Em recesso, mas com sessões semanais

A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo nem parece que está em recesso, pois toda semana tem realizado sessão extraordinária. Na próxima sexta-feira (21/1) os vereadores foram convocados pelo prefeito Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB) para mais uma sessão.

Na pauta novas discussões sobre o orçamento, que já foi aprovado em outra votações e também uma dotação orçamentária de R$ 4 milhões que serão usados na administração do sistema de água, recém assumido pelo município. Dessa vez o quórum não deve ser de 100%.

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Único candidato a federal do PCB tem contas rejeitadas

O único candidato a deputado federal do PCB, o professor Rodrigo Lima, gaúcho radicado em Araranguá, teve as contas de campanha rejeitadas pelo TRE-SC. O relator do caso, juiz Rafael de Assis Horn, votou pela rejeição das contas porque Lima não abriu conta bancária para movimentar os recursos de campanha e apresentou divergências entre a 2ª prestação parcial, que mostrava receitas e despesas de R$ 2.125,56, e a final, que exibia valores zerados. Da decisão, publicada no Acórdão nº 25.602, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Corte rejeita contas do único candidato do PCB a deputado federal

Milo pode assumir Ibama de SC

O professor Ademir Mota da Silva (PT), o Milo, pode ser anunciado nos próximos dias como o novo Superintendente do Ibama em Santa Catarina. O nome do ex-secretário de educação de Gravatal está na lista levada pelo presidente estadual do PT, José Fritsch, para uma reunião com o presidente nacional, José Eduardo Dutra (PT-SP).

As chances dele crescem mais ainda caso o catarinense Américo Ribeiro Tunes, permaceça na presidência do Ibama, cargo que ocupa interinamente.

Milo foi candidato a deputado federal em 2010 e a indicação dele foi unanimidade na cúpula estadual. Outros candidatos que não se elegeram também serão indicados por Fritsch para ocuparem cargos na administração federal.

Nega assume presidência da Câmara de Laguna

A vereadora Jussalva Mattos (PSB), a Nega, assumiu nesta terça-feira (18/1) a presidência da Câmara de Vereadores de Laguna. O vereador Ronaldo Kfouri (PSDB), eleito em 1º de janeiro, afastou-se do cargo em cumprimento a decisão proferida nos autos da Ação Penal nº 2006.72.16.004489-0/SC.

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Justiça suspende eleição na Câmara de Vereadores de Laguna

Queda no consumo de arroz prejudica rizicultores

O consumo do arroz no Brasil cai a cada ano de acordo com pesquisas divulgadas recentemente. Para se ter uma ideia, somente no mês de janeiro o brasileiro comprou 12% a menos do produto em comparação com o mesmo mês no ano passado. Com isso quem leva o prejuízo são os rizicultores que precisam achar alternativas para escoar o produto

Empresários estão otimistas com orçamento de 2011

Pesquisa da Serasa aponta que a maior parte dos empresários está otimista em relação aos faturamentos para o primeiro trimestre de 2011 e com expectativas positivas para o governo Dilma

Liberação de empréstimos está próxima

Cerca de R$ 20 milhões referente a dois empréstimos solicitados pela prefeitura de Tubarão já tiveram a sinalização positiva das instituições financeiras. Agora falta cumprir alguns trâmites burocráticos para que o dinheiro seja liberado à Tubarão. Os recursos serão destinados para obras importantes no município

Tempo demais para resolver

A tragédia das enchentes na região serrana do Rio de Janeiro choca todo o país e reforça a solidariedade do povo brasileiro. Mas aqui em Tubarão, traz lembranças de quase 40 anos. Mas fatos como esse também reforçam a necessidade de obras por aqui e que são esperadas há quase 30 anos.

Tem sido assim nos últimos 29 anos, dois meses e 29 dias. Que é o tempo que toda a população da bacia do rio Tubarão espera por novas obras de redragagem e que são muito importantes como forma de prevenção de novas cheias.

É muito tempo que se espera e muita chance para um novo desastre. E que infelizmente, a cada nova enchente ou enxurrada que ocorre em nosso país nos cabe lembrar e tocar novamente no assunto.

No ano passado, tomamos um susto bem grande. Em 2009 assistimos pela televisão as perdas e tragédias no norte de Santa Catarina, e agora novamente o drama no Rio de Janeiro. O fato é que dificilmente passamos seis meses sem ver alguma região do Brasil sofrer com enchentes. Lembranças suficientes para prevenir o problema, mas lá se vão quase três décadas de espera.

Acompanhando as notícias da região Serrana do Rio, surgiram muitos números. Além das já identificadas 700 vítimas, sem contar ainda as desaparecidas, ouvi falar em valores que o Ministérios das Cidades tinha em 2010 para obras de prevenção de enchentes. Mais de R$ 420 milhões.

Só que o mesmo ministério repassou somente 43% desse valor, ou seja nem R$ 200 milhões. O motivo alegado foi falha na elaboração ou falta de projetos dos municípios para utilizar os recursos.

E todo mundo já sabe que o resultado da soma de burocracia com incompetência não deve dar boa coisa. E pior ainda, 29 anos, dois meses e 29 dias de espera é tempo demais para resolver esta conta.

Extinção de SDRs

EA definição sobre os novos secretários de desenvolvimento regional ainda nem acabou e já se fala na extinção de algumas SDRs. A intenção do governador Raimundo Colombo (DEM) de reduzir o número das secretarias setoriais e regionais, porém, ficaria para o meio do atual mandato. Até lá a bolsa de apostas será muito movimentada. Tem gente que coloca todas as fichas na extinção da SDR de Laguna.

Colombo garante continuidade de obras

O governador Raimundo Colombo disse em entrevista à Rádio Bandeirantes 1090 Tabajara AM que as obras que estão com contratos assinados continuam sendo executadas na região. Colombo informou também que virá a Tubarão no mês de março para discutir com a sociedade as prioridades regionais.

Contas do PT de Laguna são desaprovadas

O PT de Laguna teve as contas relativas à movimentação financeira do exercício de 2009 desaprovadas pelo juiz da 20a Zona Eleitoral, Renato Müller Bratti. O magistrado decidiu ainda determinar a suspensão do repasse das cotas ao órgão municipal pelo período de 12 meses, aplicando a sanção prevista no artigo 37, parágrafo 3o, da Lei nº 9.096/1995. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

A rejeição das contas aconteceu em virtude de o partido ter infringido as normas legais ao receber quantias de pessoas que detêm a condição de autoridade, vinculadas ao Executivo municipal, no qual exercem os cargos de secretários, assessores, diretores e presidente de fundação. Essas contribuições são vedadas pelo artigo 31, II, da Lei nº 9.096/1995, que proíbe auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro de autoridades públicas ou órgãos públicos.

