Partidos e o dinheiro público

Segundo levantamento do site Poder360, os 35 partidos políticos do Brasil tiveram gastos de R$ 901 milhões em 2017. Quase 74% disso foram de recursos públicos por meio do Fundo Partidário. O dinheiro foi gasto com pagamentos de salários, publicidade, alugueis, transporte, pesquisas, alimentação e compra de jornais e revistas. Está aí um outro assunto para você questionar e avaliar em quem vai votar em 2018. O seu candidato defende o fim do Fundo Partidário?

Pontos da reforma

A reforma eleitoral que está sendo proposta não agrada todo mundo e nem a todos os pontos, mas é um começo. O fim das coligações proporcionais deveria ser válido também para as majoritárias com segundo turno. E vale lembrar que a cláusula de barreira não decreta o fim dos pequenos partidos, que vão continuar sendo livres para existir, mas sem direito ao Fundo Partidário.

30% de 2012

Ainda sobre os custos das campanhas eleitorais, o presidente do TSE Gilmar Mendes entende que o baixo teto estipulado, pode gerar diversas contestações judiciais sobre o eventual abuso dos eleitos. Em nossa região, por exemplo, a maioria dos candidatos a vereador não pode gastar mais do que R$ 10,8 mil, o que segundo ironiza Mendes, vai ser uma campanha ecológica sem uso de veículos. Enquanto isso, entre os candidatos a prefeito de Tubarão o teto de R$ 1,2 milhão não deve ser problema, pois a maior dificuldade está na arrecadação.

Stüpp e Olavio estimam arrecadar 30% do que gastaram em 2012, entre R$ 700 e R$ 600 mil respectivamente. Já Ponticelli conta com a ajuda do Fundo Partidário estadual e alguns eventos de arrecadação para conseguir bancar os custos. Para eles uma das maiores despesas da campanha está com a produção dos programas de TV, rádio e mídias sociais.

Dando motivos

A classe política não se cansa de dar exemplos de que está completamente desconectada da realidade nacional. O aumento da verba do Fundo Partidário é mais um exemplo. Triplicar o repasse de recursos públicos para os partidos políticos vai na contramão do que se tem feito e falado em 2015.

O Governo corta investimentos porque tem que economizar. A população enfrenta aumentos de preços e impostos. E por sua vez os partidos políticos vão ganhar um aumento que ninguém ganha no próprio salário.

Erra o Congresso que propôs a emenda ao orçamento, erra a presidente ao aprovar o aumento e erram agora os partidos que vem a público dizer que não vão usar o dinheiro. Parece mais uma armadilha, pois os mesmos que propõem o aumento, depois dizem que não o querem.

O destaque deste assunto nos últimos dias, pelos menos reacende a discussão sobre o financiamento público das campanhas eleitorais. Esta outra proposta prevê mais uns R$ 5 bilhões de recursos públicos destinados aos candidatos em nossas eleições que temos a cada dois anos. Será que é isso mesmo que o cidadão brasileiro quer?

A desculpa de que o financiamento público vai acabar com as contribuições do setor privado não convence. Que os senhores deputados e senadores limitem as doações a um salário mínimo por CPF. Aí sim, vamos ver quem são os candidatos mais populares e que atraem a confiança do eleitor, a ponto de ele fazer uma contribuição.

Porque dinheiro público nas campanhas já está mais do que comprovado que tem o suficiente. A previsão de mais de R$ 860 milhões no orçamento para o Fundo Partidário não é uma razão para pedir impeachment de ninguém, mas é um assunto para incluir na lista dos protestos.

Financiamento democrático

A aprovação da Lei da Ficha Limpa foi um exemplo de que nem sempre é preciso esperar pela vontade dos parlamentares para criarem regras que sejam do real interesse da população. Esta Lei surgiu de uma iniciativa popular e outras que estão em andamento podem mudar o cenário político.

Uma delas é a proposta de mudança no sistema eleitoral batizada de Eleições Limpas. O projeto é liderado pelo Conselho Federal da OAB e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Uma das principais propostas é acabar com as doações de empresas para as campanhas eleitorais.

O chamado conceito de ‘financiamento democrático’ se daria por meio de um fundo público específico e doação de cidadãos comuns, limitadas a R$ 700 por pessoa. Ou seja, não importa se é um empresário multimilionário ou trabalhador assalariado. Cada um só poderia doar o valor limite.

