Morre Beltrame, ex-vereador de Capivari de Baixo, aos 67 anos

O ex-vereador de Capivari de Baixo, Antônio José Beltrame, faleceu nesta quarta-feira, 6/6, vítima de um infarto. Também advogado, Beltrame tinha 67 anos e deixa esposa, três filhos e três netos. O velório ocorre desde às nove da manhã na sede da Câmara. O enterro está previsto para as 8 horas de quinta-feira, 7/6. Foi candidato nas eleições de 1996 pelo PT, quando obteve 200 votos e não se elegeu. Nas eleições de 2000, já no PMDB, obteve 255 votos e ficou na suplência. Nas eleições de 2004, foi eleito vereador com 365 votos. Em 2008 ficou na suplência apesar de ter feito 385 votos. Em 2016 disputou seu último pleito pelo PSD e obteve 342 votos, ficando na suplência novamente.

Câmara Capivari: Adam PG assumirá presidência em janeiro

Justiça mantém segunda eleição na Câmara de Capivari de Baixo

A Juiza Rachel Bressan Garcia Mateus indeferiu a liminar que pedia a anulação da eleição da mesa diretora da Câmara de Capivari de Baixo para os anos de 2018, 2019 e 2020. O mandado de segurança foi pedido pelos vereadores China e Thiago Viana, ambos do PP, que haviam sido eleitos presidentes na eleição realizada em primeiro de janeiro. Em setembro esta eleição foi anulada pelo entendimento que não foi respeitada a maioria absoluta de votos. Com isso, novas eleições foram realizadas e definiram que o presidente da Câmara em 2018 vai ser o vereador Adam PG (PR), em 2019 vai ser Praxedes (PSD) e em 2020, Zé da Gaita (PDT). Na decisão, o entendimento foi de que a maioria absoluta era de seis votos (tanto que o atual presidente Camilo Policial (PDT) foi eleito com sete votos) e deveria ter sido realizada uma segunda votação, para aí sim valer a votação de 4x3.

Capivari: vereador pede redução do duodécimo

As contas de Capivari

O mais comum nestes casos de apreciação das contas do Executivo Municipal é o Tribunal de Contas do Estado recomendar a rejeição ou aprovação com ressalvas e os vereadores votarem contra esta posição. Quase sempre, o prefeito articula com a base e consegue os votos suficientes.

Só que a situação atual do prefeito de Capivari de Baixo Moacir Rabelo é bem diferente. Sem partido e sem apoio não teve como fazer prevalecer a aprovação das contas pelo TCE. Os vereadores acabaram rejeitando a recomendação e rejeitaram a prestação de contas relativa ao ano de 2014.

Entre os principais pontos de discórdia está a dívida do município com Tubarão, relativa ao fornecimento de água. É preciso lembrar que Capivari de Baixo deve milhões de reais devido a diferença de valores pagos pela água que recebe. Mesmo que o sistema também tenha sido municipalizado e cobre valores superiores do usuário.

Mas é claro que a situação precária por que passa o município, que vai desde ruas esburacadas, falta de iluminação, fechamento do pronto atendimento e principalmente a instabilidade política do prefeito, pesaram nesta decisão. Se ainda tivesse maioria na Câmara de Vereadores não sofreria mais esta derrota.

Como não é candidato à reeleição, Moacir Rabelo não vai ter problemas agora. Mas vai terminar o mandato e passar a se preocupar com complicações e explicações na justiça. Dor de cabeça das grandes.

Gotinha cara

A fantasia de Zé Gotinha, adquirida pela prefeitura de Capivari de Baixo por mais de R$ 4,6 mil, e utilizada no desfile de Sete de Setembro, continua dando o que falar. Como a justificativa é de que os recursos são vinculados, ou seja, só poderiam ser gastos com esta finalidade e se optou por adquirir uma fantasia com material de qualidade, o vereador Nazareno Corrêa (PT) pediu cópia de todos os documentos que comprovem a situação.

Mais PMs

A bancada do PDT da Câmara de Capivari de Baixo vai enviar Moção ao Governador Raimundo Colombo pedindo que os aprovados no concurso da Polícia Militar sejam convocados para o curso de formação e depois nomeados para as funções. Segundo o texto aprovado na sessão de segunda-feira, 31/8, há cargos criados e vagos.

CEI das Águas: Ministério Público e TCE devem resolver

O relatório da CEI das Águas de Capivari de Baixo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores do município na sessão realizada ontem. Conforme a recomendação do relator, vereador Jean Rodrigues (PSDB), o relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público.