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PT de Laguna tem contas do exercício financeiro de 2009 rejeitadas

Novas fundações fazem parte da reforma administrativa

Cinco fundações poderão fazer parte da reforma administrativa do município. Saúde, Assistência Social, Educação, Meio ambiente/Defesa Civil e Cultura/Esporte são as áreas escolhidas. Com a ação o Governo Municipal pretende reduzir gastos. A apresentação ocorreu na tarde dessa quinta-feira (13/1), em reunião com os vereadores na sede da Amurel

O país que eu queria ver em 2014

31 de dezembro de 2014

Mais um ano que termina e outro que se avizinha. Foi o ano da Copa no Brasil, de vitória no gramado e conquistas fora dele. Se ganhamos o Hexa dentro de campo, fico mais feliz em saber que fora das quatro linhas a população ganhou com a preparação das cidades que sediaram os jogos. A infraestrutura melhorou muito e a população é que irá aproveitar. Fica o exemplo para que os investimentos sejam feitos no restante do país.

Depois da Copa também vieram as eleições, ainda em clima de comemoração. Mas felizmente, já foram eleições diferentes porque as esperadas reformas foram realizadas ao longo dos últimos quatro anos. Parece que a classe política ganhou inspiração no clima de preparação para o Mundial de Futebol e também resolveu preparar o país para o futuro.

Logo no primeiro ano do mandato foi aprovada a PEC 29, aquela que destinaria mais recursos para a saúde. Não foram resolvidos todos os problemas, é claro, mas diminuíram as filas nos hospitais, os atendimentos nos corredores, a falta de remédios e a espera por exames. Melhor ainda, investiu-se em orientação e mais informada, a população adoeceu menos.

Em seguida foram feitas a reforma trabalhista, a reforma tributária e a reforma na educação. A carga de impostos foi revista, empresários e trabalhadores tiveram margem para melhorar as relações de trabalho e os investimentos em educação, apontaram rumos para o desenvolvimento do país.

Nada que nos tenha tirado do atraso de décadas, mas ganhamos fôlego para olhar para o futuro e sonhar com uma nação melhor. A distância entre os mais pobres e os mais ricos ficou menor e tudo indica que poderá reduzir ainda mais.

A classe política, inspirada pela preparação para a Copa e pelo clima de mudanças, também teve coragem para botar o dedo nas próprias feridas. A reforma política buscou corrigir as fragilidades do sistema e o reflexo já pôde ser visto nas eleições realizadas em outubro. Com voto distrital misto, mandatos de seis anos, fim da reeleição para os executivos e limitação para os legislativos, fim das coligações, financiamento público de campanhas e reagrupamento das siglas partidárias tivemos uma renovação histórica na Câmara e Senado.

Portanto, os governantes que assumem amanhã, em 1º de janeiro de 2015, terão ainda mais recursos, e não falo só em dinheiro, para melhorar a vida da população. As esperanças foram renovadas e não custa sonhar.

* Este é o texto de estreia da coluna que passo a assinar na Revista Alternativa, que já circula nas bancas da região.

Gastos com campanhas políticas ultrapassam R$ 3 bilhões

As campanhas eleitorais de 2010 somaram gastos de mais de R$ 3 bilhões, incluindo as despesas referentes ao segundo turno para presidente da república e para governador de oito estados e do Distrito Federal, de acordo com as prestações de contas entregues à justiça eleitoral

Prefeito se reúne com o Governador para discutir Arena Multiuso

O prefeito de Tubarão esteve reunido com o governador Raimundo Colombo em Florianopólis para tratar de diversos assuntos, entre eles a Arena Multiuso. E agora você acompanha a entrevista com Manoel Bertoncini

Aberto o prazo para declaração de micro e pequenas empresas

A partir desta segunda-feira, os microempreendedores individuais e as micro e pequenas empresas já podem declarar os rendimentos referentes ao ano de 2010 à receita federal

Justiça suspende eleição na Câmara de Vereadores de Laguna

A justiça suspendeu a eleição para presidente da Câmara de Vereadores de Laguna, ocorrida em agosto do ano passado, depois que dois vereadores entraram com um mandado de segurança contra Everaldo dos Santos. Eles alegam irregularidades na eleição

Nota fiscal pode garantir mais investimentos no município

Ao fazer uma compra você pede a nota fiscal? Uma pesquisa revela que menos da metade dos brasileiros com mais de 18 anos solicita a nota quando vai a algum estabelecimento. Muitas vezes a falta de informação dificulta o processo. É que muitos consumidores não sabem que toda a taxa de imposto sobre o produto deve retornar ao município através de investimentos

Zamparetti no gabinete de Pepê

O suplente de vereador Carlos Zamparetti (PP) assumiu nesta terça-feira (4/1) a chefia de gabinete do vice-prefeito Pepê Collaço (PP). Zamparetti pretende aproveitar a oportunidade para mostrar trabalho e ganhar visibilidade, já que almeja se eleger em 2012.

A nomeação também deve sepultar de vez as especulações de que ele deixaria o PP. O nome de Zamparetti ganhou força dentro do partido após a campanha de 2010. O deputado estadual Joares Ponticelli (PP) elogiou muito o trabalho do suplente e o considera um dos nomes fortes da nominata que o partido pretende lançar em 2012.

Inovação tecnológica aliada a preservação de recursos naturais

Assim como o Aeroporto de Jaguaruna deve trazer desenvolvimento para a região. Outro projeto em fase de implantação também promete ser um marco no crescimento de Tubarão. O projeto vem com um novo conceito: Inovação tecnológica aliada a preservação de recursos naturais

Plano projeta cidade para 2030

Como estará a cidade de Tubarão no ano de 2030? A resposta é um tanto difícil, mas um plano lançado esta semana aponta os caminhos de como a sociedade quer ver o município daqui a duas décadas

Novo comandante-geral assume corporação da PM

A Polícia Militar de Santa Catarina já tem um novo comandante-geral. O coronel Nazareno Marcineiro assumiu a corporação no lugar do coronel Luís da Silva Maciel

Inaugurado o Aeroporto Regional Sul em Jaguaruna

Uma das obras mais importantes para o desenvolvimento do sul catarinense é o aeroporto regional. Ontem, no fim da tarde, mais uma etapa da obra foi inaugurada. A expectativa é que a estrutura já receba aeronaves no primeiro semestre de 2011

Em recesso, mas com bombom para todos!