O projeto ainda sugere eleições para vereadores e deputados em dois turnos, perda de mandato por mudar de partido, mais controle dos gastos eleitorais e maior liberdade de expressão dos eleitores.

Acha que tudo isso é impossível porque vai complicar a vida dos políticos? Pois saiba que a Lei da Ficha limpa teve o aval de 1,3 milhões de pessoas. Para esta nova proposta, são necessárias 1,5 milhões de assinaturas para que o projeto seja levado a votação.

Pode até não ser fácil e rápido, mas se a população se organizar e se mobilizar é possível dar alguma perspectiva de mudança para as próximas eleições.

O poço (sem) Fundo Partidário

Os partidos políticos brasileiros devem receber em 2013 cerca de R$ 300 milhões do Fundo Partidário. Ou seja, a cada eleição que temos de dois em dois anos, eles já dispõem em média de R$ 600 milhões para as despesas de manutenção e campanha. A existência desse fundo significa que não precisamos da aprovação do tal financiamento público das campanhas eleitorais, simplesmente porque ele já existe.

Será que o brasileiro quer tirar mais dinheiro do próprio bolso para repassar aos partidos? Cada cidadão deve ter o direito de escolher se quer ou não contribuir para uma campanha eleitoral. Esta coleta não pode ser compulsória. Eu não sei sobre você aí de casa, mas eu não gostaria de ver mais do meu dinheiro usado desta forma.

Reportagem do Jornal O Globo no mês de junho revela um levantamento feito nos 30 partidos registrados. Entre os dirigentes destas siglas aparecem mais de 150 parentes entre cônjuges, irmãos, pais, tios e primos. Eles recebem salários, alugam imóveis próprios para os partidos e compram carros de luxo. Em algumas siglas o comando desta turma chega há 20 anos.

Uma das principais justificativas para o fim das doações privadas é acabar com o caixa dois nas campanhas e a influência sobre os eleitos. Mas se todos tivessem ética não teríamos esta preocupação?

O financiamento público das campanhas é apenas um dos pontos que estão sendo propostos para um plebiscito no país. Dentro da reforma política estão muitos outros que serão difíceis de explicar para a população. São temas que os senhores parlamentares não conseguem chegar a um acordo por quase 15 anos e, principalmente, porque muitas delas não tem nenhuma conexão com as reais necessidades do povo.

A inércia das reformas

A cada nova eleição o tema volta a ser pauta no Congresso Nacional. Deputados e Senadores se debruçam em Comissões para tratar da Reforma Política e Eleitoral. Desde 1996 já foram formadas nove comissões para tratar do assunto e nenhuma reforma foi aprovada. Para que ela deixe o estágio de discussões e se materialize numa proposta viável e prática, o advogado eleitoralista e professor, Antônio Augusto Mayer dos Santos, defende que ela saia dos gabinetes de Brasília e ganhe as ruas. Ele entende que só assim poderão ser realizadas audiências públicas com a participação de pessoas da comunidade e que podem contribuir com as experiências vividas nas eleições. Em Brasília as discussões são elitistas e mais se aproximam de um conto de fadas.

Com 18 anos de experiência no direito eleitoral Santos proferiu Aula Magna para os alunos de Direito da Unisul e discorreu sobre temas polêmicos da Reforma que é discutida nos gabinetes. Falou sobre voto em lista, quociente eleitoral, voto obrigatório ou facultativo, suplentes de Senador e cláusula de barreira. Disse que não concorda com muitas delas pela falta de clareza nos textos. O professor e advogado também considera necessário que a população se interesse pelo debate e invocou o texto do alemão Bertold Bretch, que diz que o pior analfabeto é o analfabeto político.

Outro ponto destacado pelo professor Antônio dos Santos foi o Financiamento Público de campanha tema que vem sendo muito defendido pelos partidos políticos. Ele lembrou que os partidos já recebem o Fundo Partidário (FP) e se acrescentarmos R$ 7 por eleitor como está sendo propondo somados ao Fundo a estimativa é que serão repassados até 2015 cerca de R$ 1,9 bilhões. Mesmo assim, não há garantia nenhuma de que o financiamento público irá acabar com o ‘caixa dois’. Não há estrutura para fiscalizar. Hoje também todo o poder de distribuição está na mão de quem comanda os partidos. Não há critérios estabelecidos e não se sabe como vão ser distribuídos estes recursos entre os seus. Alguém tem dúvida de que haverá favorecimento dos mais chegados?

