Nada de satisfações

Onde também falta diálogo é na Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, responsável pela administração dos presídios no estado entre eles o de Tubarão. O contrato com uma empresa que prestava serviços no presídio regional foi encerrado, funcionários demitidos, mas pouco se conseguiu esclarecer. A secretária é a deputada estadual Ada de Luca (PMDB) com quem a imprensa de Tubarão não consegue falar. Vale lembrar que a deputada obteve 7.795 votos na região em 2014. Em Laguna e Santa Rosa de Lima foi a candidata mais votada, mas em Tubarão foram apenas 593 votos, que talvez explica tamanha indiferença.

Contra a vontade da população

Até quando vai a insistência do Governo Estadual em construir uma Penitenciária em Imaruí? Certa ou errada, a população já manifestou nas urnas que não quer esta obra. O tema dominou a campanha eleitoral do ano passado e o resultado foi uma espécie de plebiscito. Venceu o candidato que era contra, Manoel Viana (PT), e foi derrotado o que era a favor, o ex-prefeito Amarildo Souza (PSD). O governo agora tem a seu favor uma nova decisão judicial que garante as licenças para realizar a obra. Será que vai se utilizar deste recurso.

Sempre que passa pela região Raimundo Colombo (PSD) é questionado sobre o assunto e reforça a necessidade de que o Estado precisa construir as penitenciárias e como tem dificuldade para encontrar um local. Se optar por respeitar a vontade dos moradores de Imaruí e buscar uma nova cidade, espera-se, no mínimo, que o governo tenha aprendido com os erros na condução deste projeto que é necessário, mas precisa ser muito discutido com os moradores da área envolvida.

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Aprendizado com Imaruí

O prefeito de Pescaria Brava, Antonio Honorato (PSDB), deve se espelhar no que ocorreu na vizinha Imaruí para discutir a instalação do Presídio no município. Lá, o assunto custou a reeleição do ex-prefeito Amarildo Souza (PSD). O tema foi politizado e pouco se debateu sobre os prós e contras do projeto. O novo município de Pescaria Brava tem carências em diversas áreas e poderia ganhar com diversas obras compensatórias ao abrigar a construção do presídio. Mas a população precisa ser ouvida para decidir se isso vale a pena.

Penitenciária: procura-se interessados

Os moradores de Imaruí devem ter começado a semana mais aliviados e esperançosos. Os motivos são as notícias que chegam de Florianópolis sobre a possibilidade do Governo Estadual desistir da construção do Complexo Penitenciário. Diante do impasse e das disputas judiciais que se desenrolam existe a possibilidade de se buscar outro local para fazer a obra prevista para abrigar mais de 1,3 mil detentos.

O assunto divide a pequena Imaruí há um bom tempo e até ajudou a decidir as eleições do ano passado. Foi praticamente um plebiscito sobre o tema e o ex-prefeito Amarildo Souza (PSD) que defendia o projeto foi derrotado por Manoel Viana (PT) que era contra. Tanto que um dos primeiros atos dele como prefeito empossado foi cancelar o alvará de construção.

A preocupação do governo estadual neste momento é evitar que os recursos judiciais se arrastem por anos e atrasem a concretização do projeto. Outros exemplos no Estado chegaram a consumir 10 anos de espera. E a sociedade catarinense não pode esperar. Seja em Imaruí ou em outra cidade a construção da penitenciária é necessária.

O que fica evidente é que o governo deveria ter se preocupado antes com a discussão sobre o projeto. Não houve o cuidado necessário para negociar com a população sobre os prós e contras. O que Imaruí poderia ganhar para compensar a construção da Penitenciária? Esta conversa devia ter sido ampla, com a participação de muita gente e não resolvida em gabinetes como foi.

Emergência para agir na segurança

O decreto de situação de emergência na área de segurança anunciado pelo Governo do Estado é semelhante às declarações feitas em situações de enchentes e calamidades. A partir dela é possível contratar obras e serviços em seis meses, prazos bem menores do que as burocráticas licitações.

O objetivo do governo é aplicar R$ 15 milhões em obras de reforma e ampliação de três presídios. Um deles na região Sul, mais precisamente em Criciúma. A Secretaria de Justiça e Cidadania projeta ampliar o sistema prisional em 520 vagas.

Diante do caos na segurança, mais um vez evidenciado pelos ataques dos últimos meses, as autoridades procuram alternativas para amenizar a situação. As vagas que serão criadas não cobrem nem o número de novos detentos registrados em janeiro e fevereiro que foram mais de 600. Mas algo precisa ser feito. Hoje o Estado tem mais de 17,3 mil presos e o déficit é de 6,5 mil vagas.