Prezados leitores,

Meu prazo de validade para 2010 venceu. Os trabalhos por esta temporada estão finalizados. Posso voltar eventualmente com alguma postagens ainda este ano, mas provavelmente só em janeiro de 2011. Ou seja, até o ano que vem!

Desejo a todos boas festas e um ótimo ano novo, com energias renovadas para encarar os desafios que se apresentam diariamente.

Obrigado por sua passagem por aqui e pelos minutos de atenção que você dedicou ao blog.

Não se esqueçam, todos merecem bombons!

Abraços,

Rafael Matos

Calendário eleitoral: 30/12

Esta quinta-feira (30/12) é o último dia para o eleitor que deixou de votar no dia 31 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral.

Vendas de Natal superam os números de 2009

Estimativas das câmaras de dirigentes lojistas apontam um crescimento de 10,2% nas vendas de Natal em relação ao ano passado, em Santa Catarina. Em Tubarão, o acréscimo foi de 7,5%. Mas os lojistas ainda buscam superar esses números e para conquistar os clientes já investem nas promoções

Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 28/12

O Presidente em exercício da Câmara de Vereadores de Tubarão, conforme o inciso I do parágrafo único do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal e atendendo ao disposto no S/A Of. N° 225/2010 oriundo do Poder Executivo Municipal, encaminhado pelo Vereador João Batista de Andrade, Prefeito Municipal em Exercício, está convocando os Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Tubarão para uma sessão extraordinária a realizar-se no dia 28 de dezembro de 2010, às 8 horas, cujas matérias em pauta, constituirão das proposições a seguir:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 121/2010 na origem, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1.812/94, que institui o Código de Obras do Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto será deliberado em regime de urgência especial, numa única votação, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 122/2010 na origem, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre medidas que coíbam a interrupção de políticas públicas em fase de implementação, sem justificativa legal com vista s a responsabilidade administrativa na administração púbica e dá outras providências. Este projeto será deliberado em regime de urgência especial, numa única votação, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 123/2010 na origem, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. Este projeto será deliberado em regime de urgência especial, numa única votação, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 033/2010 na origem, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria a avaliação periódica de desempenho individual, instituindo a meritocracia no serviço público municipal. Este projeto será deliberado em regime de urgência especial, numa única votação, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final.

Aeroporto Regional Sul será inaugurado em Jaguaruna

Será inaugurado nesta segunda-feira (27/12), o terminal de passageiros do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna. Confirmaram presença o governador Leonel Pavan (PSDB) e o secretário de Estado da Infraestrutura, Rubens Spernau

Governo autoriza parcelamento do ICMS

O governo do estado autorizou o parcelamento do ICMS devido pelo comércio varejista, referente ao período entre 1º e 31 de dezembro, prorrogando o prazo de recolhimento. O pedido foi feito pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas

Unisul TV ganha concessão para ampliar sinal

O sinal da Unisul TV em breve, vai chegar mais longe. Foi publicada nesta quinta-feira (23/12), no Diário Oficial da União, a autorização do Ministério das Comunicações

Prefeituras terão horário diferenciado de fim de ano

Algumas prefeituras da região vão funcionar em horário diferenciado neste fim de ano. Em Tubarão, o prefeito em exercício, João Batista Andrade (PSDB), o Sargento Batista, assinou o decreto na terça-feira (21/12)

Governo do estado repassará verba para câmeras de segurança

Pode haver na próxima semana alguma definição sobre o repasse de recursos do estado para aquisição das oito câmeras de segurança de Tubarão

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Galeria homenageia ex-secretários da SDR de Tubarão

Foi inaugurada no fim da tarde desta terça-feira (21/12) a galeria de secretários de desenvolvimento regional em Tubarão

Presidente da Câmara assume Prefeitura de Tubarão

O presidente da câmara de vereadores de Tubarão, João Batista de Andrade (PSDB), o Sargento Batista, assumiu nessa manhã o cargo de prefeito

Mal entendido quase deixa servidores públicos sem décimo terceiro

Divergências e mal entendidos por pouco não deixaram servidores da prefeitura de Capivari de Baixo sem o décimo terceiro salário. Os vereadores tiveram que votar neste fim de semana um projeto em regime de urgência

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Sargento Batista é prestigiado

O presidente da Câmara de Vereadores João Batista de Andrade (PSDB), o Sargento Batista, será o primeiro da atual legislatura a assumir interinamente a prefeitura de Tubarão. Seria sinal de prestígio? Os dois primeiros presidentes João Fernandes (PSDB) e Maurício da Silva (PMDB) não tiveram a mesma oportunidade.

O prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) e o vice Felipe Luiz Collaço (PP), o Pepê, tinham interrompido a tradição iniciada pelo ex-prefeito Carlos Stüpp (PSDB) que permitiu que todos os presidentes de Câmara sentassem na cadeira de prefeito por alguns dias. Foi assim com José Luiz Tancredo (na época no PP), Maurício da Silva (PMDB), Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, e Pepê Collaço (PP).

Sentiu o peso, do cargo

Secretário de desenvolvimento regional Haroldo Silva (PSDB), o Dura, nunca brincou com a responsabilidade do cargo que exerce, mas nos últimos dias sentiu o peso da posição. Perdeu o sono com o dinheiro que repassou para a região e em especial como repasse de R$ 1,8 milhões para a prefeitura de Tubarão.

Para relaxar, aproveitará a penúltima semana no cargo para homenagear os ex-secretários na segunda-feira (20/12) e depois oferecerá um coquetel à imprensa na terça-feira (21/12).

