Combate à pirataria, leia-se feiras itinerantes

Os conflitos do comércio local com as chamadas Feiras do Brás devem ganhar uma solução em nível estadual. É que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), por intermédio do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) assinaram, nesta terça-feira (1º/9), um acordo de cooperação técnica para ações de combate à pirataria e evasão fiscal. “O foco é adequar a legislação de regulamentação das feiras itinerantes, conhecidas como Feiras do Brás, que comercializam produtos de procedência desconhecida”, disse o secretário da SDS, Carlos Chiodini.

Neste tipo de comércio transitório os feirantes pagam uma taxa, mas não contribuem com impostos municipais, nem na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O Cecop tem a finalidade de promover e coordenar as ações de enfrentamento à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e demais delitos contra a propriedade intelectual. O acordo de cooperação prevê, ainda, ações encontros com os municípios pertencentes à Fecam propondo a criação de conselhos municipais de combate à pirataria.

Uma pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) de Santa Catarina mostrou que o número de consumidores de produtos ilícitos está diminuindo. Em 2011, 57,8% dos catarinenses admitiram ter consumido algum produto pirata e em 2014 este percentual caiu para 43,9%. Segundo o presidente do Cecop, Jair Schmitt, este é o resultado de um trabalho de reeducação e repreensão. “Ainda temos muito trabalho pela frente. O principal motivo alegado para o consumo de produtos piratas é o preço mais baixo, porém não se leva em conta que os produtos não estão sendo tributados e são de baixa qualidade”, esclarece.

O levantamento divulgado pelo Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) aponta que a indústria brasileira deixou de vender pelo menos R$ 30 bilhões devido ao comércio de produtos piratas e de contrabando.

Equívoco corrigido, PMDB terá candidato

O PMDB de Tubarão vai ter candidato a prefeito em 2016. A afirmação é do deputado federal Edinho Bez e desfaz o equívoco do diretório estadual do partido, que na semana passada divulgou uma lista de cidades que excluía Tubarão. A nota do partido se referia as cidades que vão ter propaganda eleitoral na televisão nas eleições de 2016. Tubarão ficou de fora, mas tem a Unisul TV.

A dúvida do PMDB de Tubarão é sobre quem será este candidato. Edinho afirma que aceita entrar na disputa novamente, mas que abre mão para um nome de consenso. Ele mesmo diz estar buscando um candidato que pudesse unir diversos partidos no projeto. Um deles é o do empresário Genésio A. Mendes, que já descartou o convite. Outros nomes cogitados são o do ex-vereador Dionísio Bressan e do engenheiro, Benony Schmitz Filho.

Para o deputado Edinho, um candidato que pudesse agregar forças em torno de um projeto para a cidade seria a melhor alternativa para a disputa. Na verdade o parlamentar busca repetir um modelo utilizado em Joinville, quando o ex-governador Luiz Henrique da Silveira trouxe para a disputa o atual prefeito, o empresário Udo Döhler. A mesma estratégia é tentada em Criciúma onde o partido busca a filiação do empresário Olvacir Fontana.

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Everaldo fica

Em Laguna, o deputado Edinho Bez diz ter atuado como bombeiro para acalmar o atual prefeito Everaldo dos Santos. A volta de Mauro Candemil para a SDR de Laguna estaria ligada a uma futura candidatura a prefeitura em 2016, retirando Everaldo do processo. O atual prefeito cogitou mudar de partido para poder disputar a reeleição, mas um encontro realizado no domingo teria colocado todos os pingos nos ‘is’. Ou seja, Everaldo continua no PMDB para disputar a reeleição.

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Reeleição em Laguna

Vizinho Solidário

O suplente de vereador de Laguna Peterson Crippa (PP), o Preto, sugeriu ao comando local da Polícia Militar a adesão ao projeto Vizinho Solidário. O projeto foi idealizado pelo Conseg e consiste na participação da comunidade que pode interagir e conhecer melhor as rotinas do bairro e perceber movimentações estranhas. Segundo Preto, o projeto é usado com certo sucesso em bairros de Curitiba, São Paulo e outras cidades de Santa Catarina.

Sai Lucas, entra Felipe

O vereador Lucas Esmeraldino (PSDB) teve aprovada a licença de 30 dias da Câmara de Tubarão para realizar tratamento de saúde. Em seu lugar assume durante o mês de setembro o suplente Felipe Felisbino (PSDB). Antes de sair Lucas apresentou requerimentos pedindo melhorias em ruas do bairro Fábio Silva.

Fiscalização da Câmara

O vereador de Laguna Rodrigo Moraes (PR) pediu cópias do processo administrativo e licitatório da reforma do plenário da Câmara e também da locação do veículo da Casa. Segundo Moraes, os vereadores devem fiscalizar o executivo, mas também os atos administrativos do legislativo.