O governador Raimundo Colombo (PSD) discute ainda com prefeitos e deputados do Vale do Itajaí a construção de um novo presídio para a região de Blumenau. O curioso é que por lá a proposta é bem mais discutida. O contrário do que foi feito em Imaruí.

Aliás, o governo ainda quer a construção do presídio na cidade. A situação de emergência pode até abranger esta obra que é discutida na justiça. Gestores do município devem continuar atentos a qualquer movimentação.

Penitenciária: qual o plano B?

Quando será que o Governo do Estado e os gestores da área de segurança vão aceitar que a população de Imaruí não quer a construção da penitenciária na cidade? Esta vontade já foi manifestada nas urnas, pois custou a reeleição do ex-prefeito Amarildo Souza (PSD), e vem sendo reforçada com as repetidas ações do poder executivo e judiciário que negam alvarás e licenças ambientais.

A população em geral cobra por segurança e o Estado busca dar uma resposta destinando recursos para a construção de presídios, por exemplo. O problema é que ninguém quer uma obra destas perto de casa. Como se resolve este impasse?

Decidir dentro dos gabinetes já está provado que não dá certo. Discutir e negociar com as comunidades é o mais aconselhável. No caso de Imaruí, o que parece é que esta negociação passou do ponto há muito tempo e que agora não tem mais volta. Nenhuma compensação parece convencer que a construção do presídio trará algum benefício.

Diante do impasse que está instalado qual é o Plano B das autoridades catarinenses para resolver o assunto? Se não for em Imaruí, o presídio precisará ser construido em outro lugar. Até quando o Governo vai insistir neste projeto que ao que parece, já nasceu errado?

O município de Imaruí não tem, é claro, votos suficientes para decidir uma eleição estadual. Mas a forma como o assunto foi conduzido representa muito mais do que prejuízo eleitoral. O fato mostra como o governo tem dificuldade para resolver o problema de insegurança que atinge a todos os catarinenses. E qual o preço que esta demora vai causar, só o tempo pode dizer.

Presídio Feminino: espera e cobrança

A bancada do PT na Câmara de Tubarão recolocou em pauta a transferência da Unidade Prisional Feminina, que atualmente funciona no bairro Humaitá de Cima. O vereador Clodoaldo Medeiros apresentou requerimentos encaminhados à secretária estadual da Justiça e Cidadania, Ada de Luca (PMDB), ao secretário de desenvolvimento regional Haroldo Silva (PSDB), o Dura, e ao prefeito Olavio Falchetti (PT). Medeiros disse que a comunidade cobra pelos compromissos assumidos em setembro de 2011.

Lei contra o presídio

A Câmara de Vereadores aprovou na última segunda-feira um projeto de Lei que proibe a construção e instalação de complexos Penitenciários, Presídios ou Empreendimentos desta natureza no Município. Considerado inconstitucional, o projeto poderá ser vetado pelo prefeito Amarildo Souza (PSD) mas, o ato é mais um episódio na resistência da comunidade para a anunciada construção do Presídio na cidade. Outra polêmica no assunto é uma suposta de denúncia de superfaturamento na desapropriação do terreno destino para a obra.

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Impasse na segurança

Os moradores de Imaruí realizam manifestação amanhã contra a construção da Penitenciária. Em meio a onda de violência que assusta toda Santa Catarina fica um questionamento. A população cobra, e com todo o direito, ações públicas para conter a violência, mas ao mesmo tempo não aceita, também com direito, a construção de um presídio próximo de onde mora. E agora? Como se resolve este impasse?

Presídio e penitenciária

O Pacto pela Segurança anunciado pelo Governo do Estado prevê investimentos de R$ 530 milhões em Santa Catarina, sendo mais de R$ 60 milhões na região da Amurel. Destes recursos serão R$ 57 milhões para a Penitenciária de Imaruí e outros R$ 4,7 milhões para a construção de um presídio feminino em Tubarão. Até aí tudo bem, pois situação no Estado é crítica mesmo. A criminalidade aumentou demais nos últimos anos e os abarrotados presídios não dão conta para abrigar todos os presos. Recuperá-los então é outra história.

Mas em Tubarão e Imaruí o assunto presídio e penitenciária apareceu de formas bem distintas nas eleições municipais. Em Tubarão praticamente não se tocou no assunto, já em Imaruí a construção da penitenciária foi um dos temas que determinou a vitória da oposição no município.

Mas e agora? O reforço financeiro na obra anunciado pelo Governo do Estado coloca um balde de água fria nas pretensões do prefeito eleito Manoel Viana (PT). Ou será ainda que durante a campanha prometeram algo que não tinham mais como mudar?

