Projeto cria garantia para o Fies

Proposta aprova nesta quarta-feira (8/12) na Câmara dos Deputados permitirá ao governo criar um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

O projeto de lei de conversão da Medida Provisória 501/2010, foi apresentado pela deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). A matéria segue agora para tramitação no Senado Federal.

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Plenário aprova fundo para garantir empréstimos do Fies

Diploma de jornalismo será exigência no serviço público estadual

Agora é Lei em Santa Catarina. Para ser contratado como jornalista no serviço público estadual é obrigatório o diploma de curso superior na área. O Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Kennedy Nunes (PP) foi aprovado nesta quarta-feira (8/12) por unanimidade na Alesc. A medida deveria ser copiada por municípios e câmaras de vereadores. Da mesma foram que o cumprimento do pagamento do piso estadual da categoria também deveria ser observado e cumprido.

Anel Viário e desapropriações entram no Orçamento Estadual

Duas emendas ao Planoplurianual 2009/2011, relacionadas com a região de Criciúma foram aprovadas na Alesc. Os textos destinam R$ 9 milhões para a conclusão das obras do anel viário de Criciúma, e R$ 13 milhões, para a contrapartida do Estado na indenização de 53 famílias que tiveram propriedades desapropriadas pela construção da Barragem do Rio do Salto. As emendas foram apresentadas pela deputada Ada De Luca (PMDB). E para a região da Amurel? Tem alguém brigando por alguma emenda?

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Emendas para o Sul aprovadas em plenário

Exportações em SC aumentaram 18% em relação a 2009

As exportações de Santa Catarina devem fechar o ano em $ 7,5 bilhões de dólares, valor 18,1% maior do que o atingido em 2009. O estudo foi apresentado a empresários catarinenses em encontro na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc)

Charge dos Nunes

Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 9/12

Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos nesta quinta-feira, 9 de dezembro, em seu horário regimental das 19 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária.

Na pauta desta Sessão está previsto somente a deliberação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 157/2010 (100/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de TUBARÃO para o exercício de 2011. Este Projeto em sua primeira votação.

Calendário eleitoral: 9/12

Esta quinta-feira (9/12) é o último dia do prazo para a publicação, em sessão, da decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos.

Pauta da Assembleia Legislativa de SC, 9/12

1 - Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 9 horas

2 – Comissão de Saúde - Visita às instalações e obras em andamento no Hospital Florianópolis.
Local: Hospital Florianópolis
Horário: 10 horas

3 – Ato solene do Dia Internacional contra a Corrupção
Local: Sala dos Conselhos da Reitoria da UFSC
Horário: 14 às 18 horas

4 – “Superdicas: para viver bem e ser mais feliz”, com o psicoterapeuta Flávio Gikovate
Local: Auditório Antonieta de Barros
Horário: 17 horas

Prestação de Contas de Colombo e Moreira é aprovada com ressalvas

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, aprovar com ressalvas as contas de campanha do governador eleito, Raimundo Colombo (DEM), e de seu vice, Eduardo Pinho Moreira (PMDB). A Coordenadoria de Controle Interno (Cocin), órgão técnico do Tribunal, constatou em seu parecer conclusivo a presença de oito irregularidades, das quais seis foram afastadas pela Corte e as outras duas consideradas com ressalvas. Da decisão, publicada no Acórdão nº 25.572 [arquivo em anexo], cabe recurso ao Tribunal Superior Tribunal (TSE).

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TRESC aprova com ressalvas as contas de Colombo e Pinho Moreira

Multa do TRE a Beto Martins continua valendo

O ministro do TSE Marcelo Ribeiro negou seguimento ao agravo de instrumento apresentado pelo prefeito reeleito de Imbituba, José Roberto Martins (PSDB), o Beto, contra decisão do TRE-SC que manteve multa de R$ 21.282,00 aplicada a ele por fazer comentários sobre a escolha de sua candidatura em convenção partidária a uma emissora de rádio antes do início do período de propaganda relativo ao pleito de 2008. O despacho do ministro foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça (7/12) e cabe recurso ao Pleno do TSE.

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Ministro do TSE nega seguimento a agravo de prefeito de Imbituba
Corte multa prefeito de Imbituba por tentar adiar execução de pena

Última reunião do CDR em 2010 terá 47 projetos

A SDR de Tubarão realiza nesta quinta-feira (9/12) a última Assembléia do Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR) de 2010. Serão votados 47 projetos que somam R$ 7,5 milhões. Entre eles podem ser destacados os pedidos da prefeitura de Jaguaruna para a construção da ponte sobre o Rio Congonhas, e construção de dois ginásios de esporte, num total de R$ 1,83 milhões, da Liest para o Carnaval 2011 de Tubarão num total de R$ 740 mil, do Cecontu para a Feincos 2011 de R$ 300 mil e enquadramento da empresa A. Nunes no Prodec num valor de R$ 1,4 milhões. Muitas outras festas e entidades também solicitam recursos. Vale lembrar que a aprovação no CDR não garante o repasse das verbas.

Além da análise e votação dos projetos a assembleia também terá a apresentação do Relatório de Ações 2010, apresentação da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação sobre o SUAS - SST, Perspectivas do Agronegócio Catarinense, Menção Honrosa aos Conselheiros mais assíduos e por apresentações culturais. O encontro será às 17h30min, no Clube Recreativo 1º de Janeiro, em Jaguaruna.

