Perguntas no ar em Imaruí

O cancelamento da sessão da Câmara de Vereadores pela justiça deixou algumas dúvidas em Imaruí. Não seria um tipo de censura impedir a revelação dos trabalhos da Comissão Processante? Não seria também uma espécie de interferência entre os poderes legislativo e judiciário? E agora o trabalho da Comissão foi em vão?

Votação adiada em Imaruí

A Câmara de Vereadores de Imaruí acatou a solicitação feita pelo prefeito Manoel Viana (PT) para a extensão de prazo da votação do relatório final da Comissão Processante que apura denúncia de suposta improbidade administrativa que teria sido cometida pelo executivo municipal. O presidente da Comissão Processante Rui José (PSD) afirmou no plenário da sessão que acatou o pedido do prefeito para aumentar o prazo à apresentação da defesa e anunciou que vai haver uma sessão extraordinária na próxima quinta-feira.

A acusação do denunciante Roque Gonzales Bhora afirma que a Prefeitura não teria respeitado a ordem cronológica de pagamento de dívidas e beneficiado um aliado político. A defesa do prefeito explica que foi cumprida uma determinação judicial da juíza Maria de Lourdes Simas Porto Vieira para o pagamento de uma dívida da gestão anterior no prazo de 60 dias a partir da data da sentença que foi 5 de dezembro de 2013 sob pena de sequestro de bens. O valor total da dívida à época da sentença somava cerca de R$ 130 mil, fora o valor corrente. Após negociação homologada judicialmente a Prefeitura pagou cerca de R$ 89 mil.

As galerias da Câmara ficaram lotadas e até o ex-presidente estadual do PT, José Frisch, esteve na sessão para manifestar apoio a Viana.

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Imaruí: Sessão Extraordinária é cancelada

Imaruí: Sessão Extraordinária é cancelada

A Sessão Extraordinária que estava prevista para hoje na Câmara de Vereadores de Imaruí foi cancelada pelo presidente Rafael Valentin (PT). Segundo o edital publicado pela casa, não houve a convocação por escrito de todos os vereadores dentro do prazo legal. A sessão havia sido convocada para apreciar o parecer final da CPI criada no mês de agosto para apurar possíveis irregularidades do executivo municipal sobre o pagamento de uma dívida trabalhista a um servidor de carreira.

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CPI em Imaruí

CPI em Imaruí

As relações entre legislativo e executivo começam agitadas em algumas cidades da região. Na Câmara de Imaruí os vereadores aprovaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de improbidade administrativa contra o prefeito Manoel Viana (PT).

Os vereadores também queriam o afastamento do prefeito durante a investigação, mas ele se antecipou à justiça e pediu um mandado de segurança preventivo para evitar a saída. Na decisão, assinada pela juíza Maria de Lourdes Simas Porto, ela afirma que somente o Poder Judiciário poderia afastar o prefeito e que o pedido dos vereadores não tinha amparo legal.

De qualquer forma a CPI foi aprovada e agora os vereadores têm 90 dias para apurar as denuncias sobre o pagamento de uma dívida trabalhista a um servidor de carreira. A comissão ficou formada pelos vereadores Rui José  (PSD), Xereco (PPS) e Vando (PMDB).

Vereador pede recadastramento eleitoral em Imaruí

O vereador de Imaruí, Xereco (PPS), apresentou requerimentos à Justiça Eleitoral pedindo a criação de seções nas comunidades de Nazaré, Praia do Lessa e Recanto das Flores e também recadastramento eleitoral na Seção 26, da comunidade de São Luís. Segundo o vereador, a localidade tem cerca de 200 eleitores, mas menos de 70 votam no município de Imaruí.

Piso Nacional em Imaruí

Os professores de Imaruí deverão em breve ter os salários equiparados ao Piso Nacional. O Projeto de Lei que autorizará a Prefeitura a fazer o pagamento deu entrada na Câmara de Vereadores esta semana.

