Pescaria Brava aguarda ISS da Ponte

Prefeito de Pescaria Brava, Antonio Honorato (PSDB), aguarda com interesse o desfecho do ISS sobre a obra da Ponte Anita Garibaldi. Segundo ele, o município discute na justiça o recebimento de R$ 18 milhões referentes ao imposto. A argumentação é de que a Ponte teve obras em duas frentes localizadas em municípios diferentes, Laguna e Pescaria Brava.

Presente de grego

O ISS dos bancos que um dia foi um sonho do tipo ‘galinha dos ovos de ouro’ agora vira um pesadelo. Lembro bem do dia seguinte a vitória eleitoral de Manoel Bertoncini (PSDB) e Pepê Collaço (ex-PP) e dos projetos que eles faziam para a utilização dos recursos. Os recursos vieram, o mandato se foi e agora vem a dívida.

No segundo semestre de 2012 o vereador Evandro Almeida (PMDB) cobrou na Câmara a informação de onde a prefeitura teria gasto os cerca de R$ 30 milhões recebidos de ISS. Na época tudo foi tratado como intriga de campanha e a resposta não teve nada de específico. Os recursos teriam sido diluídos em gastos e obras diversas.

A decisão do STF cai como uma bomba na atual gestão que terá o desgaste de se virar em recursos judiciais para adiar o máximo possível este pagamento. Vai tentar parcelar em 20 anos e até mesmo buscar uma anistia. No fim da história quem tem para receber, vai suar mais um bocado.

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Conta pesada

Os números são dos bancos e até o final do processo podem mudar para mais ou para menos, mas eles já servem para ter uma ideia do tamanho do problema. Os valores sacados pela Prefeitura de Tubarão referentes ao ISS arrecadado entre 1997 e 2003 foi de R$ 14 milhões. Este número corrigido em valores de hoje é de R$ 28 milhões e com a incidência de multas e juros chega-se ao valor da devolução pedida pelos bancos de R$ 34 milhões. O julgamento no Supremo Tribunal de Justiça tá tem seis votos favoráveis aos bancos.

Quem vai pagar esta conta? Foi irresponsabilidade sacar recursos que ainda eram questionados na Justiça? E os advogados contratados pela prefeitura que recebiam uma porcentagem a cada saque, terão que devolver? Na semana passada o TCE também indicou a devolução R$ 2,3 milhões referentes aos aditivos considerados superiores ao permitido por lei em uma obra da cidade. Onde vai parar esta lista de problemas e como ficarão os gestores responsáveis? O cidadão tubaronense quer respostas e não a conta.

ISS: de solução para dor de cabeça

A arrecadação do ISS do bancos, anunciada como uma grande conquista dos municípios, pode virar a grande dor de cabeça dos futuros prefeitos, em especial de Tubarão. Conforme informação publicada no Diário do Sul de hoje, a cidade pode ter que devolver R$ 34 milhões de recursos recebidos equivalentes aos anos de 1997 e 2003. Se a ação que tramita no STJ decidir por esta devolução, Olavio Falchetti terá o seu primeiro problema para encarar.

Se os prefeitos já reclamam da falta de recursos, imagine começar uma administração com uma dívida desse tamanho? Será possível negociar? Provavelmente sim, mas é o tipo de problema que ninguém gostaria de ter.

Apesar de tudo, a decisão do STJ pode indicar ainda que os valores devidos do ISS, a partir de 2003, deverão ser repassados para a prefeitura. Estes repasses futuros poderiam ser negociados para o pagamento do que foi recebido anteriormente. Não seriam usados para investimentos, mas pelo menos podem diminuir o tamanho do estrago.

Para esclarecer tudo, os futuros gestores também poderiam buscar onde foram aplicados os recursos que poderão ter que ser devolvidos. Esta pergunta já foi feita pelo vereador Evandro Almeida (PMDB), foi tratada como eleitoreira e ficou sem respostas satisfatórias.

ISS: perguntar não ofende

Um debate na câmara de vereadores de Tubarão esta semana chamou a atenção para um tema que andava esquecido na cidade: os recursos do ISS dos bancos. O vereador Evandro Almeida questionou, por meio de um requerimento, o destino de quase R$ 30 milhões recebidos nos últimos anos, sendo que ainda faltam quase R$ 70 milhões oriundos das ações vencidas pela prefeitura de Tubarão. Não ficou satisfeito com a resposta e por isso o debate.

O líder do governo, Jefferson Brunato, rebateu dizendo que os recursos não são carimbados, ou seja, não tem um fim específico e podem ser usados para qualquer fim público. Deste forma foram utilizados para pagar salários, financiamentos e gastos com manutenção. Nada de errado, realmente, mas pouco ou quase nada foi para obras?

Lembro do dia seguinte da vitória de Manoel Bertoncini e Pepê Collaço nas eleições de 2008 quando numa entrevista coletiva, os dois projetavam a possibilidade de multiplicar estes recursos. E não seria com nenhuma mágica.

Eu relembro o que eles disseram para explicar melhor. Em cada obra pública, financiada com recursos estaduais e federais, geralmente é exigida uma contrapartida do município. Então com R$ 10 milhões é possível até triplicar o montante a ser investido. A prefeitura entra com 30 mil, o governo estadual com mais 60 e se consegue 90 mil para pavimentar uma rua, por exemplo.

Então realmente existe uma pergunta no ar. O que aconteceu com aquela projeção de 2008? Se vimos este ano, o executivo pedir ao governo do estado que ampliasse a participação na construção da Arena Multiuso, sob pena do município não conseguir cumprir com a sua parte, podemos avaliar que os recursos do ISS não estão sendo multiplicados.

Já diz o velho jargão que perguntar não ofende. Portanto o tubaronense merece uma explicação.

ISS dos bancos no topo da lista

No topo da lista do Anuário Econômico de Tubarão, publicado na semana passada pelo Notisul, aparece a Caixa Econômica Federal – Agência Centro, como a que mais recolhe o ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Entre os dez primeiros neste quesito, seis são bancos, o que confirma o quanto de imposto é arrecado no município e que deve ser reinvestido por aqui.

O tema dominou parte do mandato do ex-prefeito Carlos Stupp, que buscou na justiça o repasse desses valores, mas que nos últimos tempos caiu no esquecimento. Na sessão da Câmara de segunda-feira, o vereador Evandro Almeida (PMDB) lembrou da situação e pediu informações ao executivo sobre as ações movidas pela Prefeitura. Almeida quer saber quantas ações já foram transitadas em julgadas, e os valores provenientes destas ações, onde foram investidos os recursos e quantas ações ainda restam a ser julgadas e seus respectivos valores.

Vereador suspeita de sonegação do ISS

O vereador de Capivari de Baixo, Onassis da Silva (PP), o Tibica, está reunindo documentos para apurar possíveis irregularidades na fiscalização da arrecadação do ISS de Capivari de Baixo.

Tibica pediu na sessão desta terça-feira os valores que estão sendo arrecadados de determinadas empresas. Disse na tribuna que as informações foram pedidas pela promotoria pública que está recebendo todos os documentos.

Para o vereador há indícios de sonegação de impostos, mas ele prefere reunir mais provas para fortalecer a denúncia.