O deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB) apresentou o Projeto de Lei 5314/2016, que transforma em infração gravíssima o uso de telefone e outros aparelhos eletrônicos ao volante e exige das empresas de telefonia que nas propagandas comerciais de seus serviços coloquem o alerta sobre os riscos do uso do serviço ou dispositivo na condução de veículos. Benedet diz que o uso do celular é responsável por um grande número de mortes no trânsito e pouco tem sido feito pelo Estado para proteger a vida de vítimas de condutores distraídos pelo uso dos mais diversos equipamentos.
A penalidade será multa e frequência obrigatória em curso de reciclagem. Caso o condutor seja flagrado digitando na condução do veículo, aplica-se em dobro a penalidade de multa. Não se aplica a penalidade se o veículo estiver estacionado, o aparelho eletrônico estiver fixado ao veículo e o condutor não estiver digitando, ou ainda se o uso do aparelho eletrônico ocorrer sem o uso das mãos.
O Projeto de Lei 5314/2016 está na Comissão Especial que Altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Com informações da AI/DFRB
terça-feira, 7 de junho de 2016
Interino das baixas
Na semana em que Michel Temer (PMDB) vai completar um mês no cargo de presidente interino pode-se dizer que pouca coisa mudou no governo. Dois ministros já caíram, três já estão quase fora e pelos menos mais dois podem fazer parte desta lista.
A situação já era esperada desde o início quando foi montado um governo com nomes suspeitos e envolvidos nas denúncias da Lava-Jata. Temer até pode dizer a todo momento que não vai parar as investigações, mas nomeou ministros e assessores que tentam fazer este trabalho sujo.
A montagem do ministério do presidente interino deveria ter sido muito mais transparente com a sociedade do que uma negociata com os partidos politicos. A chantagem do congresso em nome da governabilidade continuou e só poderia dar nisso mesmo. Mais escândalos envolvendo quem está no poder.
A nomeação de Temer até acalmou um pouco a situação, mas tudo continua parado, em ritmo de observação. Acredito que a população aguardava por mais agilidade, mas o peso da morosa burocracia brasileira fala mais alto nestas horas.
O que mudou mesmo nestas últimas semanas foi a falta de pesquisas para avaliar a popularidade de Temer. Este tipo de informação pipocava todos os dias na mídia na véspera do afastamento de Dilma Roussef (PT), mas agora sumiu. Será que daqui há pouco vamos ter manifestos pedindo a volta de quem saiu? Ou dá pra sonhar mais alto ainda imaginando eleiçoes gerais e uma tentativa de limpeza completa do governo?
A situação já era esperada desde o início quando foi montado um governo com nomes suspeitos e envolvidos nas denúncias da Lava-Jata. Temer até pode dizer a todo momento que não vai parar as investigações, mas nomeou ministros e assessores que tentam fazer este trabalho sujo.
A montagem do ministério do presidente interino deveria ter sido muito mais transparente com a sociedade do que uma negociata com os partidos politicos. A chantagem do congresso em nome da governabilidade continuou e só poderia dar nisso mesmo. Mais escândalos envolvendo quem está no poder.
A nomeação de Temer até acalmou um pouco a situação, mas tudo continua parado, em ritmo de observação. Acredito que a população aguardava por mais agilidade, mas o peso da morosa burocracia brasileira fala mais alto nestas horas.
O que mudou mesmo nestas últimas semanas foi a falta de pesquisas para avaliar a popularidade de Temer. Este tipo de informação pipocava todos os dias na mídia na véspera do afastamento de Dilma Roussef (PT), mas agora sumiu. Será que daqui há pouco vamos ter manifestos pedindo a volta de quem saiu? Ou dá pra sonhar mais alto ainda imaginando eleiçoes gerais e uma tentativa de limpeza completa do governo?
Tempo ruim
Já em Laguna a situação da administração municipal continua complicada. Na Câmara de Vereadores o prefeito Everaldo dos Santos (PMDB) alterna vitórias e derrotas. Conseguiu derrubar a formação da Comissão do Impeachment, mas enfrenta outra que investiga obras inacabadas. Ao mesmo tempo tem um secretário indiciado pelo Gaeco por uma série de crimes. É um incêndio atrás do outro que o prejudica também no campo político, pois até dentro do partido enfrentar resistência para disputar a reeleição.
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