A Comissão Especial de Inquérito foi instalada há mais de um ano para apurar as possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Sistema de Águas de Capivari entre os anos de 2009 e 2014. No trabalho realizado pelos vereadores não se chegou a verificar nenhum escândalo sobre o desvio de recursos públicos, mas sim uma verdadeira bagunça na administração do sistema.

De acordo com o relatório, a Águas de Capivari não tem quadro próprio de funcionários e, portanto não tem estrutura administrativa. Os recursos dos pagamentos das faturas de água e outros serviços caem diretamente nos cofres públicos. O Setor de Tributação não tem controle sobre o lançamento de faturas e o lançamento em Dívida Ativa. Não há controle sobre receita e despesa e está tudo misturado na contabilidade.

O sistema é operado por empresas terceirizadas. Uma cuida da parte operacional e outra da parte comercial. A Comissão também verificou que não há controle e fiscalização sobre o cumprimento dos contratos, ou seja, se as empresas fazem o serviço adequadamente.

Também se fez um alerta sobre uma ação judicial que discute o valor pago pela água que é vendida pelo sistema de Tubarão por um terço do preço praticado na cidade. Não há previsão de reservas financeiras caso se decida pelo pagamento desta diferença que vem se acumulando nos últimos anos.

O relatório da CEI indica responsabilidades ao ex-prefeito Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB), e ao atual prefeito Moacir Rabelo (PP) e vice-prefeito Tião da Telha (PDT), que se for do entendimento do Ministério Público poderão responder por improbidade administrativa.

Públicas e privadas - 30/3

- O vereador de Imbituba Luís Dutra (PSDB) pediu ao executivo municipal o licenciamento dos órgãos competentes para a construção de um teleférico no Morro do Mirim. O local vai receber uma estátua em homenagem à Santa Paulina.
- Moradores dos bairros Três de Maio, Vila Flor, Ilhotinha, Estiva e Paraíso, em Capivari de Baixo, têm reclamado da falta de água que vem ocorrendo sempre nos finais de semana.
- Instalar câmeras de vigilância nas escolas municipais para coibir delitos foi uma sugestão apontada pelo vereador de Tubarão Eraldo Pereira (PPS).
- Vereador de Capivari de Baixo, Fernando da Casan (PMDB), quer saber quando que a prefeitura vai oferecer o curso de especialização aos Guardas Municipais, o que segundo ele, hoje os impede de exercer o cargo.

Vice-prefeito explica denuncia ao MP na Câmara de Capivari

Em Capivari de Baixo o clima esquentou na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 23/3. O vice-prefeito Tião da Telha (PDT) foi explicar a denúncia que fez ao Ministério Público sobre prováveis irregularidades na obra da Capela Mortuária.

Demissões na Câmara de Capivari

Vereador de Capivari Farinheira (PT) pediu ao atual presidente da Câmara, Edson da Elétrica (PDT), que não demita nenhum funcionário no final do ano. Disse que em 2013, quando presidiu a casa, teve mais de R$ 440 mil a menos de recursos do que em 2014 e que mesmo assim conseguiu manter os servidores e devolver dinheiro ao Executivo.

Mais 45 para a CEI das Águas

A Comissão Especial de Inquérito, a chamada CEI das Águas, instalada na Câmara de Capivari de Baixo para apurar a mudança da concessão da Casan para as Águas de Capivari foi prorrogada por mais 45 dias. O pedido feito apresentado pelo vereador Mael (PP), e a justificativa é de que o prazo foi solicitado pela empresa de auditoria contratada para auxiliar os legisladores.

Pronto Atendimento 24 Horas

A reabertura do Pronto Atendimento 24 horas foi cobrada por dois vereadores de Capivari de Baixo na última sessão. Jean Rodrigues (PSDB) e Nazareno (PT) pediram informações sobre a data de reabertura e sobre os pregões realizados para a reforma do PA 24 Horas. Eles e a população esperam por respostas.

Capivari: contas de 2012 aprovadas

Na Câmara de Capivari de Baixo, a discussão foi em torno da administração passada. Os vereadores aprovaram na sessão de ontem a prestação de contas do ex-prefeito Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB), relativas ao exercício de 2012. O TCE já havia recomendado a aprovação com algumas restrições e mesmo sem ter maioria na Câmara, Brunel teve as contas aprovadas. A maior polêmica da noite acabou sendo entre os dois vereadores do PT, Farinheira e Nazareno, que desde o início desta legislatura não falam a mesma língua.

Novo dia em Capivari

Em meio à polêmica sessão que aprovou a CEI das Águas em Capivari de Baixo, os vereadores também aprovaram a mudança no Regimento Interno, relativo ao dia das sessões ordinárias. A partir da próxima semana elas serão realizadas sempre às segundas-feiras, às 19 horas. Como no mesmo dia e horário há sessões em Tubarão, a imprensa ficará dividida para acompanhar os trabalhos.

