Vereadores com apoio na Alesc

O Centro de Apoio às Câmaras Municipais (Ceac) que funciona na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) registrou em pouco mais de um ano de funcionamento quase 7 mil atendimentos a vereadores de vários municípios catarinenses. O Ceac foi criado com objetivo de oferecer gratuitamente assistência jurídica e legislativa para os vereadores, principalmente os que atuam em cidades pequenas e mais distantes da Capital.

CDR reúne-se em Gravatal

O Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR) da ADR de Tubarão realiza a segunda assembleia de 2017 hoje em Gravatal. Na reunião marcada para às 15 horas são esperados os representantes dos municípios, entre prefefeitos, presidentes das câmaras e conselheiros, para discutir as metas e propostas regionais.

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Lei do cada um no seu galho

Até onde é válida a intervenção, por meio de lei, na atuação do legislativo e executivo quando a simples atuação ética seria suficiente? A pergunta que abre este texto poderia se referir a diversos assuntos, mas hoje reflito especificamente sobre os projetos de lei que estão sendo discutidos em algumas Câmaras de Vereadores de Santa Catarina sobre a proibição de um vereador exercer cargo comissionado no executivo.

Entendo que esta Lei só esteja sendo proposta e discutida por causa de desvios ocorridos ao longo de uma recente história. São muitos exemplos de vereadores que foram eleitos, mas pouco sentaram na cadeira de vereador, para ocupar um cargo de secretário municipal. São muitos os exemplos de nomeados para cargos municipais, entre eles vereadores, que não tinham a devida capacidade para tal.

Se o comportamento de quem nomeia e de quem aceita o cargo tivesse o real compromisso público estes desvios não estariam ocorrendo. Não haveria a necessidade de propor uma Lei para isso, e assim todos poderiam se preocupar com outra prioridade.

Ah, se...
Ah, se o eleitor também observasse como foi o trabalho do vereador que disputa uma reeleição, mas que foi secretário durante todo o mandato. Ah., se o eleitor observasse aquele que foi secretário e que agora pediu votos para vereador, para depois voltar a ser secretário. Ah, também seríamos poupados de ter discussões deste tipo.

Outras esferas
O mesmo comportamento acontece com deputados estadual, federais e senadores. Muita gente deixa a vaga no legislativo para o suplente e vai ocupar as secretarias e ministérios. Será preciso uma Lei para segurar cada um no seu galho também?

Câmara rejeita redução do número de vereadores

E não foi desta vez que o número de vereadores na Câmara de Tubarão foi reduzido. O projeto do vereador João Fernandes (PSDB) de Emenda a Lei Orgânica que propôs a redução de 17 para 15 vagas foi rejeitado pela maioria dos votos. Somente as bancadas do PMDB e PSDB, num total de seis votos votaram a favor. Outros dez votos dos vereadores do PP, PSD, PT, PPS e PSC votam contra, tendo ainda uma ausência do PSD. Vale lembrar que outras formas de diminuir despesas da Câmara ainda podem ser votadas, como o projeto que diminui os salários dos vereadores em 15% e também a redução do repasse de recursos da prefeitura para a Câmara.

Confira como votou cada vereador:
Caio Tokarski (PSD) - votou contrário
Clodoaldo de Medeiros (PT) - votou contrário
Edson Firmino (PMDB) - votou favorável
Evandro Almeida (PMDB) - votou favorável
Eraldo Pereira (PPS) - votou contrário
Felipe Felisbino (PSD) - votou contrário
Gelson Bento (PP) - votou contrário
Chumbinho (PSDB) - votou favorável
Jairo Cascaes (PSD) - estava ausente
João Fernandes (PSDB) - votou favorável
Joel da Farmácia (PSC) - votou contrário
Júlio Kurisquinho (PP) - votou contrário
Lucas Esmeraldino (PSDB) - votou favorável
Luiz Gonzaga dos Reis (PP) - votou contrário
Matusa (PT) - votou contrário
Professor Paulão (PT) - votou contrário
Neno da Farmácia (PMDB) - votou favorável

Propor e discutir

Cada vereador é livre para propor o que achar melhor, mas também deve ter o compromisso de trabalhar para ter uma ideia aprovada. Caso contrário pode parecer apenas um movimento para enganar a torcida.