Censo 2010: crescimento de Imbituba está ligado ao porto

O Porto de Imbituba é um dos empreendimentos que mais movimentam a economia do município. O Censo 2010 mostrou que em torno dele é onde ocorre maior crescimento populacional, com moradores que vêm por causa de trabalhos temporários ou pelos que resolvem fixar residência

TRE diploma eleitos em SC

Foram confirmados para assumir cargos públicos no ano que vem os candidatos eleitos em Santa Catarina no pleito 2010. A sessão solene aconteceu em Florianópolis

Governo repassa recursos para início da obra da Arena Multiuso

O Governo do Estado depositou parte do valor destinado à construçao da Arena Multiuso. A confirmação foi dada pelo secretário de desenvolvimento regional, Haroldo Silva

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Calendário eleitoral: 17/12

Esta sexta-feira (17/12) é o último dia para a diplomação dos eleitos, último dia de atuação dos juízes auxiliares e data a partir da qual o Tribunal Superior Eleitoral não mais permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados, e as decisões não mais serão publicadas em sessão.

Uma redoma chamada vida pública

Câmara dos Deputados e Senado aprovaram proposta que iguala os salários dos parlamentares, dos ministros de Estado, do presidente e do vice-presidente da República aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixados em R$ 26.723,13. O novo valor será pago a partir da próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2011. Antes o salário de um deputado era de R$ 16,5 mil e o do presidente de R$ 11,4 mil.

Este um fato que se repete há décadas e eu não sei porque as pessoas ainda se supreendem. Não que eu concorde com os aumentos e valores aprovados, mas é que enquanto os políticos tiverem meios para legislar em causa própria, isso vai continuar acontecendo.

Você já pensou se pudesse aumentar o seu salário para o valor que quisesse, sem se importar se vai haver dinheiro em caixa para pagar a despesa? Quem é que não ia querer dar para sí um belo de um aumento?

Nós precisamos é mudar o sistema atual que permite situações deste tipo: 60% de aumento para os políticos e 6% para o trabalhador.

A classe política precisa viver a realidade da maioria do povo brasileiro que depende dos baixos salários para viver e manter a família. Enquanto homens públicos continuarem vivendo numa redoma repleta de mordomias poucas coisas que dizem respeito a maioria da população vão ter soluções.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) é muito criticado por defender que filhos de políticos sejam obrigados a estudar em escola pública. Deveriam também ser obrigados a usar o sistema público de saúde, a rodar nas rodovias esburacadas entre outras situações que vive o cidadão comum.

Vale lembrar que o aumento aprovado ontem (15/12), terá reflexos nas assembleias legislativas, prefeituras e câmaras de vereadores, que atrelam os seus salários aos vencimentos federais. Aqui em Santa Catarina, por exemplo, o salário dos deputados estaduais pode chegar a 75% dos federais, ou seja R$ 20 mil. Quem não quer um contra-cheque desses no fim do mês?

Após um ano trabalhadores de indústria vestuária são indenizados

Trabalhadores de uma empresa de confecções de Capivari de Baixo estão conseguindo se recuperar um ano depois do prejuízo que tiveram com o fechamento da fábrica em que atuavam. Na época, o proprietário abandonou a empresa e sumiu sem pagar os direitos dos funcionários. O caso foi parar na justiça e com ajuda do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Vestuário eles conseguiram receber o que tem direito

Censo 2010 confirma o crescimento de Tubarão

Em Tubarão, a força de trabalho está em grande parte com as mulheres. É o que mostrou o censo 2010. A pesquisa ainda constatou que hoje, o setor de construção civil é o que mais emprega no município

Circula no legislativo: novo código civil

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15/12), o projeto de lei que altera o Código de Processo Civil (PLS 166/10). Texto em vigor é de 1973. Agora o projeto vai para a Câmara dos Deputados.

Encontro discute medidas de segurança em Tubarão

Tubarão teve em 2010 um aumento significativo da violência urbana. Uma preocupação das autoridades e também da comunidade é tentar diminuir para o próximo ano os índices de homicídios. Uma outra ação a fazer é a recuperação de presos. Para que o criminoso saia da cadeia e não retorne ao mundo do crime. Um encontro no Fórum da cidade reuniu membros do Conselho de Segurança de Tubarão e o Juiz da primeira Vara Criminal. A ressocialização de presos e a segurança na nova unidade foram tema do encontro

Servidores públicos de Tubarão são homenageados

Servidores da prefeitura de Tubarão, que se aposentaram nos anos de 2009 e 2010, foram homenageados

Felicidade incompleta

O secretário de desenvolvimento regional, Haroldo Silva (PSDB), o Dura, deixará o cargo no fim de dezembro, mas comemora o repasse de R$ 1,8 milhão para o início da construção da Arena Multiuso e também para duas novas Unidades de Saúde. Mas tenho certeza de que o secretário ficaria mais feliz ainda se visse o primeiro tijolo ser colocado nestas obras. Que novela!

Charge dos Nunes

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Pauta da Assembleia Legislativa de SC, 16/12

Diplomação dos deputados eleitos, senadores e governador
Local: CentroSul - Florianópolis
Horário: 20 horas

Diplomação dos eleitos será nesta quinta-feira (16/12)

A sessão solene de diplomação dos eleitos no pleito 2010 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina está marcada para as 20h desta quinta-feira (16), no Centro de Convenções de Florianópolis (Centro Sul). A cerimônia será dirigida pelo presidente do TRE-SC, desembargador Newton Trisotto, e contará com a presença de todos os integrantes da Corte.

A diplomação terá a seguinte ordem: 40 deputados estaduais, 16 deputados federais, dois senadores e seus suplentes, e, por fim, governador e vice-governador. Haverá discursos dos candidatos mais votados para Assembléia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado, além do novo governador.

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Diplomação dos eleitos em SC acontece em 16 de dezembro

Código Florestal deve prevalecer sobre o novo Código Ambiental de SC

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve liminar favorável ao Ministério Público de Santa Catarina em análise de agravo de instrumento (recurso) ajuizado pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). O TJ entendeu que o Código Florestal, por ser uma legislação mais restritiva, deve prevalecer sobre o novo Código Ambiental de Santa Catarina.

A Fatma concedeu licença ambiental de operação para uma empresa localizada na Comarca de Armazém com base no novo Código Ambiental. O novo código é alvo de ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada no Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público recorreu e conseguiu que a 3ª Câmara de Direito Público do TJ decidisse, por unanimidade, que a empresa opere até decisão final do Juiz da Comarca de Armazém, mas que, para novos casos, vale o precedente de que o Código Florestal deve prevalecer sobre o novo Código Ambiental do Estado.