Segundo o advogado a proposta também fere o direito de cada um poder usar o seu dinheiro como quiser. Se um cidadão quiser doar para a campanha de outro ele não poderá fazer isso? Santos disse que do ponto de vista judicial a proposta é poética, mas o que parece mesmo é mais uma piada com o nosso suado dinheiro.

Autor do livro Reforma Política: inércia e controvérsias, Santos entende que o país não está acostumado com mudanças radicais, “por isso é melhor comer pelas beiradas”, justifica. O especialista defende a eliminação do quociente eleitoral, proibição de posse de suplentes em recessos, proibição de diplomação de candidatos com votação zero, legislar sobre a fidelidade partidária e proibição absoluta de devedores de impostos realizarem doações para campanhas eleitorais. “A reforma é necessária porque o sistema deu sinal de fadiga”, conclui.

Confira a opinião do professor sobre outros pontos
Voto em lista
“Sem critério estabelecido só vai fortalecer as cúpulas dos partidos. E as cúpulas dos partidos não se renovam há décadas. São sempre os mesmos num rodízio de cargos.”

Voto obrigatório
“Entendo que ele ainda é necessário no Brasil para se evitar uma tabela de preços pelo voto. A corrupção eleitoral se divide entre ativa e passiva e adotar o voto facultativo seria uma mudança muito radical. O modelo de outros países ainda não é aplicável por aqui”.

Número de parlamentares
“Aumentar o número de vereadores não significa aumentar a representatividade. Por isso entendo que é possível diminuir o tamanho da Câmara dos Deputados. O falecido deputado Clodovil Hernandes apresentou proposta de redução dos 513 para pouco mais de 200. Mas, obviamente, ninguém quer discutir isso.”

Suplente de Senador
“É uma representação fictícia e não faz parte da discussão. Deveria fazer parte da reforma.”

Mais quatro partidos da região de Tubarão ficam Fundo Partidário

A juíza da 99ª Zona Eleitoral, Cleusa Maria Cardoso, julgou não prestadas as contas de mais quatro diretórios da região de Tubarão e suspendeu o repasse de cotas do Fundo Partidário pelo tempo em que permanecerem omissos. As sentenças foram publicadas na última quarta-feira (21), nas páginas 21 e 22 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

O DEM e o PSL de Tubarão não apresentaram as contas do exercício financeiro de 2010, enquanto o PSC de Gravatal não entregou a prestação de 2009. Já o PSC de Capivari de Baixo deixou de prestar as contas de ambos os anos. Todos os diretórios foram punidos porque não atenderam ao prazo legal e tampouco se manifestaram após serem devidamente intimados sobre um novo prazo.

Com informações TRE-SC

PMDB de Laguna perde Fundo Partidário por seis meses

O TRE de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, manter a sentença que desaprovou as contas do diretório do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Laguna relativas ao exercício financeiro de 2009 e suspendeu o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses. A sigla pode entrar com novo recurso, desta vez no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia mais... Corte mantém desaprovação das contas de 2009 do PMDB de Laguna

Partidos da região ficam sem Fundo Partidário

A juíza da 99ª Zona Eleitoral, Cleusa Maria Cardoso, julgou não prestadas as contas do exercício financeiro de 2010 de 14 diretórios da região de Tubarão e determinou a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário pelo tempo em que permanecerem omissos, conforme prevêem o artigo 37 da Lei nº 9.096/1995 e o artigo 18 da Resolução TSE nº 21.841/2004. As sentenças foram publicadas nas edições do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina dos dias 9, 16 e 20 de setembro.

A lista é composta por partidos de Armazém (PP e PT), Capivari de Baixo (PMDB, PSDB, PT e PT do B), São Martinho (PT) e Tubarão (PMDB, PSB, PSC, PSDC, PRB, PTB e PTC), que foram punidos porque não atenderam ao prazo legal de entrega das prestações, que venceu em 2 de maio, e tampouco após serem devidamente intimados sobre um novo prazo. O PSC de Tubarão também deixou de apresentar as contas de 2009.

Com informações da AI/TRE-SC

PTdoB e PTC punidos pelo TRE

Os problemas com as prestações de contas continuam entre os partidos em Santa Catarina. Na sessão desta segunda-feira, 29/8 do TRE o PTdoB e o PTC foram punidos com a perda do Fundo Partidário. No caso do PTdoB a decisão manteve punição anterior pela não apresentação das contas de 2009. Já o PTC teve as contas desaprovadas.

