CEI das Águas: Ministério Público e TCE devem resolver

O relatório da CEI das Águas de Capivari de Baixo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores do município na sessão realizada ontem. Conforme a recomendação do relator, vereador Jean Rodrigues (PSDB), o relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público.

A Comissão Especial de Inquérito foi instalada há mais de um ano para apurar as possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Sistema de Águas de Capivari entre os anos de 2009 e 2014. No trabalho realizado pelos vereadores não se chegou a verificar nenhum escândalo sobre o desvio de recursos públicos, mas sim uma verdadeira bagunça na administração do sistema.

De acordo com o relatório, a Águas de Capivari não tem quadro próprio de funcionários e, portanto não tem estrutura administrativa. Os recursos dos pagamentos das faturas de água e outros serviços caem diretamente nos cofres públicos. O Setor de Tributação não tem controle sobre o lançamento de faturas e o lançamento em Dívida Ativa. Não há controle sobre receita e despesa e está tudo misturado na contabilidade.

O sistema é operado por empresas terceirizadas. Uma cuida da parte operacional e outra da parte comercial. A Comissão também verificou que não há controle e fiscalização sobre o cumprimento dos contratos, ou seja, se as empresas fazem o serviço adequadamente.

Também se fez um alerta sobre uma ação judicial que discute o valor pago pela água que é vendida pelo sistema de Tubarão por um terço do preço praticado na cidade. Não há previsão de reservas financeiras caso se decida pelo pagamento desta diferença que vem se acumulando nos últimos anos.

O relatório da CEI indica responsabilidades ao ex-prefeito Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB), e ao atual prefeito Moacir Rabelo (PP) e vice-prefeito Tião da Telha (PDT), que se for do entendimento do Ministério Público poderão responder por improbidade administrativa.

Puxão de orelhas, via TCE

E foram precisos quase cinco anos e um alerta do Tribunal de Contas do Estado, para que o governador Raimundo Colombo (PSD) promovesse o corte de 217 cargos comissionados, boa parte deles nas Secretarias de Desenvolvimento Regional. Os gastos com a folha de pagamento vão exceder os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e há necessidade de redução. Mas será que se não fosse isso, alguma coisa ia ser feita?

Decepção também é culpa do eleitor

Na hora de escolher um candidato, os partidos políticos, é claro, procurar se definir por aquele que aparece melhor nas pesquisas, que tem mais carisma e popularidade com o eleitor. O projeto de governo geralmente fica em segundo plano. A preocupação primeira é vencer as eleições. Não estão errados, pois cada um toma as suas decisões conforme os seus interesses.

O eleitor muitas vezes cai nesta mesma armadilha proposta pelos partidos. Vai nas ondas de mudança ou de popularidade, sem se preocupar muito se aquele candidato tão simpático será capaz, depois de eleito, de atender a todas as expectativas. O projeto de governo também fica em segundo plano. Mas neste caso não deveria ser assim. O cidadão, este sim, tem que ser o mais interessado em saber o que candidato vai fazer e como vai fazer caso seja eleito.

Sem atenção a estes detalhes, o que sobra é decepção.

Como da classe política não se pode esperar uma mudança de comportamento quem precisa tomar uma atitude é o cidadão eleitor. A mudança tem que partir da população. Vai desde deixar de trocar voto por favor a não se iludir mais com o candidato amigão e camarada que reaparece sempre perto das eleições.

Pense no que você gostaria que fosse feito para a sua cidade e procure candidatos que tenham compromisso com isso. Não há garantias de que isso vai dar certo, mas pode diminuir as possibilidades de novas decepções.

Quem se oferece para ser reserva merece ser titular?

Nas eleições municipais de 2012 em Tubarão houve uma disputa muito acirrada sobre que esteve em segundo lugar nas pesquisas. O curioso é que era uma discussão vazia, pois por aqui, como em todas as cidades do Sul do Estado, não temos segundo turno. Então, o que realmente era importante era quem estava em primeiro lugar.

Agora em 2015, a um ano de novas eleições, se discutem prováveis pré-candidatos e também aqueles que se colocam à disposição para ser vice. E novamente se questiona qual é o potencial de um partido ou pré-candidato que se coloca à disposição para compor uma chapa como vice-prefeito.

Se tem realmente algo de bom para oferecer, deve-se colocar neste momento na condição de protagonista. E protagonista em eleição municipal é o candidato a prefeito. Vai ser vice, lá na frente, se a viabilidade e os acordos partidários mostrarem que assim deve ser.

