Ainda dá tempo

Os eleitores que precisam regularizar a situação eleitoral ou tirar o primeiro título têm até o dia 9 de maio para comparecer ao Cartório Eleitoral. Quem deve comparecer obrigatoriamente são aqueles que completam 19 anos até a data do pleito e ainda não possuem título, e os com inscrição eleitoral cancelada - por exemplo, por não comparecimento no cadastramento biométrico obrigatório. Na Amurel, os municípios em que o cadastramento foi obrigatório são Imaruí e Pescaria Brava. A situação eleitoral de cada eleitor ainda pode ser conferida no site do TSE.

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Fora da LRF

Pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) indica que 2.096 prefeituras descumpriam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2016. Em Santa Catarina, foram 46 e na Amurel seis. Armazém, Grão Pará, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Pescaria Brava estavam na lista.

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Cadastro Biométrico em PB

A irregularidade entre os votantes de Pescaria Brava chamou a atenção da Justiça Eleitoral que vai realizar o cadastramento biométrico dos eleitores do município em 2017. Com a medida, vai ser possível eliminar as fraudes registradas na última eleição e que resultaram na anulação dos votos de uma urna e colocaram o resultado em dúvida. As denúncias apontaram que pessoas falecidas teriam tido o voto computado e outras mais idosas também, apesar de não terem comparecido às urnas.

Em Pescaria Brava

Enquanto o caso das eleições de Pescaria Brava vai ter julgamento no TRE na próxima terça-feira, 22/11, o candidato eleito, Deyvisson de Souza (PMDB) começa a anunciar a montagem do governo. A primeira equipe confirmada é a da Secretaria de Educação que vai ser comandada pelo professor Marcelo Mendes e mais cinco nomes já confirmados. A secretária de Saúde vai ser comandada por um nome a ser indicado pelo PP.

Suspeitas e investigações

O resultado de Pescaria Brava, que teve apenas um voto de diferença, está sendo questionado. A Justiça Eleitoral analisa um pedido de anulação do pleito que foi protocolado pela chapa de Antonio Horonato (PSDB). Segundo a denúncia, gente falecida e outros que não foram votar, tiveram a presença confirmada nas urnas. Em Capivari de Baixo, a Justiça Eleitoral, também está pedindo informações para estabelecimentos comerciais para apurar uma prisão que ocorreu na madrugada do dia 2.

Entrevista: prefeito eleito de Pescaria Brava, Deyvisson de Souza (PMDB)

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Pescaria Brava aguarda ISS da Ponte

Prefeito de Pescaria Brava, Antonio Honorato (PSDB), aguarda com interesse o desfecho do ISS sobre a obra da Ponte Anita Garibaldi. Segundo ele, o município discute na justiça o recebimento de R$ 18 milhões referentes ao imposto. A argumentação é de que a Ponte teve obras em duas frentes localizadas em municípios diferentes, Laguna e Pescaria Brava.

Honorato é o pré-candidato do PSDB de Pescaria Brava

Dando sequência a série de entrevistas com pré-candidatos a prefeito, conversamos com o atual prefeito de Pescaria Brava, Antônio Honorato, que é o pré-candidato do PSDB

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Movimentos por pavimentação

A nossa região viu nos últimos meses as obras de revitalização da rodovia que liga Tubarão a Braço do Norte. As obras ainda não acabaram, geram transtorno, mas o resultado vai ser bom para todos.

Mas ao mesmo tempo, outras rodovias precisam de atenção do Estado. Algumas delas nem tem pavimentação ainda. É o caso da estrada que liga Pescaria Brava a Imaruí e outra que liga São Martinho a São Bonifácio. As duas poderiam ser boas alternativas para fugir da BR-101, que mesmo duplicada, sofre com congestionamentos e trafego intenso.

Só que mais do que uma rota alternativa de trânsito, a pavimentação de estradas leva qualidade de vida aos moradores e também uma possibilidade de desenvolvimento econômico. Nestes dois casos por exemplo, o potencial turístico é enorme.

