Nepotismo

Decisão da Vara da Fazenda de Jaraguá do Sul voltou a ordenar que a prefeita Cecília Konell (PSD) exonere o marido Ivo Konell (PSD) e a filha Fedra Konell dos cargos na Secretaria de Administração e Chefia de Gabinete, sob a alegação de nepotismo. Como ficam as outras cidades em que os prefeitos agem da mesma forma? Em Capivari de Baixo, a primeira dama Áurea Brunel Alves ocupou a secretaria de Administração. Em Tubarão, Olavio Falchetti (PT) já anunciou a esposa Jane Falchetti para a secretaria de Assistência Social. Bom, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não há crime de nepotismo quando o cargo é de natureza política. E agora?

Apoio de peso

A prefeitura de Capivari de Baixo poderá ganhar um apoio de peso para a construção da nova sede do Corpo de Bombeiros do município, O coordenador administrativo da Tractebel, Paulo César da Rosa e o gerente de Geração Térmica, Artur Roberto Frota Ellwanger, anunciaram que a empresa poderá participar do projeto. O assunto foi tratado nesta quinta-feira em visita ao prefeito Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB), que também teve a participação da secretária de Administração e Finanças, Áurea Brunel.

Manoel, Pepê e 2012

A entrevista do prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) publicada na edição de sábado do Diário do Sul confirmou questões levantadas nas últimas semanas pelo desdobramento da reforma administrativa. A continuação do PP no governo, as diferenças com o deputado Joares Ponticelli (PP), a reação dos servidores, a manutenção dos aliados e a admissão de novos. Bertoncini confirmou os convites a Celso Meneghel (DEM) e a opção pessoal por Caio Tokarski, que não é respaldado por ninguém do PMDB. Neste caso para atrair o apoio da sigla a possibilidade é ter Ivo Stapazzol dentro do governo.

Reservo um parágrafo para a situação do vice-prefeito Pepê Collaço (PP), que está de malas prontas para ir para o PMDB. Na entrevista Bertoncini confirma a intenção de manter a dobradinha em 2012 e que não teve nenhuma influência na troca de partido do vice. O que não está publicado é que este movimento pode não ser para o PMDB de Tubarão e sim para o de Capivari de Baixo. O vice daqui pode ser o candidato da sigla do município vizinho em 2012. O atual prefeito Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB) não pode ser candidato, a esposa Áurea Brunel não pode suceder o marido, e surge então a opção do futuro genro. No final das contas, toda a disputa entre dois grupos progressistas poderá ter sido inútil.

"Vale para todos?", pergunta vereador

Vereador Onassis da Silva (PP), o Tibica, pediu ao executivo municipal a confirmação sobre a realização da reforma administrativa em Capivari de Baixo. Quer saber se o prefeito Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB) pediu mesmo para que os secretários coloquem os cargos à disposição, se a determinação inclui a secretária de Administração Áurea Brunel Alves (PMDB), esposa de Brunel, e se já tem nomes para as substituições.

As duas primeiras informações nem precisava ter pedido na Câmara. Brunel disse em emissoras de rádio e aqui neste blog que pediu mesmo os cargos, o que se entende que está incluída a primeira dama. O prefeito não escondeu também que alguns nomes podem voltar, o que neste caso, também inclui Áurea.

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Audiência pública em Capivari de Baixo

A audiência pública de prestação de contas em Capivari de Baixo foi marcada pela ausência da população, vereadores e debate entre a secretaria de finanças Áurea Brunel e o vereador Ricardo Arboite (PP). Desgaste, quase desnecessário, pois quase ninguém se importa com tema tão importante. Uma pena!

Capivari de Baixo antecipa parcela do 13º salário

Da mesma foram que em 2009, a prefeitura de Capivari de Baixo antecipa o décimo terceiro salário do funcionalismo municipal. Nessa sexta-feira (26/3), além do pagamento mensal, a secretária de Administração e Finanças, Áurea Brunel Alves (PMDB), anunciou o pagamento da primeira metade do décimo terceiro salário. Por lei, a primeira parcela do 13º salário deve ser feita até o dia 30 de novembro.

Leis contra o nepotismo

A Lei contra o nepotismo já foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2008. O texto permite a contratação de parentes sem concurso público somente para cargo políticos. O caso da primeira dama de Capivari de Baixo, Áurea Brunel, que é secretaria de Administração e Finanças, por exemplo é permitido.

Mas a Lei aprovada pelo STF também deixa diversas brechas. Cargo de confiança é cargo político? Cargo comissionado é cargo político? Na divisão feita entre os partidos que apóiam um governo estes cargos são tratados como políticos. Será que a Justiça também entende desse jeito? Se for assim, fica tudo igual. Pois qualquer nomeação feita por um governante tem conotação política, ou não tem?

O que os vereadores de Capivari de Baixo querem atingir por meio de uma outra lei é um problema que não aparece nos textos oficiais. A moral. Eu não sei se uma Lei Municipal não vai ser derrubada nas instancias maiores da justiça. Este ai ser um assunto para o futuro.

Agora esta questão do nepotismo é moral. A lei permite, mas é correto um governante nomear parente para um cargo público? É se o parente é competente? É justo ele não desempenhar uma função só porque é parente de um político?

Vamos trazer o assunto para o dia-a-dia das pessoas comuns, sem parente políticos? Você já deve ter ouvido falar em promoções onde são proibidas a participação de parentes de alguém que trabalha na empresa que está dando o prêmio. É justo? Não é a mesma coisa?

Na iniciativa privada temos também empresas que não aceitam parentesco entre os funcionários. É justo? Não é a mesma coisa que o nepotismo? Não é uma questão moral?

Pois é, se tivéssemos um comportamento moral aceitável por parte da classe política não teríamos que assistir escândalos como estes no Senado que envolvem a família de José Sarney e nem discutir leis de nepotismo. Se houvesse moral a turma que é parente de políticos estudaria para fazer o concurso público ou aguardaria o final do mandato para trabalhar com algum órgão público.