Recuperação do FPM e Fundeb

Os prefeitos da Amurel discutem a possibilidade de recuperação, por meio de uma ação judicial coletiva, das perdas dos municípios em relação ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A iniciativa, fará com que os recursos perdidos com a desoneração de alguns impostos retorne para os cofres dos municípios.

Desincha a máquina

O sinal amarelo já pisca há muito tempo para as finanças das prefeituras. Por isso o vermelho não deve ser surpresa nenhuma. A crise econômica se reflete na baixa da arrecadação de impostos como ICMS e IPVA, e diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Em Santa Catarina estima-se que a redução nos primeiro sete meses do ano passe dos R$ 180 milhões.

Sem dinheiro, o que mais temos visto são prefeitos anunciando medidas de contenção de gastos para tentar fechar as contas. A primeira preocupação é com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite prudencial com a folha de pagamento é de 51% da arrecadação e se bater nos 54%, os municípios ficam sem crédito. Por isso o que mais se vê é corte nos cargos comissionados e até redução de salários.

O servidor de carreira, porém, passa a ficar preocupado com o pagamento do décimo terceiro. Se em anos anteriores havia até antecipação no meio do ano, agora paira a incerteza se ele virá até dezembro.

Já o cidadão, acaba sendo prejudicado com a redução nos atendimentos e a falta de investimentos em infraestrutura, segurança, saúde, educação e outros serviços públicos.

Diante desta penúria, quase todos os prefeitos tem recebido críticas sobre as gestões e quem pode disputar a reeleição, quase sempre aparece muito mal avaliado. Mas o problema é geral e certamente deve ser um dos temas da assembleia da Amurel que está programada para hoje à tarde. Uma choradeira coletiva!

O que é investimento e o que é despesa

Os administradores de Centros de Educação Infantil de instituições filantrópicas privadas estão em estado de alerta, para não dizer temor, a respeito de 2013. Sem o repasse de recursos públicos terão dificuldades para manter as vagas oferecidas.

A principal dificuldade é com os gastos com alimentação. Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) podem ser usados em creches para crianças de até três anos. Para os alunos entre 4 e 6 anos a fonte deve ser outra.

Muitas destes instituições tem convênios com as prefeituras e conseguem suprir a carência com o repasses destes recursos. Terão que buscar alternativas ou fechar a oferta de vagas.

Mais curioso ainda nesta situação é saber que por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são repassadas por alunos a cada dia letivo os seguintes valores: Creches – R$ 1, Pré-escola – R$ 0,50, Escolas indígenas e quilombolas – R$ 0,60, Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos – R$ 0,30, Ensino integral (Mais Educação) – R$ 0,90.

Já o repasse para alimentar um detento nas prisões brasileiras fica em média em R$ 7,50 por dia. Em geral, o custo total mensal de cada preso é de três salários mínimos.

É impossível concordar com esta conta. Em qualquer país sério, educação é investimento, prevenção em saúde é investimento, criar oportunidades para a população é investimento e gastar com a construção e manutenção de prisões é tirar dinheiro destas áreas.

Se realmente ouvimos os políticos falarem em tratar a educação com prioridade, não dá para acreditar que isso é levado a sério. É indiscutível dizer que investir em educação agora é economizar lá na frente.

Mas o discurso está longe da prática e a vida segue assim com valores sociais invertidos. O governo alega que não tem como arcar com todas as despesas e responsabilidade constitucionais e o cidadão fica sem pai nem mãe na hora de reclamar.