No próximo sábado, os moradores de São Martinho e São Bonifácio pretendem fazer um protesto para pedir mais uma vez a pavimentação da rodovia que é chamada de Histórica. Em Imaruí e Pescaria Brava, as lideranças também começam a se mobilizar, mas ninguém sabe quando algum projeto vai sair do papel.

Pelo ritmo de outras reivindicações pode-se imaginar que vai demorar bastante. Mas se não houver cobrança aí mesmo que nada acontece.

Espaço de vice

Prefeito em exercício de Pescaria Brava, Everardo Martins (PMDB), tinha a expectativa de ocupar o cargo até o final deste ano, quando também se encerra o mandato dele na presidência da Câmara de Vereadores. É que o município não tem vice-prefeito devido a renúncia de Enaldo de Souza (PSD). Com a viagem de Antonio Honorato à Europa seguida de férias, Everardo senta na cadeira de prefeito por 30 dias.

Reforço na PM de Pescaria Brava

Em Pescaria Brava, um dos assuntos debatidos na Câmara de Vereadores nas últimas sessões foi a falta de segurança na cidade. Foram mais de 30 ocorrências registradas envolvendo furtos em residências e estabelecimentos comerciais. O prefeito Antonio Honorato (PSDB) teve a garantia do comando estadual da Polícia Militar que o município caçula da Amurel receberá oito policiais este mês.

Publicas e Privadas

- Bancada de vereadores do PMDB de Pedras Grandes pediu ao prefeito Tonho (PMDB) que analise a possibilidade de nomear o Secretário de Turismo, Cultura e Esporte em 2014. Estas áreas atualmente estão junto com a Secretaria de Educação.
- Vereador de Imbituba, Anderson Teixeira (PSD), continua a jornada em defesa do transporte público. Sonha com a gratuidade para os estudantes e espera em 2014 pela nova concessão do serviço. 
- Prefeito de Pescaria Brava, Antônio Honorato (PSDB), não tem mais vice (que renunciou) e nem líder na Câmara de Vereadores. Márcio da Casan (PSDB) comunicou a mesa diretora que deixou a função.
- Alesc aprovou Projeto de Lei, do deputado Manoel Mota (PMDB), dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular em estabelecimentos bancários.
- O senador Paulo Paim (PT-RS), que passou por aqui na semana passada, é o autor do Projeto de Lei que dispõe sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores.

Opção pelo cartório

A renúncia do vice-prefeito de Pescaria Brava, Enaldo Souza (PSD), pode ter surpreendido muita gente, mas era algo que já vinha sendo pensado por ele há algum tempo. Ele descartou problemas com o prefeito Antonio Horonato (PSDB) e alegou razões particulares. Por ser tabelião vitalício ele sabia que não poderia acumular as duas funções públicas e tinha que fazer uma escolha.

A carta de renúncia foi assinada há mais de uma semana, protocolada na última sexta-feira, 20, e lida na sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira, 24 de setembro.

A partir desta renúncia a oposição de Pescaria Brava coloca em dúvida o processo eleitoral alegando que Enaldo Souza não poderia nem ter disputado a eleição. A coligação derrotada nas eleições de 2012 ainda vai avaliar o caminho que será tomado.

Mas em contato esta manhã com o agora ex-vice-prefeito, ele já adianta que se desincompatibilizou do cartório quatro meses antes da eleição, enquanto que o prazo legal era de três meses, e que após a posse continuou licenciado. Como obteve o registro da candidatura e a diplomação após a eleição tudo indica que cumpria as exigências da lei.

Souza também está licenciado da presidência do PSD de Pescaria Brava e disse que pretende continuar com a atividade partidária, mas sem disputar eleições. Titular do Cartório desde 1964 ele já havia sido vereador e presidente da Câmara de Laguna na década de 70 quando o acúmulo de funções era permitido.

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Vice-prefeito de Pescaria Brava renuncia

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O vice-prefeito de Pescaria Brava, Enaldo Souza (PSD), teve a renúncia tornada pública durante a sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 24/9. No ofício encaminhado ao presidente da casa, Everardo Martins (PMDB), com data de 16 de setembro, ele informa a renuncia ao cargo de forma irrevogável e que a decisão é de foro íntimo. Confira abaixo a imagem da carta: