O fim de uma distorção?

A primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a entrar em tramitação na Assembleia Legislativa em 2017 pode acabar com uma situação, pra não dizer mordomia, que só acontece em Santa Catarina: as aposentadorias vitalícias pagas a ex-governadores. A PEC 1/2017, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD) e assinada por outros 14 parlamentares, propõe acabar com o caráter vitalício do benefício e restringe o tempo para o pagamento de aposentadoria ou pensão ao ex-governador ou seu beneficiário, para quem governar Santa Catarina a partir de 2019.

A proposta altera o texto do artigo 195 da Constituição Estadual. Conforme o novo texto, a partir de 2019, os governadores, assim que deixarem o cargo, vão receber a aposentadoria durante o mesmo tempo que exerceram a chefia do Executivo estadual. O governador que ficar no posto por quatro anos, por exemplo, receberá o benefício por quatro anos. Quem governar por nove meses, terá direito a nove meses de aposentadoria assim que deixar o cargo. Atualmente, o mandatário que assume o Estado em caráter definitivo, mesmo que por pouco tempo, tem direito ao benefício vitalício.

O deputado disse que até já ouviu que esta aposentadoria é usada como moeda de troca numa composição, na busca por um apoio. A proposta é boa, mas entendo que ainda poderia melhorar. Por que não estipular o mesmo teto do INSS de R$ 5.531,00?

Ponticelli é eleito para a Presidência da Alesc

O deputado estadual Joares Ponticelli (PP) foi eleito para a Presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Ele obteve 39 dos 40 votos, na disputa com Sargento Amauri Soares (PDT), o outro candidato. Inicialmente, havia a expectativa que Ponticelli seria candidato único. Mas, na última quarta-feira (30), Sargento Amauri anunciou que se candidataria à Presidência.

Na tribuna, o pedetista justificou que a candidatura era uma alternativa ao que chamou de perda de independência e autonomia do Legislativo em relação ao Executivo.

Ponticelli defendeu a candidatura, ao afirmar que ela foi construída por meio de consenso entre vários partidos, entre eles integrantes da oposição, como PT e PCdoB.

O resultado deve confirma o acordo selado no fim do ano passado entre PP e PMDB pela divisão do comando do Parlamento catarinense no biênio 2013/2014. Com isso, Ponticelli permanecerá na presidência até 31 de janeiro de 2014, quando dará lugar a Romildo Titon (PMDB), que foi eleito vice-presidente.

Nas outras vagas da mesa diretora ficaram: 2º vice-presidente - Padre Pedro Baldissera (PT), 1º secretário - Kennedy Nunes (PSD), 2º secretário - Nilson Gonçalves (PSDB), 3º secretário – Manoel Mota (PMDB) e 4º secretário – Jailson Lima (PT).

Com informações da DCS/Alesc

"Troca precipitada", diz Ponticelli

O presidente do PP de Santa Catarina, deputado estadual Joares Ponticelli, considerou a decisão do deputado estadual Kennedy Nunes em deixar o partido precipitada e imprudente. Ele não concorda com os argumentos apresentados para deixar a sigla. Nunes diz que saiu por divergências com o diretório de Joinville. Ponticelli diz que o diretório foi montado há 40 dias, de acordo com a vontade do agora dissidente Nunes.

- Ele é o primeiro colocado nas pesquisas para as eleições de 2012 em Joinville e vai sair para entrar num partido que não terá tempo em rádio e televisão. Ele se precipitou - afirma Ponticelli.

Esta manhã, o deputado federal Esperidião Amin (PP), disse que chegou a conversar com Kennedy Nunes por telefone, mas que aguardava pelo posicionamento da executiva do partido. Amin faz parte do diretório, mas não da executiva. Alega que não é consultado para esse tipo de decisão, mas alertou que estava preocupado com os problemas apresentados nos diretórios municipais do partido. Citou ainda exemplo de Blumenau, onde outra liderança, com boas chances nas eleições de 2012 estaria ficando sem espaços por conta da atuação do deputado federal João Pizzolatti.

Ponticelli disse que uma posição oficial do PP sobre a saída de Kennedy Nunes será anunciada no decorrer da semana.

Pelo Twitter deputado anuncia saida do PP

O deputado estadual Kennedy Nunes, de Joinville, é o primeiro do PP a desembarcar do partido. Fez o anúncio pelo Twitter e alegou "não conseguir mais conviver no partido que integra este DESgoverno do Carlito (Mers) em Joinville". Deve publicar uma nota com mais explicações em breve.

