Financiamento democrático

A aprovação da Lei da Ficha Limpa foi um exemplo de que nem sempre é preciso esperar pela vontade dos parlamentares para criarem regras que sejam do real interesse da população. Esta Lei surgiu de uma iniciativa popular e outras que estão em andamento podem mudar o cenário político.

Uma delas é a proposta de mudança no sistema eleitoral batizada de Eleições Limpas. O projeto é liderado pelo Conselho Federal da OAB e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Uma das principais propostas é acabar com as doações de empresas para as campanhas eleitorais.

O chamado conceito de ‘financiamento democrático’ se daria por meio de um fundo público específico e doação de cidadãos comuns, limitadas a R$ 700 por pessoa. Ou seja, não importa se é um empresário multimilionário ou trabalhador assalariado. Cada um só poderia doar o valor limite.

O projeto ainda sugere eleições para vereadores e deputados em dois turnos, perda de mandato por mudar de partido, mais controle dos gastos eleitorais e maior liberdade de expressão dos eleitores.

Acha que tudo isso é impossível porque vai complicar a vida dos políticos? Pois saiba que a Lei da Ficha limpa teve o aval de 1,3 milhões de pessoas. Para esta nova proposta, são necessárias 1,5 milhões de assinaturas para que o projeto seja levado a votação.

Pode até não ser fácil e rápido, mas se a população se organizar e se mobilizar é possível dar alguma perspectiva de mudança para as próximas eleições.

Eles apostam e ganham

Uma aposta na total falta de memória do eleitor e também na total impunidade. Não pode ter outra explicação para o comportamento de alguns políticos hoje em dia. São escândalos seguidos de escândalos. Temos a cada semana a divulgação de irregularidades com recursos públicos, desmandos e desrespeito com a população a toda a hora. E parece que ninguém fica com vergonha.

Quando surge uma punição, uma condenação, depois de anos dos crimes praticados, os tais políticos ainda se dizem injustiçados e perseguidos. Agora mesmo, no caso do mensalão, temos deputados federais condenados que consideram admissível continuar com suas atividades parlamentares. Ou seja, não se pode ter um analfabeto honesto na Câmara, mas um condenado pela justiça pode?

A falta de memória do eleitor e a falta de punição para os que cometem algum crime permitem que esses políticos fiquem por aí. Pulando de mandato em mandato, de uma nomeação para um cargo aqui, outro alí. E assim eles vão indo. Alguns ficam neste vai e vem por décadas. Começam jovens, com aquela cara de renovação, mas depois a máscara vai caindo. Mas nada que uma boa maquiagem para iludir o esquecido eleitor não resolva.

Dá para sonhar com alguma solução para isso? É possível sim, mas sem medidas regulatórias e maior rigor da justiça será difícil. A Lei da Ficha Limpa já foi um progresso, mas podemos melhorar. Por exemplo, limitar o número de reeleições para os políticos e ampliar as exigências de capacidade profissional para a indicação de cargos públicos. Ah e claro, a população também pode prestar mais atenção e aumentar o rigor na hora de escolher em quem votar.

Ficha Limpa: há luz no fim do túnel

Pela quantidade de registros de candidaturas impugnados nos cartórios eleitorais da região e recursos negados pelo Tribunal Regional Eleitoral, o TRE, catarinense dá para dizer que há esperança de que a chamada Lei Ficha Limpa funcione.

Mesmo que alguns casos considerados perdidos tenham escapado, muitos candidatos que achavam que não ia dar em nada estão passando trabalho para garantir as candidaturas.

Só esta semana, o TRE já indeferiu os recursos dos candidatos a prefeito Valdir Dacorégio (PMDB) de Grão Pará, Itamar Bonelli (PMDB) de Treze de Maio e Tono Laureano (DEM) de Laguna. Na semana passada Christiano Oliveira (PSD) e Jaison Souza (PSDB) de Imbituba também tiveram problemas. E ainda faltam outros recursos como de Everaldo dos Santos (PMDB) e Tanara Cidade (PT), de Laguna, e Rosenvaldo Júnior (PT) de Imbituba e muitos outros candidatos a vereador.

Provavelmente o TRE não vai conseguir julgar todos até hoje, que era o prazo estipulado. Mas tem sido um grande volume de trabalho até o momento.

Todos que estão sendo barrados agora ainda poderão recorrer ao TSE e com sorte disputarão as eleições. Uma pena para o eleitor que ficará sem garantia absoluta da validade de seu voto e terá de voltar às urnas em caso de determinação de novas eleições.

