Brincando com o dinheiro dos outros

O relato do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, sobre a situação financeira de Santa Catarina gerou temor e apreensão na Alesc esta semana. Ele afastou, em princípio, o risco de atraso no pagamento do salário do funcionalismo público, mas reconheceu que o Estado precisa de um empréstimo de $ 1 bilhão de dólares para equilibrar as contas. Isso mesmo, você leu certo, cerca de R$ 4 bilhões de reais (fora os juros que isso vai gerar).

De acordo com o secretário, o estado chegou em 31 de dezembro de 2018 com R$ 21 bilhões de dívidas com bancos e União. Desse total, é necessário pagar entre R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões nos próximos quatro anos. O valor é incerto por causa da variação da taxa Selic e do dólar.

Trazendo a situação para quem não vive com o dinheiro dos outros, já pensou uma empresa ou um cidadão que sempre gasta demais, e quando aperta vai no banco fazer um empréstimo, sem preocupação com quem vai pagar a conta? Até quando os gestores públicos vão continuar agindo como se não houvesse amanhã?

Na conta do povo

Até onde consigo entender, sempre vejo o governo fazendo propostas para que a população pague a conta. Quando é que eles vão propor medidas que acabem com a mordomia e sirvam de exemplo de que algo está mudando. Outros países em crise assumiram medidas radicais para estancar o déficit das contas públicas. Aqui, parece que a conta da crise só deve ter um pagador, o cidadão comum. 

Receitas em alta

Os municípios da Amurel fecharam o mês de março com alta nos recursos oriundos das Receitas Constitucionais. Os valores recebidos foram 5% maior que o mesmo período em 2018, tendo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como maior valor, com alta de 12,1% e passando de R$ 60 milhões.

Públicas e privadas  

– Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei que concede seguro-desemprego no valor de um salário mínimo, por até três meses, ao pescador artesanal impedido de exercer a atividade por causa de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis.
– De 9 a 11 de abril Buenos Aires vira o centro de negócios para os fornecedores da indústria de confecção na América do Sul. Cerca de 95 expositores esperam 9 mil visitantes de todo o mundo na Emitex. 
– Três unidades da BRF em Santa Catarina (Faxinal dos Guedes, Capinzal e Herval D’Oeste) atingiram as metas anuais de redução do número de acidentes com e sem afastamento, diminuição do índice de absenteísmo e aderência ao plano de produção. Como prêmio, participaram do sorteio de veículos 0 KM.

Distantes ou não

Repercute muito entre colunistas políticos estaduais o distanciamento do governador eleito Carlos Moisés dos dirigentes do PSL, partido onde se elegeu. A nomeação de um grupo de transição técnico e sem políticos alimenta a situação de distância. Outra contribuição para esta tese foi a divulgação do encontro estadual realizado na última sexta-feira. Para a imprensa foram distribuídas três fotos. Moisés aparece somente em uma. No mínimo curioso.

Após a publicação desta nota, a assessoria de imprensa do partido enviou o seguinte esclarecimento:

"O governador eleito Carlos Moisés não conseguiu ficar até o final da reunião, pois tinha um outro compromisso. Ele chegou cedo, participou da reunião com a executiva estadual, logo após da reunião com membros da executiva estadual, os deputados eleitos e suplentes e, por fim, da reunião com os presidentes/representantes da executiva. Só não conseguiu permanecer até o final do encontro, sendo então, que a vice-governadora eleita Daniela Reinehr, continuou o representando na reunião."

As primeiras pesquisas

As primeiras pesquisas divulgadas nesta sexta-feira (17/8) deram uma ideia de como ficou a disputado ao governo do Estado. Após a desistência de Esperidião Amin (PP) e Paulo Bauer (PSDB), líderes nas pesquisas prévias, estávamos sem um parâmetro para avaliar o cenário. Mauro Mariani (MDB) lidera a pesquisa Mapa e Décio Lima (PT) lidera a pesquisa do Ibope. Gelson Merísio (PSD) ficou em terceiro nas duas. O fato mais curioso e que coloca qualquer comemoração de molho foi o desempenho do candidato do PCO, Ângelo Castro, desconhecido do eleitor, que obteve 4% na pesquisa Ibope, enquanto que Leonel Camasão (PSOL), que aparece nos debates ficou com zero. E antes que alguém diga que é a rejeição ao partido. Os candidatos do PSOL ao Senado obtiveram 5%. Ou seja, dá pra desconfiar de quem foi bem e de quem foi mal.

