Ascari já é ex-deputado

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou em sessão na tarde desta quarta-feira a indicação do deputado José Nei Alberton Ascari para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A nomeação consta no Projeto de Decreto Legislativo 6/2017, aprovado com 31 votos favoráveis e uma abstenção. Com a decisão, José Nei, que já pediu desfiliação do PSD, entregou, ainda nesta quarta, o pedido de renúncia do mandato parlamentar. A posse no TCE ainda não tem data marcada, mas agora a Amurel também fica sem representante no legislativo estadual.

Retorno ao DEM

Boa parte dos membros do PSD com cargos eletivos de hoje foram um dia filiados ao DEM. E o retorno a esta sigla pode ser realizado em breve, dependendo é claro de como ficar a reforma e o calendário eleitoral para a janela de troca de partidos. O movimento pode ser explicado pela preferência deste grupo em apoiar o PMDB nas eleições de 2018. O deputado federal João Paulo Kleinubing deve puxar a fila que ainda inclui na lista o também federal João Rodrigues e o estadual José Nei Ascari.

Se esta movimentação se concretizar e o ex-deputado Júlio Garcia, hoje no TCE, ser candidato a vice-governador na chapa com o PMDB, mudaria o nome do candidato a deputado estadual na Amurel. Ascari seria indicado para o TCE e o hoje presidente do PSD de Tubarão, Luciano Menezes, seria candidato a deputado estadual pelo DEM.

Aviso para vencimento da CNH

Deputado estadual José Nei Ascari (PSD) está sugerindo que o Detran informe os portadores de CNH sobre o vencimento do documento. O Projeto de Lei sugere que este aviso seja feito pelo menos 30 dias antes do prazo de renovação.

Garantia para as Apaes

O Governador Raimundo Colombo (PSD) sancionou o projeto de lei com substitutivo global apresentado pelo deputado estadual José Nei Ascari (PSD), que assegura um piso mínimo anual de recursos repassados para as Apaes de Santa Catarina. Pela nova lei, a 17.172, fica estabelecido que o conjunto das Apaes do Estado não poderá receber este ano menos de R$27 milhões, valor obtido pela média dos repasses de 2014, 2015 e 2016. Para o próximo ano, esse valor deverá ser corrigido pelo IPCA. Na prática, a Lei ataca a queda na arrecadação do Fundo Social e que está afetando diretamente as Apaes atendidas pela lei Julio Garcia.

BOs

Também foi rejeitado o veto ao PL 113/2013, de José Nei Ascari (PSD), que dispõe sobre a inclusão de informações e procedimentos nos boletins de ocorrência de acidentes de trânsito com vítimas, para o recebimento de indenização do seguro obrigatório. As duas leis serão promulgadas pelo presidente da Casa e em seguida publicadas no Diário Oficial da Alesc.

Deputado José Nei Ascari avalia o ano legislativo do estado

Novo socorro à suinocultura

A crise econômica continua dando dor de cabeça para quem atua na suinocultura. Os produtores vêm enfrentando dificuldades desde o início do ano devido ao desabastecimento de milho, principal insumo da produção. Somado a isso, está o preço elevado do grão que é trazido da região Centro-Oeste e o baixo preço pago pelo quilo do suíno. O resultado é o prejuizo que vem se apresentando, pois nem os custos de produção estão sendo cobertos.

Os deputados estaduais de Santa Catarina vão buscar em Brasília soluções junto ao governo federal. A decisão foi tomada em nova audiência pública realizada ontem à tarde pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Frente Parlamentar da Suinocultura. O encontro reuniu produtores, autoridades, representantes da Conab e do Banco do Brasil e deputados.

Conforme o presidente da frente parlamentar, deputado José Nei Ascari (PSD), pelo menos três demandas vão ser apresentadas ao governo federal: o aumento no limite da cota de milho via Conab por suinocultor, de 6 mil quilos para 15 mil quilos; a isenção de PIS e Cofins e o oferecimento de uma linha de crédito emergencial para o setor. Segundo ele, são decisões que dependem do governo federal.

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Natalino Lázare (PR), defende ainda o envolvimento direto do governador Raimundo Colombo (PSD) na questão, como garantia de solução para os problemas junto ao governo federal, pois os deputados consideram que chegaram no limite da atuação.

Uma comitiva estadual já teve encontro no mês de abril, com a então ministra da Agricultura e Pecuária, Kátia Abreu, mas a crise política e o afastamento da presidente Dilma Rousseff, atrapalharam o andamento das ações.

O secretário-adjunto de Estado da Fazenda, Almir José Gorges, afirmou que o governo estadual, vai prorrogar a vigência do decreto que reduz de 12% para 6% a alíquota do ICMS cobrado na venda de suíno vivo para outros estados. Outra medida vai ser a livre transferência dos créditos de ICMS aos quais os produtores têm direito. Esses créditos acumulados podem ser usados pelo suinocultor como um cheque para comprar em empresas que pagam esse imposto.