PMN perde Fundo por tempo indeterminado

O PMN de Santa Catarina teve o repasse do Fundo Partidário suspenso por tempo indeterminado. O relator do processo no TRE-SC optou por julgar as contas do partido não prestadas e a suspensão deve permanecer enquanto durar a inadimplência. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Gerson Cherem II.

PRP fica sem cotas do Fundo Partidário

O diretório estadual do Partido Republicano Progressista (PRP) teve a prestação de contas referente ao exercício de 2008 rejeitada pelo TRE-SC. A sigla perderá ainda o repasse de novas cotas provenientes do Fundo Partidário pelo prazo de seis meses, a contar do trânsito em julgado da decisão, que pode ser recorrida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Leia mais...
PRP tem contas desaprovadas e fica sem cotas do Fundo Partidário

PSOL perde cota partidária e deve devolver dinheiro

O TRE-SC decidiu desaprovar as contas do exercício financeiro de 2007 do diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses e determinar o ressarcimento de R$ 1.672,04 ao erário, no prazo improrrogável de 60 dias a partir do trânsito em julgado da decisão. A sigla pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Leia mais..
PSOL perde cota partidária por seis meses e deve restituir ao erário R$ 1.672,04

PSB de Laguna tem Fundo Partidário suspenso

O juiz da 20ª Zona Eleitoral – Laguna, Renato Müller Bratti, julgou não prestadas as contas do exercício financeiro de 2010 do Diretório Municipal do PSB, e suspendeu o repasse de cotas do Fundo Partidário "até que sejam efetivamente apresentadas dentro dos requisitos que lhe confiram caráter jurisdicional".

O Diretório não atendeu ao prazo legal de entrega das contas, que venceu em 30 de abril de 2011, e tampouco à notificação do juízo eleitoral com um novo prazo, de 15 dias.

Leia mais...
Contas do PSB de Laguna são julgadas não prestadas

PSDC e PCB perdem Fundo Partidário em 2012

O PSDC e o comitê financeiro do PCB tiveram as contas de campanha das Eleições 2010 julgadas não prestadas pelo TRE-SC. O juiz-relator de ambos os processos, Oscar Juvêncio Borges Neto, determinou ainda a perda do direito ao recebimento das cotas do Fundo Partidário por doze meses, a partir do próximo ano, para os diretórios estaduais dos dois partidos.

Leia mais...
PSDC e comitê do PCB têm contas de campanha julgadas não prestadas

PCB sem Fundo Partidário em 2012

Mais um partido ficará sem o Fundo Partidário em 2012. Os juizes do TRE julgaram não prestadas as contas do PCB e suspenderam o repasse por 12 meses a partir do próximo ano. Os comunistas já haviam apresentado problemas nas prestações de contas dos candidatos de 2010 e em contas de anos anteriores.

Leia mais...
Tribunal julga não prestadas contas das Eleições 2010 do PCB
Contas de Amadeu Luz são rejeitadas
Único candidato a federal do PCB tem contas rejeitadas
TRE suspende cotas do fundo partidário do PCB e PMN

PSL sem Fundo Partidário em 2012

Mais um partido ficará sem o Fundo Partidário em 2012. Os juizes do TRE julgaram não prestadas as contas do PSL e suspenderam o repasse por 12 meses a partir do próximo ano. Em 2010 o diretório estadual da sigla já teve problemas com a prestação de contas de 2007 e 2008 que foram desaprovadas.

Leia mais...
Fundo Partidário do PSL é suspenso por seis meses
TRE suspende cotas do Fundo Partidário do PSL por seis meses

PTdoB sem Fundo Partidário por três meses em 2012

O PTdoB de Santa Catarina voltou a sofrer condenação do TRE. A sigla já havia sofrido condenação semelhante no mês de maio por não ter apresentado as contas. Agora, as contas foram prestadas, mas desaprovadas. O repasse de cotas do Fundo Partidário para o PTdoB foi suspenso por três meses, a partir do próximo ano.

Leia mais...
Corte desaprova contas do comitê financeiro do PTdoB
PTdoB sem Fundo Partidário por um ano

PMN não terá Fundo Partidário em 2012

Os juízes do TRE-SC julgaram não prestadas as contas do diretório estadual do Partido da Mobilização Nacional (PMN) relativas à campanha das Eleições 2010. Dessa forma, a sigla perdeu o direito ao recebimento das cotas do Fundo Partidário de 2012.

Leia mais...
Tribunal julga não prestadas contas de campanha do PMN