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Código Florestal deve prevalecer sobre o novo Código Ambiental do Estado, diz TJ

TCE aprova contas do primeiro ano de Bertoncini

O Tribunal de Contas do Estado aprovou na tarde desta quarta-feira (15/16), as contas do primeiro ano (2009), da gestão do prefeito Manoel Bertoncini (PSDB). O prefeito acompanhou o processo em Florianópolis e ficou satisfeito com o resultado. A decisão ainda não está publicada no site do TCE.

Com informações da AI/PMT

Censo 2010: Jaguaruna precisa de investimentos em infraestrutura

A tranquilidade de uma cidade pequena e as belezas naturais, sobretudo das praias, fazem com que Jaguaruna seja um município bastante procurado por pessoas que já se aposentaram e querem uma vida mais pacata. É o que mostram os primeiros resultados do censo 2010. Só que para bem receber os novos moradores, o município precisa investir mais em infraestrutura

Grupo Le Monde investe R$ 2 milhões em nova concessionária

Polo regional, Tubarão atrai cada vez mais empreendimentos. A cidade ganhou uma nova concessionária de veículos, o que representa geração de postos de trabalho e investimentos na economia do município

PSC de Tubarão avalia 2010

PSC de Tubarão realiza reunião nesta quarta-feira (15/12). Na pauta deve estar a avaliação do ano, quando a sigla teve Douglas Antunes como candidato a deputado estadual, e o planejamento para 2011 e 2012. Seria bom o partido esclarecer também as denúncias de compra de votos com tickets refeição falsos. A sigla que surgiu como opção de renovação ficou manchada com o episódio.

Circula no legislativo: formação de condutores

Medida Provisória aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina permitirá o aumento nas vagas de prestação do serviço de formação de condutores de veículos automotores. Pela nova forma de calculo será permitir adicionar uma vaga a cada 10 mil novos eleitores. A medida só vale para municípios que com densidade eleitoral superior a 10 mil eleitores.

A Medida Provisória 186, de 10 de novembro de 2010, do Governo do Estado, altera o artigo 3º, inciso II, da Lei nº 13.721, de 2006, que autoriza o Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de trânsito.

PSDB encerra ano com confraternização

O diretório municipal do PSDB de Tubarão encerra as atividades de 2010 com um Jantar de Confraternização, logo mais às 20h45min, na Associação da Vesul. Na festa são aguardados os membros do Diretório e os principais líderes da sigla como o prefeito Manoel Bertoncini, o ex-prefeito Carlos Stüpp, vereadores e secretários municipais.

MP deve acionar Iphan para proteger sambaquis em Jaguaruna

O Ministério Público de Tubarão quer evitar que moradores sejam lesados devido a mudança na lei aprovada este mês pelos vereadores de Jaguaruna. O órgão federal deve acionar o Iphan para delimitar a área de proteção permanente dos sambaquis. As casas que não estiverem dentro do exigido por lei podem ser retiradas do local

Atenção para as novas regras do Imposto de Renda 2011

Quem declara Imposto de Renda deve ficar atento as novas regras que serão exigidas para o ano que vem. Uma das principais novidades é o fim do formulário manual. Veja como seguir a lei para não cair na malha fina

Dado Cherem será o líder da bancada do PSDB na Alesc

O deputado estadual reeleito Luiz Eduardo Cherem (PSDB), o Dado, foi escolhido para liderar a bancada tucana na Alesc. Ele foi o mais votado do PSDB nas eleições de outubro e quinto do estado e seguirá para o terceiro mandato. Dado sucederá Serafim Venzon (PSDB) que assumirá a Secretaria Estadual de Assistência Social no futuro governo.

A bancada tucana terá seis parlamentares para a legislatura 2011-2014: Dado, Gilmar Knaesel, Marcos Vieira, Nilson Gonçalves – todos reeleitos – e o novato Adilor Guglielmi, o Dóia. Com a ascensão de deputados da Tríplice Aliança em secretarias de Estado, o primeiro suplente Maurício Eskudlark também integrará a bancada tucana.

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Intencional

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Indicação de Stüpp esbarra no TCE

A indicação do ex-prefeito de Tubarão, Carlos Stüpp (PSDB), para assumir a Secretaria Estadual de Planejamento ruiu antes mesmo de ganhar corpo. Condenação do TCE por irregularidades em contrato de coleta de lixo veio no mesmo dia em que foi cogitado para o cargo, como forma de solucionar o impasse ao veto do filho do deputado federal eleito Jorginho Mello (PSDB). O assunto repercutiu entre os colunistas políticos.

"Azarado!
Exatamente no dia em que foi indicado para ser secretário de Planejamento do futuro governo, Carlos Stupp, PSDB, foi condenado, ontem, pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver recursos públicos por irregularidades cometidas no período em que foi prefeito de Tubarão. Com a sentença, foi fritado na hora."
Adelor Lessa, A Tribuna

"O ex-prefeito de Tubarão Carlos Stüpp foi condenado a devolver R$ 1,4 milhão aos cofres públicos, por denúncia de irregularidade em contrato de coleta de lixo estabelecido com a Retrans entre 2001 e 2005.
Segundo o TCE, o contrato previa a coleta de 2,5 mil toneladas/mês de lixo, mas a média recolhida foi de apenas 1,7 mil toneladas mensais. O valor a ser devolvido refere-se aos 32% que poderiam ser economizados e o ex-prefeito tem 30 dias para fazer o pagamento, embora ainda caiba recurso."
Matheus Madeira, Diário do Sul

Jarrão e assessora são denunciados pelo Ministério Público

ESTÁ NO DIÁRIO DO SUL
O Ministério Público (MP) acatou o indiciamento feito pela Central de Operações Policiais (COP) e denunciou o vereador Geraldo Pereira, o Jarrão (PMDB), mais a assessora parlamentar Cynara Antunes por peculato (apropriação de dinheiro público) e uso de documentos falsos no caso da farra das diárias, em Tubarão. LEIA MAIS...

EESTÁ NO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia (propôs ação criminal), no dia 14 de dezembro, contra o vereador do Município de Tubarão (SC), Geraldo Pereira, e contra a assessora de serviços contábeis da Câmara Municipal de Tubarão, Cynara Guimarães Antunes Pozza. Se o Judiciário acolher a denúncia, terá início a tramitação do processo criminal. LEIA MAIS...

