Quebradeira dos municípios

Se 60% dos municípios brasileiros estão com problemas para fechar as contas públicas é sinal de que existe algo mais além da má gestão. O levantamento é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade que é a principal defensora de um novo Pacto Federativo indica que apenas 10% dos 5.570 municípios têm arrecadação própria suficiente para bancar despesas. Mas diante destes dados, fica o questionamento sobre o que está sendo feito para mudar esta realidade? A reposta, infelizmente, é nada, ou quase pouco.

Marcha do passo lento

Todos os anos os gestores municipais se reúnem em Brasília na chamada Marcha dos Prefeitos e entre as principais discussões está a revisão do Pacto Federativo. Até agora eles não conseguiram exercer pressão suficiente para mudar a divisão dos recursos arrecadados por meio dos impostos e outros tributos.

Na programação de quarta-feira, os prefeitos ouviram quatro pré-candidatos a presidente. Dilma Roussef (PT) também foi convidada, mas não compareceu. De Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos (PSB), Pastor Everaldo (PSC) e Randolfe Rodrigues (PSOL), tiveram os compromissos de que haverá mais aproximação entre o governo federal e municípios e de que será feita a reforma tributária e revisto o pacto federativo.

Resta saber se estes compromissos serão mesmo mantidos depois das eleições, já que o discurso tem sido bem parecido nas últimas campanhas.

A situação atual é semelhante a um balão cheio de ar, prestes a estourar. O cidadão que mora nas cidades espera por diversas melhorias no serviço público. Os prefeitos agonizam para tentar cumprir as promessas que fizeram durante as campanhas.

As prefeituras dependem e muito de convênios federais e estaduais para realizar alguma obra. Dizem que tem dinheiro sobrando em Brasília, mas sem contrapartida municipal nada é aprovado. É nesse ponto que a situação precisa ser revisada. Algo precisa ser feito para tirar os municípios da paralisia que só atrasa o crescimento e as perspectivas de um futuro melhor.

Piso Nacional dos Professores: impacto de até R$ 7,5 bilhões

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o impacto do Piso Nacional dos Professores nas folhas de pagamento municipais será de R$ 5,4 bilhões. Se prevalecer a retroatividade da Ação Direta de Inconstitucionalidade este valor sobe para R$ 7,5 bilhões. Os representantes da CNM esperam agora que o STF leve em consideração o artigo 27 da Lei 9.868/1999 que dispõe sobre o processo de julgamento de ADI’s e Ações Direta de Constitucionalidade (ADC’s). O artigo prevê, em razão do impacto financeiro que a retroatividade pode causar, a possibilidade de modulação desses efeitos.

Será que os prefeitos não poderiam ter feito uma poupança prevendo a possibilidade de ter de cumprir o pagamento do piso? Agora vão culpar os professores e a educação pelo desequilíbrio das contas.

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Presidente da CNM reúne-se com prefeitos em Meleiro

Representantes da Amurel participam nesta sexta-feira de reunião com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski (PMDB). O evento será realizado em Meleiro, na região de Araranguá, às 15 horas. Na pauta do encontro estão questões como FPM, Emensa 29, Royalties do Petróleo, Educação, RPPS, Turismo, Cultura e Meio Ambiente.

Até agora já confirmaram presença o presidente da Amurel e prefeito de Santa Rosa de Lima, Celso Heidemann (PP), os prefeitos de Imaruí, Amarildo Souza (DEM), de Laguna, Célio Antônio (PT), de Sangão, Antônio Mauro (PP), e de São Martinho, Leonete Back Loffi (DEM). O secretário executivo Jorge Leonardo Nesi, o Nardo, também acompanha os prefeitos.

São esperados representantes também da Amrec, Amesc e Amures (Região de Lages).

Redução do IPI e a dor de cabeça dos prefeitos

A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que já atinge os carros flex, a linha branca de eletrodomésticos, caminhões e construção civil agora chega também para os móveis. O governo ainda estuda um pacote para o setor de material escolar. Para os empresários e consumidores isso é muito bom, pois na teoria devem pagar um preço mais justo pelos produtos e aquecer as vendas, mas para Estados e municípios é mais uma dor de cabeça.

Pela lei, os Estados têm direito a 30% da arrecadação do IPI e os municípios, 24%, já incluído o Fundo de Exportação. O Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, uma das principais fontes de recursos das cidades, tem o IPI incluído.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula em 518 milhões de reais as perdas do FPM com os últimos benefícios. Em 2009 já foram três bilhões de renúncia fiscal das demais medidas anticrise e os municípios perderam mais 600 milhões.

Tudo isso, somada a inadimplência do IPTU, que em algumas cidades chega a 60%, realmente fica complicada a situação dos municípios e será preciso uma grande reestruturação para enfrentar o ano de 2010. As prefeituras vão ter que apertar os cintos para poder fazer investimentos. Caso contrário vão ficar apenas na manutenção.

E o contribuinte não quer saber se as medidas federais agradam ou não os gestores estaduais e municipais. Eles querem é redução dos impostos e a realização dos serviços públicos que tem direito. Então a questão é administrar bem os recursos e cortar o que é desnecessário. Missão difícil para todos os prefeitos.

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