Recuperação do FPM e Fundeb

Os prefeitos da Amurel discutem a possibilidade de recuperação, por meio de uma ação judicial coletiva, das perdas dos municípios em relação ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A iniciativa, fará com que os recursos perdidos com a desoneração de alguns impostos retorne para os cofres dos municípios.

Desincha a máquina

O sinal amarelo já pisca há muito tempo para as finanças das prefeituras. Por isso o vermelho não deve ser surpresa nenhuma. A crise econômica se reflete na baixa da arrecadação de impostos como ICMS e IPVA, e diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Em Santa Catarina estima-se que a redução nos primeiro sete meses do ano passe dos R$ 180 milhões.

Sem dinheiro, o que mais temos visto são prefeitos anunciando medidas de contenção de gastos para tentar fechar as contas. A primeira preocupação é com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite prudencial com a folha de pagamento é de 51% da arrecadação e se bater nos 54%, os municípios ficam sem crédito. Por isso o que mais se vê é corte nos cargos comissionados e até redução de salários.

O servidor de carreira, porém, passa a ficar preocupado com o pagamento do décimo terceiro. Se em anos anteriores havia até antecipação no meio do ano, agora paira a incerteza se ele virá até dezembro.

Já o cidadão, acaba sendo prejudicado com a redução nos atendimentos e a falta de investimentos em infraestrutura, segurança, saúde, educação e outros serviços públicos.

Diante desta penúria, quase todos os prefeitos tem recebido críticas sobre as gestões e quem pode disputar a reeleição, quase sempre aparece muito mal avaliado. Mas o problema é geral e certamente deve ser um dos temas da assembleia da Amurel que está programada para hoje à tarde. Uma choradeira coletiva!

FPM cresce

Os municípios catarinenses recebem na sexta-feira (10/4) a transferência da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios - FPM referente ao mês de abril. Somados, os 295 municípios catarinenses recebem o montante de R$ 128.421.691,56, em valores brutos. Segundo cálculos da Federação Catarinense de Municípios - FECAM, o montante é 6,98% maior do que a mesma parcela transferida para os municípios em 2014.

Frente Parlamentar Municipalista é reinstalada

Próxima de mais uma edição da Marcha a Brasilia, a Frente Parlamentar Municipalista foi reinstalada na Câmara dos Deputados. O grupo pretende principalmente acompanhar os critérios para repasses de recursos do Governo Federal para os municípios. A frente pretende trabalhar para garantir uma distribuição mais justa dos royalties do pré-sal e pela aprovação do Projeto de Lei 141/07, que trata do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades que perderam população no Censo de 2010. Neste ano, 176 cidades brasileiras sofreram redução dos repasses do FPM porque diminuíram o número de habitantes, após divulgação dos dados do Censo 2010. Como o valor do FPM varia de acordo com a população, esses municípios perderão receitas. Com o PL, essa perda seria gradual.

Laguna pode ter redução no FPM

Se nada mudar nos dados obtidos pelo Censo 2010 um município da Amurel terá redução nos recursos recebidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): Laguna. Os demais irão manter os índices atuais. O repasse ao Fundo é calculado a partir dos dados levantados pelo IBGE.

A Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel) orienta os gestores municipais a avaliarem os dados divulgados. Anualmente, o IBGE repassa ao Tribunal de Contas da União (TCU) as estimativas da quantidade de habitante por município. Os municípios terão até dia 24 para contestar os dados da contagem populacional. Neste prazo de 20 dias, contados a partir desta sexta-feira (5/11)) os gestores municipais poderão apresentar as avaliações sobre os números divulgados e no dia 29 de novembro o Instituto divulgará o resultado final da população por município.

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Municípios têm até dia 24 de novembro para contestar dos dados da contagem populacional

Fecam destaca conquistas da Marcha a Brasília

A 13ª Marcha em Defesa dos Municípios terminou com resultados positivos para os prefeitos brasileiros. O movimento conseguiu assegurar encaminhamentos importantes para melhorar a estrutura dos municípios. Além da discussão em torno da votação da Emenda 29, que recebeu apoio da bancada parlamentar catarinense, o projeto de redistribuição dos royalties também avançou e a expectativa é de que o documento seja analisado pelo Senado antes das eleições.

Além disso, os prefeitos discutiram a possibilidade de criação de uma medida permanente de reposição financeira que atenda aos Municípios em períodos de crise. O vice-presidente da Fecam e prefeito de Siderópolis, Douglas Warmling (PP), o Guinga disse que a proposta e que seja feita uma média dos valores do FPM de 2008, e que a cada queda, a diferença seja reposta pela União automaticamente. Ele entende que essa medida traria mais segurança para as administrações no atendimento à população.

A implantação do piso salarial dos professores dominou a temática da educação, com os prefeitos colocando as dificuldades em reajustar os valores pagos. Além da presença dos pré-candidatos a Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do evento nesta quinta-feira (20).

Com informações da AI/PMS

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Política do 'pires na mão'

Padronização do Fundo de Participação dos Municípios

A padronização do recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das sugestões dos prefeitos participantes da 13a Marcha a Brasília, foi repercutida pelo deputado federal Edson Bez (PMDB), o Edinho, na tribuna da Câmara.

Ele defendeu a adoção de um valor padrão mensal para permitir o equilíbrio das contas públicos. Edinho disse ainda que algumas prefeituras estão fechando as portas em forma de protesto, mas que, em breve, serão forçadas a fazê-lo por necessidade.

