Até onde é válida a intervenção, por meio de lei, na atuação do legislativo e executivo quando a simples atuação ética seria suficiente? A pergunta que abre este texto poderia se referir a diversos assuntos, mas hoje reflito especificamente sobre os projetos de lei que estão sendo discutidos em algumas Câmaras de Vereadores de Santa Catarina sobre a proibição de um vereador exercer cargo comissionado no executivo.
Entendo que esta Lei só esteja sendo proposta e discutida por causa de desvios ocorridos ao longo de uma recente história. São muitos exemplos de vereadores que foram eleitos, mas pouco sentaram na cadeira de vereador, para ocupar um cargo de secretário municipal. São muitos os exemplos de nomeados para cargos municipais, entre eles vereadores, que não tinham a devida capacidade para tal.
Se o comportamento de quem nomeia e de quem aceita o cargo tivesse o real compromisso público estes desvios não estariam ocorrendo. Não haveria a necessidade de propor uma Lei para isso, e assim todos poderiam se preocupar com outra prioridade.
Ah, se...
Ah, se o eleitor também observasse como foi o trabalho do vereador que disputa uma reeleição, mas que foi secretário durante todo o mandato. Ah., se o eleitor observasse aquele que foi secretário e que agora pediu votos para vereador, para depois voltar a ser secretário. Ah, também seríamos poupados de ter discussões deste tipo.
Outras esferas
O mesmo comportamento acontece com deputados estadual, federais e senadores. Muita gente deixa a vaga no legislativo para o suplente e vai ocupar as secretarias e ministérios. Será preciso uma Lei para segurar cada um no seu galho também?
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