Farinheira e Nazareno: longe de se entender

Nas eleições de 2012 o PT de Capivari de Baixo conseguiu eleger vereadores pela primeira vez na história do município. Foram logo dois nomes, representando 18% das vagas, e um pouco mais do que a cidade vizinha, já que os três vereadores petistas de Tubarão representam 17%.

Um deles conseguiu se eleger presidente da Câmara e desde então não houve harmonia entre os dois representantes da bancada petista. O ano de 2013 foi ocupado diversas vezes pelas divergências entre eles, com acusações de autoritarismo, perseguição, infidelidade partidária, entre outras discussões.

Agora, com a definição do novo diretório do PT de Capivari de Baixo, existia a expectativa de se buscar um entendimento, mas isso parecer estar longe de ocorrer. O presidente da Câmara, Farinheira, diz que a composição está repleta de aliados do vereador Nazareno Corrêa, e que desse jeito não tem como se enquadrar.

O clima é tão insustentável, que Farinheira chega a dizer que se tivesse garantias de não perder o mandato deixaria o partido. Enfim, o que parecia ser uma oportunidade para a estruturação de uma nova força política em Capivari, para contrapor os tradicionais PMDB e PP, acaba se perdendo em divergências e discussões internas.

Com os vereadores de Capivari

O problema sobre o fornecimento de água de Tubarão para Capivari de Baixo tem sido amplamente discutido pela prefeitura e vereadores da Cidade Azul. O motivo maior é uma diferença de valores sobre o que a cidade paga para a Tubarão Saneamento e o que recebe do município vizinho. São R$ 0,82 centavos de diferença que estão gerando uma dívida que já ultrapassa os R$ 3,5 milhões.

A situação é que a administração de Tubarão e os vereadores da cidade não tem como interferir nas ações de Capivari de Baixo. Mas muitas dúvidas e suspeitas estão sendo citadas sobre o processo de municipalização e terceirização da água.

A pergunta que deveria ser feita, é por que até hoje a Câmara de Capivari não instalou uma Comissão para investigar a situação? Se a prefeitura questiona na justiça o valor que deve pagar pela água, mas cobra da população uma tarifa superior, o que tem feito com a diferença? Os gestores insistem em dizer que se tiver que pagar mais pela água, não tem de onde tirar os recursos.

O impasse sobre o valor a ser cobrado por Tubarão e pago por Capivari de Baixo aguarda por uma definição da justiça. Será que esta diferença já não deveria estar sendo depositada em juízo enquanto se aguarda pela sentença? E por que esta sentença demora tanto?

Outro problema que mereceria uma investigação é a inércia dos atuais gestores da água em Capivari sobre buscar alternativas para o abastecimento da cidade. Por contrato, a concessionária do sistema de Tubarão só tem compromisso de fornecimento ao município vizinho até o final de 2013.

É claro que nenhum juiz do mundo vai deixar a cidade sem água em 2014, mas as responsabilidades precisam ser apuradas. E os vereadores de Capivari de Baixo já deveriam ter buscado estas informações há muito tempo. O que será que estão esperando?

E a turma da casa?

Vereador Fernando da Casan (PMDB) quer saber quantos pedreiros, carpinteiros e marceneiros existem na Prefeitura de Capivari de Baixo, pois atualmente as obras são tocadas por empreiteiras. “Os funcionários efetivos não estão qualificados?”, questiona.

Loteamento Camila

O vereador de Capivari de Baixo, Ailton Bitencourt (PSD), pediu ao prefeito Moacir Rabelo (PP) que se reúna com os moradores do Loteamento Camila para buscar uma forma de regularizar os terrenos. Bitencourt entende que o executivo municipal pode apurar e definir a situação. Os moradores esperam obter as escrituras e a posse definitiva dos lotes.

Vereador pede por assessor parlamentar

As relações entre alguns vereadores de Capivari de Baixo estão longe de serem consideradas boas. Três deles estão insatisfeitos com a mesa diretora por causa da divisão dos cargos comissionados. O vereador Nazareno Corrêa (PT) teve requerimento endereçado ao presidente da Câmara, Farinheira (PT), pedindo a nomeação um assessor parlamentar, pois atualmente tem apenas uma secretária. Ele argumenta que além dele, Arlei da Silva (PPS) e Ailton Bitencourt (PSD) estão na mesma condição, enquanto outros vereadores dispõem da assessoria.

As divergências entre os grupos vêm desde a eleição da mesa diretora em janeiro. Corrêa reclama de tratamento diferenciado e diz que registrou o pedido na Câmara porque ouviu do presidente numa emissora de rádio de que as nomeações seriam feitas para quem fizesse o pedido.