Isenção de IPI

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos poderá ser estendida a todas as pessoas com deficiência. Esse é o teor de um projeto que está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O autor da proposta, senador Romário (PSB-RJ), aponta que a legislação atual não contempla, por exemplo, os deficientes auditivos. Pelo projeto, essa diferença acaba, devendo figurar na lei apenas que o benefício poderá ser usado “por pessoas com deficiência, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”.

Redução do IPI e a dor de cabeça dos prefeitos

A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que já atinge os carros flex, a linha branca de eletrodomésticos, caminhões e construção civil agora chega também para os móveis. O governo ainda estuda um pacote para o setor de material escolar. Para os empresários e consumidores isso é muito bom, pois na teoria devem pagar um preço mais justo pelos produtos e aquecer as vendas, mas para Estados e municípios é mais uma dor de cabeça.

Pela lei, os Estados têm direito a 30% da arrecadação do IPI e os municípios, 24%, já incluído o Fundo de Exportação. O Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, uma das principais fontes de recursos das cidades, tem o IPI incluído.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula em 518 milhões de reais as perdas do FPM com os últimos benefícios. Em 2009 já foram três bilhões de renúncia fiscal das demais medidas anticrise e os municípios perderam mais 600 milhões.

Tudo isso, somada a inadimplência do IPTU, que em algumas cidades chega a 60%, realmente fica complicada a situação dos municípios e será preciso uma grande reestruturação para enfrentar o ano de 2010. As prefeituras vão ter que apertar os cintos para poder fazer investimentos. Caso contrário vão ficar apenas na manutenção.

E o contribuinte não quer saber se as medidas federais agradam ou não os gestores estaduais e municipais. Eles querem é redução dos impostos e a realização dos serviços públicos que tem direito. Então a questão é administrar bem os recursos e cortar o que é desnecessário. Missão difícil para todos os prefeitos.

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Ponto de Vista com Carlos Alberto Bento

O gerente de vendas da Unitá Veículos de Tubarão confirma que a redução do IPI para carros colaborou para o crescimento de 15% das vendas em relação a 2008. Confira no vídeo a íntegra da entrevista.



Sobre este assunto eu considero ainda que se as empresas também tivessem contribuído com algum percentual os preços poderiam ter caído ainda mais e por consequencia as vendas seriam ainda maiores. Ganhariam todos!

Isenção de IPI para alimentos dietéticos

O vereador Evandro Almeida (PMDB) solicitou na sessão da Câmara de Tubarão, de segunda-feira (13/4) apoio aos membros do Fórum Parlamentar Catarinense para agilização do Projeto de Lei do Senado (PLS) 181/08, do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que concede isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para alimentos dietéticos e exclui a receita de sua venda da incidência das contribuições que menciona.

Ele destacou que o projeto se encontra na relatoria da Comissão dos Assuntos Econômicos do Senado Federal, onde estará sendo examinado pela Comissão. Aproveitou para solicitar empenho junto aos Deputados Federais, no sentido de aprovar e agilizar a aprovação e sanção presidencial desta Lei.

Almeida justificou que o diabetes é um distúrbio causado pela falta absoluta ou relativa de insulina no organismo. Quando a insulina produzida pelo pâncreas se torna insuficiente, a glicose é impedida de ser absorvido pelas células, o que provoca a elevação dos níveis sanguíneos de glicose, cuja taxa normal, em jejum, é de 70 a 100 mg por 100 ml de sangue.

O Diabetes é um dos mais graves problemas de saúde pública, pois ao se reconhecer que a principal causa de mortalidade no mundo que são as doenças cardiovasculares o Diabetes contribui com 40%%, pode-se considerar que como doença crônica isoladamente, é a maior causa de morbi-mortalidade em todo o mundo. No Brasil acomete aproximadamente 10% da população entre 30 e 69 anos, atingindo entre 9 a 10 milhões de pessoas, sendo infelizmente em torno de 5 a 6 milhões apenas que conhecem sua situação, portanto praticamente a metade está sem diagnóstico.

O projeto tem como objetivo, criar uma condição favorável de barateamento dos alimentos dietéticos, via isenção tributaria, com vistas a permitir que pessoas de baixa renda possam adquirir estes produtos, que são de extrema importância para o tratamento dos diabéticos.

Isenção do IPI preocupa municípios

Enquanto montadoras de veículos, concessionárias, construtoras e consumidores comemoram a isenção do Imposto de Produtos Industrializados (IPI), os prefeitos se preocupam. É que os recursos arrecadados por meio do IPI fazem parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que vem caindo nos últimos meses (ver nota).

Parte da queda é atribuída à própria crise - e à consequente baixa das receitas tributárias -, mas a redução causada pelas isenções de IPI também são observadas.

No Senado já existem manifestações sobre a situação e estão surgindo propostas para que a isenção do IPI tenha efeito somente sobre a parte destinada à União e não com a parte dos municípios.