Pauta da Assembleia Legislativa de SC, 15/12

1 – Reunião simultânea das Comissões de Justiça e de Finanças
Local: Plenário
Horário: 9 horas

2 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 14 horas

3 – Lançamento do livro “De zero a dez”, de Maria Teresinha Debatin
Local: Hall
Horário: 19 horas

Esperanças do PP duram pouco: recontagem não muda quadro de eleitos

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina realizou nesta terça (14/12) o reprocessamento dos votos recebidos pelo Partido Progressista (PP) nas eleições proporcionais deste ano no estado, em cumprimento à liminar obtida pela sigla no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida, porém, não provocou mudanças na nominata dos 16 candidatos eleitos para deputado federal e dos 40 para deputado estadual.

Na disputa para a Câmara dos Deputados, o número total de votos válidos saltou de 3.337.895 para 3.471.076 por causa da inclusão dos 133.181 votos obtidos pelo atual deputado federal João Pizzolatti, cujo registro foi indeferido pelo TRESC e pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. Pizzolatti ainda aguarda julgamento de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar do reprocessamento e da mudança nos quocientes eleitoral e partidário, a divisão das 16 vagas permanece a mesma, assim como a lista dos candidatos eleitos.

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Votos recontados do PP não mudam quadro de eleitos para deputado em SC
Recontagem dá esperanças ao PP de SC

PSDB fica sem Fundo Partidário por seis meses

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu nesta segunda (13/12), por unanimidade, desaprovar as contas do exercício financeiro de 2006 do diretório estadual do PSDB e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário à agremiação por seis meses.

A Corte também determinou que a sigla devolva R$ 14.570,79 ao erário, referente a gastos não comprovados ou irregulares de valores do Fundo Partidário, e R$ 1.039,27 ao próprio fundo, devido ao uso de recursos não identificados. Da decisão, publicada no Acórdão nº 25.586, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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PSDB tem contas rejeitadas e deve devolver R$ 14,5 mil ao erário

Recontagem dá esperanças ao PP de SC

O ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou aos Tribunais Regionais Eleitorais do Ceará, Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo que refaçam o cálculo dos votos destinados nas eleições de 2010 aos candidatos do Partido Progressista para a Câmara dos Deputados e para as respectivas Assembleias Legislativas.

Só do deputado federal João Pizzolatti (PP) são cerca de 130 mil votos. Recontagem dá esperanças ao partido de obter mais uma vaga na Câmara dos Deputados, situação que favoreceu o PTdoB no Rio de Janeiro, depois de recontados os votos.

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Ministro do TSE determina recontagem de votos do PP em SC

Desafio nas Câmaras: independência do executivo

A maioria das Câmaras de Vereadores da região realiza nesta semana e na próxima as últimas sessões ordinárias de 2011. Em algumas é o momento de definir quem será o presidente da casa para o restante do mandato. E nem sempre a escolha é tranquila.

Em Tubarão ela ocorreu de forma turbulenta e como sempre polêmica. Foi realiza às pressas em março, na véspera da cassação do vereador Maurício da Silva (PMDB). Foi questionada, esquecida, novamente lembrada agora neste fim de ano e o resultado é que vai ficar do jeito que está. Ou seja, sem Maurício, o vice eleito João Fernandes (PSDB), volta ao comando da Casa, cargo que já ocupou em 2009.

Em Jaguaruna, a eleição está marcada para o dia 1º de janeiro e o grupo de oposição, formado por vereadores do DEM e PP, deve dessa vez fazer valer a maioria e conquistar a mesa diretora. O vereador Adriano Santos (DEM), o Gente Fina, deve ser o nome escolhido para a presidência para os próximos dois anos.

Em Imaruí, a eleição está marcada para a próxima segunda-feira. O grupo que já comanda a casa, tem seis votos e deve escolher o novo presidente entre os vereadores Gilson Rosa (PR), e Mizinho do Õnibus (PP). A oposição, formada pelos vereadores do PMDB terá Vanderlei Cunha, o Vando, como candidato apenas para registrar a posição contrária.

Em Capivari de Baixo, a situação é a mais tranquila e já está resolvida desde o início de 2009 quando um acordo definiu o rodízio no comando da presidência para todo o mandato. Por este acordo, 2011 vai ser o ano do vereador Jonas dos Santos (PDT), exercer o cargo de presidente.

De qualquer forma, o que espera de todas as câmaras é que o restante das legislaturas seja marcado por mais independência dos vereadores. Em muitos casos, o que se viu, foi submissão aos interesses do executivo. Interesse que é alimentado pela troca de cargos e favores que deixam de lado a função de cada poder. Um deve administrar e o outro fiscalizar e legislar.

Cascaes: vereador sem sessões

O vereador de Tubarão Caio Tokarski (PMDB) entrou de licença nesta terça-feira (14/12). No período de 30 dias em que ficará afastado para tratar de assuntos particulares, o suplente Jairo Cascaes (DEM) ocupará a vaga. Na prática, a substituição terá pouco efeito já que a Câmara só voltará a ter sessões em fevereiro de 2011. Até existe a possibilidade de uma sessão extraordinária ser convocada para a segunda quinzena de janeiro e aí Tokarski já estaria de volta. Também cogita-se que com a reforma administrativa, o vereador do PMDB venha a compor o governo municipal e aí sim, Cascaes teria participação efetiva nos trabalhos legislativos.

Censo 2010: Laguna cresce em torno da praia do Mar Grosso

Na segunda reportagem da série sobre o Censo 2010 na região, o destino é Laguna. Entre outros aspectos, a pesquisa mostrou o crescimento da cidade em torno do Mar Grosso e também que muitos trabalhadores que atuavam na produção de camarão vêm deixando as comunidades do interior

As responsabilidades de Ada

A indicação da deputada estadual reeleita Ada de Luca (PMDB) para o cargo de secretária de Justiça e Cidadania certamente fará com que ela seja figura mais presente em Tubarão. O Presídio Regional, por exemplo, deverá ser inaugurado por ela, da mesma foram que todas as outra broncas que envolvem o sistema penal catarinense passarão por sua mesa.

Ainda em Tubarão, Ada terá de administrar a situação do atual prédio, que a comunidade não quer que continue como presídio feminino.

A secretária de estado, única mulher no atual secretariado, será responsável pela administração de 35 unidades do sistema penitenciário, com 14,3 mil presos, instituições encarregadas de reeducação de menores infratores e do Procon, órgão que faz a defesa dos direitos dos consumidores.

