A cidade de Imbituba não terá uma nova licitação para o transporte público municipal. O atual contrato será renovado. O prefeito Jaison Cardoso (PSDB) justificou a decisão sob o argumento de que um novo processo levaria mais um ano, elevaria o preço da passagem e custaria R$ 1,8 milhões aos cofres do município.
A situação do transporte público de Imbituba passou a ser questionada no início de 2013 pelo vereador Anderson Teixeira (PSD) que pediu um estudo para indicar as necessidades de uma nova concessão, pois a que estava em vigor venceria no final de 2013.
A prefeitura contratou uma empresa para a construção do plano de outorga que tinha a intenção de realizar uma nova licitação. A nova licitação foi descartada, pois com o cancelamento do contrato em vigor haveria a necessidade de pagar quase dois milhões à empresa, e o risco de ações judiciais.
Segundo o prefeito todo o processo de renovação é totalmente legal e já foi realizado por outras cidades. Ele citou o município de Criciúma que renovou o contrato com a empresa do município e todos os órgãos consultados deram parecer favorável.
Sobre a criação de novas linhas, o prefeito informou que é possível criar qualquer itinerário, mas é preciso que se tenham passageiros. O estudo realizado indicou que a cidade tem cerca de 75 mil passageiros ao mês, cuja rentabilidade é suficiente para a atuação de apenas uma empresa no município.
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terça-feira, 22 de julho de 2014
sábado, 26 de outubro de 2013
Publicas e Privadas
- Bancada de vereadores do PMDB de Pedras Grandes pediu ao prefeito Tonho (PMDB) que analise a possibilidade de nomear o Secretário de Turismo, Cultura e Esporte em 2014. Estas áreas atualmente estão junto com a Secretaria de Educação.
- Vereador de Imbituba, Anderson Teixeira (PSD), continua a jornada em defesa do transporte público. Sonha com a gratuidade para os estudantes e espera em 2014 pela nova concessão do serviço.
- Prefeito de Pescaria Brava, Antônio Honorato (PSDB), não tem mais vice (que renunciou) e nem líder na Câmara de Vereadores. Márcio da Casan (PSDB) comunicou a mesa diretora que deixou a função.
- Alesc aprovou Projeto de Lei, do deputado Manoel Mota (PMDB), dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular em estabelecimentos bancários.
- O senador Paulo Paim (PT-RS), que passou por aqui na semana passada, é o autor do Projeto de Lei que dispõe sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores.
- Vereador de Imbituba, Anderson Teixeira (PSD), continua a jornada em defesa do transporte público. Sonha com a gratuidade para os estudantes e espera em 2014 pela nova concessão do serviço.
- Prefeito de Pescaria Brava, Antônio Honorato (PSDB), não tem mais vice (que renunciou) e nem líder na Câmara de Vereadores. Márcio da Casan (PSDB) comunicou a mesa diretora que deixou a função.
- Alesc aprovou Projeto de Lei, do deputado Manoel Mota (PMDB), dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular em estabelecimentos bancários.
- O senador Paulo Paim (PT-RS), que passou por aqui na semana passada, é o autor do Projeto de Lei que dispõe sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores.
quinta-feira, 25 de abril de 2013
Transporte público: vereador pede estudo e nova concessão
O vereador de Imbituba Anderson Teixeira (PSD) pediu a contratação de uma empresa para elaborar um estudo sobre o transporte público municipal e linha circular municipal que fornecerá informações para abertura de uma nova licitação. Em fevereiro Teixeira pediu cópia do contrato vigente para verificar a situação da concessão atual e de acordo com os documentos que recebeu fez um relatório sobre o que percebeu.
Segundo o que foi apurado o município de Imbituba tem uma concessão para o transporte circular municipal que vencerá em agosto de 2013. A Santo Anjo foi a vencedora da licitação iniciada em 1998, mas a Imbitur apresentou recurso numa disputa judicial que se arrastou por anos. O contrato com a Santo Anjo foi assinado somente em 2003 quando a empresa pagou R$ 11.980,00 por 10 anos de concessão com prorrogação de mais 10.
Devido ao descumprimento de diversas cláusulas do contrato, o vereador Anderson Teixeira considera que é possível o rompimento para abrir nova licitação. Uma das irregularidades é a atuação da Imbitur como subconcessionária, sem a realização de uma licitação como prevê a legislação.