ATUALIZAÇÃO:
A mensagem foi publicada no site do deputado às 22h49min

DEPUTADO KENNEDY SAI DO PARTIDO PROGRESSISTA

Promulgada lei que obriga Estado a contratar jornalistas formados

O presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (DEM), promulgou na última terça-feira, dia 12, a Lei nº 15.460, que estabelece a necessidade de diploma de formação específica aos jornalistas, efetivos ou em comissão, que atuam na administração pública estadual, em todos os Poderes. Apresentada pelo deputado Kennedy Nunes (PP) neste ano, a proposta havia sido vetada pelo Executivo, mas os parlamentares rejeitaram o veto, cabendo ao presidente da Casa Legislativa promulgar a nova lei, que entra em vigor na data de sua publicação.

Ascari é vice-presidente da Comissão de Defesa Civil

O deputado José Nei Ascari (DEM) foi escolhido na manhã desta terça-feira (22/3) para a vice-presidência da Comissão de Defesa Civil da Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Presidida pelo deputado Kennedy Nunes (PP), a comissão realizou a segunda reunião ordinária e recebeu o diretor da Defesa Civil de Santa Catarina, Major Márcio Luiz Alves. O diretor apresentou aos deputados um relatório sobre a situação do estado e as medidas necessárias para a recuperação das localidades atingidas pelas chuvas deste ano.

Com base nas informações recebidas, Ascari defendeu a atuação conjunta entre a Assembléia Legislativa e o Governo do Estado para atuar no atendimento e recuperação dos prejuízos provocados pela chuva, já que os dois poderes possuem estruturas apropriadas para tratar do assunto.

Diploma de jornalismo será exigência no serviço público estadual

Agora é Lei em Santa Catarina. Para ser contratado como jornalista no serviço público estadual é obrigatório o diploma de curso superior na área. O Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Kennedy Nunes (PP) foi aprovado nesta quarta-feira (8/12) por unanimidade na Alesc. A medida deveria ser copiada por municípios e câmaras de vereadores. Da mesma foram que o cumprimento do pagamento do piso estadual da categoria também deveria ser observado e cumprido.

Deputado é assaltado e proposta do Depen sugere soltar 20% dos presos

Deu no jornal O Globo, de ontem (25/4): "o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) decidiu elaborar um projeto de monitoramento eletrônico que pode resultar na soltura de cerca de 80 mil presos, quase um quinto da população carcerária brasileira. O monitoramento poderá ser feito pela tornozeleira eletrônica, que permite saber a localização de quem a usa. O governo entende que o controle de criminosos de baixa periculosidade fora das cadeias é uma das poucas alternativas para desafogar os presídios no país. O número de detentos aumenta a uma taxa de 7,3% ao ano, e, para o Depen, não há investimento em ampliação da estrutura prisional que dê conta da demanda.“

O que será que pensa a população sobre esta proposta? E o deputado estadual Kennedy Nunes (PP) então? Ontem ele e assessores foram assaltados na avenida Presidente Kennedy, em São José. Foram levados computadores e um projeto multimídia. Houve até troca de tiros entre os ladrões e seguranças.

- Na verdade isto mostra a insegurança que temos em SC, e parte disso deve-se as drogas. Precisamos combater a causa! – escreveu o deputado no microblog Twitter.

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Governo planeja soltar cerca de 80 mil presos menos perigosos, que deverão ser monitorados por tornozeleiras

Kennedy Nunes cumpre roteiro pela região

O deputado estadual Kennedy Nunes (PP), cumpriu roteiro esta tarde na região dos lagos. Passou por Laguna, Imaruí, Imbituba, Garopaba e Paulo Lopes. Visitou pastores da Igreja Assembleia de Deus, onde marcou seminários de Comunicação e Liderança para essa região.

Os seminários estão sendo realizados em todo o estado e o objetivo é preparar líderes para atuarem na pregação do evangelho neste século. Além disso, o deputado aproveitou para ouvir os líderes da região sobre as dificuldades de cada cidade, com o intuito de levar à Assembleia discussões e propostas.

Deputado consulta população sobre redução da maioridade penal

Deputado estadual Kennedy Nunes (PP) realiza enquête na internet para saber o que as pessoas acham da redução da maioridade penal para 16 anos. Para participar acesse o site do parlamentar.

No momento em que escrevo este post, mais de 70% dos votantes são favoráveis a redução para 16 anos.

Deputado Kennedy Nunes em Braço do Norte

O deputado estadual Kennedy Nunes (PP) estará logo mais em Braço do Norte. Mas a visita não tem cunho politico direto. Nunes, que é de Joinville, vem ao Sul para ministrar um curso de comunicação para lideranças religiosas. O curso é focado na comunicação interna e externa e será realizado na igreja Assembleia de Deus às 19h30min.