"Vale para todos?", pergunta vereador

Vereador Onassis da Silva (PP), o Tibica, pediu ao executivo municipal a confirmação sobre a realização da reforma administrativa em Capivari de Baixo. Quer saber se o prefeito Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB) pediu mesmo para que os secretários coloquem os cargos à disposição, se a determinação inclui a secretária de Administração Áurea Brunel Alves (PMDB), esposa de Brunel, e se já tem nomes para as substituições.

As duas primeiras informações nem precisava ter pedido na Câmara. Brunel disse em emissoras de rádio e aqui neste blog que pediu mesmo os cargos, o que se entende que está incluída a primeira dama. O prefeito não escondeu também que alguns nomes podem voltar, o que neste caso, também inclui Áurea.

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“É preciso coragem para mudar os secretários”, afirma Brunel

PR cria segmento mulher

O PR, partido que usou como estrategia investir em candidaturas de nomes famosos (Tiririca) para aumentar a representação, fez uma autocrítica no último fim de semana durante encontro nacional da sigla. Com apenas duas mulheres entre os 42 deputados eleitos pelo partido e o afastamento dos movimentos sociais a decisão foi investir na formação política dos jovens e criar um segmento feminino.

A vereadora do Rio de Janeiro e deputada estadual eleita, Clarissa Garotinho (filha de Garotinho e Rosa), ficou no cargo de presidente nacional do PR Jovem e a deputada Nilmar Ruiz (PR-TO), no comando do recém criado PR Mulher.

Empregos: faltam profissionais na área de produção

Se por um lado, em algumas regiões do país faltam vagas de emprego, em cidades como Tubarão, a oferta é maior que a demanda. Para se ter uma ideia, só numa empresa da cidade são 150 empregos disponíveis na área de produção. Isso não fica restrito apenas a um local de trabalho, já que a realidade é enfrentada por muitos empresários

TSE aceita recontagem de votos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou liminar para que a Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro reconte os votos do PT do B para a Câmara dos Deputados. A decisão pode mudar a lista dos eleitos e incluir Cristiano Souza (PTdoB) na vaga de Jean Willys (PSOL). O candidato do PTdoB pediu ao TSE a inclusão dos votos de 18 candidatos do partido que tiveram os registros negados.

Será que a decisão do TSE pode ter reflexos em Santa Catarina? Somente o deputado federal João Pizzolatti (PP) obteve mais 130 mil votos e não se elegeu por causa do registro negado.

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TSE pode tirar vaga de ex-BBB

Intencional

Confira mais cartuns do Nunes na Revista Hei!

Rhumor - JBGuedes

twitter.com/jbfguedes - guedesjb.blogspot.com

Pauta da Assembleia Legislativa de SC, 8/12

1 – Seminário Estadual sobre as Novas Perspectivas e Desafios aos Direitos Humanos no Século XXI
Local: Plenarinho
Horário: 8 horas

2 – Reunião da Comissão de Finanças
Local: Plenário
Horário: 9h30min

3 – Reunião simultânea das Comissões de Justiça, de Finanças e outras de mérito
Local: Plenário
Horário: 10h30min

4 – Reunião da Comissão de Segurança Pública
Local: Sala das Comissões
Horário: 11 horas

5 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 14 horas

6 – Lançamento do livro “Santa Catarina nas Relações Internacionais - Desafios da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina no Cenário Internacional”
Local: Hall
Horário: 19 horas

Criatividade e credibilidade

O governador eleito Raimundo Colombo (DEM) anunciou ontem os primeiros nomes da equipe de governo. Da região Sul somente um nome confirmado até agora e a Amurel ainda poderá ter alguma representação. No primeiro escalão o nome do ex-senador Geraldo Althoff (DEM) é o mais cotado.

Althoff, que já foi Secretário de Articulação Nacional durante o governo de Luiz Henrique da Silveira (PMDB), continua sendo o nome mais forte da região. Mesmo que não tenha vida partidária mais intensa no município tem muita ligação com a cúpula estadual do Democratas e estava no núcleo da campanha até sofrer um infarto na véspera do debate entre os candidatos ao governo na Unisul TV.

Nos escalões inferiores é bem provável que a Amurel tenha alguma representação, mas o quadro atual mostra o quanto a nossa região está enfraquecida e carente de uma liderança que tenha visibilidade estadual.

Porque da mesma forma que a região tem dificuldade para emplacar representantes em posições estratégicas do governo, existe muita dificuldade na defesa de projetos integrados.

Quem por exemplo está defendendo a região na formatação do orçamento estadual que está em discussão na Assembleia Legislativa? De nada adianta ter um secretário, se no orçamento não tem nada significativo para a região. De nada adianta ter um secretário com endereço por aqui se não se tem projetos.

A região tem reivindicado obras estruturantes e com muito esforço, algumas são realizadas, mas é preciso mais. Por exemplo, a região vai ganhar um aeroporto, que do ponto de vista turístico é algo muito significativo. Algum empreendimento na área está sendo atraido para a região para aproveitar este equipamento? Quando se asfalta o acesso a alguma praia também não se deveria pensar em como aproveitar esta melhoria para gerar oportunidades de negócios e empregos?

Mais do que cargos em posições estratégicas, precisamos de pessoas em posições de liderança, com criatividade e credibilidade para atrair atenções e recursos.

Vereador pede vistas ao Projeto das diárias

A votação do Projeto de Resolução que dispõe sobre a concessão e pagamento das diárias da Câmara de Tubarão foi adiada por conta de pedido de vistas do vereador João Fernandes (PSDB). O PR estava na pauta da sessão desta segunda-feira (6/12). Será que ele ainda volta este ano? Ou será que fica para a nova mesa diretora cuidar do assunto em 2011? Lembrando que o próximo presidente é o próprio Fernandes.