Tudo isso poderia ser evitado se os partidos fossem mais criteriosos nas escolhas do candidatos. Mas a velha mania do brasileiro de tentar dar um jeitinho e até mesmo não acreditar que a justiça vai funcionar provoca esta situação desagradável.

Mas o que se está percebendo é que muita gente vai esbarrar em portas fechadas. Espera-se do TSE o mesmo rigor demonstrado até agora pelo TRE e que no futuro partidos e candidatos aprendam com isso. Será um grande passo para moralizar a desacreditada classe política.

Ficha Limpa impede registro de Itamar Bonelli

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu na terça-feira (21), por unanimidade, dar provimento ao recurso apresentado pela coligação "Treze de Maio Seguindo em Frente" (PP, PSD e PSDB) e indeferir o registro do candidato a prefeito de Treze de Maio Itamar Bressan Bonelli (PMDB), modificando assim a sentença da 33ª Zona Eleitoral (Tubarão). Leia mais...

Grão Pará: Dacorégio sofre derrota no TRE

O prefeito de Grão Pará, Valdir Dacoregio (PMDB), teve o recurso negado pelo TRE na sessão de ontem. O candidato a reeleição teve o registro de candidatura à reeleição negado pela Justiça Eleitoral e continua inelegível. Ele foi condenado em 2004 por abuso de poder econômico e esta condenação criminal transitada em julgado o enquadrou na Lei Ficha Limpa ampliando a inelegibilidade por oito anos (inicialmente eram três já cumpridos). Ainda não se sabe se ele tentará um novo recurso em instância superior.

E a Ficha Limpa?

Um dos grandes temas antes das eleições de 2010 era a validade ou não da Ficha Limpa. Recursos judiciais foram e vieram e muitos eleitos considerados fichas sujas conseguiram assumir os cargos.

Dois anos depois temos uma nova eleição e dessa vez o barulho parece ser bem menor. Deve ser, principalmente, porque tudo se encaminha para o mesmo resultado. Teremos uma avalanche de discussões judiciais, de candidatos disputando o pleito amparados em recursos, e depois se eleitos, novamente discutindo a validade ou não da aplicação da Lei.

O acordão do Supremo Tribunal Federal publicado na terça-feira, com quase 400 páginas, é de difícil compreensão para os leigos e um prato cheio para os profissionais da área exercitarem as suas interpretações.

Como os partidos políticos, que já poderiam fazer uma triagem entre seus indicados, também não fizeram nada corremos o sério risco de ter campanhas focadas em troca de acusações sobre este ou aquele processo. Se está condenado ou não. Se é Ficha Limpa ou não.

Será uma oportunidade para o esvaziamento das discussões do que realmente importa para o cidadão que é a solução de problemas crônicos das cidades. Para os candidatos, cada vez mais diminui a preocupação de apresentar projetos viáveis e aumenta o reforço no departamento jurídico.

O desvio da atenção sobre o que é importante acompanha o ritmo de despolitização das campanhas eleitorais. O eleitor não quer mais ouvir troca de acusações e também não se interessa mais em acompanhar o que cada candidato propõe. Acredita cada vez menos no processo.

Mas sempre é bom lembrar a frase do filósofo Platão: “Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles gostam”.

STJ nega liminar para Brunel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus, com pedido de liminar ao prefeito de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB). A liminar requeria a suspensão "dos efeitos do acórdão condenatório recorrível, bem como sustar o trâmite recursal, de forma a afastar o óbice indicado no art. 1º, inc. I, letra "e", item 1, da Lei Complementar nº 64/1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, Lei da Ficha Limpa, até o julgamento final deste writ". A decisão foi do Ministro OG Fernandes, com data de 22 de junho e publicada nesta terça-feira (26/6).

Brunel foi condenado por repasse de recursos realizados pelo Poder Executivo Municipal à Câmara de Vereadores em 1998, além das leis que autorizavam o município de Capivari de Baixo a ceder terrenos ao desenvolvimento empresarial. No acórdão publicado em janeiro de 2011, Brunel foi condenado a três anos de reclusão (em regime aberto), perda do cargo de prefeito, ficar inelegível por cinco anos e ainda mais sete anos de detenção em regime semiaberto e multa.

Ainda não se tem informações sobre qual o próximo passo da defesa do prefeito Brunel e nem sobre o posicionamento do PMDB para as eleições deste ano.

