A prisão de um ex-deputado federal, por suposto crime de abuso sexual, chama a atenção também sobre a imunidade parlamentar.
Mas o que uma coisa tem a ver com a outra?
É que este crime já vinha sendo investigado desde o ano passado, mas como o suspeito Nelson Goetten (PR) ainda era deputado federal, a ação da polícia ficou limitada. E Se ele tivesse disputado as eleições de 2010 e fosse reeleito, nada disso estaria vindo à tona. O que convenhamos, é uma barbaridade. Mais ainda se considerarmos a possibilidade desse crime estar ocorrendo há anos.
Mas com a tal imunidade parlamentar, é isso mesmo, deputados federais e senadores só podem ser denunciados à Justiça pelo procurador-geral da República e respondem a eventuais processos apenas no Supremo Tribunal Federal, o STF. Já não bastassem os altos salários de mais benefícios que recebem, os nossos políticos vivem acima de tudo e de todos.
Essa imunidade, que resulta em foro privilegiado, foi criada para garantir liberdade de ação ao parlamentares. Eles, por exemplo, podem fazer denúncias sem ter garantias de provas. O que é muito importante na tarefa de fiscalizar. A imunidade parlamentar é uma prerrogativa que assegura aos membros de parlamentos ampla liberdade, autonomia e independência no exercício de suas funções, dando proteção contra abusos e violações por parte do poder executivo e do judiciário. Mas ele serve para dar condições de trabalho e não para acobertar criminosos e dar a eles vantagens que o cidadão comum não tem.
Ontem na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a deputada estadual Ângela Albino (PCdoB), defendeu o fim deste foro privilegiado para os acusados de cometer crimes comuns. Ela não concorda que se suspenda um processo judicial desse tipo apenas porque o acusado é parlamentar. Disse ainda que a prerrogativa do foro é um “resquício da ditadura”. Para Ângela, os parlamentares devem ser preservados apenas no que diz respeito à opinião, que é “sagrada”.
Mas será que também neste assunto, os parlamentares vão mudar uma lei que vai lhe tirar um grande benefício. Afinal, legislar em causa própria é outra coisa que eles sabem fazer muito bem.
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