Este caso da proposta de redução do número de vereadores em Tubarão por exemplo. Não é a primeira vez que se tenta isso. Agora o projeto do vereador João Fernandes (PSDB) que corta duas vagas, deve receber uma emenda de Lucas Esmeraldino (PSDB), propondo o corte de cinco vagas. Ou seja, dos atuais 17 passariamos a ter 12. Até aí tudo bem. Mas qual a possibilidade de isso ser aprovado?

Se diminuir para 15 vagas já estava difícil, imagine como vai ser passar para 12 e sem mexer no repasse do duodécimo. Então mais do que apresentar propostas que possam reduzir gastos, os autores também devem articular para que ela seja viável e passível de aprovação.

As propostas para cortar gastos no setor público são necessárias. Não dá mais viver no reino da fantasia como os poderes públicos vivem por aí. Mas também não se pode ficar apresentando propostas que servirão apenas para dizer: ‘eu fiz a minha parte, os outros é que não quiseram acompanhar’.

Vale lembrar que para valer nas eleições deste ano, o projeto de redução do número de vereadores tem que ser votado até a realização das convenções, cujo prazo vai até cinco de agosto. Se passar disso, só em 2020.

Fica pra outro dia

E não foi na sessão de ontem, 13/6, que o assunto redução do número de vereadores de Tubarão ficou resolvido. O vereador Lucas Esmeraldino (PSDB) pediu vistas ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal e uma nova data será marcada para a votação do projeto.

Se fosse votado ontem o projeto seria rejeitado pela maioria dos vereadores. Pelas contas do autor da proposta, o vereador João Fernandes (PSDB), haviam apenas sete votos favoráveis, faltando cinco para atingir os doze necessários. Para ele, falta pressão popular para que os indecisos se definam pela redução.

Já o vereador Lucas Esmeraldino, disse que ao pedir vistas poderá propor emendas para reduzir ainda mais o número de vagas e também pretende reduzir o repasse da prefeitura para a câmara para 4%. Mas como o projeto já tramita há mais de um mês na Câmara, fica a dúvida do porque ninguém ter proposto nenhuma emenda até agora.

João Fernandes defende a redução de 17 para 15 vagas porque entende que é a principal forma de diminuir os custos do legislativo. Esmeraldino quer a redução do duodécimo para garantir que com menos vereadores, a Câmara também tenha menos dinheiro para gastar.

Do outro lado, há os que defendam manter o número atual para garantir a representação dos bairros e dos partidos. Certamente com menos vereadores tem partido que não vai conseguir eleger ninguém.

E de novo fica a pergunta. O que a população pensa sobre este assunto?

Redução na pauta

O projeto do Vereador João Fernandes (PSDB) que propões a redução do número de vagas na Câmara de Tubarão está previsto para ser votado nesta segunda-feira. Fernandes quer reduzir de 17 para 15 vagas. Ele entende que só assim vai ser possível começar a diminuir despesas na casa, o que vem de encontro com o momento econômico e político nacional.

Para ver a proposta aprovada, o vereador gostaria de ver a Câmara de Vereadores lotada. Diz que o apoio popular à proposta pode ajudar a pressionar os legisladores na votação. Durante o fim de semana, distribuiu um vídeo pelas redes sociais onde pede que a sociedade se manifeste dizendo o que quer dos vereadores.

O projeto em discussão também tem grande interesse de partidos políticos e pré-candidatos a vereador. Se for aprovado, vai ter validade para as próximas eleições o que indica um número menor de candidatos também.

Mais redução
Outra proposta para diminuir despesas é a do vereador Matusa (PT), que é contrário à redução do número de vagas, mas propões a redução dos salários. Nada impede que os dois projetos sejam aprovados, e aí sim, a economia seria bem grande. Este projeto não está na pauta de hoje

Projeto propõe a redução dos salários dos vereadores de Tubarão

Projetos na mesa

Os dois projetos que propõem redução de despesas com os vereadores de Tubarão foram entregues à mesa diretora para os devidos encaminhamentos. Não há previsão nenhuma de quando eles vão ser votados. Mas um deles, o do João Fernandes (PSDB), que propõe da redução de 17 para 15 vagas, precisa ser aprovado até junho para a decisão já valer nas eleições de outubro deste ano.

Em conversa esta manhã com o presidente da Câmara, Edson Firmino, ele disse que vai seguir todos os trâmites da casa e por isso não tem previsão de quando os projetos serão colocados em votação. O projeto do vereador Matusa (PT) que propõe a redução dos salários vai ser encaminhado à Comissão de Justiça e Redação Final.