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Ficha Limpa: O Promotor Responde

O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain é professor de Direito Eleitoral e tem 12 livros publicados, sendo quatro sobre a legislação eleitoral e um sobre Improbidade Administrativa. Neste vídeo do Ministério Público de Santa Catarina ele fala sobre a Lei Ficha Limpa

O plano B de Capivari de Baixo

O julgamento da Lei da Ficha Limpa no STF foi suspenso ontem e pode terminar hoje. A decisão mais uma vez é determinante para definir o quadro eleitoral de 2012? As discussões se arrastam há dois anos.

A Lei poderia ter o nome trocado pois servirá para punir quem tem a Ficha Suja. Um dos municípios aqui da região onde o julgamento é aguardado com expectativa é Capivari de Baixo. Se aprovada tira definitivamente do pleito o atual prefeito Luiz Carlos Brunel Alves que tem condenação em processos que tratam do repasse de recursos para a Câmara de Vereadores e da cessão de terrenos sem licitação. O prefeito foi condenado a três anos de prisão em regime aberto e perda dos direitos politicos e está recorrendo da decisão.

Com isso o PMDB deve partir para o chamado plano B e o candidato da sigla pode ser o professor Expedito Michels que deixou o PSDB em 2011. Ele seria a principal alternativa da sigla que ainda teria o vereador Valmiro Rosa, o Bila, como outro nome disponível.

Mas é preciso dizer que tanta demora e discussão jurídica em torno de uma Lei poderia ser evitada se outros personagens do sistema político fizessem a sua parte. A instituição de uma Lei só é necessária porque primeiro os partidos políticos não fazem a sua parte. Permitem que pessoas sem a ficha limpa sejam candidatos, enquanto que dentro da sigla já poderiam fazer este filtro. Deveriam oferecer à sociedade o que tem de melhor, mas não o fazem.

Depois os eleitores também não se preocupam com o currículo dos candidatos. Ficam mais preocupados com os favores e promessas que são feitos durante a campanha e pouco se interessam sobre a idoneidade dos candidatos que se oferecem para os cargos públicos. Deveriam valorizar o voto, escolhendo os melhores, mas também não o fazem.

Ficha Limpa: STF deve julgar alterações nesta quarta-feira

Está prevista para às 14 horas desta quarta-feira, 9/11, com direito a transmissão pela TV Justiça, a sessão do STF que deve julgar alterações na Lei Ficha Limpa. A audiência deve bater nas alturas e a decisão poderá definir a situação de muitos pré-candidatos para 2012. Em muitos municípios, como Capivari de Baixo, situação e oposição deverão acompanhar de perto o resultado.

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Supremo Tribunal Federal julga nesta 4ª e deve alterar a Lei da Ficha Limpa

Processo de Pizzolatti retorna ao TSE

O TSE deve definir a situação do candidato a deputado federal João Pizzolatti (PP) diante do precedente estabelecido em março pelo STF, que decidiu pela não aplicação da Ficha Limpa nas Eleições 2010. O processo do recurso processo do recurso extraordinário contra decisão que indeferiu o registro dele, com base na Lei da Ficha Limpa, será agora analisado pelo ministro Arnaldo Versiani que recebeu os autos enviados pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

O acórdão do TSE que negou o registro a Pizzolatti, porém, só poderá ser modificado por decisão colegiada dos ministros, e não por decisão monocrática do relator.

O relator do TSE precisará avaliar ainda uma petição do deputado federal Odacir Zonta (PP), que foi juntada aos autos e solicita o ingresso do parlamentar como parte no processo de Pizzolatti por ter interesse no caso.

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Dez mil votos do ‘se’

O ‘se’, todos sabem, não entra em campo, não se candidata, ou volta atrás. Mas já pensaram se o vereador Deka May (PP) tivesse levado a candidatura a deputado federal a diante. Será que não teria feito mais de 10 mil votos? Pois foram exatamente 10 mil votos que faltaram para o PP conquistar três vagas na Câmara Federal e que agora fazem falta com o retorno de João Pizzolatti, liberado mesmo com ficha suja. Para ele entrar, Odacir Zonta terá que sair. Quando se deixa o coletivo de lado, dá nisso.

Fichas sujas e suplentes desamparados

Os candidatos barrados pela Lei Ficha Limpa ganharam mais tempo para circular por aí com as fichas sujas. Tá bom, também não considero certo mudar as regras com o jogo andando. Mas alguém pode me explicar porque tem gente (magistrado) que acha certo o suplente do partido, e não da coligação, assumir a vaga de um titular? Não seria o mesmo de mudar a regra com o jogo andando?