Já sobre o transporte público o vereador não recebeu nenhum documento que comprove uma concessão vigente e segundo apurou, a empresa Santo Anjo vem atuando com um contrato de permissão de serviço público de forma precária. Situação que também é irregular perante a legislação e que precisa ser corrigida. O vereador diz que não fez o relatório para apontar culpados, mas para ajudar a busca soluções e por isso espera que o pedido seja atendido pela prefeitura para criar condições de melhoria no serviço que atende a população.
E ainda, diante da informação na mídia estadual de hoje de que o estado de Santa Catarina ultrapassou a marca de 4 milhões de veículos, as soluções de mobilidade urbana passam pela ampliação do transporte público. As cidades precisam pensar em soluções locais e compartilhadas. Seja pelas vias terrestres, ferroviárias e aquaviárias.
Temos carros demais nas ruas e vagas de estacionamento de menos. Mesmo assim, as pessoas preferem os veículos particulares porque o transporte público não atende as necessidades. Dá para fazer melhor. O mundo está cheio de exemplos que deram certo, mas tem que ter vontade política para resolver.
Segundo o que foi apurado o município de Imbituba tem uma concessão para o transporte circular municipal que vencerá em agosto de 2013. A Santo Anjo foi a vencedora da licitação iniciada em 1998, mas a Imbitur apresentou recurso numa disputa judicial que se arrastou por anos. O contrato com a Santo Anjo foi assinado somente em 2003 quando a empresa pagou R$ 11.980,00 por 10 anos de concessão com prorrogação de mais 10.
Devido ao descumprimento de diversas cláusulas do contrato, o vereador Anderson Teixeira considera que é possível o rompimento para abrir nova licitação. Uma das irregularidades é a atuação da Imbitur como subconcessionária, sem a realização de uma licitação como prevê a legislação.
Já sobre o transporte público o vereador não recebeu nenhum documento que comprove uma concessão vigente e segundo apurou, a empresa Santo Anjo vem atuando com um contrato de permissão de serviço público de forma precária. Situação que também é irregular perante a legislação e que precisa ser corrigida. O vereador diz que não fez o relatório para apontar culpados, mas para ajudar a busca soluções e por isso espera que o pedido seja atendido pela prefeitura para criar condições de melhoria no serviço que atende a população.
E ainda, diante da informação na mídia estadual de hoje de que o estado de Santa Catarina ultrapassou a marca de 4 milhões de veículos, as soluções de mobilidade urbana passam pela ampliação do transporte público. As cidades precisam pensar em soluções locais e compartilhadas. Seja pelas vias terrestres, ferroviárias e aquaviárias.
Temos carros demais nas ruas e vagas de estacionamento de menos. Mesmo assim, as pessoas preferem os veículos particulares porque o transporte público não atende as necessidades. Dá para fazer melhor. O mundo está cheio de exemplos que deram certo, mas tem que ter vontade política para resolver.
quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013
Transporte público em Imbituba
A situação da Concessão do Transporte Coletivo de Imbituba deve ser esclarecida nos próximos dias. O vereador Anderson Teixeira (PSD) pediu a cópia integral do processo que deu origem ao contrato vigente. Ele quer apurar a informação de que a concessão estaria vencida há 30 anos e desde então as empresas trabalham com um contrato provisório, condição bem semelhante ao que ocorre em Tubarão.
Para justificar o pedido, Teixeira argumentou que considera a qualidade do serviço prestado como muito ruim, com veículos sem condições de uso, segundo ele até roda já caiu, tarifas muito caras e descumprimento de horários.
O vereador entende ainda que a realização de uma nova licitação para a concessão dará mais garantias para as empresas e também mais deveres, pois o novo contrato poderá determinar exigências e melhorias ao serviço.
Pra quem não lembra, no final de 2012 o assunto foi discutido em Tubarão e a licitação que havia sido iniciada foi cancelada. Houve a assinatura de uma confissão de dívida de mais de R$ 30 milhões e a nova gestão decidiu por reavaliar todo o processo.
O assunto mexe com boa parte da população e por isso é importante manter a atenção.
Para justificar o pedido, Teixeira argumentou que considera a qualidade do serviço prestado como muito ruim, com veículos sem condições de uso, segundo ele até roda já caiu, tarifas muito caras e descumprimento de horários.
O vereador entende ainda que a realização de uma nova licitação para a concessão dará mais garantias para as empresas e também mais deveres, pois o novo contrato poderá determinar exigências e melhorias ao serviço.
Pra quem não lembra, no final de 2012 o assunto foi discutido em Tubarão e a licitação que havia sido iniciada foi cancelada. Houve a assinatura de uma confissão de dívida de mais de R$ 30 milhões e a nova gestão decidiu por reavaliar todo o processo.
O assunto mexe com boa parte da população e por isso é importante manter a atenção.
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