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Ada será a representate das mulheres no secretariado de governo

Profissão professor: longe de ser primeira opção

Quase um terço dos professores brasileiros não tem formação universitária. O levantamento que envolve profissionais da educação básica das redes de ensino pública e privada foi feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e publicado pelo jornal Valor. Do total de 1,977 milhão de docentes, 636,8 mil - 32,19% - ensinam sem diploma universitário.

Os dados revelam que para melhorar a educação oferecida aos estudantes brasileiros, é preciso também melhorar a educação dos professores. Oferecer condições de qualificação para estes profissionais é um desafio e missão que deveria ser encarada como prioridade para os governos que assumem em 1º de janeiro de 2011.

A profissão de professor é uma das mais importante da sociedade e somente os melhores talentos deveriam atuar nesta área. Ambiente hostil e desmotivador e baixos salários são fatores que há muito tempo afastam esta carreira de ser a primeira opção de qualquer um.

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Um terço dos professores leciona sem curso superior

Prefeitura de Capivari de Baixo assume sistema de distribuição de água

Com a presença da Polícia Militar e um oficial de justiça, funcionários da Casan de Capivari de Baixo tiveram que deixar o prédio. A prefeitura ganhou a liminar na justiça de concessão do abastecimento de água e esgosto

Circula no legislativo: datas comemorativas

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma Lei que pretende limitar a instituição de datas comemorativas nacionais. Na prática, agora será mais difícil instituir o 'Dia do Apertador de Parafuso‘, por exemplo. A proposta, de autoria da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), fixa critérios para instituir as tais datas comemorativas. Pelo texto aprovado, o projeto que determina que elas só possam ser instituídas se forem de alta significado para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e técnicos que compõem a sociedade brasileira. Falta agora saber quem dirá o que é relevante ou não!

Presidente da Citroën do Brasil inaugura nova loja em Tubarão

O presidente da Citroën do Brasil, Ivan Ségal, estará nesta terça-feira (14/12) em Tubarão para a inauguração da concessionária Le Monde Citroen. Ele e o diretor do Grupo Le Monde Citroën, Nelson Füchter Filho, concederão entrevista coletiva à imprensa, às 18h30min, antes da inauguração do empreendimento. Na pauta, além da nova loja estarão fatos relacionados com o mercado automotivo atual e perspectivas para o futuro.

Charge dos Nunes

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Pauta da Assembleia Legislativa de SC, 14/12

1 – Reunião simultânea das Comissões de Justiça, Finanças e Trabalho e Serviço Público
Local: Plenário
Horário: 9 horas

2 – Comissão de Saúde - Audiência pública "A prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde sobre o repasse de recursos do SUS em Santa Catarina
Local: Sala das Comissões
Horário: 14 horas

3 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 14 horas

4 – Lançamento dos livros do Programa "Cem Cópias Sem Custo"
Local: Hall
Horário: 19 horas

Edinho Bez participa de missão da Antaq na China

O deputado federal Edson Bez (PMDB), o Edinho, começou nesta segunda-feira (13/12), em Xangai, roteiro de visitas pelos portos chineses, em missão oficial da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq). Coordenador de Portos e Vias Nevegáveis da Frente Parlamentar de Infraestrutura Nacional, Edinho diz que a visita é importante para conhecer os avançados processos de operação e logística portuária que estão sendo implementados nos portos do sudeste asiático. O roteiro, que começou pelo Shanghai Zhenhua Port Machinery Co. Ltd, encerra nesta sexta-feira (17/12), em Hong Kong.

Com informações da AI/DEB

Revista Alternativa destaca exemplos de saúde e opções de turismo

A revista Alternativa, de Tubarão, começou a circular em todo o litoral sul nesta segunda-feira (13/12). A publicação que será mensal, estreia com uma edição de 52 páginas, todas coloridas. As reportagens abordam desde temas de saúde (reportagem de capa relata exemplos de recuperação do câncer), economia, desenvolvimento, jogos e curiosidades como a seção 'Cá entre nós‘. Outro destaque da primeira edição é um especial de 18 páginas sobre o Verão, com reportagens sobre opções de turismo na região.

PP de Capivari de Baixo descarta aproximação com PMDB de Brunel

Reunião da executiva do PP de Capivari de Baixo descartou a aproximação com atual governo do município, hoje comandado por Luís Carlos Brunel Alves (PMDB). Os pepistas também mantiveram a posição de ter candidato a prefeito em 2012, mas sabe-se que uma ala tem interesse em coligar com o PDT, representado pelo ex-vice-prefeito Araildo Liberato, o PG.

Uma nova executiva do diretório será escolhida em março de 2011 e a expectativa é de que novos filiados fortaleçam a sigla.

Prefeitura tenta assumir Casan de Capivari de Baixo

Funcionários do escritório da Casan em Capivari de Baixo foram surpreendidos com a presença de representantes da prefeitura que foram assumir o serviço de distribuição de água na cidade. Uma liminar obtida na justiça garante o fim do contrato entre o município e a empresa que é estadual.

Agora no meio da tarde o gerente local e vereador Fernando da Silva (PMDB), o Fernando da Casan, juntamente com funcionários, outros vereadores, e até comunidade tentam reverter a situação.

A notificação de que a prefeitura pretendia romper o contrato que tem validade até 2027 surgiu em julho e gerou diversas discussões na Câmara de Vereadores, e o assunto foi levado ao Ministério Público.

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Contrato da Casan gera polêmica em Capivari de Baixo
Ada de Luca defende permanência da Casan em Capivari de Baixo

Censo 2010: Capivari tem aumento em área industrial

O Censo 2010 fez um diagnóstico de como vivem as pessoas em todas as cidades brasileiras. Os primeiros dados já foram divulgados. Nesta semana, você vai ver alguns aspectos do que a pesquisa revelou em cinco municípios da região. O destaque, em Capivari de Baixo, vai para o crescimento do industrial industrial e as novas oportunidades que se apresentam aos trabalhadores

Brünning assume vaga no TJ

O professor do curso de Direito da Unisul, Raulino Jacó Brünning, assume, nesta quarta (15/12), a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça. Ele defende que as sentenças de juízes das comarcas sejam fortalecidas e não sujeitas a tantos recursos, para reduzir as pilhas de processos nos órgãos superiores da justiça.