Mendes reunidos com petistas de Tubarão

O presidente estadual do PT, Milton Mendes, esteve neste domingo participando da reunião do PT de Tubarão. Ele afirmou que o PT está se fortalecendo e disse também que o partido foi o que mais cresceu até o momento e usou a Ponte Anita Garibaldi como exemplo do desenvolvimento da região com as políticas do PT.

Na foto, Milton Mendes aparece com o prefeito Olávio Falchetti, vice prefeito Akilson Machado e os vereadores Matusa e Paulão.

Reeleição em Laguna

O retorno de Mauro Candemil ao comando da SDR de Laguna é um indicativo de que ele deverá ser o candidato a prefeito do PMDB nas eleições de 2016. Isso não significa o prefeito Everaldo dos Santos não vá disputar a reeleição. A possibilidade de isso ocorrer seria o atual comandante do executivo municipal mudar de partido e assim disputar a eleição. O que não se sabe é para qual sigla Everaldo poderá mudar.

Novidades na Câmara de Laguna

A Câmara de Vereadores de Laguna teve mudanças desde a semana passada sem o presidente Roberto Alves (PP) que tirou licença de 45 dias. O vice-presidente Silva Bombeiro (PR) passou a presidir a casa legislativa e o suplente do PP, Peterson Crippa, o Preto, assumiu uma cadeira. Preto é formado em Jornalismo pela Unisul, e já atuou na secretaria de Planejamento e Habitação.

Desincha a máquina

O sinal amarelo já pisca há muito tempo para as finanças das prefeituras. Por isso o vermelho não deve ser surpresa nenhuma. A crise econômica se reflete na baixa da arrecadação de impostos como ICMS e IPVA, e diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Em Santa Catarina estima-se que a redução nos primeiro sete meses do ano passe dos R$ 180 milhões.

Sem dinheiro, o que mais temos visto são prefeitos anunciando medidas de contenção de gastos para tentar fechar as contas. A primeira preocupação é com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite prudencial com a folha de pagamento é de 51% da arrecadação e se bater nos 54%, os municípios ficam sem crédito. Por isso o que mais se vê é corte nos cargos comissionados e até redução de salários.

O servidor de carreira, porém, passa a ficar preocupado com o pagamento do décimo terceiro. Se em anos anteriores havia até antecipação no meio do ano, agora paira a incerteza se ele virá até dezembro.

Já o cidadão, acaba sendo prejudicado com a redução nos atendimentos e a falta de investimentos em infraestrutura, segurança, saúde, educação e outros serviços públicos.

Diante desta penúria, quase todos os prefeitos tem recebido críticas sobre as gestões e quem pode disputar a reeleição, quase sempre aparece muito mal avaliado. Mas o problema é geral e certamente deve ser um dos temas da assembleia da Amurel que está programada para hoje à tarde. Uma choradeira coletiva!

Samu em discussão

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realiza na próxima segunda-feira, (31/8) audiência pública para discutir o serviço oferecido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Santa Catarina. Conforme a presidente da comissão, deputada estadual Ana Paula Lima (PT), foram convidados para reunião prefeitos, secretários municipais de saúde e demais autoridades envolvidas com o Samu no estado. O objetivo da audiência, segundo a deputada, é discutir a situação do Samu, que oferece um importante serviço, mas que foi privatizado pelo governo estadual em Santa Catarina e não vem atendendo bem a população. Para Ana Paula o Samu deve voltar para a Secretaria de Estado da Saúde.

Convênios com o HNSC

Por causa da mudança na administração do Hospital Nossa Senhora da Conceição, foi aprovada na Câmara de Vereadores a Lei que transfere os convênios da Prefeitura de Tubarão com a Sociedade Divina Providência e para a Congregação de Santa Catarina, nova gestora da instituição.

Crematório em discussão

A concessão de um terreno municipal para a instalação de um crematório em Tubarão deve render algumas discussões. Segundo o vereador Nilton de Campos, a área de 4,5 mil metros quadrados não atende a legislação estadual que exige 20 mil metros quadrados de área verde no entorno do crematório. Na última sessão o vereador pediu cópia dos documentos do processo e a possibilidade de cancelar o Edital de Concorrência, para que a Câmara pode fiscalizar melhor o processo.

Cruzada contra as drogas

Nos anos 90 os órgãos de saúde realizaram grandes campanhas de conscientização sobre a Aids e parecem ter contido o crescimento do número de pessoas infectadas pelos vírus.

Em outras épocas também tivemos campanhas de mídia contra o cigarro e para pedir o uso do cinto de segurança e ter mais segurança no trânsito. Estas campanhas tiveram algum efeito e de tempos em tempos deveriam voltar para reforçar a atenção da população com estes temas.