Já o projeto de Fernandes, têm um parecer de uma comissão que foi formada para fazer um estudo sobre a redução do número de vagas. Firmino aguarda orientação técnica para saber se o parecer desta comissão já é válido ou se o projeto terá de passar também por uma das comissões permanentes da casa.

De qualquer forma, o presidente da Câmara também têm interesse na tramitação dos projetos, pois também quer garantir a redução de despesas e por consequência diminuir o repasse do duodécimo para o legislativo já a partir de 2017.

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Duas propostas para discutir e economizar

Duas propostas para discutir e economizar

A discussão sobre a redução de vereadores e despesas na Câmara de Tubarão deve ganhar novos capítulos na próxima segunda-feira. O vereador João Fernandes (PSDB) precisava de seis assinaturas para apresentar uma emenda à Lei Orgânica Municipal propondo a redução do número de vagas na Câmara. Disse que conseguiu dez e vai apresentar na segunda-feira à mesa diretora a proposta que reduz de 17 para 15 vereadores na cidade.

Fernandes defende que a redução no número de legisladores vai ajudar a discutir futuramente a redução também do repasse do duodécimo, que é o valor que a Prefeitura repassa ao legislagivo. Outras emendas poderão ser apresentadas ao pedido, propondo até números menores, mas para ser aprovada uma Emenda à Lei Orgânica vão ser necessários pelo menos doze votos.

A redução no número de vagas já poderá valer nas eleições deste ano e com isso os partidos políticos deverão indicar também um número menor de candidatos ao cargo.

O vereador Matusa (PT) é contrário a redução do número de vagas, pois entende que vai diminuir a representação das comunidades do município. Com o objetivo de diminuir despesas, Matusa disse que vai apresentar Projeto de Lei também na segunda-feira, propondo a redução de 15% nos salários dos vereadores. Se aprovada a medida também poderá influenciar economia na prefeitura de Tubarão, pois os salários dos secretários municipais é igual aos dos vereadores.

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Por uma decisão coletiva

Por uma decisão coletiva

O principal defensor da redução do número de vereadores de Tubarão é João Fernandes (PSDB). Na legislatura anterior, ele e o ex-vereador Dionísio Bressan (PP), já foram contra o aumento de dez para dezessete vagas, mas acabaram vencidos.

Desta vez João propõe a redução e tem alguns argumentos para justificar a proposta. Uma delas é de que outras cidades maiores que Tubarão tem menos vagas no legislativo. Outra é de que somente diminuindo as vagas na Câmara é que vai ser possível levar adiante a redução do duodécimo, que é o repasse da Prefeitura para a manutenção das despesas do legislativo.

Mas o principal ponto da conversa que tive ontem com João Fernandes é de que a população de Tubarão precisa se envolver nesta discussão para opinar e dizer o que espera do assunto. O vereador gostaria que as entidades de classe e lideranças da cidade se pronunciassem também. Querem a manutenção de 17 vereadores ou também almejam uma redução? E se for para reduzir, quantas vagas devem permanecer.

Há quatro anos, quando se passou de dez para 17 houve pouco barulho. Agora há uma oportunidade para se rever aquela decisão.

Para João, o número de cargos políticos deveria diminuir em todas as esferas. Para ele tem muito vereador e muito deputado, o que significa muita gente pedindo cargos e favores de prefeitos, governadores e presidente. Como ele não pode mudar o que ocorre em Florianópolis e Brasília, quer mudar no município. Será que dessa vez vai?

Os gastos das Câmaras

Ranking organizado pelo Observatório Social de São José indica que a Câmara de Vereadores de Santa Rosa de Lima tem o custo mais alto por habitante entre os municípios da Amurel. De acordo com o cruzamento de dados do TSE, IBGE e TCE/SC este índice é de R$ 219,93. Na outra ponta da lista, Braço do Norte tem o custo mais baixo com R$ 66,72. Tubarão e Laguna tem respectivamente R$ 83,68 e R$ 80,97.

Os dados são relativos ao ano de 2014 e indicam também como foi o crescimento das despesas entre 2010 e 2014. Neste período em que a inflação acumulada foi em torno de 35%, a Câmara de Sangão aumentou apenas 10,9% e a de Laguna 105,3%, sendo que o número de vereadores aumentou em 30%. Tubarão teve aumento de 70% no número de vereadores e as despesas aumentaram 74,2%. Braço do Norte, que teve aumento de 22% de vagas, aumentou as despesas em 32%.

