Homenagens

A Câmara de Vereadores de Braço do Norte tem previsto para amanhã (22/6) mais uma Sessão Solene para a entrega de certificados de Título Honorário Braçonortense e Título Benemérito. Nesta quarta-feira serão lembrados o tenista Gustavo Kuerten, o deputado federal João Rodrigues (PSD), o bioquímico Roberto Pereira, o artísta plástico Carlos Luiz Dalsasso Angulski, o servidor do Fórum Luzimar Torres, o vice-governador Eduardo Moreira (PMDB), o enxadrista Lúcio Teixeira de Souza, o funcionário público estadual Arnaldo Venicio de Souza e o deputado estadual José Nei Ascari (PSD).

Os gastos das Câmaras

Ranking organizado pelo Observatório Social de São José indica que a Câmara de Vereadores de Santa Rosa de Lima tem o custo mais alto por habitante entre os municípios da Amurel. De acordo com o cruzamento de dados do TSE, IBGE e TCE/SC este índice é de R$ 219,93. Na outra ponta da lista, Braço do Norte tem o custo mais baixo com R$ 66,72. Tubarão e Laguna tem respectivamente R$ 83,68 e R$ 80,97.

Os dados são relativos ao ano de 2014 e indicam também como foi o crescimento das despesas entre 2010 e 2014. Neste período em que a inflação acumulada foi em torno de 35%, a Câmara de Sangão aumentou apenas 10,9% e a de Laguna 105,3%, sendo que o número de vereadores aumentou em 30%. Tubarão teve aumento de 70% no número de vereadores e as despesas aumentaram 74,2%. Braço do Norte, que teve aumento de 22% de vagas, aumentou as despesas em 32%.

Já no custo médio por vereador a Câmara de Tubarão lidera na Amurel com R$ 502.529,37 e o menor valor é de Santa Rosa de Lima com R$ 51.853,87. Laguna e Braço do Norte tem, respectivamente, R$ 276.011,40 e R$ 189.967,37.

Os números levantados não precisam ser usados para penalizar ninguém, pois está tudo dentro da legalidade, mas podem fazer a sociedade refletir sobre os custos do legislativo. Será quem os municípios pequenos precisam mesmo ter nove vereadores? E os municípios maiores, que mesmo que tenham uma arrecadação maior, não podem rever as despesas para gerar economia?

Mas talvez toda essa discussão sobre custos e valores seria desnecessária se fosse revisto o repasse feito pelas prefeituras para a manutenção do legislativo. Poderíamos quem sabe ter muito mais representantes eleitos, mas sem a necessidade de gastar tanto.

O espaço das mulheres

Numa fácil comparação de números é possível conferir que o espaço político ainda é dominado pelos homens. A obrigação da cota de 30% de mulheres candidatas nas chapas proporcionais ainda não conseguiu mudar esta realidade. Pelo menos aqui na região.

Entre os 18 municípios da Amurel, temos somente uma prefeita: Dilcei Heidemann (PMDB) de Santa Rosa de Lima. Se levarmos em conta que tivemos quatro candidatas até que é um índice de eleição alto. Mas uma prefeita entre 18 também é muito pouco. Ainda no executivo a região tem duas vice-prefeitas.

Nas Câmaras de Vereadores são 19 mulheres num total de 184 vagas que temos na Amurel. Isso significa 10%. E olha que por lei elas devem ser 30% do número de candidatos. Ou seja, seria natural termos pelo menos 60 vereadoras.

A melhor representação na câmara está no município de Braço do Norte que teve cinco mulheres eleitas entre os onze legisladores. Nada mal, quase 50%.

Porém, em sete cidades da Amurel não há nenhuma presença feminina nas Câmaras. Entre elas Tubarão, que mesmo com o aumento de vagas de 10 para 17 entrou na terceira legislatura sem uma vereadora titular. A última foi Lúcia Flávia, entre 2001 e 2004. Beth Xuxa (PSDB) e Reneuza Borba (PSD) foram as suplentes que assumiram entre 2009 e 2011.

Se pelos números percebemos que o espaço feminino ainda é reduzido, na prática constatamos que a dificuldade é ainda maior. Mesmo tendo uma presidente mulher pela primeira vez as mudanças ainda são pequenas e lentas.

Muitas das mulheres que ocupam cargos eletivos ou públicos entraram na política por causa da atuação de algum familiar, geralmente o marido. Não há nada de errado nisso, mas entendo que para significar uma mudança é preciso mais do que um parentesco. Tem que ter uma atitude diferente. Quem se habilita a ocupar este espaço?

Vereadores da Amurel devem explicações

As atenções agora se voltaram para a Câmara de Capivari de Baixo. Reportagem do Diário Catarinense informa que os gastos em 2009 foram de R$ 283 mil. Foi a terceira câmara que mais gastou com diárias em Santa Catarina. Tubarão, com toda a polêmica envolvendo os vereadores Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, e João Fernandes (PSDB) está em centésimo décimo lugar. Em toda a Amurel, os gastos chegam a R$ 3 milhões. Vale dizer também que a Câmara de Braço do Norte foi a que menos gastou em todo o estado. Apenas R$ 176.

E agora? Será que os vereadores de Capivari de Baixo vão informar como foram gastos estes quase 300 mil. É preciso saber, um por um, quanto recebeu cada vereador em diárias e quais os motivos. Quem tem o compromisso de fiscalizar também tem que ser fiscalizador com rigor. Ninguém está sendo condenado a nada, mas é preciso explicar. É que todos esperam.

Os custos de viagens para Brasília

O reajuste da diária do prefeito de Braço do Norte Evanísio Uliano (PP), o Vânio, dominou as discussões da Câmara de Vereadores de Braço do Norte. Pelo Projeto de Lei Complementar 004/2010 a diária com pernoite para Brasília, que antes era de R$ 500, fica fixada em R$ 1 mil. Para municípios sediados em outros estados a diária é de R$ 700. Para municípios catarinenses, excetos sediados na Amurel, o valor é de R$ 400 e para a Amurel a diária fixada é de R$ 200. Quando não caracterizada diária com pernoite, o valor fixado é de 50% dos valores citados anteriormente, correspondendo a meio diária.

Os vereadores Lauro Beckhauser (PMDB), Salésio Meurer (PSDB) e Antonio Bittencourt (DEM) votaram contra, e outros cinco votaram a favor. Meurer, questionou o motivo da diário do prefeito ser superior a de um vereador que viaja para Brasília e está fixada em R$ 250. O que é justo, pois eles terão despesas semelhantes.

Um ponto desta questão que precisa ser observado é o custo de uma viagem para Brasílua. Os valores cobrados por hotéis e restaurantes na capital federal são absurdos. Com uma diária de vereador fica bem apertado dormir e comer por lá. Já com a diária do prefeito fica folgado.

Agora, será que o texto da lei prevê a devolução daquilo que não for utilizado? Assim, quem sabe, se economiza algum valor.