Desde o anúncio feito no final de 2011 já havia praticamente a certeza de que a obra sairia. Não tinha como voltar atrás. Mas durante a campanha eleitoral no município foi vendida a ideia de que era possível reverter o processo. Os candidatos sabiam disso? Os eleitores foram iludidos? Querendo ou não já está dedicido que a penitenciária com capacidade para 1.300 detentos será construída.

Quanto ao presidio feminino de Tubarão os moradores do bairro Humaitá de Cima já se manifestaram que não querem a permanencia desta estrutura por lá. A previsão é de que a obra seja realizada no mesmo local que abriga o atual presídio.

O assunto ficou de fora da pauta dos candidatos do município. Talvez porque ele é de competência do Estado e prometer algo neste sentido seria irresponsabilidade dos candidatos. Mas agora que já está definido o eleito, será que ele pode intervir junto ao Governo Estadual para buscar uma solução? O município tem outra área para oferecer?

O que ninguém pode esquecer é que construir prisões não resolve os problemas de segurança. Governos municipais, estaduais e federais precisam também atuar nas causas para conquistar soluções mais efetivas. Nesse ponto todos precisam concordar e contribuir

Depende do governador

Os candidatos eleitos a prefeito e vice de Imaruí já começaram a trabalhar para tentar cumprir um das, senão a principal, promessa de campanha. Manoel Viana (PT) e Elina Roussenq (PMDB) encaminharam ontem ofício ao governador Raimundo Colombo (PSD) informando que não querem a instalação da penitenciária no município. Viana e Elina argumentam que estão respaldados pela população que os elegeu e pedem que o governador se sensibilize com o resultado manifestado na urnas. Para cumprir esta promessa, os dois vão depender da vontade de Colombo, que é aliado do atual prefeito Amarildo Souza (PSD) e que foi derrotado nas eleições de domingo.

Governador confirma penitenciária em Imaruí

Os moradores de Imaruí continuam apreensivos com o anúncio de construção de uma penitenciária no território do município. Afinal de contas, quem é que quer um vizinho como esse?

Mas o fato é que os presídios precisam existir. Esse que será construído em Imaruí servirá para substituir a penitenciária de Florianópolis que fica no bairro Trindade cercada por milhares de pessoas. Ou seja, tira de um lugar e de uma situação insustentável para colocar em outra, onde obviamente as pessoas não querem.

Diante de uma estrutura prisional, quase ninguém consegue ver algo de bom que venha com ele. O governo promete um pacote com obras e melhorias para a cidade. Dizem que virão empregos e aumento na arrecadação. Mas que tipo de emprego e quanto de arrecadação? A obra deve custar R$ 80 milhões.

Mas como enxergar isso diante de uma localização próxima de escolas e num roteiro de turismo religioso? E até de um possível aumento da população no entorno do presídio.

Para piorar o clima de incerteza houve pouquíssima ou quase nenhuma discussão aberta com a população. A prefeitura divulgou a realização de uma audiência pública para explicar o projeto. Os únicos dois vereadores da oposição contestaram esta reunião alegando um horário impróprio que impediu a participação dos moradores e grande presença de funcionários comissionados da prefeitura.

Na imprensa mesmo, o prefeito não quis se manifestar nenhuma vez sobre o projeto. A discussão aberta sobre o que se planejou e o que ela realmente significaria para Imaruí poderia amenizar a situação.

Nos últimos dez anos foram registrados somente dois homicídios na cidade. Somente com os delitos que ocorrem regularmente num complexo prisional as estatísticas da violência vão disparar. Como ficará a estrutura atual da delegacia? Como ficará a estrutura de segurança no restante da cidade? Esta e muitas outras perguntas poderiam ser debatidas e respondidas. Os moradores de Imaruí mereciam ter as respostas e maior participação nesse processo.

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Penitenciária em Imaruí: população cobra informações

Em Imaruí a população vem demonstrando preocupação, incerteza e revolta com a possibilidade de construção de um Complexo Penitenciário no território da cidade. O prefeito Amarildo de Souza (PSD) não tem conversado com a comunidade, não concede entrevistas, não explica o seu ponto de vista e não abre a possibilidade de realizar uma audiência pública.

Ontem a Câmara de Vereadores ficou lotada para acompanhar a votação de uma Moção de Repúdio proposta pelos vereadores de oposição, mas que acabou rejeitada. A polícia foi chamada para acompanhar toda a movimentação, mas os protestos ficaram em gritos e vaias para os vereadores que apoiam o prefeito.

Ninguém quer um presídio perto de casa, mas eles são necessários. Então o mínimo que se espera é que o assunto seja discutido e esclarecido para que todos saibam o que está realmente acontecendo.

Imaruí: informações sobre o presídio

Os vereadores de Imaruí, Elina Roussenq e Vanderlei Cunha, o Vando, ambos do PMDB, apresentarão requerimento na sessão desta segunda-feira (17/10) pedindo ao prefeito Amarildo Souza (PSD) informações sobre a construção de um Complexo Penitenciário no município. Pela imprensa, o prefeito teria se manifestado favorável ao projeto, situação que os vereadores não concordam.

Do requerimento, é provável que não haja resposta, mas os vereadores prometem mobilizar a população para que o assunto não caia no esquecimento.

Prazo para entrega do novo presídio de Tubarão

O novo presídio de Tubarão no bairro Bom Pastor deve ficar pronto em até 40 dias. O governo do estado investiu na obra quase R$ 9 milhões contando os regimes fechado e semi aberto

Inauguração do presídio deve ser completa, diz Dura

O Secretário de Desenvolvimento Regional de Tubarão, Haroldo Silva (PSDB), o Dura, esteve no programa A Cidade na TV. Ele falou sobre a situação do novo presídio, as escolas de Tubarão e Jaguaruna e também ressaltou a equipe de governo na SDR

As responsabilidades de Ada

A indicação da deputada estadual reeleita Ada de Luca (PMDB) para o cargo de secretária de Justiça e Cidadania certamente fará com que ela seja figura mais presente em Tubarão. O Presídio Regional, por exemplo, deverá ser inaugurado por ela, da mesma foram que todas as outra broncas que envolvem o sistema penal catarinense passarão por sua mesa.

Ainda em Tubarão, Ada terá de administrar a situação do atual prédio, que a comunidade não quer que continue como presídio feminino.

A secretária de estado, única mulher no atual secretariado, será responsável pela administração de 35 unidades do sistema penitenciário, com 14,3 mil presos, instituições encarregadas de reeducação de menores infratores e do Procon, órgão que faz a defesa dos direitos dos consumidores.

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Ada será a representate das mulheres no secretariado de governo

Futuro do presídio: Pavan promete ouvir comunidade

Além da inauguração do prédio do regime semiaberto, a principal informação do dia é de que o governador prometeu rever a situação do antigo presídio.

Ao contrário do secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, André Silveira, que sempre se manifesta de maneira irredutível sobre o assunto, Leonel Pavan (PSDB) disse que não pretende fazer nada que não seja em acordo com o prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) e também com a comunidade.

De Jaguaruna, onde vistoriaram o aeroporto, Pavan, Bertoncini, e o secretário regional Haroldo Silva (PSDB), o Dura, vieram juntos de helicóptero. A curta e rápida viagem já serviu para esclarecer a posição da comunidade que é contra a permanência do presídio do bairro Humaitá de Cima como uma prisão feminina. Lá mesmo no Bom Pastor, Pavan também viu a manifestação dos moradores.

Então, espera-se que pelo menos esta vontade dos moradores seja atendida e que, apesar do governo estadual, ter autonomia suficiente para tomar decisões, que decida pela vontade coletiva.

A comunidade está cansada de acreditar em promessas. E o exemplo do novo presídio é um deles. Para a construção da obra, prometeram melhorias no Bairro Bom Pastor e que até agora não chegaram. O acesso para se chegar ao presídio é uma vergonha e se parte da obra já está sendo inaugurada, a estrada também já deveria estar nas condições mínimas ideais.

Algum bairro, em algum lugar teria que receber o presídio, e se este bairro foi o Bom Pastor, que ele recebe as melhorias compensatórias que foram prometidas.

Presídio: semiaberto será inaugurado dia 16/11

A ala do regime semi aberto do novo Presídio Regional será inaugurada na próxima terça-feira (16/11), em evento marcado para às 10 horas com a presença do governador Leonel Pavan (PSDB). O restante do prédio, que tinha previsão de ser concluído até dezembro, ainda não tem data para a inauguração. O secretário de Desenvolvimeto Regional, Haroldo Silva (PSDB), o Dura, disse na segunda-feira (8/11), que é a favor da inauguração somente quando a obra estiver 100% concluída, mesmo que seja em 2011, já com novo governador e provalvelmente novo secretário na SDR de Tubarão.

Moradores de Humaitá de Cima não aceitam permanência do presídio

O governo do Estado não oficializou a informação, mas dá fortes indícios de que pretende mesmo transformar o atual presídio de Tubarão numa unidade feminina. Só que os moradores de Humaitá de Cima disseram que não vão aceitar a permanência da Unidade Prisional no Bairro e prometem até tomar medidas radicais