Reforço no caixa dos municípios

O vereador Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, apresentou requerimento na sessão de ontem (5/4) da Câmara de Tubarão pedindo a realização de uma audiência pública para discutir a distribuição dos royalties do petróleo. Jarrão quer formar uma frente com representantes de toda a sociedade para pressionar os senadores a aprovarem a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que prevê o rateio de toda a receita entre os estados e municípios.

De acordo com o vereador, Santa Catarina que recebe atualmente R$ 150 milhões passaria a receber R$ 800 milhões. O rateio entre os municípios obedeceria os mesmos critérios utilizados para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

- O que seria uma forma justa de distribuir os recursos e de aumentar significativamente o valor dos repasses – afirma Jarrão que propôs a criação de um adesivo com os dizeres: "O petróleo também é nosso".

A Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) estima que os municípios ganharia mais de R$ 10 milhões. Confira na tabela a projeção dos repasses e os valores atuais.

Redução do IPI e a dor de cabeça dos prefeitos

A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que já atinge os carros flex, a linha branca de eletrodomésticos, caminhões e construção civil agora chega também para os móveis. O governo ainda estuda um pacote para o setor de material escolar. Para os empresários e consumidores isso é muito bom, pois na teoria devem pagar um preço mais justo pelos produtos e aquecer as vendas, mas para Estados e municípios é mais uma dor de cabeça.

Pela lei, os Estados têm direito a 30% da arrecadação do IPI e os municípios, 24%, já incluído o Fundo de Exportação. O Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, uma das principais fontes de recursos das cidades, tem o IPI incluído.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula em 518 milhões de reais as perdas do FPM com os últimos benefícios. Em 2009 já foram três bilhões de renúncia fiscal das demais medidas anticrise e os municípios perderam mais 600 milhões.

Tudo isso, somada a inadimplência do IPTU, que em algumas cidades chega a 60%, realmente fica complicada a situação dos municípios e será preciso uma grande reestruturação para enfrentar o ano de 2010. As prefeituras vão ter que apertar os cintos para poder fazer investimentos. Caso contrário vão ficar apenas na manutenção.

E o contribuinte não quer saber se as medidas federais agradam ou não os gestores estaduais e municipais. Eles querem é redução dos impostos e a realização dos serviços públicos que tem direito. Então a questão é administrar bem os recursos e cortar o que é desnecessário. Missão difícil para todos os prefeitos.

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Inadimplência do IPTU
Estados e municípios arcam com corte de IPI

Governo vai repor perdas do FPM

Jeferson Ribeiro Do G1, em Brasília

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta segunda-feira (13) que o governo vai editar uma medida provisória para atenuar os problemas com a redução da arrecadação dos municípios. A estimativa é que o Tesouro Nacional vai repor até R$ 1 bilhão das perdas dos municípios.

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Prefeitos pressionam e pedem por socorro
Governo vai editar MP para repor até R$ 1 bilhão de perdas dos municípios

Os primeiros 100 dias dos prefeitos

Os prefeitos que assumiram os cargos no dia 1º de janeiro completam nesta sexta-feira (10/4) 100 dias de governo. De maneira geral, para todos, o principal desafio tem sido administrar as cidades com a queda na arrecadação e recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É preciso muita criatividade.

Mas cada município tem as suas particularidades. Desastres ambientais, estruturas sucateadas, disputas internas, externas e partidárias pelo poder, problemas de saúde e discussões sobre salários foram alguns dos temas que ocuparam o noticiário neste período.

É claro que é cedo para cobrar dos administradores, mas a trégua, ou período de adaptação já passou. Quase 7% do tempo já passou. As promessas de campanha tem que sair do papel. As soluções para os problemas das cidades tem que ser encontrados. Caso contrário, a cada 100 dias se terá muito pouco para avaliar.

Prefeitos pressionam e pedem por socorro

A ordem é apertar os cintos. Estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica, a partir de estimativas sazonais e econômicas, que os municípios perderão R$ 8,1 bilhões do Fundo de Participação de Municípios (FPM) em 2009, comparando com o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e utilizado pela maioria dos prefeitos nas suas projeções de receita.

Enquanto isso os prefeitos pedem em Brasília a liberação imediata de recursos federais para compensar estas perdas. Tem gente até condicionando o sucesso da candidatura de Dilma Roussef à presidência em 2010, ao desempenho dela diante desta crise. Se o governo socorrer os municípios a candidatura decola.

A crise terá reflexos para todos. Sem dinheiro, governadores e prefeitos não terão como cumprir boa parte das promessas e assim vão ficar sem jeito para pedir votos para os seus candidatos.

Isenção do IPI preocupa municípios

Enquanto montadoras de veículos, concessionárias, construtoras e consumidores comemoram a isenção do Imposto de Produtos Industrializados (IPI), os prefeitos se preocupam. É que os recursos arrecadados por meio do IPI fazem parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que vem caindo nos últimos meses (ver nota).

Parte da queda é atribuída à própria crise - e à consequente baixa das receitas tributárias -, mas a redução causada pelas isenções de IPI também são observadas.

No Senado já existem manifestações sobre a situação e estão surgindo propostas para que a isenção do IPI tenha efeito somente sobre a parte destinada à União e não com a parte dos municípios.