- É preciso reduzir as pequenas causas para os Tribunais regionais e o Superior e o Supremo Tribunal se concentrem mais nas grandes causas - diz Brünning.

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Professor da Unisul assume TJ e defende redução de recursos

DEM terá Convenção Extraordinária em março de 2011

O DEM terá uma Convenção Nacional Extraordinária em 15 março de 2011 quando será eleito um novo diretório nacional que cumprirá mandato tampão até dezembro de 2011. A convocação terá influência nos diretórios estaduais e municipais pois também será definido um calendário para a realização das Convenções Ordinárias. O presidente nacional do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ) justificou a decisão dizendo que é o objetivo é gerar a unidade do partido.

Corte no orçamento exigirá mais eficiência

A informações que que o governo federal fará cortes no Orçamento da União para 2011 que atingem R$ 12 bilhões em receitas brutas, cerca de R$ 8 bilhões de receita líquida deve deixar muitas prefeituras em alerta. Devem diminuir os recursos para investimentos nos municípios o que exigirá maior eficiência dos prefeitos na aprovação de projetos em Brasília. A concorrência será maior e a oferta bem menor.

Ideologia do 'eu'

Em tempos em que os projetos pessoais superam os projetos coletivos, com reflexos no desempenho de candidatos sem nenhuma identificação com os partidos que representam, a defesa da ideologia partidária acaba sendo coisa rara. Pois foi isso que o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, defendeu durante encontro nacional da sigla, encerrado na sexta-feira (10/12), em Brasília. Bivar disse que todos que estão no partido devem fazer política por ideologia. E que se algum deslize ocorrer deverá ser levado ao conhecimento da executiva nacional. Pura obviedade, não fossem os desvios que se noticiam todos os dias. Atualmente, parece que a única ideologia defendida pela maioria dos políticos é a ideologia do 'eu, acima de tudo'.

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PSL faz reunião sobre resultados das eleições em Brasília

Geraldo Althoff planeja atividades na Secretaria de Defesa Civil

O ex-senador Geraldo Althoff (DEM) fala pela primeira vez como indicado para a Secretaria da Defesa Civil

Circula no legislativo: Sommelier

Projeto de lei (4520/08) que tramita na Câmara dos Deputados propõe a regulamentação da profissão de Sommelier. A proposta do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e garante deveres e direitos trabalhistas ao Sommelier, como cursos básicos e avançados na área. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo na CCJ da Câmara, e agora vai para apreciação no Senado Federal.

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Câmara aprova regulamentação da profissão de sommelier

Rhumor - JBGuedes

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Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 13/12

Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos na segunda-feira, 13 de dezembro, em seu horário regimental das 19 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária.

Na pauta desta Sessão está previsto somente a deliberação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 157/2010 (100/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de TUBARÃO para o exercício de 2011. Este Projeto em sua segunda votação.

Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Imaruí, 13/12

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO

2.1.1 – Projeto de Lei nº. 070/2010, de 25 de novembro de 2010, Ratifica alteração no Protocolo de Intenções de constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região da AMUREL – CIS/AMUREL.

2.1.2 – Projeto de Lei nº. 0712010, de 25 de novembro de 2010, Altera a Lei Municipal nº. 1.337/08 que autoriza o Poder Executivo a efetuar financeiros ao Consórcio de Saúde da AMUREL – CIS/AMUREL.

2.1.3 – Projeto de Lei nº. 072/2010, de 30 de novembro de 2010, Modifica o Artigo 4º da Lei Municipal nº. 815/2001, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, adaptando-o à Legislação Federal vigente e dá outras providências. (Regime de Urgência).

2.1.4 – Projeto de Lei nº. 0732010, de 30 de novembro de 2010, Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.436, de 25 de maio de 2010, e dá outras providências. (Regime de Urgência).

2.1.5 – Projeto de Lei nº. 074/2010, de 30 de novembro de 2010, Convalida, com eficácia de Lei, Decretos de Suplementação por conta de Anulação de Dotações da Lei Orçamentária Anual. (Regime de Urgência).

2.1.6 – Projeto de Lei nº. 075/2010, de 30 de novembro de 2010, Revoga a Lei nº. 1.319, de 23 de junho de 2008, que cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Imaruí – SAMAE, e dá outras providências. (Regime de Urgência).

2.1.7 – Projeto de Lei nº. 076/2010, de 30 de novembro de 2010, Institui imagem como “Logomarca Turística Oficial” a ser utilizada pela Administração Municipal, identificando ações e patrimônio do Município de Imaruí e dá outras providências. (Regime de Urgência).

2.1.8 – Projeto de Lei nº. 077/2010, de 30 de novembro de 2010, Cria Cargos, Vagas, Vencimentos e autoriza a contratação de pessoal para atender ao NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA e dá outras providências. (Regime de Urgência).

2.1.9 – Projeto de Lei nº. 078/2010, de 30 de novembro de 2010, Proíbe o uso de bens públicos para a fixação de faixas, cartazes, galhardetes e informações e dá outras providências. (Regime de Urgência).

2.1.10 – Projeto de Lei nº. 079/2010, de 30 de novembro de 2010, Aprova a revisão do Plano Plurianual para o ano de 2011 e adota outras providências. (Regime de Urgência).

2.1.11 – Projeto de Lei nº. 080/2010, de 30 de novembro de 2010, Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel à Associação de Moradores Beira Mar de Ponta Grossa.

2.1.12 – Projeto de Lei nº. 081/2010, de 30 de novembro de 2010, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (Regime de Urgência).

2.1.13 – Projeto de Lei nº. 082/2010, de 06 de dezembro de 2010, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. (Regime de Urgência).

2.1.14 – Projeto de Lei nº. 083/2010, de 06 de dezembro de 2010, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Imaruí e dá outras providências. (Regime de Urgência).

Pauta da Assembleia Legislativa de SC, 13/12

1 – Exposição de telas “Artes Uruguaias”, dos artistas Gustavo Ferro e Elena Juan Carlos
Local: Galeria de Artes Ernesto Meyer Filho
Horário: 9 horas

2 – Audiência Pública sobre o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Florianópolis
Local: Auditório Deputada Antonieta de Barros
Horário: 17h30min

3 – Sessão Especial em homenagem ao Centro de Integração Empresa Escola de Santa Catarina (CIEE/SC)
Local: Plenário Deputado Osni Régis
Horário: 19 horas