Independência dos poderes ou interesse próprio?

Em janeiro de 2009 os vereadores de Capivari de Baixo definiram quem seriam os presidentes do legislativo pelos quatro anos seguintes. Quatro partidos diferentes, PMDB, PSDB, PDT e PPS, participaram do acordo e do chamado revezamento que deixou de fora somente o oposicionista PP.

Não satisfeitos com a inovação agora os vereadores tentam acabar, por meio de uma lei, com discussões futuras sobre a presidência da casa. Pela Lei, já aprovada em primeira votação, os quatro vereadores mais votados serão os presidentes da Câmara nos quatro anos de legislatura.

O primeiro beneficiado já seria o atual presidente da casa Arlei da Silva (PPS) que foi o mais votado agora em 2012. E entre os atuais vereadores Fernando da Casan e Jonas Santos, ambos do PMDB, também ganhariam o direito de exercer a presidência. Somente Ismael Martins (PP), o Mael, segundo mais votado e da base de apoio do prefeito eleito Moacir Rabelo (PP), não tem direito a voto agora. Então para os outros três, não seria mais um caso clássico de legislar em causa própria?

Quem não concorda com a Lei promete levar o caso para o Ministério Público. Já o argumento de quem defende é evitar os acordos para a eleição do presidente.

Na prática esta proposta só contribui para destroçar o já combalido modelo político que vê os partidos e ideologias cada vez mais enfraquecidos diante do crescimento do individualismo.

Houve um tempo em que o primeiro presidente da Câmara de Vereadores em uma nova legislatura era o mais votado, sem discussão. Esta tradição valia pois o mais votado também era do partido que elegia o prefeito e o maior número de vereadores.

Hoje em dia, prefeitos são eleitos e muitas vezes os partidos que fizeram parte da coligação vitoriosa não têm a maioria na Câmara. Mesmo assim, conseguem reverter a situação e garantem o apoio no legislativo. Também temos os casos em que mesmo tendo a maioria, os vereadores não seguem as orientações partidárias e fazem acordos à revelia para eleger a mesa diretora.

Executivo e legislativo são poderes independentes. Nisso não há discussão. Mas o ministério público bem que poderia investigar os interesses e acordos que rolam nos bastidores para medir o verdadeiro tamanho desta independência.

Jonas: o prefeito dos dias facultativos

O presidente da Câmara de Capivari de Baixo, vereador Jonas Santos (PMDB), assumiu interinamente o cargo de prefeito do município no lugar de Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB). A transmissão de cargo foi feita nesta sexta-feira (28/10) de manhã. Curiosamente, antes de sair, o prefeito Brunel decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais na segunda-feira, 31/10, e terça-feira, 1º/11. Como na quarta-feira, 2/11, é Feriado de Finados e na quinta-feira, 3/11, Brunel volta ao cargo, não vai sobrar muita coisa para o prefeito interino fazer.

Câmara de Capivari precisa descobrir a internet

A Câmara de Capivari de Baixo, há muito tempo, tem subutilizado os recursos que a internet oferece. As sessões semanais poderiam, mas não são transmitidas pela rede. A pauta poderia, mas não é divulgada com antecedência e depois a ata é publicada com atraso. Com isso alguns vereadores começam a organizar por conta própria a divulgação de suas atividades. Elto Aguiar (PDT), o Eltinho, montou um site. Já Arlei da Silva (PPS) e Ricardo Arboite (PP) enviam por e-mail os requerimentos apresentados nas sessões.

A mesa diretora da casa deveria ter o compromisso de proporcionar uma divulgação uniforme para todos os vereadores e mais do que isso, oferecer acesso à informação para a população interessada. O problema não é novo, mas o atual presidente Jonas Santos (PDT) bem que poderia resolver.

Café da manhã em Capivari

O presidente da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, Jonas Santos (PDT), organizou um café da manhã, que reunião o prefeito Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB) e funcionários da casa. O objetivo foi aproximar os dois poderes e lembrar a passagem do aniversário de 19 anos do município.