Lei contra o presídio

A Câmara de Vereadores aprovou na última segunda-feira um projeto de Lei que proibe a construção e instalação de complexos Penitenciários, Presídios ou Empreendimentos desta natureza no Município. Considerado inconstitucional, o projeto poderá ser vetado pelo prefeito Amarildo Souza (PSD) mas, o ato é mais um episódio na resistência da comunidade para a anunciada construção do Presídio na cidade. Outra polêmica no assunto é uma suposta de denúncia de superfaturamento na desapropriação do terreno destino para a obra.

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Ordem do Dia da Câmara de Imaruí, 5/11

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 061, de 26 de outubro de 2012, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Imaruí, e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer)
– Projeto de Lei nº. 062, de 26 de outubro de 2012, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Imaruí, e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer)

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 063, de 31 de outubro de 2012, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Imaruí, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº. 064, de 31 de outubro de 2012, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº. 065, de 31 de outubro de 2012, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.

Ordem do Dia da Câmara de Vereadores de Imaruí, 29/10

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 058, de 18 de Outubro de 2012, “Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado, e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer)
– Projeto de Lei nº. 060, de 18 de Outubro de 2012, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal de Imaruí, e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer)

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 061, de 26 de Outubro de 2012, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Imaruí, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº. 062, de 26 de Outubro de 2012, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Imaruí, e dá outras providências”.

Ordem do Dia, Câmara de Vereadores de Imaruí, 22/10

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 058, de 18 de Outubro de 2012, “Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado, e dá outras providências”. (Regime de Urgência)
– Projeto de Lei nº. 059, de 18 de Outubro de 2012, “Declara bens inservíveis, autoriza a alienação, e dá outras providências”. (Regime de Urgência)
– Projeto de Lei nº. 060, de 18 de Outubro de 2012, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal de Imaruí, e dá outras providências”. (Regime de Urgência)

TRE rejeita embargo do PSDB e Totói assume em Imaruí

Em Imaruí, o vereador Custódio Cardoso (PMDB), o Totói, assumiu ontem a vaga na Câmara de Vereadores. Também ontem, na sessão do TRE, em Florianópolis, o PSDB teve rejeitado o embargo que tentava evitar a posse de Totói e manter a vereadora Regiane Damas, que perdeu o cargo por trocar o PMDB pelo PSDB.

TRE cassa mandato de vereadora de Imaruí

A vereadora de Imaruí, Regiane Damas (PSDB), teve o mandato eletivo cassado pelo TRE. A decisão unânime veio na sessão desta quarta-feira (2/5). Agora o suplente Custódio João Cardoso (PMDB), o Totói, tem 10 dias para assumir o cargo.

Regiane deixou o PMDB em outubro de 2011 após derrota na eleição do novo diretório municipal do partido. No mês seguinte o suplente deu entrada com a ação pedindo o mandato da vereadora por desfiliação partidária sem justa causa. Ação esta que foi julgada na sessão de ontem do TRE.

A vereadora poderá recorrer da decisão, mas fora do cargo. Esta manhã, tentei contato telefônico com Regiane para saber se ela irá recorrer, mas ela não atendeu as ligações.

Em Tubarão, o vereador Edson Firmino que trocou o PDT pelo PMDB, também em 2011, ainda aguarda o julgamento das ações que também podem lhe tirar o mandato.

Penitenciária em Imaruí: população cobra informações

Em Imaruí a população vem demonstrando preocupação, incerteza e revolta com a possibilidade de construção de um Complexo Penitenciário no território da cidade. O prefeito Amarildo de Souza (PSD) não tem conversado com a comunidade, não concede entrevistas, não explica o seu ponto de vista e não abre a possibilidade de realizar uma audiência pública.

Ontem a Câmara de Vereadores ficou lotada para acompanhar a votação de uma Moção de Repúdio proposta pelos vereadores de oposição, mas que acabou rejeitada. A polícia foi chamada para acompanhar toda a movimentação, mas os protestos ficaram em gritos e vaias para os vereadores que apoiam o prefeito.