E a onda Bolsonaro em SC?

Outra incógnita neste cenário é saber qual será a influência do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) no desempenho dos candidatos do partido em Santa Catarina ao longo da campanha. Diferente do quadro nacional que tem a liderança de Lula (PT) nas pesquisas, aqui no Estado esta liderança é de Bolsonaro. Se conseguisse transferir 100% para os seus correligionários, seria fácil afirmar que o Comandante Moisés estaria no segundo turno e que Lucas Esmeraldino estaria eleito Senador. Só que não é tão simples assim. Ao mesmo tempo, esta influência não pode ser ignorada. O percentual obtido por Moisés e Lucas nas primeiras pesquisas ainda foi bem abaixo disso, mas será que pode crescer e ‘bagunçar’ a disputa?

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Laguna terá debate eleitoral em setembro

A cidade de Laguna, umas das mais antigas de Santa Catarina, será sede de um debate entre os candidatos a Governador do Estado em 2018. A Rádio Difusora 91.5 FM lidera a formação de um pool de emissoras de rádio e jornais. Além dela já confirmaram a participação as rádios Bandeirantes 1010 AM (Imbituba), Litoral 90.9 FM (Imaruí), Santa Catarina 1210 AM (Tubarão), Stylo 102.1 FM (Braço do Norte) e Hulha Negra 1450 AM (Criciúma), e Jornal de Laguna, Farol da Ilha (Laguna) e Folha do Vale (Braço do Norte).

A data definida pelos organizadores é 1º de setembro, um sábado. Numa campanha eleitoral oficial de apenas 45 dias, os candidatos não terão muito tempo para percorrer todas as cidades do estado. Isso reforça a necessidade de participar de debates que reúnam diversos veículos de comunicação e de diferentes mídias e tenham um grande alcance. Até agora, a formação deste pool garante audiência nas regiões da Amurel e Amrec, sem contar a internet, pois também haverá transmissão pelas redes sociais.

Por meio de convite feito pela Difusora, terei a responsabilidade de integrar a organização e fazer a mediação do programa que será transmitido, ao vivo, do Salão Garibaldi, nas dependências do Laguna Tourist Hotel. Os convites oficiais serão enviados a partir das definições das convenções partidárias, mas assessorias de pré-candidatos e partidos já foram avisadas sobre o debate.

No âmbito nacional, alguns candidatos já disseram que não participarão de debates, mas até o momento em Santa Catarina não tivemos um posicionamento negativo semelhante. Isso deixa aberta a expectativa de que todos os candidatos a governador participem.

Receitas perdidas

O debate poder ser uma oportunidade para cobrar e ouvir dos candidatos o que eles têm de propostas para o Sul do Estado. Relatório produzido por técnicos da Associação dos Municípios da Região do Carvão (Amrec), e divulgado pelo jornalista Adelor Lessa, revela que as três microrregiões do Sul perderam mais de R$ 61 milhões em receitas nos últimos 17 anos. Só na Amurel a redução foi de R$ 18 milhões. E a culpa disso não pode ser colocada só na conta da crise. Regiões como Joinville, Chapecó e Itajaí tiveram crescimento. Esta última de R$ 200 milhões. Diante dos números, tirem suas conclusões.

A greve passou, mas os efeitos continuam

Uma das reivindicações da Greve dos Caminhoneiros foi instituir uma tabela de fretes. Só que esta tabela, além de já ter sido refeita algumas vezes para satisfazer as demandas, tem gerado discussões judiciais. Foram mais de 50 ações, que fizeram o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender todas elas e convocar uma reunião para esta quarta-feira (20/6) para tratar do assunto.

De um lado, os caminhoneiros que exigem a tabela com valores mínimos. Do outro, empresários e produtores questionam o tabelamento e reclamam do custo dos fretes. De longe e sem ter muito o que fazer fica o cidadão consumidor que vai ser afetado pelo aumento de preços, pois alguém tem que pagar essa conta.

O que vai ser decidido não se sabe, mas é fato que os efeitos da greve vão se alongar por 2018. Prefeituras e Estados já começam a contabilizar a queda na arrecadação causada pelas paralisações. E sem recursos, de novo a corda arrebenta para o lado do cidadão, que vai ficar sem os investimentos públicos que tanto precisa.

E para piorar o quadro crítico da economia, ainda temos as eleições. O primeiro semestre chega ao seu fim sem perspectivas de mudanças para o próximo.

Compre de SC

Como uma tentativa de manter a movimentação econômica, o Governo Estadual lançou a campanha ‘Compre de SC’. O objetivo é valorizar a produção local e dessa forma manter a produção e as vagas de emprego. A propaganda institucional do Governo vai até o dia 7 de julho (limite legal por causa das eleições) e após isso, o Conselho das Federações assumiu o compromisso de dar continuidade ao programa.

Na contramão

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) revogou no final da tarde de sexta-feira (15/6), o aditivo ao contrato de serviço terceirizado que previa 30 novos postos de trabalho, ao custo de mais de R$ 3 milhões por ano. Foi preciso que a Secretaria do Estado da Fazenda (SEF) divulgasse a queda brusca na arrecadação do Estado, para que a administração da Alesc tomasse a decisão. Desconectados da realidade, não tinham percebido ainda os efeitos da Greve dos Caminhoneiros?

Bernardes, o Plano D do PSDB

O pré-candidato a Senador, Napoleão Bernardes (PSDB), realizou um roteiro de visitas pela região Sul durante o fim de semana. Teve encontros com os diretórios de Tubarão e Jaguaruna (onde visitou o Aeroporto Regional – foto) na Amurel, Nova Veneza e Forquilhinha na Amrec, e Meleiro na Amesc. Por onde passou levou a mensagem que o plano A, B e C, do partido é ter candidatura própria ao governo mantendo a confiança que Paulo Bauer será o candidato. Porém, diante das investigações que vem surgindo e envolvendo o nome do senador, ninguém descarta que esse candidato seja o próprio Napoleão, numa espécie de Plano D.

Com apenas 35 anos, ele nunca exerceu nenhum cargo estadual, mas tem no currículo duas vitórias para prefeito de Blumenau e é também sobre esta experiência que tem buscado motivar a militância. “Como ex-prefeito, sei onde o calo aperta e sei que os municípios precisam ser fortalecidos. Hoje 70% do que é produzido nas cidades vai para a União e que depois os prefeitos precisam ficar lutando para ter o retorno destes recursos”, me disse com a empolgação e discurso que se encaixam para uma candidatura ao senado ou ao governo.

Entrevista: Secretário Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin (PP)

Qualidade de vida?

Esta eu não sei se é para comemorar ou para chorar sobre a desgraça dos outros. Mas é fato que as dificuldades do sistema público de saúde deixam muitos catarinenses na mão. Os problemas vão desde fila de espera para fazer cirurgias, tratamentos que só são garantidos na justiça, ausência de repasses financeiros para a manutenção de hospital e até pacientes de câncer com o tratamento interrompido por falta de medicação.

Pois segundo levantamento feito pela consultoria Macroplan, e divulgado em por Exame.com sobre a qualidade de vida no Brasil, coloca o estado de Santa Catarina em primeiro lugar do país nos indicadores de saúde. E aí fica a pergunta, se por aqui temos todos estes problemas, imagina a situação dos outros estados? Realmente, não sei se é para comemorar ou para chorar.

Santa Catarina ainda aparece em primeiro lugar em Desenvolvimento Econômico e em Desenvolvimento social. No levantamento geral, o Estado de São Paulo lidera o ranking e o nosso estado fica em segundo lugar.

Programa Reviver: Deputado Ismael dos Santos realiza visita técnica em Tubarão

Uma nova prova de fogo

Os próximos passos a serem tomados pelas lideranças públicas são essenciais para a recuperação de Tubarão. O atendimento às pessoas é e foi prioritário logo após o temporal. Ainda há muito a ser feito e esta atenção deve ser permanente. Mas a próxima ação que me refiro é dar condições para a recuperação da vida econômica e ativa da cidade.

As mais de cinco mil empresas que tiveram algum problema devem ter a ajuda necessária para retomar as suas atividades. Os prejuízos variaram desde muito pouco até a paralisação total. A situação é grave. Tanto que as primeiras estimativas financeiras calculadas em mais de R$ 600 milhões, incluem R$ 200 milhões de lucro cessante. Ou seja, movimento financeiro reduzido parcial ou totalmente a partir do temporal.

Para retornar à normalidade das vidas, também é preciso ter garantia de emprego e renda.

Governador e Ministro, além de outros gestores públicos já estiveram na cidade para falar na liberação dos recursos. Mas a burocracia para tudo isso é muito grande, o que significa lentidão. O que foi anunciado até agora não agradou. A carência para os pagamentos precisa ser bem maior.

Vai ser difícil, vai levar tempo, mas com as ações certas, Tubarão e seus moradores vão superar mais esta adversidade imposta pela natureza.

Orçamento impositivo

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2016, que torna obrigatória a execução das demandas aprovadas nas audiências do Orçamento Regionalizado será votado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta quarta-feira (15/6). A proposta foi aprovada em todas as comissões e define que o valor correspondente a 3% da Receita Corrente Líquida do exercício financeiro do ano anterior serão investidos em obras e ações elencadas pela população. O recurso, correspondente hoje a cerca de R$ 600 milhões, e seria dividido para contemplar 36 microrregiões, por meio de um índice que leva em conta três critérios: Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), área total e população dos municípios que compõem a microrregião, sendo que 40% serão obrigatoriamente investidos em saúde e educação. As audiências do Orçamento Regionalizado começam no próximo dia 23.

Aeroporto: governo pode economizar com a Infraero

O Governo do Estado discute com a Infraero a gestão dos dois aeroportos do Sul do Estado. Com a privatização de alguns aeroportos brasileiros, o órgão federal está ficando com um quadro de servidores ociosos e por isso existe o interesse na operação de novos locais no interior do Brasil. Em Santa Catarina o principal interesse seria em Chapecó e Jaguaruna.

Para o Governo Estadual este movimento pode ser um bom negócio. Atualmente só com o Aeroporto de Jaguaruna são pagos R$ 250 mil por mês para a RDL administrar o local. Com a Infraero este valor seria válido para operar Jaguaruna e também Forquilhinha. Uma economia de pelo menos 50%.

Estas informações foram passadas pelo ex-secretário-executivo da ADR, Caio Tokarski, que disse ter acompanhado junto ao governo esta movimentação. Ele disse que não acredita no fechamento do Aeroporto de Jaguaruna, que atualmente tem uma ocupação de 80%, mas por via das dúvidas, as lideranças locais devem redobrar a atenção sobre o assunto.

Protestos devem pedir redução salarial de agentes políticos

Com os escândalos da Lava Jato assombrando o país de Norte a Sul alguns temas locais acabam passando sem nenhuma atenção. O salário dos vereadores é um destes temas. Como estamos no último ano das atuais legislaturas é neste período que são decididos os aumentos salariais. Estes aumentos passam a valer para o próximo mandato. Ou seja, os vereadores decidem por reajustes, quase sempre acima da inflação, para aqueles que vão ser eleitos em outubro. Isso ocorre para que eles não beneficiem eles mesmo, apesar de muitos disputarem a reeleição com boas chances de vitória.

Um movimento para barrar estes aumentos vem surgindo discretamente, mas é preciso mais atenção que ele se fortaleça. Da mesma foram que decidem pelos aumentos, os vereadores podem decidir pela diminuição nos salários. Seria uma medida sintonizada com o momento atual, onde o cidadão tem que apertar o bolso. O setor público também precisa demonstrar alguma ação.

O que não se pode aceitar é um vereador ganhar entre R$ 8 e 10 mil, deputados e senadores entre R 25 e 33 mil e o piso nacional dos professores ser de pouco mais de R$ 2,1 mil. Sendo que para chegar no salário de vereador, o professor tem que continuar estudando, fazendo cursos de especialização, mestrado e doutorado. São muitos anos para se construir uma carreira.

E o que também não se pode esquecer é que a economia gerada com os salários, somada a outros gastos que podem ser cortados deve ser devolvida para a prefeitura no final do ano. As Câmaras de Vereadores são mantidas pelo repasse feito pelas prefeituras de até um 8% da arrecadação do ano anterior. Nos últimos anos muitos acordos vêm sendo feitos para que isso seja reduzido. Com mais economia, vai ser possível diminuir ainda mais.

Além de tudo o que a população já vem pedindo quando vai para as ruas, a diminuição dos salários dos agentes políticos deveria ser incluída como uma das prioridades da lista.

Um estado de contrastes

O estado de Santa Catarina apresenta números contrastantes para o turismo que ao mesmo tempo deixam o setor otimista e preocupado. Nos últimos nove anos o estado foi escolhido oito vezes como o melhor destino turístico do país. O título é dado pelos leitores de uma das revistas de maior prestígio na área. Ou seja, os turistas gostam daqui e continuam vindo.

Mas a pergunta que fica é até quando. As rodovias estaduais estão em péssimas condições e as federais precisam de ampliação. Elas seriam importantes para o turista conhecer outras regiões do estado. Mas quem é que se aventura por elas? Sem falar que as estradas também são fundamentais para o escoamento da produção agrícola e industrial do estado, já que as ferrovias e hidrovias não atendem à todas necessidades. Boas estradas interessam a muita gente.