Enfim, são tentativas para tentar socorrer o setor. Na região, muitos pensam em desistir, o que pode significar mais queda na arrecadação dos municípios. Ou seja, é preciso encontrar uma solução antes que seja irreversível.

Saúde e eleições 2016

O deputado estadual José Nei Ascari (PSD) é o relator do Projeto de Lei Projeto, na Comissão de Constituição e Justiça, de origem do Executivo Estadual, que cria o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais. Nesta entrevista ele fala sobre isso e também sobre as pré-candidaturas do PSD na região em 2016

PSD de Laguna lança pré-candidato a prefeito

Executiva do PSD de Laguna esteve reunida na segunda-feira, 21/9. Na pauta do encontro estavam filiações e adesões de novas lideranças no partido, fortalecimento da sigla e análises sobre as eleições municipais do ano que vem. O presidente do PSD de Laguna é o verador Andrey Pestana de Farias, que foi indicado como pré-candidato a prefeito em 2016. O vereador diz contar com os apoios do governador Raimundo Colombo, do deputado pela região sul do estado, José Nei Ascari e do presidente da Assembleia Legislativa de SC, deputado Gelson Merísio.

Positivo

De positivo ficou o desempenho do único eleito pela região, o deputado José Nei Ascari (PSD). Fez mais de 70 mil votos, foi o segundo mais votado no estado e agora já é cotado como possível presidente da Assembleia Legislativa.

Reforço na aliança

Deputado estadual José Nei Ascari (PSD), do mesmo partido do governador, argumenta que o PP fez parte da base governista desde o início e por isso defende o ingresso do partido na aliança para as eleições de 2014. Ele espera que o PMDB compreenda a situação e que o projeto eleitoral de Raimundo Colombo seja reforçado para que se obtenha um segundo mandato.

Estreia o Café Com Notícias

Um programa especial com a participação do governador Raimundo Colombo (PSD), os deputados que representam a região, Edinho Bez (PMDB), Joares Ponticelli (PP) e José Nei Ascari (PSD), e alguns prefeitos como Olávio Falcheti (PT) (Tubarão), Everaldo dos Santos (PMDB) (Laguna), Nardo Nesi (PP) (Gravatal) e Antonio Honorato (Pescaria Brava). Também participam Ronaldo Coutinho com a previsão do tempo e Matheus Aguiar

Públicas e Privadas

- O Projeto de Lei (PL) 89/13, do deputado estadual José Nei Ascari (PSD), estabelece o Dia do Naturólogo, a ser comemorado em 23 de março.
- PL 226/13, do deputado estadual Manoel Mota (PMDB), declara patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina a Festa do Vinho Goethe dos Municípios de Pedras Grandes e Urussanga.
- Comissão do Trabalho aprovou PL 288/2013, de autoria do deputado estadual José Milton Scheffer (PP), que visa instituir a Semana Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação no mês de outubro. Com a aprovação, o PL segue para a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.

Fim ao segredo dos parlamentares

Os deputados brasileiros conseguem surpreender o mundo. E quase sempre de forma negativa. A manutenção do mandato do deputado federal Natan Donadon criou a categoria do deputado-presidiário, pois o parlamentar está preso e cumprindo pena de 13 anos por peculato e formação de quadrilha. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de R$ 8,4 milhões por meio de contratos de publicidade fraudulentos da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Para piorar, esta desastrosa decisão dos deputados foi mantida durante uma votação secreta na Câmara dos Deputados. Ou seja, os parlamentares escondem da população suas opiniões e defendem os próprios interesses.

Aqui em Santa Catarina, os deputados estaduais estão discutindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com todas as possibilidades de sigilo do voto legislativo estadual. O relator da proposta é o deputado José Nei Ascari (PSD) que acredita que toda a tramitação poderá ser feita até o final deste mês.

Alguns poderão questionar a validade da PEC perante a Constituição Federal, mas deve-se concordar que a transparência total no parlamento catarinense será um avanço. Poderá, quem sabe, servir de exemplo para o restante do país e acabar de vez com esta situação.

A votação aberta será uma informação a mais para o eleitor acompanhar o desempenho dos políticos e ter elementos para decidir até um futuro voto.

Proposta abre vagas para estudantes deficientes

A Assembleia Legislativa aprovou a criação do Programa Alesc Inclusiva, que prevê a contratação, em forma de estágio anual, de 20 estudantes com deficiência para os quadros do Poder Legislativo. O deputado estadual José Nei Ascari (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destaca a importância do programa para o processo de inclusão.

De acordo com Ascari, a seleção dos estagiários será feita por uma comissão interinstitucional com representantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de entidades públicas e privadas com notória atenção às pessoas com deficiência. Ainda segundo o parlamentar, a implantação do Programa Alesc Acessível também vai exigir por parte da administração da Casa, a disponibilização de instalações acessíveis aos estagiários, medida que vai beneficiar também os demais deficientes que visitam o Poder Legislativo.