Afago no adversário

Na política, nada como um dia após o outro. As contas do ex-prefeito de Capivari de Baixo, Moacir Rabelo da Silva (PP), foram aprovadas pela Câmara de Vereadores por unanimidade na sessão desta quarta-feira (9/3). O presidente da casa Jonas Santos (PDT) confirmou na tribuna que o atual prefeito Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB), adversário de Silva, pediu para a base aliada votar favorável ao parecer do TCE que era de aprovação. Essa ninguém entendeu.

Desafio nas Câmaras: independência do executivo

A maioria das Câmaras de Vereadores da região realiza nesta semana e na próxima as últimas sessões ordinárias de 2011. Em algumas é o momento de definir quem será o presidente da casa para o restante do mandato. E nem sempre a escolha é tranquila.

Em Tubarão ela ocorreu de forma turbulenta e como sempre polêmica. Foi realiza às pressas em março, na véspera da cassação do vereador Maurício da Silva (PMDB). Foi questionada, esquecida, novamente lembrada agora neste fim de ano e o resultado é que vai ficar do jeito que está. Ou seja, sem Maurício, o vice eleito João Fernandes (PSDB), volta ao comando da Casa, cargo que já ocupou em 2009.

Em Jaguaruna, a eleição está marcada para o dia 1º de janeiro e o grupo de oposição, formado por vereadores do DEM e PP, deve dessa vez fazer valer a maioria e conquistar a mesa diretora. O vereador Adriano Santos (DEM), o Gente Fina, deve ser o nome escolhido para a presidência para os próximos dois anos.

Em Imaruí, a eleição está marcada para a próxima segunda-feira. O grupo que já comanda a casa, tem seis votos e deve escolher o novo presidente entre os vereadores Gilson Rosa (PR), e Mizinho do Õnibus (PP). A oposição, formada pelos vereadores do PMDB terá Vanderlei Cunha, o Vando, como candidato apenas para registrar a posição contrária.

Em Capivari de Baixo, a situação é a mais tranquila e já está resolvida desde o início de 2009 quando um acordo definiu o rodízio no comando da presidência para todo o mandato. Por este acordo, 2011 vai ser o ano do vereador Jonas dos Santos (PDT), exercer o cargo de presidente.

De qualquer forma, o que espera de todas as câmaras é que o restante das legislaturas seja marcado por mais independência dos vereadores. Em muitos casos, o que se viu, foi submissão aos interesses do executivo. Interesse que é alimentado pela troca de cargos e favores que deixam de lado a função de cada poder. Um deve administrar e o outro fiscalizar e legislar.

Divergência mal resolvida no PDT de Capivari

A eleição antecipada das mesas diretoras da Câmara de Capivari de Baixo fez lembrar uma rusga mal resolvida dentro do PDT da cidade. O vereador Jonas Machado dos Santos (PDT) vai exercer a presidência em 2011, mas sem a concordância do diretório local.

O presidente do PDT em Capivari de Baixo, Araildo Liberato, o PG, lembra que o partido poderia ter a presidência da Câmara durante os quatro anos pelo acordo feito com os vereadores do PP e DEM. Mas com a decisão de Santos de se unir a base aliada do prefeito Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB-PSDB-PPS) viu o acordo ir por água abaixo.

– Algumas pessoas viram as costas para o partido depois de eleitas porque pensam que não precisam mais dele. É uma pena. Só a reforma política pode corrigir isso – defende PG.

Presidência da Câmara de Capivari definida até 2012

A sessão da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo de terça-feira definiu a eleição antecipada da mesa diretoria para os anos de 2010, 2011 e 2012. Representantes do PSDB, PDT e PPS se revezarão no cargo e somente o PP não irá ocupar o cargo durante esta legislatura.

Para 2010 o presidente será Francisco dos Santos Justino (PSDB), o Seu Chico. Em 2011, Jonas Machado dos Santos (PDT) ocupa o cargo e em 2012 a casa será presidida por Arlei da Silva (PPS).

Tudo foi aprovado por unanimidade e é impossível não pensar na situação da cidade vizinha.