Já no custo médio por vereador a Câmara de Tubarão lidera na Amurel com R$ 502.529,37 e o menor valor é de Santa Rosa de Lima com R$ 51.853,87. Laguna e Braço do Norte tem, respectivamente, R$ 276.011,40 e R$ 189.967,37.

Os números levantados não precisam ser usados para penalizar ninguém, pois está tudo dentro da legalidade, mas podem fazer a sociedade refletir sobre os custos do legislativo. Será quem os municípios pequenos precisam mesmo ter nove vereadores? E os municípios maiores, que mesmo que tenham uma arrecadação maior, não podem rever as despesas para gerar economia?

Mas talvez toda essa discussão sobre custos e valores seria desnecessária se fosse revisto o repasse feito pelas prefeituras para a manutenção do legislativo. Poderíamos quem sabe ter muito mais representantes eleitos, mas sem a necessidade de gastar tanto.

Antes de qualquer pressão, aprovado o reajuste

Antes de qualquer pressão popular ou crescimento de um movimento regional, os vereadores de Tubarão definiram o reajuste salarial de 2016 e o salário para a próxima legislatura. Vão passar a receber R$ 9,3 mil e este também vai ser o valor a partir de janeiro de 2017. Na prática apenas deram o reajuste da inflação, como tem sido feito nos últimos anos.

Ainda para a próxima legislatura os vereadores aprovaram uma redução de cerca de 20 cargos comissionados. Cortaram 17 assessores parlamentares, um por vereador, e outros cargos da mesa diretora. Mas isso só passa a valer a partir de 2017.

A votação do projeto de Lei Ordinária ocorreu na sessão de ontem à noite, sem muito alarde ou manifestação popular.

E de fato, os vereadores não cometeram nenhuma ilegalidade. Mas o momento político e econômico nacional pedia que fosse feito algo diferente. A redução dos salários e das despesas do legislativo seria um ótimo exemplo dos agentes políticos e estaria em sintonia com a sociedade, que vive os impactos da crise e tem visto o poder aquisitivo encolher e os orçamentos casa vez mais apertados.

Protestos devem pedir redução salarial de agentes políticos

Com os escândalos da Lava Jato assombrando o país de Norte a Sul alguns temas locais acabam passando sem nenhuma atenção. O salário dos vereadores é um destes temas. Como estamos no último ano das atuais legislaturas é neste período que são decididos os aumentos salariais. Estes aumentos passam a valer para o próximo mandato. Ou seja, os vereadores decidem por reajustes, quase sempre acima da inflação, para aqueles que vão ser eleitos em outubro. Isso ocorre para que eles não beneficiem eles mesmo, apesar de muitos disputarem a reeleição com boas chances de vitória.

Um movimento para barrar estes aumentos vem surgindo discretamente, mas é preciso mais atenção que ele se fortaleça. Da mesma foram que decidem pelos aumentos, os vereadores podem decidir pela diminuição nos salários. Seria uma medida sintonizada com o momento atual, onde o cidadão tem que apertar o bolso. O setor público também precisa demonstrar alguma ação.

O que não se pode aceitar é um vereador ganhar entre R$ 8 e 10 mil, deputados e senadores entre R 25 e 33 mil e o piso nacional dos professores ser de pouco mais de R$ 2,1 mil. Sendo que para chegar no salário de vereador, o professor tem que continuar estudando, fazendo cursos de especialização, mestrado e doutorado. São muitos anos para se construir uma carreira.

E o que também não se pode esquecer é que a economia gerada com os salários, somada a outros gastos que podem ser cortados deve ser devolvida para a prefeitura no final do ano. As Câmaras de Vereadores são mantidas pelo repasse feito pelas prefeituras de até um 8% da arrecadação do ano anterior. Nos últimos anos muitos acordos vêm sendo feitos para que isso seja reduzido. Com mais economia, vai ser possível diminuir ainda mais.

Além de tudo o que a população já vem pedindo quando vai para as ruas, a diminuição dos salários dos agentes políticos deveria ser incluída como uma das prioridades da lista.