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Uma semana na cadeira

O prefeito em exercício Jaguaruna Gilberto Santos (PSD), o Beto, encerrou ontem o primeiro período no cargo. Na segunda-feira (24/6), o prefeito Luís Napoli (PP) retorna ao comando do município. Durante a semana, Beto, teve encontros com o deputado estadual José Nei Ascari (PSD) e com o governador Raimundo Colombo (PSD), que contemplou a cidade quatorze projetos.

Vale Catarinense da Produção do Gado Jersey

Na semana de abertura da décima edição da Feagro, de Braço do Norte, considerado um dos maiores eventos de gado Jersey do mundo, a Assembléia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 106/2012, de autoria do deputado estadual José Nei Ascari (PSD), que denomina Vale Catarinense da Produção do Gado Jersey o conjunto de municípios compostos por Anitápolis, Armazém, Braço do Norte, Grão Pará, Gravatal, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, São Ludgero e São Martinho. De acordo com o deputado, a região já possui o reconhecimento nacional de excelência na produção do gado Jersey e lembra, ainda, que a realização dos concursos de qualidade realizados durante as feiras são acompanhados e elogiados por jurados especializados na raça de países como os Estados Unidos e Canadá. A excelente genética do gado produzido na região do Vale do Braço do Norte também já foi atestada em eventos nacionais como a Expointer, no Rio Grande do Sul e a Feileite, de São Paulo. “A aprovação da Lei que denomina esta região como Vale Catarinense da Produção do Gado Jersey confere aos produtores mais um selo da qualidade que já é amplamente reconhecida e visa também valorizar o trabalho profissional e dedicado dos nossos produtores”, justifica Ascari. Com informações da AI/DJNA

PSD deve ter novo presidente em junho

O presidente do PSD de Tubarão, Eduardo Nunes, não pretende continuar no cargo após o mês de junho. Ele disse na rádio Santa Catarina AM que vai discutir a sucessão com o deputado estadual José Nei Ascari e que se nada mudar, outro nome será indicado. Nunes falou também que prefere o associativismo, onde preside a Acit, do que a vida partidária.

Ascari e Scheffer reeleitos para a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Os deputados estaduais José Nei Ascari (PSD) e José Milton Scheffer (PP) foram reeleitos para os cargos de presidente e vice, respectivamente, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa. Ascari destacou que uma das principais metas da comissão é o cumprimento da legislação existente no estado sobre o tema. Segundo o parlamentar, nos próximos dias, deve ser lançado um livro que reúne todas as leis relacionadas aos diretos das pessoas com deficiência aprovadas no Parlamento catarinense. Outra proposta é reforçar as parcerias firmadas no ano passado com entidades como o Ministério Público Estadual, a Federação Catarinense das Apaes, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e outras organizações que atuam na defesa das pessoas com deficiência.

Planejamento para 2014

Como o calendário político atual prevê eleições a cada dois anos fica inevitável acabar uma e logo depois se passar a falar da outra. Não tem jeito, pelo menos enquanto uma Reforma Política ampla não for feita. Mas digo isso para lembrar de um outro detalhe que é importante do ponto de vista da representação regional: quem serão os candidatos da região e o que eles já estão fazendo para conquistar algum espaço?

Na última eleição estadual ficou provado que lançar candidaturas em cima da hora é prejudicial ao resultado. O deputado estadual José Nei Ascari (PSD) e seus mais de 55 mil votos só foram surpresa para quem não acompanhou o trabalho prévio de dois anos do então pré-candidato.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP) já vem dizendo há dois anos que não vai para a reeleição. Quer tentar cargos diferentes e será no mínimo candidato a deputado federal. Quem será o candidato pepista para a Assembleia Legislativa em 2014? O ex-vereador Deka May é uma das possibilidades. Será que ele quer isso e já se articula para garantir os apoios necessários?

E o PMDB? O partido tinha um deputado estadual mas perdeu esta condição exatamente por falta de planejamento para substituir o então deputado Genésio Goulart. Alexandre Moraes foi para a disputa e teve um resultado muito abaixo do esperado. E agora? O presidente da Câmara de Tubarão, Evandro Almeida, vem dando declarações que indicam que ele pode ser este candidato. Outro vereador, Edson Firmino, que foi candidato a deputado federal em 2010 pelo PDT também diz estar à disposição.

Nas outras siglas a situação parece ainda mais indefinida. O PT teve Olavio Falchetti como candidato numa clara condição de ganhar visibilidade para o pleito de 2012. O partido já trabalha numa opção para 2014?

O PSDB atravessa um momento complicado e de reestruturação. Mas definir um rumo e uma posição para as eleições do próximo ano será importante neste processo. O secretário estadual de Turismo e ex-prefeito de Imbituba, Beto Martins, já está com o nome na rua. Os tucanos de Tubarão irão junto com ele ou terão projeto próprio?

A região precisa garantir a sua representação e antes que os votos daqui migrem para candidatos de fora, é fundamental apresentar nomes que inspirem a confiança do eleitor. Quanto antes começar a trabalhar, melhor.