Estar disposto a ser vice em alguma chapa, a um ano das eleições, é quase o mesmo que admitir que não tem potencial para ser nada. Pra mim, o vice nem deveria existir, pois temos uma sucessão prevista em lei que pode preencher o cargo. Daria para economizar mais um salário. Mas como temos um sistema em que ele existe e muitas vezes assume a condição de prefeito, candidato a vice dever ser alguém tão preparado quanto o candidato a prefeito e com potencial para ser também o titular.

Ficou pra novela

Por mais que tentem explicar e até negar, a exclusão das questões de gênero do Plano Municipal de Educação cheira a preconceito. Deram um destaque enorme a este assunto como se ele fosse o principal do PME. A defesa é que o debate pertence às famílias. Por decreto, decidiram que nos próximos dez anos não vai se falar deste tema nas escolas. Mas nas ruas e novelas, pode ter certeza de que ele será

Vereador Joel da Farmácia segue na UTI

A assessoria do vereador Joel da Farmácia (PMDB) divulgou boletim médico no final da tarde desta terça-feira onde informa que ele passa bem, mas segue internado em observação na UTI do Hospital Nossa Senhora da Conceição. O texto informa que o vereador foi submetido a um cateterismo na sexta-feira, 29/5, onde foi constatada a necessidade de uma intervenção cirúrgica. A cirurgia será realizada nesta quarta-feira, 3/6, e o vereador segue licenciado da Câmara de Vereadores de Tubarão por pelo menos mais 20 dias. Confira abaixo a íntegra do comunicado:

"Comunico que o Vereador Joel Geraldino de Almeida (Joel da Farmácia) foi submetido a um cateterismo na ultima sexta-feira dia 29/05. Após o procedimento foi constatado que o Edil necessitará passar por uma intervenção cardíaca. Ele passa bem, mas está internado na UTI do HSNC em observação até a cirurgia, que será nesta quarta-feira dia 03/06.
Diante disto o Vereador ficará afastado dos serviços da Câmara de Vereadores por um curto período. O prazo de retorno aos trabalhos é de 20 dias pós cirurgia.
Contamos com apoio de todos em orações para que logo o Vereador esteja recuperado, retornando aos trabalhos da Casa Legislativa de Tubarão. Desde já, agradecemos aos que manifestaram preocupação, que ligaram e mandaram mensagens de apoio, e que torcem pela rápida recuperação do Joel da farmácia.
Atenciosamente,
Juliano Cordeiro
Assessoria – Vereador Joel Geraldino de Almeida"

Arrochou

O arrocho nas contas públicas também atinge os municípios. Em Laguna, o prefeito Everaldo dos Santos (PMDB), exonerou todos os cargos a partir do segundo escalão. Ou seja, foram demitidos mais de 100 funcionários comissionados e cortadas as gratificações de outros 50 servidores de carreira que estavam em cargos de chefia.

A medida é emergencial para equilibrar as contas e manter os gastos com folha de pagamento dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Não é uma situação exclusiva do município. Imbituba já tomou medidas semelhantes no ano passado e Tubarão também.

Aqui, o prefeito Olavio Falchetti (PT), disse que a situação só tende a piorar, pois o pagamento dos servidores inativos também entra nesta conta. E aí as prefeituras têm dificuldade para manter o quadro funcional do tamanho adequado para manter o atendimento à população.

Mas o que chama a atenção em Laguna é que um dos principais motivos da queda na arrecadação e desequilíbrio nas contas públicas é a conclusão das obras da Ponte Anita Garibaldi. A prefeitura perde as receitas de ISS e por isso o valor da folha de pagamento cresce em proporção ao orçamento.

A grande questão é sobre o que foi feito com os mais de R$ 20 milhões recebidos em impostos com da ponte? Com o fim da obra é óbvio que a arrecadação iria acabar, mas é fato que muito dinheiro já foi recolhido. Como ele foi investido? Foi tudo em folha de pagamento? E porque não houve um planejamento para quando esse recurso parasse de entrar?

O prefeito Everaldo dos Santos vai ter muita dor de cabeça para justificar as demissões juntos aos aliados políticos, mas também deve ser cobrado pela população sobre uma melhor gestão dos recursos públicos.

Força tarefa

A bancada de vereadores do PP de Tubarão pediu na Sessão da Câmara a realização de uma Força Tarefa para combater o crescimento da criminalidade no estado. Basearam o pedido no aumento dos assaltos contra as pessoas e também a estabelecimentos comerciais. Na verdade, faz tempo que a tranquilidade acabou em Santa Catarina e algo precisa ser feito para não piorar ainda mais.