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Barrados pelo Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa aprovada em 2010 pode falhar em alguns casos, mas em outras situações vem causando estragos bem maiores do que se pensava. A Lei, que proíbe pessoas com condenações na justiça de assumirem cargos públicos atinge a classe política em diversas esferas. A ex-prefeita de Gravatal Célia Fernandes (PSDB), por exemplo, indicada para assumir como diretora de Desenvolvimento das Cidades da Secretaria Estadual de Planejamento, terá problemas para ocupar o cargo. Ela foi condenada por improbidade administrativa em 2009. Caminho aberto para muita polêmica.

STF repete empate no Ficha Limpa

Nada de novo no Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os dez ministros repetiram os votos dados no julgamento do recurso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) e o julgamento do recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a Lei da Ficha Limpa também permaneceu empatado em 5 a 5. Com isso, continua o impasse sobre a validade ou não da lei para este ano. Com o impasse no julgamento, o advogado de Barbalho, José Eduardo Alckmin, defendeu que o caso seja retomado apenas quando 11º ministro for nomeado pelo presidente da República.

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Julgamento no STF sobre validade da Lei da Ficha Limpa termina novamente empatado

Candidato Ficha Limpa

Único candidato ao senado pelo PSOL, o professor Paulo Afonso Piovezan, conta como trunfo ser também o único entre os candidatos no estado a ter obtido cadastro no site Ficha Limpa. Como pretende combater a corrupção, acreditar que ser ficha limpa é uma das condições para representar o estado.

Mas além disso, Piovezan também aproveita a passagem pelas diversas regiões do estado para estreitar os contatos com os candidatos do partido. Diante de uma estrutura pequena como a do PSOL, ele conta com o apoio e parceria dos candidatos a deputado estadual e federal da sigla. No Sul, o único nome do PSOL, é Nilton Lourenço Jr., de Criciúma, candidato a deputado federal.

Municípios estudam aplicação da Lei da Ficha Limpa para os cargos comissionados

Tantos casos de políticos com problemas na justiça, alguns acusados de crimes graves, levaram o Brasil a criar um instrumento que barrasse o acesso deles a cargos eletivos. A chamada Lei da Ficha Limpa já é aplicada nessas eleições. E numa tentativa de moralização da política, existem projetos para tornar essa lei aplicável a outras esferas do poder público. Aqui na região, por exemplo, estão em fase de estudo projetos nas câmaras de Tubarão, Capivari de Baixo e Braço do Norte, para tornar mais rigorosos os critérios de contratação de pessoas para cargos de confiança

Ficha Limpa ainda vai gerar discussão

O TSE decidiu ontem (17/6) que a Lei Ficha Limpa se aplicará a todos os que serão candidatos nas eleições 2010. Pela decisão candidatos que tenham sido condenados por órgão colegiado antes da publicação da norma poderão ter os registros negados. Quem está sendo processado também poderá ter os prazos de inelegibilidade aumentados de três para oito anos.

Só que tudo isso ainda poderá ser contestado no Supremo Tribunal Federal (STF), já que no entendimento de muitos juristas, nenhuma lei pode retroagir para prejudicar alguém. Portanto a decisão do TSE pode ser interpretada como inconstitucional.

Será que não seria mais fácil os partidos já fazerem a triagem na base, antes mesmo de tentar os registros? Por votação, de forma democrática, dentro das convenções o critério já podia ser Ficha Limpa, sem necessidade de Lei.

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Plenário do TSE responde que Lei da Ficha Limpa se aplica a todos os que serão candidatos nas eleições 2010
Vale para já condenados

Ficha Limpa vale pare este ano

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu uma consulta nesta quinta-feira (10/6) e, por maioria de votos, firmou entendimento no sentido de que a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, pode ser aplicada a partir das eleições deste ano.

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TSE responde consulta e Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2010

Ficha suja e a lei do mercado

Já ouviu falar em auto-regulamentação do mercado? É quando o governo não intervém e deixa que a lei da oferta e da procura determine as demandas de preços e salários, por exemplo.

Pois na história do Ficha Suja, projeto que está em discussão na Câmara dos Deputados, poderá acontecer o mesmo. Vários partidos têm anunciado que barrarão os candidatos que tiverem Ficha Suja (com condenações em primeira instância). Então, entende-se que mesmo que o projeto seja rejeitado, o mercado, quero dizer os partidos, vão tratar de limpar a nominata dos candidatos. É esperar para crer!

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Está pronta para o Plenário a proposta que barra os chamados fichas sujas na política