PSB de Laguna tem Fundo Partidário suspenso

O juiz da 20ª Zona Eleitoral – Laguna, Renato Müller Bratti, julgou não prestadas as contas do exercício financeiro de 2010 do Diretório Municipal do PSB, e suspendeu o repasse de cotas do Fundo Partidário "até que sejam efetivamente apresentadas dentro dos requisitos que lhe confiram caráter jurisdicional".

O Diretório não atendeu ao prazo legal de entrega das contas, que venceu em 30 de abril de 2011, e tampouco à notificação do juízo eleitoral com um novo prazo, de 15 dias.

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Contas do PSB de Laguna são julgadas não prestadas

Contas do PT de Laguna são desaprovadas

O PT de Laguna teve as contas relativas à movimentação financeira do exercício de 2009 desaprovadas pelo juiz da 20a Zona Eleitoral, Renato Müller Bratti. O magistrado decidiu ainda determinar a suspensão do repasse das cotas ao órgão municipal pelo período de 12 meses, aplicando a sanção prevista no artigo 37, parágrafo 3o, da Lei nº 9.096/1995. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

A rejeição das contas aconteceu em virtude de o partido ter infringido as normas legais ao receber quantias de pessoas que detêm a condição de autoridade, vinculadas ao Executivo municipal, no qual exercem os cargos de secretários, assessores, diretores e presidente de fundação. Essas contribuições são vedadas pelo artigo 31, II, da Lei nº 9.096/1995, que proíbe auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro de autoridades públicas ou órgãos públicos.

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PT de Laguna tem contas do exercício financeiro de 2009 rejeitadas

Juiz de Laguna mantém cassação contra prefeito e vice do município

A tensão política continua em Laguna. Depois que o prefeito Célio Antonio e o vice Luiz Fernando tiveram os diplomas e os mandatos cassados por suposta compra de votos nas eleições de 2008, na semana passada, teve inicio uma batalha jurídica. O novo juiz eleitoral determinou que o segundo colocado nas eleições seja diplomado esta semana



Por telefone o presidente da Câmara de Vereadores de Laguna, Deivyson de Souza, informou que esteve reunido no início da tarde com o juiz Renato Bratti e preferiu não gravar entrevista. O presidente afirmou que o juiz vai intimar oficialmente o prefeito e o vice de Laguna. Caso não sejam encontrados a citação será publicada na quarta-feira. De acordo com a assessoria jurídica do prefeito, a defesa entrou com recurso anulando o efeito suspensivo o que daria condições de o prefeito Célio Antonio continuar no cargo enquanto não for julgado o recurso sobre a cassação. Se a defesa do prefeito não conseguir resultado positivo o presidente da câmara será empossado por dez dias e depois o juiz vai empossar o segundo colocado, Mauro Candemil do PMDB

Célio Antônio em Florianópolis

Prefeito de Laguna Célio Antônio (PT) foi visto ontem (31/5) na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. Ele tenta recurso no TRE-SC para permanecer no cargo enquanto recorre da cassação do registro da candidatura que lhe tira o mandato de prefeito. Juiz Eleitoral Renato Bratti marcou para amanhã a diplomação dos segundos colocados nas eleições Mauro Candemil (PMDB) e vice Aderbal Mendes (PSDB). Próximas 24 horas serão de muita expectativa.

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Juiz define data da diplomação de Mauro Candemil e Aderbal Mendes em LagunaCaso Célio Antônio: Prefeito de Laguna pode deixar o cargo hoje

Rapidinhas do fim de semana

Com a proximidade das convenções aumenta também o ritmo de encontros dos partidos.

- Em Tubarão, o vereador Edson Firmino ficou satisfeito com o encontro do PDT realizado no sábado. Presidente nacional interino Manoel Dias compareceu, participou de programa de rádio e depois almoçou com cerca de 200 lideranças. Apesar do bom comparecimento, ala importante do partido em Tubarão não participou. A quem estava direcionado o boicote?
- Em Florianópolis, encontro estadual do PT reafirmou as pré-candidaturas de Ideli Salvatti ao governo do estado e Cláudio Vignatti ao senado. Além das lideranças petistas evento teve a participação de representantes do PCdoB, PSB, PDT, PR e PRB.
- Em Capivari de Baixo, o pré-candidato do PMDB ao governo do estado Eduardo Moreira foi envolvido em acidente de trânsito na BR-101. Apesar de violento, foram apenas danos materiais. Ele foi atendido em Tubarão, e cancelou a agenda prevista para o domingo. Retornou a Florianópolis e mantém os encontros previstos para esta semana com a executiva estadual e também com o presidente nacional Michel Temer, em São Paulo.
- Em Laguna, o prefeito Célio Antônio (PT) avisa que vai recorrer do despacho do juiz Renato Bratti, que manteve a cassação do registro e marcou data para a diplomação de Mauro Candemil. O petista garante que a diplomação de Candemil não vai ocorrer na quarta-feira (2/5) conforme definição da justiça. Candemil também avisa que continua aguardando todos os recursos possíveis para assumir a prefeitura.
- E nesta segunda-feira (31/5), em Tubarão, o deputado federal Edson Bez, o Edinho (PMDB) estará na Acit para ouvir sugestões da classe empresarial a respeito do projeto de lei de Valorização do Cheque, que está em vias de conclusão.

Juiz define data da diplomação de Mauro Candemil e Aderbal Mendes em Laguna

Despacho do Juiz Eleitoral Renato Bratti expedido nesta sexta-feira determinou a diplomação de Mauro Candemil (PMDB) e Aderbal Mendes (PSDB) como prefeito e vice de Laguna. O ato foi marcado para a próxima quarta-feira, dia 2/6, às 18h45min.

Bratti também determinou que os mandados de intimação do atual prefeito Célio Antônio (PT) e do vice Luís Fernando Lopes (PP) sejam expedidos o que significa que eles terão que recorrer da cassação dos registros eleitorais fora dos cargos.

Os atuais mandatários tiveram os registros, diplomas e por consequência, os cargos, cassados pela justiça na semana passada em sentença do Juiz Eleitoral Maurício Mortari por causa de uma acusação de compra de votos durante a campanha eleitoral de 2008.

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Prefeito de Laguna busca recurso na Justiça enquanto aguarda citação que lhe tira o cargo