Vereador despachante

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por meio da Escola do Legislativo, está divulgando os resultados do primeiro Censo Legislativo Municipal Catarinense. No trabalho estão reunidas diversas informações sobre as Câmaras de Vereadores. Nem todos responderam, mas foi possível fazer um diagnóstico sobre a atual situação.

O Censo reúne informações interessantes como o local onde as câmaras funcionam, sendo que apenas 42% têm sedes próprias. Quase 90% delas devolveram parte da receita recebida por meio do duodécimo. Apenas 22% dos projetos analisados foram sugeridos por vereadores. Cinco partidos, PMDB, PP, PSD, PSDB e PT, tem representantes em mais de 60% das Câmaras e outros sete partidos (PTC, PSTU, PCB, PHS, PCO, PTN e PEN) não possuem nenhum vereador no estado.

Entre os legisladores, temos uma grande maioria de homens, 86%, contra 14% de mulheres. Sendo 86% brancos, 12% morenos ou pardos e apenas 1% negros. A maior parte, 40%, está na faixa etária entre 41 e 50 anos, e ainda 64% não tem curso superior completo. Apesar de 75% estarem no primeiro ou segundo mandado, 45% vem de famílias com parentes que já tiveram cargos eletivos. Ou seja, há renovação, mas muitas vezes se troca o pai pelo filho.

Mas um dado que também chama a atenção, é que entre os tipos de solicitações que os vereadores recebem dos eleitores, 46% são de pedidos pessoais. Ou seja, o eleitor em geral, vê no vereador a figura que pode resolver um problema particular. Praticamente um despachante. Os pedidos coletivos somam apenas 32%.

O que se percebe é uma visão distorcida da função dos vereadores. Por mais que eles devam elaborar leis e fiscalizar as ações do executivo, são frequentemente acionados para resolver um problema de falta de médico, da falta de luz na frente de casa ou da tentativa de se livrar de uma conta atrasada.

É fato que a atuação dos vereadores possa ser questionada e os salários revistos, por exemplo. Mas o eleitor, que é o cidadão, também precisa cumprir com seu papel. Quem sabe, procurar conhecer melhor os candidatos e saber que ideias ele representa, mas principalmente deixar de trocar o voto por favores, poderia mudar bastante a radiografia do próximo censo.

Câmara de Imbituba reduz diárias

Em tempos de contenção de despesas em todos os municípios, os vereadores de Imbituba aprovaram na sessão desta terça-feira, 1º/9, o Projeto de Lei substitutivo que reduz o valor das diárias pagas aos servidores públicos. O texto vinha sendo analisado há cerca de um mês e fixa novas diretrizes para a participação de vereadores e servidores em cursos, congressos, seminários, conferências e eventos similares. Até o mês de agosto de 2015, a Câmara de Imbituba pagou mais de R$ 110 mil em diárias. A expectativa é de que a redução agora chegue a 50%. O projeto foi encaminhado para o prefeito Jaison Cardoso (PSDB), que tem 15 dias para sancionar a lei ou encaminhar o veto à Câmara.

Salários do legislativo

Muita gente deve ter acompanhado a repercussão nacional sobre a revolta de moradores do município de Jacarezinho, no Norte do Paraná, que pediam a redução dos salários dos vereadores.

Para quem não viu, a gente explica rapidinho. O presidente da Câmara se recusou a colocar em discussão um projeto de iniciativa popular que previa a redução dos salários de mais de R$ 6 mil para um salário mínimo. Daí formou-se uma confusão e o vereador acabou tendo que deixar o plenário escoltado pela polícia.

O assunto é polêmico e deveria acender a luz para uma discussão mais ampla. Sem violência é claro. Mas os vencimentos dos cargos legislativos precisam ser revistos. O problema é que quem decide quanto vai ganhar, são os próprios legisladores. Hoje a desculpa é de que eles decidem os aumentos para os próximos mandatos, mas como temos as reeleições, os beneficiados são sempre eles.

O cargo de vereador não deveria ser uma profissão. Ganhar 4, 5, 6 mil para participar de algumas sessões por mês é muito dinheiro. Mas sem estes recursos, vai faltar dinheiro para fazer assistencialismo. E a prestação de favores não é função do vereador. Eles devem estar lá para legislar e fiscalizar.

Mas uma mudança radical só vai ocorrer se o cidadão eleitor também se comportar diferente. Tem que escolher candidatos comprometidos com a comunidade e não pode trocar o voto por favores baratos.

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