Ninguém quer um presídio perto de casa, mas eles são necessários. Então o mínimo que se espera é que o assunto seja discutido e esclarecido para que todos saibam o que está realmente acontecendo.

Ordem do Dia da Câmara de Imaruí, 24/10

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 075/2011, de 13 de Outubro de 2011, “Altera a Lei Complementar Municipal Nº005/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Imaruí de 04 de Abril de 2008, e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer e Emenda Modificativa)
– Projeto de Lei nº. 076/2011, de 13 de Outubro de 2011, “Dispõe sobre normas referentes ao plantio de eucaliptos, pinos e outras árvores de grande porte nas margens das rodovias municipais, e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer)

– MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 077/2011, de 20 de Outubro de 2011, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. (Regime de Urgência)
– Projeto de Lei nº. 078/2011, de 20 de Outubro de 2011, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Imaruí, e dá outras providências”. (Regime de Urgência)

– MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 015/2011, de 18 de Outubro de 2011, “Denomina Logradouro Público desta cidade e da outras providências”.

Requerimento rejeitado em Imaruí

O requerimento dos vereadores de Imaruí, Elina Roussenq e Vanderlei Cunha, o Vando, ambos do PMDB, pedindo informações sobre a instalação de um Complexo Prisional no município foi rejeitado na sessão desta segunda-feira, 17/10. “Imaginem só, nem as informações nós (população) podemos ter”, comentou a vereadora Elina.

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Imaruí: informações sobre o presídio

Imaruí: informações sobre o presídio

Os vereadores de Imaruí, Elina Roussenq e Vanderlei Cunha, o Vando, ambos do PMDB, apresentarão requerimento na sessão desta segunda-feira (17/10) pedindo ao prefeito Amarildo Souza (PSD) informações sobre a construção de um Complexo Penitenciário no município. Pela imprensa, o prefeito teria se manifestado favorável ao projeto, situação que os vereadores não concordam.

Do requerimento, é provável que não haja resposta, mas os vereadores prometem mobilizar a população para que o assunto não caia no esquecimento.

Ordem do Dia da Câmara de Imaruí, 17/10

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 075/2011, de 13 de Outubro de 2011, “Altera a Lei Complementar Municipal Nº005/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Imaruí de 04 de Abril de 2008, e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº. 076/2011, de 13 de Outubro de 2011, “Dispõe sobre normais referente ao plantio de eucaliptos, pinos e outras árvores de grande porte nas margens das rodovias municipais, e dá outras providências”.

Ordem do Dia da Câmara de Imaruí, 10/10

APRECIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO AMARILDO MATOS DE SOUZA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009. (Acompanhado de Parecer e Projeto de Decreto Legislativo).

Ordem do Dia da Câmara de Imaruí, 3/10

APRECIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO AMARILDO MATOS DE SOUZA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009. (Acompanhado de Parecer e Projeto de Decreto Legislativo).

Ordem do Dia da Câmara de Imaruí, 26/9

– MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
 – Projeto de Lei nº. 069/2011, de 13 de setembro de 2011, “Autoriza repasse financeiro ao CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA, e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer).
 – Projeto de Lei nº. 071/2011, de 13 de setembro de 2011, “Cria o Conselho Municipal da Cidade – COMCIDADE – de Imaruí, e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer).
– Projeto de Lei nº. 072/2011, de 13 de setembro de 2011, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da 19ª Secretaria de Desenvolvimento Regional – SDR, visando à distribuição de medicamentos judiciais da farmácia judicial no Município, e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer).
– Projeto de Lei nº. 073/2011, de 13 de setembro de 2011, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer).
– Projeto de Lei nº. 074/2011, de 13 de setembro de 2011, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da 19ª Secretaria de Desenvolvimento Regional – SDR, visando à aquisição de ônibus escolares, e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer).