Comissão Processante é definida em Laguna

O vereador Andrey Pestana (PSD) foi eleito presidente da Comissão Processante que irá analisar as denúncias, feitas pelo Partido Progressista, contra o prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos (PMDB). O relator é o vereador Zezinho Siqueira (PP). Também integram a comissão os vereadores Silva Bombeiro (PP), Rodrigo Moraes (PR) e Macho (PMDB). O principal trabalho da Comissão será emitir um parecer, sobre as denúncias, dando prosseguimento ou não às investigações. A investigação só continuará com a aprovação de 2/3 (dois terços), ou seja, por pelo menos nove vereadores. O prefeito poderá ficar afastado do cargo por até 90 dias.

Fiscalização da Câmara

O vereador de Laguna Rodrigo Moraes (PR) pediu cópias do processo administrativo e licitatório da reforma do plenário da Câmara e também da locação do veículo da Casa. Segundo Moraes, os vereadores devem fiscalizar o executivo, mas também os atos administrativos do legislativo.

Mais uma para a história

A eleição para a mesa diretora da Câmara de Laguna na última sexta-feira foi pra ficar na história. Roberto Alves (PP) foi reeleito por 7 a 6 para ficar no cargo o biênio 2015-2016. Mas até a votação final, o dia foi longo. Os sete vereadores favoráveis à reeleição teriam passado o dia incomunicáveis, longe das ‘tentações’ para mudar de lado. Até uma prisão de Alves, que responde a um processo por estelionato, teria sido anunciada, tornando o clima ainda mais tenso.

Oposição questiona
A chapa derrotada na eleição da Câmara de Laguna era liderada pelo vereador Rodrigo Moraes (PR). Ficou sem o voto do correligionário Silva Bombeiro (PR), mas teve o voto de Kleber da Kek (PP), que resistiu a um mal súbito e ficou na sessão. Cogita-se que a inscrição da chapa vencedora possa ser questionada, pois o documento registrava biênio 2014-2015, quando o correto é 2015-2016.

Câmara de Laguna vai apurar repasses para Pescaria Brava

O primeiro repasse da prefeitura de Laguna para a Câmara de Vereadores de Pescaria Brava será alvo de investigação. O vereador de Laguna, Zezinho Siqueira (PT), apresentou um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CI) para apurar o fato. Segundo o petista a prefeitura de Laguna repassou para a Câmara de Pescaria Brava o valor de R$ 53 mil, que foi descontado do duodécimo da Câmara de Laguna. Ele afirma que este repasse deveria ser feito pela Prefeitura de Pescaria Brava com os recursos daquele município, ou seja, sem mexer no duodécimo do legislativo lagunense.

A confusão toda pode estar ligada a interpretações sobre a legislação e dificuldades na criação do novo município. O duodécimo é calculado sobre a receita tributária do ano anterior. Então a Câmara de Laguna recebe em 2013 sobre os números de 2012. Como Pescaria Brava teve a primeira gestão instalada em 2013, não tem o histórico de 2012 para fazer o calculo e deveria acertar com a prefeitura o valor do repasse. Outro detalhe é que o executivo de Laguna não poderia remeter recursos diretamente ao legislativo de outro município.

O requerimento de Zezinho foi assinado também pelo presidente da Câmara Roberto Alves (PP), e pelos vereadores Vilsinho (PSDB), Silva Bombeiro (PR) e Patrick Mattos (PSB). A CPI, formada pelos vereadores Macho (PMDB), Rodrigo Moraes (PR) e Andrey Pestana (PSD), já foi instalada e terá 90 dias para ser concluida. Se alguma irregularidade for apurada, o caso será levado ao Ministério Público.

Sem concessão

Também em Laguna as empresas que atuam no transporte coletivo municipal estão atuando sem contratos de concessão. O alerta foi feito pelo vereador Rodrigo Moraes (PR) que pediu que a prefeitura encaminhe a regularização das empresas de transporte rodoviário e aquaviário (balsa). Por lá os contratos estão vencidos há dois. Em Tubarão e Imbituba a situação já dura três décadas.

Conferência Nacional da Aquicultura e Pesca tem representantes de Laguna

O prefeito de Laguna, Célio Antônio (PT), o secretário adjunto da Aquicultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Obadias Gonçalves, e o procurador adjunto Rodrigo Moraes participam da terceira Conferência Nacional da Aquicultura e Pesca. O evento começou hoje em Brasília e vai até sexta-feira.

O principal objetivo das discussões durante a reunião será a realização de um balanço das políticas públicas desenvolvidas para o setor. Pescadores, aquicultores, empresários e demais envolvidos também discutirão uma política de Estado de desenvolvimento sustentável da aquicultura e pesca no Brasil. 

As diretrizes definidas pelos participantes nos três dias do encontro irão subsidiar as políticas e ações do MPA pelos próximos anos.