias em 2014 poderiam ser usados em outras áreas.
Seja lá o que for decidido para as SDRs, o que decepciona mesmo é a demora para resolver o assunto. Quase cinco anos seria tempo suficiente para inclusive, ouvir o que a sociedade organizada pensa sobre o assunto. Se um dia as Secretarias serviram para descentralizar o governo, nada melhor do que ouvir o que interior tem para dizer. Mas mais do que nunca, resolver logo o assunto.
Hospital de Laguna paralisa atendimentos eletivos
A Presidente do Hospital da Laguna, Regina Ramos dos Santos, informou esta manhã que a instituição vai paralisar os atendimentos eletivos do Serviço de Emergência, a partir da próxima segunda-feira, às 7 horas. Em carta aberta, ela explica os motivos da decisão. Confira a integra abaixo.
"CARTA ABERTA À POPULAÇÃO, IMPRENSA E AUTORIDADES DA LAGUNA E REGIÃO
Considerando:
- O descumprimento, por parte da Prefeitura Municipal da Laguna, do acordo de parcelamento da dívida com o Hospital, firmado em agosto próximo passado, além do atraso do pagamento da parcela atual dos recursos de origem municipal, que totalizam o valor de R$ 100 mil;
- Que, no próximo dia 10 de novembro, outra parcela de R$ 100 mil se somará a esta, dobrando, assim, o valor da dívida;
- Que os atrasos dos repasses já vinham acontecendo há muitos meses, prejudicando seriamente o cumprimento dos compromissos financeiros do Hospital;
- Que, devido ao acordo firmado em agosto com a Prefeitura, o Hospital aumentou suas despesas, ao contratar mais um plantonista por dia, no horário entre 13 e 23 horas, agravando, assim, a situação; e
- Que foram esgotadas todas as possibilidades de diálogo, inclusive com consulta ao Ministério Público...
Por tudo isso, a Direção/Administração do Hospital da Laguna, em reunião com os médicos do Serviço de Emergência, resolveram suspender os atendimentos eletivos do Serviço de Emergência, sem prejuízo do atendimento aos pacientes graves (casos de urgência/emergência), a partir da próxima segunda feira (dia 09), às 7 horas, e até que sejam quitados todos os valores devidos.
Informamos, ainda, que o atendimento aos pacientes internados e àqueles que procurarem o Hospital para realização de exames por imagem e outros continuará sendo feito normalmente.
Lamentamos profundamente tal situação, porém foi a única alternativa encontrada com vistas a não prejudicar ainda mais o atendimento essencial que prestamos."
"CARTA ABERTA À POPULAÇÃO, IMPRENSA E AUTORIDADES DA LAGUNA E REGIÃO
Considerando:
- O descumprimento, por parte da Prefeitura Municipal da Laguna, do acordo de parcelamento da dívida com o Hospital, firmado em agosto próximo passado, além do atraso do pagamento da parcela atual dos recursos de origem municipal, que totalizam o valor de R$ 100 mil;
- Que, no próximo dia 10 de novembro, outra parcela de R$ 100 mil se somará a esta, dobrando, assim, o valor da dívida;
- Que os atrasos dos repasses já vinham acontecendo há muitos meses, prejudicando seriamente o cumprimento dos compromissos financeiros do Hospital;
- Que, devido ao acordo firmado em agosto com a Prefeitura, o Hospital aumentou suas despesas, ao contratar mais um plantonista por dia, no horário entre 13 e 23 horas, agravando, assim, a situação; e
- Que foram esgotadas todas as possibilidades de diálogo, inclusive com consulta ao Ministério Público...
Por tudo isso, a Direção/Administração do Hospital da Laguna, em reunião com os médicos do Serviço de Emergência, resolveram suspender os atendimentos eletivos do Serviço de Emergência, sem prejuízo do atendimento aos pacientes graves (casos de urgência/emergência), a partir da próxima segunda feira (dia 09), às 7 horas, e até que sejam quitados todos os valores devidos.
Informamos, ainda, que o atendimento aos pacientes internados e àqueles que procurarem o Hospital para realização de exames por imagem e outros continuará sendo feito normalmente.
Lamentamos profundamente tal situação, porém foi a única alternativa encontrada com vistas a não prejudicar ainda mais o atendimento essencial que prestamos."
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