No quesito aeroporto a situação também é preocupante. É a porta de entrada para boa parte de quem visita o estado, e o quadro que se apresenta é bem ruim. O Aeroporto Hercílio Luz, de Florianópolis, está entre os sete mais saturados do país. Ou seja, já atende um número de passageiros maior do que a capacidade instalada.

Outros aeroportos como o de Jaguaruna poderiam ser uma alternativa para a venda de pacotes turísticos para todo o litoral sul. De Garopaba a Passo de Torres, os visitantes que chegam ao estado por via área poderiam ter este equipamento como opção. Mas do jeito que anda, com a dependência de tempo bom para fazer a operação funcionar e ainda com uma única opção de voo são poucos os atrativos para que ele seja utilizado. Só com as chuvas de outubro, o Aeroporto ficou nove dias sem operar. Teve semana que só um dos cinco voos previstos foi realizado.

Os empresários do setor, com certeza, devem andar angustiados com tamanha inércia do setor público que não consegue fazer a parte que lhe cabe. É tudo muito devagar, burocrático, ineficiente e totalmente desconectado das necessidades da sociedade e do setor produtivo.

SDRs: um desgaste de cinco anos

O governador Raimundo Colombo (PSD) já está no segundo mandato, mas tem um assunto que tramita o governo dele desde o início que ainda não teve um desfecho: o destino das SDRs. Desde que ele assumiu o cargo, elas continuam por aí, mas nunca mais foram as mesmas conforme um dia imaginou o idealizador Luiz Henrique da Silva (PMDB).

Desde 2011 elas vêm passando por um processo de enfraquecimento, falta de recursos e de poder de resolução. A consequência disso é que os prefeitos, por exemplo, já vão direto a um deputado ou outro secretário estadual em Florianópolis para buscar alguma reivindicação. Preferem pular a SDR local.

Enquanto isso, o secretário de desenvolvimento regional, que está no interior do estado fica se virando com o que tem. Geralmente é só pepino. Estradas esburacadas, escolas fechando ou precisando de reforma e obras que não consegue terminar.

Agora um projeto tramita na Assembleia Legislativa propondo a transformação das SDRs em Agências de Desenvolvimento Regional. Seriam extintos 108 dos atuais 455 cargos comissionados e 136 das 468 funções de chefia ocupadas por servidores de carreira. Só a regional da Grande Florianópolis seria extinta. As outras 35 seriam mantidas.

O presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio (PSD), disse na semana passada que se fosse governador fecharia as SDRs, mas como não é vai apoiar a decisão do correligionário Raimundo Colombo.

Outros deputados, como Rodrigo Minotto (PDT) tem proposta de acabar definitivamente com as SDRs. Para ele, os R$ 418 milhões usados para manter as secretarias em 2014 poderiam ser usados em outras áreas.

Seja lá o que for decidido para as SDRs, o que decepciona mesmo é a demora para resolver o assunto. Quase cinco anos seria tempo suficiente para inclusive, ouvir o que a sociedade organizada pensa sobre o assunto. Se um dia as Secretarias serviram para descentralizar o governo, nada melhor do que ouvir o que interior tem para dizer. Mas mais do que nunca, resolver logo o assunto.

Cruzada contra as drogas

Nos anos 90 os órgãos de saúde realizaram grandes campanhas de conscientização sobre a Aids e parecem ter contido o crescimento do número de pessoas infectadas pelos vírus.

Em outras épocas também tivemos campanhas de mídia contra o cigarro e para pedir o uso do cinto de segurança e ter mais segurança no trânsito. Estas campanhas tiveram algum efeito e de tempos em tempos deveriam voltar para reforçar a atenção da população com estes temas.

Além disso, outros problemas sociais merecem campanhas maciças na mídia como forma buscar um caminho de conscientização. Uma deles deve abordar o combate ao uso de drogas. Entre os tantos problemas que já afetam as famílias, o uso de drogas certamente é um dos que mais preocupa os pais. Santa Catarina tem um dos maiores índices do país de uso de drogas entre os jovens. Falar destes números é muito importante. Mas campanhas bem feitas que mostrem o estrago que as drogas fazem nas vidas das pessoas e na relação que tem com a violência podem, quem sabe, ter algum efeito.

O Governo do Estado está anunciando hoje uma campanha conjunta que envolve as secretarias de Assistencial Social, Saúde, Educação e Segurança Pública. É um primeiro passo. Importante. E que precisa ser contínuo.

Pra pedir tem que participar

A região recebe na quinta-feira representantes da Assembleia Legislativa para a realização de duas audiências públicas sobre o Orçamento Regionalizado. Um encontro será em Laguna e o outro em Tubarão. Nestas reuniões a região vai poder indicar aos deputados quais são as prioridades regionais e onde os recursos estaduais deverão ser investidos.

No total, cada região pode indicar 12 prioridades para o Plano Plurianual para os próximos quatro anos e outras três indicações para a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A expectativa continua sendo em fazer com que as decisões das audiências sejam impositivas, ou seja, tenham de ser cumpridas pelo governo estadual.

No final de 2014 a Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei tornando o orçamento impositivo e a LDO para 2015 aprovada no final do último mês de julho recebeu uma emenda priorizando as indicações feitas no Orçamento Regionalizado.

Em levantamento divulgado pelos deputados, cerca de 46% das prioridades elencadas nos encontros regionais já tem sido executadas pelo Estado. Então a participação da sociedade nestas reuniões ganha ainda mais importância. Não só para exercer o direito de dizer o que a região precisa, mas também fazer pressão para que elas não fiquem no papel.

Será que reforma?

Uma das reformas pendentes em Brasília deve ganhar alguns movimentos no segundo semestre. É que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), criou uma Comissão Especial para analisar as propostas referentes à reforma tributária.

Outra comissão semelhante já foi criada há sete anos e desde então o que foi aprovado não passou de uma proposta fatiada. Tudo porque sempre há dificuldade para se obter um consenso para as propostas. Elas vão desde unificar as alíquotas de ICMS em todo o país, unir o PIS e o Cofins, até a revisão da divisão do bolo tributário.

Esta última, por exemplo, interessa aos Estados e municípios. É vista como uma alternativa para garantir algum futuro para quem administra os governos estaduais e municipais. Atualmente, a União fica com cerca de 60% dos recursos, os Estados com 25% e os municípios com 15%. A reclamação é geral de que falta dinheiro para investimentos e que eles somente são possíveis quando há um convênio com o governo federal. Seja ele feito diretamente com um Ministério ou por meio de uma emenda parlamentar.

Para alguns esse modelo é considerado semelhante a um controle de governo ditatorial. Para outros é defendido como o melhor para controlar e fiscalizar os investimentos. E com tanta divergência, o que acontece é que não se sai do lugar.

Será que a comissão recriada agora vai gerar algum resultado? Os candidatos a presidente nas eleições do ano passado tinham propostas para o assunto. Quem ganhou não fez nenhum movimento. Mas agora presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garante que isso vai ser prioridade no segundo semestre. Só resta aguardar.

Autonomia sim, economia também

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Gelson Merísio (PSD) ousou discutir os repasses feito pelo Governo do Estado aos demais poderes, o judiciário e o legislativo. Diante da repercussão sobre o assunto a emenda que havia sido proposta acabou sendo retirada com a expectativa de que possa ser novamente debatida num futuro bem próximo.

Pela proposta de Merísio, o chamado duodécimo seria congelado nos valores atuais e reajustado nos próximos quatro anos a partir da inflação. Hoje eles são valores percentuais sobre a arrecadação. Como o crescimento dos nos últimos anos todos receberam mais recursos.

Não se discute, obviamente, a independência dos demais poderes, e a necessidade de orçamentos que garantam o seu funcionamento e investimentos que permitam o atendimento à população e plena autonomia. Mas o cinto anda apertado para todos e por isso a necessidade de uma discussão.

Se cobramos do Estado economia e melhor gestão dos recursos públicos para garantir investimentos necessários para a população, os demais poderes também devem dar o exemplo. Não é porque tem direito a um percentual ‘xis’ que são obrigados a gastar 100%, em alguns casos até distribuindo bonificações porque houve sobra.

O momento é de rever os gastos, fazer economia e ampliar a transparência na utilização dos recursos. Cuidar bem do dinheiro público é obrigação e também um bom serviço para o cidadão.

Puxão de orelhas, via TCE

E foram precisos quase cinco anos e um alerta do Tribunal de Contas do Estado, para que o governador Raimundo Colombo (PSD) promovesse o corte de 217 cargos comissionados, boa parte deles nas Secretarias de Desenvolvimento Regional. Os gastos com a folha de pagamento vão exceder os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e há necessidade de redução. Mas será que se não fosse isso, alguma coisa ia ser feita?