Além disso, outros problemas sociais merecem campanhas maciças na mídia como forma buscar um caminho de conscientização. Uma deles deve abordar o combate ao uso de drogas. Entre os tantos problemas que já afetam as famílias, o uso de drogas certamente é um dos que mais preocupa os pais. Santa Catarina tem um dos maiores índices do país de uso de drogas entre os jovens. Falar destes números é muito importante. Mas campanhas bem feitas que mostrem o estrago que as drogas fazem nas vidas das pessoas e na relação que tem com a violência podem, quem sabe, ter algum efeito.

O Governo do Estado está anunciando hoje uma campanha conjunta que envolve as secretarias de Assistencial Social, Saúde, Educação e Segurança Pública. É um primeiro passo. Importante. E que precisa ser contínuo.

Executiva Estadual do PMDB ignora Tubarão?

Causa estranheza a resolução da Executiva Estadual do PMDB divulgada ontem que prevê o lançamento de candidaturas a prefeito nos municípios que tem propaganda eleitoral na TV. São eles: Chapecó, Xanxerê, Joaçaba, Lages, Criciúma, Florianópolis, Balneário Camboriú, Itajaí, Blumenau, Rio do Sul, e Joinville. Araranguá e Tubarão que também têm emissoras de TV Aberta ficaram de fora. Ou ignoraram estas cidades ou então já sabem que vão ficar sem candidato mesmo.

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PMDB terá candidatos nos municípios com TV

Pode cortar mais

Demorou, mas o Governo Federal deve cortar dez ministérios, e ainda outros mil cargos comissionados. Se atingir estas metas vão sobrar 29 ministérios e 21 mil cargos comissionados. Ou seja, ainda vai faltar bastante coisa para ter uma redução significativa.

Lei Maurício

Confusões como a que ocorreu no sábado à noite num posto de gasolina de Tubarão só demonstram como a sociedade está desajustada. Por causa de um telefone celular, um tiroteio quase acaba em tragédia. Há alguns anos, o ex-vereador Maurício da Silva propôs uma lei que restringia a venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina e restringia o horário de funcionamento em casas noturnas. Por pressão de uns poucos interessados, a Lei acabou sendo engavetada. Enquanto isso, nas madrugadas...

Seminários do PPS

O PPS de Tubarão realiza reunião nesta segunda-feira com os interessados em ser candidato a vereador em 2016. No encontro devem ser discutidos os mini-seminários que a sigla pretende organizar nos próximos meses. Segundo o presidente em exercício, Paulo Garcia, o objetivo é fortalecer a nominata de pré-candidatos para garantir a representação na Câmara de Vereadores, que atualmente tem uma vaga com o vereador Eraldo Pereira.

Ponte e BR não podem ficar no escuro

Os municípios que são cortados pela BR-101 não podem pagar os custos de iluminação da rodovia com recursos da Cosip, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. O que é cobrado dos contribuintes municipais só pode ser aplicado em vias municipais. Portanto esta discussão de que as prefeituras devem arcar com a iluminação da BR é fato consumado. É o que se interpreta da Constituição Federal, que instituiu a Cosip.

Então a pergunta que todos deveriam fazer ao Governo Federal, via Dnit, é quando vão ser instalados os pedágios que vão ser explorados por uma empresa concessionária, que vai ter entre as atribuições manter a iluminação? Enquanto isso não se resolve, a responsabilidade de manutenção é do Dnit. Ponto.

A prefeitura de Laguna enviou ofício ao Departamento esta semana discutindo a iluminação da Ponte Anita Garibaldi. O documento é uma resposta a outro ofício recebido em 13 de agosto, onde o Dnit cobra da prefeitura o pedido à Celesc de ligação definitiva do sistema de iluminação, pois o órgão poderá desligar o sistema atual a qualquer momento. Um absurdo.

No ofício resposta, assinado pelo procurador geral Leandro Bento e pelo prefeito Everaldo dos Santos (PMDB) é dito ainda que o município não foi convidado para discutir o projeto de iluminação da ponte e se fosse, teria sugerido um sistema mais simples e mais barato. O documento é finalizado com a possibilidade de Laguna assumir a responsabilidade, desde que seja firmado um convênio com o Dnit, prevendo direitos e obrigações de cada parte. O que certamente não pode incluir recursos da Cosip.

Mais aperto em Sangão

Em Sangão, outro município cortado pela BR-101, o prefeito Castilho Vieira (PP), voltou a reunir todos os secretários e o presidente da Câmara de Vereadores Eládio Silva (PP), para discutir medidas de economia, em vista da queda na arrecadação. O principal pedido é de reforçar a economia para garantir os investimentos na saúde e educação. Em maio o prefeito já havia diminuído os salários dele, do vice, secretários e diretores em 10%. Agora, se está faltando dinheiro para o básico, imaginem se as prefeituras tiverem também que pagar a conta de luz da BR?